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José António Barreiros – presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados: «A Democracia passa por um dos seus piores momentos»

O presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados voltou a referir a demissão de Alberto Costa por pressões a um juiz em Macau há 21 anos, e alertou para a ameaça de «governamentalização» da ordem, criticando Marinho Pinto

No dia em que o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, voltou a causar polémica no seio da classe ao declarar que há advogados que presto auxílio ao crime, o presidente do Conselho Superior da Ordem foi entrevistado na SIC Notícias, onde criticou o discurso de «indeterminação» do bastonário, instando-o a concretizar acusações.

«Isto abre a porta a uma suspeita sobre um grande número de pessoas e lança a ideia de uma classe desprestigiada e degradada», criticou José António Barreiros.

«Insistir nesta ideia de que ‘há advogados’, ‘há jornalistas’, nunca passar deste registo verbal indeterminado, não é vantajoso e não resolve as questões», afirmou o advogado.

José António Barreiros fez ainda um balanço negativo do mandato de Marinho Pinto à frente da ordem, criticando a elaboração de uma proposta de estatuto dos advogados que não foi discutida pela classe.

«Ter nas mãos do governo um projecto que altera as competências da ordem, sem ter passado pelas mãos dos colegas? Isto é insólito e não pode ser aceite», declarou, referindo um risco de «governamentalização» da classe.

«Não quero acreditar que o doutor Marinho Pinto tenha uma agenda política. (…) No dia em acreditar, é porque a ordem está posta em causa», afirmou, denunciando uma «estratégia de ataque ás corporações» por parte do Governo.

Questionado sobre o papel do ministro da Justiça Alberto Costa no caso das supostas pressões de Lopes da Costa sobre os investigadores do caso Freeport, José António Barreiros recusou traçar um paralelo entre o episódio e o caso que levou à demissão de Costa em Macau, há 21 anos, mas recordou-o.

Em 1988, Alberto Costa foi demitido de director da Justiça de Macau por tentativa de pressão sobre o juiz José Manuel Celeiro no caso do escândalo da televisão de Macau, TDM.

A demissão foi assinada por José António Barreiros, na altura secretário de Estado da tutela.

«Os factos demonstraram houve pressões junto de um juiz para arquivar um caso e libertar dois presos caso da televisão de Macau, e entendi demiti-lo», recordou o ex-secretário de Estado, que desmente ainda que a demissão de Costa tenha mais tarde sido declarada ilegal, tendo apenas o despacho sido revogado pelo governador Carlos Melancia.

Sem aceder a comentar directamente o actual caso das pressões sobre magistrados, José António Barreiros declarou no entanto que «a Democracia está a passar por um dos seus piores momentos».

«O cidadão comum já não tem capacidade de conviver com tudo o que diariamente é divulgado pela comunicação social», afirmou o advogado à SIC, alertando contra o perigo do «virus da descrença e da desilusão».

«Ou as novas gerações trazem algo de novo ou este sistema está esgotado», declarou.

Fonte: SOL

20/05/2009 - Posted by | Política: artigos de opinião | ,

1 Comentário »

  1. Exmo Senhor Presidente do Conselho Superior da OAP
    Lamento dizer-lhe que não irei à REUNIÃO marcada para dia 10 de Setembro de 2009, com a designação de Assembleia Geral. Segundo o Estatuto da OA, artº 33º, nº 3, DEVE o bastonário convocar a AG quando solicitada por….
    Ora, se bem entendo, V.Exa, não tem competência estatutária para convocar A(s)G(s)Exts.. Assim aguardarei que tal AGE seja regularmente convocada pelo Senhor Bastonário.
    Cumprimentos
    O colega – Pedro Carvalho da Fonseca

    Comentar por Pedro Carvalho da Fonseca | 10/07/2009 | Responder


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