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Público – Governo condena notários por causa do caso Freeport

O secretário de Estado da Justiça, Tiago Silva Pereira, considerou ontem “muito grave” a Ordem dos Notários pedir aos cartórios notariais a relação das escrituras feitas pelo primeiro-ministro e outras pessoas para facultar a um jornalista, no âmbito do caso Freeport.
“A confirmar-se, estamos perante uma situação muito grave, que põe em causa os direitos fundamentais, a intimidade da vida privada das pessoas e a protecção dos dados pessoais de todos os portugueses”, disse à agência noticiosa Lusa Tiago Silva Pereira, na sequência de uma notícia de ontem do PÚBLICO, segundo a qual a Ordem dos Notários enviou um e-mail aos responsáveis dos cartórios a pedir informação sobre as escrituras realizadas por José Sócrates, a mãe, e “alguns suspeitos envolvidos no caso Freeport”, a pedido de “um jornalista de investigação”.
“É uma atitude que, a confirmar-se, afecta a vida privada dos cidadãos. Permite que seja vasculhada a sua vida privada e isso num Estado de direito não pode acontecer”, frisou o secretário de Estado, sublinhando a diferença entre este procedimento e uma consulta feita por autoridades que investigam casos do ponto de vista criminal.
Para Tiago Silva Pereira, o caso relatado significa que a Ordem dos Notários “divulga, a pedido de qualquer cidadão do país, a lista das escrituras que qualquer cidadão fez ao longo da sua vida”. “Isto, em termos de intimidade da vida privada, não é admissível num Estado de direito”, reforçou, acusando a Ordem dos Notários de “utilizar os dados pessoais dos cidadãos como instrumento de contestação a medidas de simplificação do Governo” a este sector.
Em declarações ao PÚBLICO, a bastonária da Ordem dos Notários, Carla Soares, disse tratar-se de um serviço prestado a qualquer cidadão.
400 cartórios receberam um mail da Ordem a pedir informações sobre escrituras envolvendo José Sócrates

Fonte: Público de 21.04.2009

21/04/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Coimbra: Paraplégicos vão poder telecontrolar máquinas com olhar

Investigadores portugueses e suíços criam sistema de interface que permite a estes doentes accionar a abertura da porta de casa ou atender o telefone apenas com os olhos.

Uma equipa de investigadores da Universidade de Coimbra criou um sistema que permitirá a pessoas com problemas motores muito graves, como paraplégicos, controlar máquinas à distância. O sistema será testado publicamente amanhã no laboratório do Instituto de Sistemas e Robótica.

A tecnologia consiste num capacete com eléctrodos com capacidade de captar os sinais do cérebro de quem o utiliza, que está ligado a um computador que permite controlar máquinas à distância.

“Ao tetraplégico basta olhar para um de dois sinais emitidos no ecrã. O capacete tem capacidade para captar as ondas cerebrais e as transmitir a uma máquina. Essa máquina pode ser o portão de casa ou um robô”, explicou ao DN Jorge Dias, professor de Robótica e Visão na Universidade de Coimbra e coordenador do projecto.

“Apenas com o olhar torna-se possível interagir com qualquer sistema. O que significa que pessoas com deficiências motoras ou que estão acamadas passam a ter autonomia para realizar tarefas quotidianas como atender o telefone ou abrir o frigorífico à distância.

“É um sistema de feedback visual”, acrescentou à Lusa, frisando que as “ordens” são dadas pela visão, através de um sistema direccional que permite por exemplo a uma máquina abrir ou fechar, mover-se para a direita ou esquerda, para cima e para baixo.

Sublinhando que o conceito de comando de uma máquina através de ondas cerebrais “está provado e validado”, Jorge Dias explica que “a grande dificuldade e desafio” do projecto passava por garantir “uma interface robusta entre os sinais de comando, dados pelo cérebro, e uma máquina, o que foi conseguido”.

“No máximo, dentro de cinco anos esta nova tecnologia será mais popular porque é financeiramente atractiva e sem dificuldade de manuseamento”, destaca o investigador.

O projecto desenvolvido em parceria por uma equipa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e investigadores do Hospital-Universidade de Genebra é amanhã testado em Coimbra. Será uma demonstração à distância com os parceiros suíços. Um investigador do Hospital de Genebra usará o capacete de eléctrodos e terá o computador à frente. Os comandos serão dados a um pequeno robô que estará em Coimbra, no laboratório do Instituto de Sistemas e Robótica da faculdade.

Fonte: Diário de Notícias de 20.04.2009

21/04/2009 Posted by | Ciência | | Deixe um comentário

Saúde: Dos 18 937 diabéticos inscritos nos Centros de Saúde 1411 necessitam tratamento à retinopatia – Rastreio salva da cegueira

O Programa de Rastreio da Retinopatia Diabética que, em 2008, foi desenvolvido pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, junto dos 18 937 diabéticos inscritos nos Centros de Saúde da região, possibilitou a despistagem de 863 casos da doença. O tratamento das situações identificadas possibilitou que esses doentes não ficassem cegos, ou pelo menos, o processo de cegueira foi consideravelmente atrasado.

A revelação foi ontem efectuada por José Boavida, coordenador do programa nacional de prevenção e controlo de diabetes, na apresentação dos resultados do programa.

