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Público – Governo condena notários por causa do caso Freeport

O secretário de Estado da Justiça, Tiago Silva Pereira, considerou ontem “muito grave” a Ordem dos Notários pedir aos cartórios notariais a relação das escrituras feitas pelo primeiro-ministro e outras pessoas para facultar a um jornalista, no âmbito do caso Freeport.
“A confirmar-se, estamos perante uma situação muito grave, que põe em causa os direitos fundamentais, a intimidade da vida privada das pessoas e a protecção dos dados pessoais de todos os portugueses”, disse à agência noticiosa Lusa Tiago Silva Pereira, na sequência de uma notícia de ontem do PÚBLICO, segundo a qual a Ordem dos Notários enviou um e-mail aos responsáveis dos cartórios a pedir informação sobre as escrituras realizadas por José Sócrates, a mãe, e “alguns suspeitos envolvidos no caso Freeport”, a pedido de “um jornalista de investigação”.
“É uma atitude que, a confirmar-se, afecta a vida privada dos cidadãos. Permite que seja vasculhada a sua vida privada e isso num Estado de direito não pode acontecer”, frisou o secretário de Estado, sublinhando a diferença entre este procedimento e uma consulta feita por autoridades que investigam casos do ponto de vista criminal.
Para Tiago Silva Pereira, o caso relatado significa que a Ordem dos Notários “divulga, a pedido de qualquer cidadão do país, a lista das escrituras que qualquer cidadão fez ao longo da sua vida”. “Isto, em termos de intimidade da vida privada, não é admissível num Estado de direito”, reforçou, acusando a Ordem dos Notários de “utilizar os dados pessoais dos cidadãos como instrumento de contestação a medidas de simplificação do Governo” a este sector.
Em declarações ao PÚBLICO, a bastonária da Ordem dos Notários, Carla Soares, disse tratar-se de um serviço prestado a qualquer cidadão.
400 cartórios receberam um mail da Ordem a pedir informações sobre escrituras envolvendo José Sócrates

Fonte: Público de 21.04.2009

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21/04/2009 - Posted by | Política: notícias | ,

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