Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Paulo Martins: Justiça e política

Justiça é – pelo menos deveria ser – imparcialidade. Não é por acaso que se deseja de venda nos olhos. Para ser cega precisa de independência. E de autonomia decisória. Imparcialidade, independência, autonomia: todos estes princípios estão salvaguardados na lei; nenhum deles rima com pressão. A entrada repentina da palavra pressão (ou da suspeita de que pode ser exercida) no léxico da Justiça desfere o mais rude golpe na confiança que é suposto nela depositarmos. Se o sistema dá de si próprio a imagem de permeabilidade a pressões – no caso, alegadamente provenientes do universo político – perde todo o capital de credibilidade.

Aqui chegados, não se trata tanto de apurar se existiram efectivamente pressões no “caso Freeport”. Deixe-se correr o inquérito, que o mal já está feito – o “parece que…” instalou-se e é, por si só, demasiado danoso. É estranho que alguém cujo estatuto tem mil e uma protecções legais e constitucionais se sinta pressionado por um colega que está exactamente ao mesmo nível, não é sequer superior hierárquico. O ponto, porém, não é esse. O ponto é constatar que episódios desta natureza nascem de promiscuidades geradoras de suspeições.

Lopes da Mota, o homem sobre quem recaem as suspeitas, foi secretário de Estado de um Governo de António Guterres. Fez como tantos outros magistrados, judiciais ou do Ministério Público: largou por uns tempos o poder judicial e foi tomar o sabor ao poder executivo. Estes vasos comunicantes – vou ali num instante fazer política e já volto… – matam a independência da Justiça, fazem da autonomia uma caricatura e retiram aos magistrados o seu mais valioso património: a imparcialidade.

“Os juízes respeitam a separação de poderes e a esfera de atribuições dos outros órgãos de soberania”. O princípio, genérico, consta do “compromisso ético” que os juízes, reunidos em congresso, aprovaram no ano passado. Ao compromisso, voluntariamente assumido pela classe, foi anexado um comentário que merece ser transcrito: “o juiz, para preservar a sua independência e imparcialidade, rejeita a participação em actividades políticas ou administrativas que impliquem subordinação a outros órgãos de soberania ou o estabelecimento de relações de confiança política”.

A separação de águas, que aquele princípio consagra de forma evidente, constitui um exemplo a seguir. Até para travar os apetites do poder político, ao qual muitas vezes convém nomear um magistrado para que os cidadãos percepcionem como sem mácula – legal, entenda-se – o exercício das funções que lhe são atribuídas. O mais recomendável é que juízes e procuradores não se ponham a jeito. Aos políticos o que é da política, aos magistrados o que é da Justiça. Sem misturas.

Fonte: Jornal de Notícias de 14.05.2009

Anúncios

14/05/2009 - Posted by | Política: artigos de opinião | , ,

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: