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Rui Ramos, Historiador: Que é isto a que chamamos Estado?

O que o procurador Lopes da Mota fez ou não fez, por encomenda ou iniciativa própria, não é um pormenor secundário do processo Freeport. A possibilidade de pressões sobre os magistrados que tratam do caso deveria até inquietar-nos mais do que as dúvidas acerca do licenciamento do outlet. Episódios de venalidade ocorrem em qualquer regime, por mais vacinado.

Espera-se, num Estado de direito saudável, que a justiça esteja sempre pronta para averiguar e punir. Mas as chamadas “pressões” – se existiram – autorizam a que se pense que em Portugal a justiça pode estar ou não estar, conforme as amizades dos investigados ou as antipatias dos investigadores. A questão é esta: vivemos todos sob a mesma lei, ou só há lei para quem não soube escolher os amigos ou teve o azar de encontrar polícias e magistrados casmurros? Eis uma incerteza insuportável para o regime que julgamos ter em Portugal.

No caso Freeport, não se trata apenas de saber se a ética, em certo momento, cedeu ou não à tentação, mas de perceber o que é isto a que em Portugal, por falta de outro termo, chamamos Estado. É um autêntico Estado de direito democrático, operando regularmente, ou o brinquedo de um clube de cavalheiros que tudo se permitem a si próprios?

Fonte: Correio da Manhã de 22.05.2009

25/05/2009 - Posted by | Política: artigos de opinião | , ,

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