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Duvido que a investigação vá dar a algum lado…arranjam um bode expiatório e fecham a loja…: Levantamento do sigilo no BPN a marcar passo

O parecer encomendado ao jurista Nuno Piçarra ainda não foi enviado ao Banco de Portugal, BPN e auditores externos. Maria de Belém diz que partidos vão ter de afinar questões sobre as quais querem esclarecimentos

O parecer encomendado pela comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN ainda não foi enviado às entidades que até ao momento invocara m o segredo profissional bancário para não prestarem declarações, ou enviar documentos, designadamente Banco de Portugal, BPN – entretanto nacionalizado e com administração provisória – e auditores externos como a Delloite, Ernst&Young, BDO Binder e PriceWaterHouseCoopers.

Maria de Belém Roseira, presidente da comissão, referiu ao DN que ” é necessário que os partidos afinem as questões que efectivamente querem ver respondidas pelas várias entidades” adiantando que na próxima semana “os coordenadores das várias bancadas vão tomar posição sobre a matéria”. Nuno Melo do CDS-PP e Honório Novo, do PCP, já assumiram a intenção de manter na totalidade a grelha de questões anteriormente divulgada.

O parecer de Nuno Piçarra defende que a comissão pode pedir directamente toda a documentação referente ao caso o BPN por considerar que não precisa de recorrer ao tribunal para levantar o sigilo bancário e profissional invocados.

O jurista, que é docente na Universidade Nova de Direito, tem um livro, editado em 2004, com o título “Inquérito Parlamentar e os seus Modelos” e, no parecer que entregou a 25 de Março na comissão conclui que a Assembleia da República tem competência por si só para decretar a quebra do sigilo bancário e profissional. Nos termos do parecer, os deputados não precisam de pedir o levantamento do sigilo ao Tribunal da Relação, hipótese que tinha sido anteriormente considerada pelos deputados da comissão, que consideram a recusa das várias entidades como um bloqueio ao funcionamento dos trabalhos.

Depois de recebido o parecer, os deputados decidiram pelo seu envio às entidades que invocaram sigilo para que elas possam deliberar face ao mesmo qual a sua posição sobre o fornecimento de documentação. Só se persistir a falta de envio de documentação é que os deputados podem fazer seguir o processo para o Tribunal da Relação. Recorde-se, no entanto, que a comissão de inquérito vai funcionar até 16 de Maio, pelo que se pode chegar a uma situação em que o levantamento do sigilo não ocorra a tempo de produzir efeito útil em termos de conclusões da comissão de inquérito.

Fonte: Jornal de Notícias de 11.04.2009

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11/04/2009 - Posted by | Política: notícias | ,

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