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Paula Teixeira da Cruz: Não estão sós

Há que dar uma palavra de apoio ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: não, não estão sós.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tem nova direcção. A António Cluny sucede João Palma.

Por mim e no que respeita à sucessão, estou tranquila: se António Cluny é independente, sólido (o “Papa”, chamam-lhe alguns) e combativo, João Palma não o vai ser menos. Tal como Cluny nunca foi pressionável, João Palma também não o é, a nenhum título. Nem por nenhum tipo de hierarquias, sejam elas quais forem. Se o actual Poder político sonhava com mansidão e quietude, enganou-se e ainda bem. Há poucas Instituições livres no País e o Sindicato é uma delas.

O mandato da anterior direcção travou uma luta desigual com o Poder político, que a teve como alvo, a tudo querer controlar, a pretender a subordinação e politização da política criminal. Percebe–se porquê. Este mandato promete. Basta pensar na anunciada investigação às tentativas de pressão no caso Freeport e nas “autorizações para investigar” – que não têm de existir – ou na execução das celeradas leis de política criminal. A este propósito, está agora divulgada no site da Procuradoria-Geral da República uma orientação notável… se não pasmasse.

Através da orientação publicitada na semana passada e transmitida aos Magistrados, a Procuradoria-Geral Distrital em causa definiu um “conjunto de objectivos de natureza qualitativa e quantitativa para as diversas áreas de intervenção do Ministério Público”: estabelece metas percentuais para a finalização dos inquéritos com uso de determinados institutos: 2% para o arquivamento com dispensa de pena, 5% para a suspensão provisória do processo e 5% para o requerimento de aplicação de pena em processo sumaríssimo.

Ora, o uso daqueles institutos processuais não é uma faculdade nem se usa e desusa ao sabor das estatísticas. Só quando vão verificados os seus pressupostos é que podem ser usados, o que implica a análise objectiva, caso a caso. Não pode servir para cumprir objectivos de política criminal e muito menos critérios políticos. Só há a solução correcta para cada caso.

Aliás, o que é proposto faz tanto sentido quanto impor a um juiz que em x processos aplique dez anos, em y vinte anos e em z dois anos, independentemente dos casos e delitos cometidos.

Mas que se passa com aquela Casa?

Pressionados, tentativamente condicionados, há que dar uma palavra de firme apoio ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: não, não estão sós.

Fonte: Correio da Manhã de 02.04.2009


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02/04/2009 - Posted by | Política: artigos de opinião |

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