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O que vou lendo por ai…

Eduardo Dâmaso, Director-adjunto do Correio da Manhã: Duelo na Justiça

O ministro da Justiça atacou o Ministério Público responsabilizando-o pelos principais males do sistema de justiça. Numa atitude razoavelmente invulgar, o procurador-geral da República retribuiu, com mais diplomacia mas inequívoca contundência, e devolveu as críticas.

O que Pinto Monteiro diz é um retrato curto mas implacável do labiríntico enredo criado por este Governo e este ministro na Justiça. Os males crónicos da máquina judicial agravaram-se com as leis penais, cuja filosofia garantística deixou o país de pantanas no combate ao crime violento. Agravaram-se com leis que tornam quase impossível investigar com êxito a criminalidade económica mais complexa. Não mexeram sequer no regime sancionatório em material de crimes económicos. Demoliram o trabalho porfiado das polícias na investigação criminal e abriram caminho a uma lógica de Guerra civil que se está a instalar nos bairros problemáticos.

Mas, como diz o PGR, também não há meios suficientes. A investigação continua a ter de pedinchar peritos ao governo. A informática aplicada ao inquérito é um desastre. O sistema é cego, surdo e mudo. De resto, tal como este ministro, que atingiu o prazo de validade mas ainda ninguém lhe disse.

Fonte: Correio da Manhã de 17.05.2009

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17/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Rui Rangel, Juiz Desembargador: Pressões na Eurojust

Para os que não sabem ou não querem saber e para os mais distraídos, é bom recordar que a Eurojust é um organismo da União Europeia que ajuda investigadores e o Ministério Público em toda a União Europeia a trabalharem em conjunto na luta contra a criminalidade transfronteiras. No âmbito da cooperação judiciária entre os Estados-membros, os objectivos da Eurojust passam, entre outros, pelo incentivo e melhoria da coordenação das investigações criminais e procedimentos penais nos Estados-membros e pelo reforço da eficácia das investigações criminais.

É presidente deste organismo Lopes da Mota, a quem o procurador-geral da República, por indicação do inspector nomeado no inquérito, determinou a abertura de um processo disciplinar, com proposta de suspensão de funções, sobre as alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pelo caso Freeport.

A natureza deste cargo exige uma dupla confiança: por um lado uma confiança política estrita e muito forte, entre o governo e o nomeado; por outro uma confiança orgânica e estatutária entre a Procuradoria-Geral da República e o magistrado indicado. Só pode exercer estas funções de relevo quem não tiver no seu cadastro imputações, ainda que indiciárias, de comportamentos que violem regras éticas e deontológicas; quem não veja posta em causa a sua isenção. Não pode exercer estas funções alguém em quem os investigadores não confiem para pedir certa informação económica, numa tentativa de evitar o conhecimento da Eurojust.

A instauração de um processo disciplinar, com proposta de suspensão, mesmo só com factos indiciários, é suficientemente grave para levar à quebra da confiança política e para a insustentabilidade da manutenção do cargo. O que se apurar em sede disciplinar servirá, apenas, para a outra confiança, para se indagar da violação do estatuto de magistrado. Confundir estes dois patamares de responsabilidade é tentar ‘tapar o sol com a peneira’, para que fique tudo na mesma, à boa maneira portuguesa.

Será que estamos condenados a viver sempre assim?

No domínio da confiança política, a presunção de inocência não pode ser uma ‘vaca sagrada’, que proteja e esconda tudo, porque há um valor superior que é preciso salvaguardar: a dignidade e o prestígio das instituições. E tratando-se de uma organização internacional, com funções de cooperação criminal importantes, como se pode manter no cargo uma pessoa relativamente à qual dizem existir eventuais indícios de exercer pressões para que um processo-crime fosse arquivado?

Fonte: Correio da Manhã de 16.05.2009

17/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | Deixe um comentário

Joana Amaral Dias: É a política, espertalhões

Dias Loureiro e Lopes da Mota gozam da presunção de inocência. Mas não deviam continuar no Conselho de Estado e no Eurojust, respectivamente. E isto não é jurídico. É político. As amnésias e o processo BPN não são currículo para conselheiro do PR. Fortes indícios de pressões para arquivar um caso que envolve o PM não dão perfil para coordenar investigações a nível europeu. Óbvio? Não. Ambos continuam.

Podem tecer-se várias considerações sobre o porquê: usar cargos como escudos, protecção mútua. Mas o PR, a líder do PSD e o PM nunca deram primazia à política. Logo, não aceitam o osso da questão. Os dois primeiros ocuparam sucessivos cargos com um discurso crítico dos políticos. Cavaco acredita que “pessoas com igual informação chegam às mesmas conclusões”. Ferreira Leite fala da suspensão da democracia. E à supremacia da economia (vêem-se os resultados), Sócrates acrescentou a tecnocracia, elegendo Simplexes e Magalhães como grandes desígnios.

Cozinharam o caldo gourmet para o Bloco Central, claro. Mas se PS e PSD são assim separadamente, os cidadãos imaginam como seria se oficializassem a união. E não podendo retirar a confiança a Loureiro e Mota, os eleitores podem retirá-la a quem os mantém. Fazendo com que descubram, finalmente, a política. Pura e dura.

Fonte: Correio da Manhã de 16.05.2009

17/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | 1 Comentário