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Mas o Banco do Estado não é a Caixa Geral de Depósitos? E o Banco de Portugal/Vitor Constâncio não sabiam das falcatruas? – não me façam rir!: Com mais de 375 milhões de euros o Estado era, em 2004, o maior depositante no BPN

BPN: Mais de 10% dos montantes à guarda do banco eram dinheiros públicos
375 milhões eram do Estado

Com mais de 375 milhões de euros o Estado era, em 2004, o maior depositante no BPN, sendo que os 40 maiores depositantes da instituição tinham aplicado nesse ano quase mil milhões de euros no grupo liderado por Oliveira e Costa, o que representava um quarto do total de depósitos à guarda da instituição.

Fazendo as contas, em 2004, o BPN tinha à sua guarda 3,8 mil milhões de euros, dos quais 912 milhões correspondiam às aplicações dos principais depositantes. Os dados fazem parte do relatório de inspecção do Banco de Portugal, datado de 2005, mas cujo trabalho incide sobre a actividade do banco em 2004.

Através de empresas e institutos públicos, os depósitos do Estado representam perto de 10% do total à guarda da instituição financeira.

A CP e a TAP figuram na lista dos maiores depositantes do BPN, à época, a primeira com 23 milhões investidos e a segunda com 12,4 milhões de euros. O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tinha entregue ao banco um depósito no valor de 22,8 milhões e a Imprensa Nacional Casa da Moeda 14,1 milhões de euros. A estes somam-se o IAPMEI – o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas – com um depósito da ordem dos 14,5 milhões e a EDIA – Empresa de Desenvolvimento de Infra-Estruturas do Alqueva – com 12,9 milhões de euros.

Tal como o CM avançou ontem, da lista fazem ainda parte onze hospitais SA, uma figura de gestão privada criada durante o Governo de Durão Barroso, e que entregaram à gestão do BPN depósitos no valor total de 200 milhões de euros.

APRÍGIO SANTOS TINHA 12,1 MILHÕES

O presidente da Naval, Aprígio Santos – um homem cujo nome já foi referido na comissão de inquérito parlamentar como responsável por créditos incobráveis de elevado valor – é um dos nomes na lista dos maiores depositantes do banco, referente ao ano de 2004. Segundo a lista do Banco de Portugal, Aprígio Santos tinha depositados 12,1 milhões de euros no BPN, em Portugal. Já as suas empresas tinham investidos 21,6 milhões de euros.

PRINCIPAIS DEPOSITANTES

BPN E BPN CAYMAN (milhões de euros)

Grupo Vítor Santos: 101,3

José Domingos dos Santos: 54,6

Artur Jorge Santos: 36

Grupo Neves dos Santos: 54,1

Fox Romeo lmt: 35,5

Standard Universal lmt: 9

Freeman Properties limited: 4,5

Urbinegocios: 5,4

BPN Conservador: 50,6

IPO Francisco Gentil: 43

BPN Imonegócios: 38,1

ANAM – Aeroportos NAV Aérea da Madeira: 34

Caixa Crédito Agrícola Mútuo Leiria: 31,2

Hospital St.ª Marta: 31

SLN Valor SGPS: 27

BPN Tesouraria: 26,7

CP – Caminhos de Ferro Portugueses E.P.: 23

Instituto de Gestão Financeira da Seg. Social: 22,8

Grupo Aprígio Santos: 21,6

Aprígio Jesus Santos: 12,1

Parques do Mondego Imobiliária SA: 2

Pré-bloco Anestor Imobiliária Lda: 7,5

Hospital de São Bernardo: 20,5

NAV PORT EPE: 20,5

Hospital Nossa Senhora do Rosário – Barreiro: 20,5

Real Vida Seguros: 20,3

Gestão de Activos – N/Residentes Total: 19,8

Grupo Almiro Silva

Almiro Jesus Silva: 11,6

Luís Filipe Mano Silva: 7,6

Hospital Garcia de Orta: 19,2

IPOFG – Oncologia Coimbra: 19,1

Hospital São Teotónio: 16,5

Centro Hospitalar Médio Tejo: 14,5

IAPMEI: 14,5

Imp. Nac. Casa da Moeda: 14,1

Sociedade de Construções H. Hagen: 13

EDIA – Alqueva SA: 12,9

Fundo Garantia Crédito Agrícola Mútuo: 12,7

Hospital Distrital Santarém: 12,6

Hospital Infante D. Pedro: 12,5

Livraria Arnado: 12,4

TAP: 12,3

Caixa Crédito Agrícola Mútuo Chamusca: 12,3

Aprígio Jesus Ferreira Santos: 12,1

Prov. Port. Franc. Miss. Nossa Senhora: 11,4

BPN Gestão de Activos S.A.: 10,9

Empresa Literária Fluminense: 10,8

Santa Casa Misericórdia Vila do Conde: 10,6

Porto Editora: 10,4

REN Rede Eléctrica Nacional: 10

Hosp. S. Oliveira Guimarães: 10

Fonte: Correio da Manhã de 10.04.2009

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10/04/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Não admira a criminalidade ter subido! – Os criminosos andam todos a passear cá fora!: Segurança: Governo define prioridades sem reforçar meios nem alterar leis – Prisões com maior queda de população

O Governo anunciou ontem a lista de crimes de investigação prioritária, sem reforçar os meios ou alterar as leis, designadamente as molduras penais e os pressupostos da prisão preventiva, responsáveis pela maior queda de sempre da população prisional nas cadeias portuguesas.

Enquanto que o crime disparou, como demonstra o relatório de Segurança Interna, com um aumento de 10,8% da criminalidade violenta em 2008, as prisões perderam 2238 presos desde 2004 – a maior quebra, 1049 reclusos, aconteceu de 2006 para 2007, período em que as leis penais foram alteradas. E os números continuaram a descer: segundo os Serviços Prisionais, a 1 de Abril deste ano havia 10914 pessoas presas, enquanto que três meses antes, a 31 de Dezembro de 2008, havia 11008, número inferior ao registado na mesma data de 2007: 11587 presos.

Conclusão: à medida que o crime aumenta, o número de presos baixa, constatação de Carlos Anjos, da Polícia Judiciária, que classifica a lei de prioridades de investigação como uma “falsa lei”. “Para o Governo todos os crimes que se cometem em Portugal são prioritários. Temos lá o catálogo de todos os crimes”, diz Anjos referindo-se à extensa lista ontem aprovada em Conselho de Ministros.

PRIORIDADES DE INVESTIGAÇÃO

– Criminalidade violenta, grave ou organizada

– Crimes cometidos com armas

– Corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais

– Agressões a agentes das forças de segurança, no espaço dos tribunais, nas escolas e nos hospitais

– Rapto e tomada de reféns

– Exercício ilícito da actividade de segurança privada

– Contrafacção de medicamentos

– Crimes contra o sistema financeiro

– Crimes executados com violência

– Crime organizado

– Crimes contra vítimas especialmente vulneráveis

POPULAÇÃO PRISIONAL

2004: 13.152

2005: 12.889

2006: 12.636

2007: 11.587

2008: 11.008

2009 (dados até Abril): 10.914

Fonte: Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Fonte: Correio da Manhã de 10.04.2009

10/04/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

A criminalidade subiu porque os criminosos andam todos cá fora…: Armando Esteves Pereira, Director-adjunto do Correio da Manhã – Paradoxos da Justiça

O Governo aprovou ontem as prioridades de política criminal. Chamar prioridade a um catálogo tão extenso, que na prática inclui todo o tipo de crimes, até parece um paradoxo. Mas de paradoxos está a Justiça cheia, a começar pelo aumento dos crimes violentos e proliferação de formas cada vez mais sofisticadas de criminalidade, enquanto as cadeias têm cada vez menos presos e escasseiam os meios de investigação ao serviço do Ministério Público e polícias.

Dizia o padre Américo, fundador da meritória obra casa do Gaiato, que não há maus rapazes. Infelizmente a realidade tende a contradizer a boa-fé do sacerdote. Contudo, a política criminal portuguesa parece acreditar ingenuamente que todas as pessoas são boas, fazendo quase de tudo para evitar a sua ida para a prisão.

Dá para desconfiar que leis com tantas garantias para criminosos não tenham como objectivo principal nem a Justiça, nem a Segurança, mas antes a poupança do Estado com o sistema prisional.

Prometido como prioridade pelo ministro da Justiça está também “o combate ao tráfico de influências, corrupção, branqueamento e participação económica em negócio”. Promessa repetida há anos, mas cujas boas intenções a realidade desmente. E, com tudo isto, a autoridade do Estado fica mais frágil.

Fonte: Correio da Manhã de 10.04.2009

10/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Rui Ramos, Historiador: O combate à corrupção

Esta semana, na Assembleia da República, Governo e Oposição discutiram quem mais quer combater a corrupção. Os termos da disputa são os mesmos desde 2006: uns querem a criminalização da riqueza inexplicada, outros preocupam-se com a presunção de inocência.

Que dizer deste choque de princípios? É verdade que o enriquecimento é, simultaneamente, o principal motivo e às vezes o único indício da corrupção. Mas será um regime de suspeição geral e indiscriminada o melhor remédio? E não estaremos assim a escamotear uma das causas principais da corrupção?

A corrupção não brota simplesmente da fraqueza ou maldade humanas. Há caldos de cultura propícios: por exemplo, um Estado que gasta o equivalente a 50% do que produzimos, confisca 38% do que ganhamos e condiciona e empata tudo e mais alguma coisa com leis más e uma burocracia lenta. O facto de estar previsto o crime de corrupção para “acto lícito” diz tudo sobre o nosso problema.

Mais justiça e menos impunidade? Claro, desde que se respeitem as garantias individuais. Mas menos Estado e melhor Estado também ajudaria, apesar do que agora está na moda dizer. A ocasião faz frequentemente o ladrão, e este Estado ineficiente e excessivo faz muitas vezes o corrupto. Sem a reforma do Estado, pode-se brincar aos Zorros, mas não se combate a corrupção.

Fonte: Correio da Manhã de 10.04.2009

10/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Confiar no PGR? Eu? Só se fosse doido…: Magalhães e Silva, Advogado – E agora?

O tema pressões sobre os dois magistrados do MP que investigam o caso Freeport causa-me, pelo menos, três perplexidades.

A primeira é não haver qualquer referência, na versão destes magistrados – que vozes interessadas se têm encarregado de difundir -, aos termos em que, por certo, verberaram perante o dr. Lopes da Mota a coacção que ele estaria a protagonizar. Não se exigia, obviamente, que passassem a vias de facto, mas a energia com que tenham rechaçado o topete ajudar–nos-ia a aquilatar da verdade das acusações que formulam.

Segunda perplexidade: a pública desconfiança, a propósito deste tema, manifestada pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do MP quanto à isenção do PGR, tanta que pede uma audiência urgente ao Presidente da República para o informar, leia-se para que Cavaco intervenha.

Terceira perplexidade: é óbvio que ninguém do Sindicato dos MMP – tudo gente cansada de ter experiência da vida pública – teve a menor expectativa de que o PR os recebesse antes de passada a tormenta. Que o mesmo é dizer, o pedido de audiência foi tão-só a forma florentina de manifestar pública desconfiança no PGR?

E agora dr. Pinto Monteiro?

Fonte: Correio da Manhã de 10.04.2009

10/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | Deixe um comentário