“A diabetes é a principal causa para a cegueira, motivada pela retinopatia, que é uma alteração nos vasos sanguíneos devido ao aumento da glicose [açúcar] no sangue”, explicou o especialista, que alertou para o aumento da doença. “Actualmente, cerca de 11% dos algarvios sofrem de diabetes, estimando-se que se não houver uma mudança de hábitos, em 2025, teremos entre 15 a 25 por cento da população com diabetes”, garantiu José Boavida.

SAIBA MAIS

CUSTO

O programa de rastreio custou 227 940 euros. O tratamento dos 863 utentes está estimado num milhão de euros.

LASER

Tratamento é feito com raios laser. O diabético deve controlar os níveis de açúcar no sangue desde as fases iniciais da doença.

SINTOMAS

Inicialmente não há sintomas, daí a importância dos diabéticos vigiarem a visão, através de exames oculares regulares

Fonte: Correio da Manhã de 21.04.2009

21/04/2009 Posted by | Saúde: notícias | , , | Deixe um comentário

Rafael Barbosa: Pobreza e tortura

1. Dois milhões de pobres. Cerca de metade são crianças e velhos. É esta a verdadeira medida do nosso atraso e da nossa vergonha, não a percentagem de PIB que ora desce, ora sobe. Os dois estudos, o do PIB e o da Pobreza, foram conhecidos esta semana. Chegaram da mesma fonte, o Banco de Portugal. Mas enquanto o primeiro gerou muito ruído, o segundo mal se ouviu. Intitula-se “Novos factos sobre a pobreza em Portugal”, é de Nuno Alves e está disponível na página de Internet do BdP.

Diz-nos esse estudo que havia dois milhões de pobres em 2006. Ainda estávamos, portanto, em período de “prosperidade”. Como sempre, entre os mais pobres estavam os que não tinham nada para oferecer ao colectivo, os que não acrescentam nada ao crescimento do PIB, ou seja, 300 mil crianças e 600 mil idosos. Diz-nos ainda o estudo que os agregados mais vulneráveis à pobreza são as famílias monoparentais, as que incluem idosos com baixos níveis de educação e, finalmente, as famílias em que um ou mais adultos estão no desemprego.

Esta conclusão, conjugada com o que se tem passado entretanto, ou seja, com o aumento significativo da taxa de desemprego, sobretudo nos últimos meses, remete para uma realidade assustadora: a de o contingente de pobres em Portugal já ser bem superior aos dois milhões. Crianças e velhos incluídos. Apetece portanto perguntar quando é que o país e a nossa classe política darão mais importância a esta negra realidade do que a percentagens do PIB. Que mais não seja, pelo menos por razões de aritmética eleitoral. Os pobres comem mal, vestem roupa coçada, têm muitas doenças, são pouco educados, mas também votam.

2. Tortura do sono, simular a morte por asfixia, espancar, manter o detido nu. Tácticas que os agentes da PIDE certamente não desdenhariam quando interrogavam os presos políticos portugueses. Acontece que a listagem não remete para qualquer memorial de horrores do Estado Novo, agora que se aproximam os 35 anos do 25 de Abril. Antes para o sinistro catálogo que um regime democrático como os EUA permitiu que se redigisse, com o propósito de ser utilizado contra suspeitos de terrorismo. Os manuais foram conhecidos esta semana. Particularmente brutal é a descrição do “waterboarding”, técnica em que o detido fica deitado e imobilizado, com um pano tapando a boca e o nariz, enquanto lhe despejam água. Trinta a 40 segundos de sensação de morte por asfixia. Um método que os carcereiros da CIA recomendavam que fosse conjugado com a privação do sono, até sete dias. Ficava garantida uma confissão a preceito.

Estas práticas foram entretanto proibidas por Obama, que lamentou um “capítulo negro e doloroso” da história americana. Convém lembrar, no entanto, que tendo sido um capítulo protagonizado por Bush, contou com a cumplicidade política de alguns líderes europeus, como Blair, Aznar e até Durão Barroso. O único que se mantém num cargo político relevante é o último. Fará sentido que continue?

Fonte: Jornal de Notícias de 20.04.2009

21/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | Deixe um comentário

Eduardo Dâmaso, Director-adjunto do Correio da Manhã: Na fase da Guerra Fria

O Presidente da República já não pode dissolver a Assembleia da República na actual legislatura. Significa isto que o seu poder de fogo dificilmente causará dano à estabilidade política, o que muito agrada a Cavaco Silva.

Pelo que se viu nos últimos dias, porém, o prazo de ‘armistício’ que vigora nos seis meses que antecedem as eleições, também está a libertar o Presidente para uma muito mais activa magistratura de influência.

Prepara o terreno e a sua posição negocial para o terramoto que possa advir das eleições, de uma ausência de maioria absoluta, do eventual fracasso de uma aliança, da mais do que previsível possibilidade de conciliar os actuais protagonistas, exceptuando porventura Sócrates e Portas, enfim, um inferno… Mas isso há-de vir. Hoje, chamou o procurador-geral da República a Belém para discutir o caso Freeport e as pressões.

Tudo o que o Governo não quereria que fizesse. No fim-de-semana, demoliu algumas opções de política económica do Governo e obrigou Sócrates a disparar um inédito míssil nas relações entre S. Bento e Belém. Da ‘cooperação estratégica’, as relações institucionais entre Cavaco e Sócrates evoluíram para a fase da Guerra Fria. Um precário equilíbrio que vai funcionando pela pura lógica do terror. Esperemos que a opção nuclear não destrua o País…

Fonte: Correio da Manhã de 21.04.2009

21/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário