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O que vou lendo por ai…

Armando Estevas Pereira, Director-adjunto do Correio da Manhã: Corrupção sem castigo

José Sócrates defende que só deve ser punido por enriquecimento ilícito quem for condenado em tribunal. No plano dos princípios, a posição do primeiro-ministro até parece razoável. Contudo, tanta garantia jurídica associada a um código do processo penal que até parece feito para complicar a investigação dos crimes de colarinho branco e evitar a condenação dos actos de corrupção não passa de pura retórica para evitar que os suspeitos de enriquecimento sem justa causa sejam obrigados a revelar a origem do dinheiro. A corrupção é um cancro que mina a nossa democracia e que é suportado duplamente pelos contribuintes que pagam serviços mais caros e de menor qualidade.

Desde presidentes de câmara que fora da política tinham modestos salários e conseguiram a proeza de acumular patrimónios de milhões, a ex-ministros com níveis de enriquecimento dignos de ricos mandatários dos petrodólares de Angola, não faltam casos de enriquecimento mal explicados.

Se a proposta apresentada em 2006 pelo PSD tivesse sido aprovada, que visava punir quem adquirisse ‘um património ou um modo de vida que fosse manifestamente desproporcional ao seu rendimento’, poderia haver já pessoas a ser julgadas e talvez houvesse mais vergonha de enriquecer à custa do dinheiro dos contribuintes.

Fonte: Correio da Manhã de 09.04.2009

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09/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Paula Teixeira da Cruz, Advogada: País feio

Há uma guerra que foi surda e hoje é ensurdecedora contra o Ministério Público. Há que fazer algumas perguntas e situar a coisa.

Porque é que o Governo, desde o primeiro dia, pediu tanto a demissão de Souto Moura?

Que concretos telefones estão inscritos no envelope 9 que causaram tanto incómodo? Que chamada? De quem para quem?

Porque é que o Código Penal e o Código de Processo Penal foram revistos à medida do Processo Casa Pia?

Porquê a rápida aprovação da Lei de Política Criminal e da Lei de Execução de Política Criminal, subordinando a referida política e os seus executores ao Governo?

Porquê a pressa na revisão do Estatuto do Ministério Público, com poderes para deslocar Magistrados e nomeações de confiança?

Porquê tanta pressão?

Porque é que a Polícia Judiciária não depende de quem é suposto “mandar” na investigação – o Ministério Público – e sim do Governo?

Enquanto isto acontece, há escova branqueadora a percorrer o regime.

Com franqueza, com tanta questão difícil, dura e que condiciona o nosso futuro, era evitável tanta conversata inútil ou pérfida. Agora vêm o discurso e a prática branqueadora. Já basta o que basta, para andarmos a ouvir muitos dos que incentivaram a entrada de toxicidades várias na nossa Sociedade, por exemplo a defesa de certas securitizações, até de empresas públicas ou o apoio a situações de imoralidade óbvia de certos concelhos de administração de instituições públicas, ou ainda a certos agentes políticos, virem agora “dar-nos lições” ou falar-nos de grandes obras que (não) deixaram e (não) fizeram, exibindo umas negras asinhas pintadinhas de branco. Mas há quem tenha memória e eu, infelizmente, tenho-a em demasia. A verdade é que os casos de branqueamento se sucedem. É extraordinário as vezes que algumas personagens aparecem recicladas. Da lama saem imaculadas.

Francamente, com lavagem de personagens não vamos a lado nenhum. Tem de terminar o tempo em que as teias de influências políticas, económicas e mediáticas permitem manter uma imagem de seriedade de quem o não é ou mesmo da sustentabilidade eterna de dúvidas, sejam elas de que sector forem (económico, político, judicial). Este quadro de fundo da Sociedade Portuguesa não permite que nos centremos no essencial. Estou a falar mesmo do essencial, isto é, da nossa viabilidade social.

A guerra ao Ministério Público não terá nada a ver com o branqueamento que anda por aí?

Fonte: Correio da Manhã de 09.04.2009

09/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário