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O que vou lendo por ai…

O Centrão rosa-laranja no seu melhor, ou seja, a enterrar mais ainda Portugal no pântano: «Água, luz e…as contas na Suíça de Isaltino»

Autora da denúncia anónima contra o autarca de Oeiras descreve «forte noção de impunidade»

A ex-secretária pessoal de Isaltino Morais acusa o autarca de investidas mais íntimas e de ser «instável e deslumbrado». Depois de quase sete anos como chefe de gabinete de Isaltino Morais, Paula Nunes disse numa entrevista à revista «Sábado» que recusou acompanhar o autarca no Ministério das Cidades.

«Ele explicou-me que tinha grande apreço por mim e que tinha pensado que um dia podíamos vir a casar», denunciou à «Sábado».

Paula Nunes desmente que alguma vez tenha tido uma relação íntima com Isaltino Morais e explica que o autarca lhe propôs casamento «como se fosse um despacho do presidente da Câmara. No fundo era mais um momento de exercício gratuito de poder».

«A gaja de Isaltino Morais»

Paula Nunes não gostou de saber que passou a ser conhecida como «a gaja do Isaltino Morais» e acusa o autarca de ele próprio fazer passar essa imagem.

Foi na altura em que Isaltino e o gabinete do autarca foram para o Ministério das Cidades, e por «indignação», que Paula Nunes decidiu fazer a denúncia anónima ao jornal «O Independente». Para a ex-secretária não foi difícil arranjar e fazer cópias dos documentos.

«Como ia buscar até os fatos do Dr. Isaltino ao alfaiate, também fazia os arquivos pessoais, logo desde 2000. Tudo era colocado em dossiês, como a água, a luz e…as contas na Suíça. Estou convicta de que a dada altura ele tinha uma noção de poder e impunidade tão forte que o dossiê das contas da Suíça era igual aos outros todos», denunciou Paula Nunes à mesma revista.

«Pressões de pessoas ligadas a Isaltino»

A principal testemunha de acusação a Isaltino Morais, no processo em que o autarca é acusado de corrupção, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais, diz-se vítima de pressões por pessoas «próximas de Isaltino Morais».

Paula Nunes fala mesmo do vereador do PS Emanuel Martins, que lhe terá oferecido «uma perspectiva» de dinheiro para que falasse com «o advogado do Dr. Isaltino e perceber que tipo de respostas é que devia dar que fossem consentâneas e que cumprissem os objectivos dele no julgamento».

A ex-secretária diz-se vítima de várias pressões, desde o carro vandalizado, ao telefone sob escuta bem como ameaças de atropelamento. A testemunha afirmou ainda à «Sábado» que teve de pedir protecção ao Ministério Público por diversas vezes.

Paula Nunes testemunha dia 3 de Abril. Depois do julgamento acredita poder «ter algum sossego».

Fonte: Portugal Diário

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02/04/2009 Posted by | Política: notícias | , | 1 Comentário

Ó meus queridos nós sabemos que vocês gostam é de dinheiro – principalmente em numerário e por debaixo da mesa…então o Pinóquio nem se fala!: IGF critica legislação Sócrates por isentar lucros das filiais bancárias – Governo apoiou lei que fomenta fuga ao fisco dos bancos

O Governo socialista fez aprovar, em 2006, alterações à lei que permitem aos grupos financeiros a isenção total dos rendimentos das suas filiais, refere um relatório de auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF). O Ministério das Finanças não quis comentar ao PÚBLICO esta análise.

Em causa está a opção escolhida na adaptação para a lei portuguesa da directiva comunitária para evitar a dupla tributação de rendimentos (90/435/CEE). Ao contrário de noutros países – como é citado pela IGF o caso espanhol – a IGF considera que “o legislador português optou pela solução que, sendo a mais simples do ponto de vista administrativo, propicia o desenvolvimento de mecanismos de planeamento fiscal” abusivo e é “a mais penalizadora para os interesses do Estado”.

O relatório sobre o impacto da tributação em IRC no sector bancário foi entregue em Outubro de 2008 e propôs a mudança da lei, dentro da margem que a directiva permite, o que até agora não foi feito pelo Governo.

A directiva pretende evitar que os rendimentos num grupo económico sejam tributados duas vezes. Sempre que uma sociedade-mãe recebe lucros de uma sua filiada, o Estado no qual opera essa sociedade-mãe pode não tributá-los caso tenham sido tributados no Estado da filial ou, tributando-os, permite a dedução do imposto pago pela filiada.

Mas até 2004, em Portugal, o que se verificou foi que esses rendimentos não foram tributados em nenhum dos Estados. “Era prática comum a várias instituições bancárias deterem Sociedades Gestoras de Participações Sociais”, ou seja, as sociedades de topo dos grupos, “sediadas na zona franca da Madeira, que, por sua vez, detinham participações em sociedades sediadas em países com regimes de tributação privilegiados”, isto é, paraísos fiscais.

Como se explica no relatório, a lei obrigava os bancos a imputar rendimentos às filiais que, por sua vez, os transferiam para as SGPS. Só que esses rendimentos não pagavam imposto no primeiro caso (porque se tratava de paraísos fiscais) e, no segundo, acabavam por ser deduzidos na totalidade à matéria tributável das SGPS, pela aplicação da lei sobre a dupla tributação. E isso “apesar de não terem sido objecto de qualquer tributação efectiva a montante”.

“Esta dedução integral de rendimentos não tributados a montante foi possível de ser efectuada na íntegra até 2004, em virtude da interpretação da Direcção-Geral de Impostos explanada na circular 4/91 de 30 de Janeiro (…) o que originou a dedução integral ao nível dos bancos, dos rendimentos distribuídos pelas respectivas SGPS da offshore da Madeira, (…) obtidos na totalidade ou maioritariamente em paraísos fiscais”.

Aperto em 2005…

Esse regime foi, contudo, alterado em 2004. A par de alterações que, segundo a oposição parlamentar, favoreceram a banca, o Orçamento do Estado para 2005 – já do Governo social-democrata de Pedro Santana Lopes – impôs limites à dupla tributação.

Foi aditada uma norma ao Código do IRC estipulando que a subtracção desses rendimentos não se aplicava a “lucros distribuídos que não tenham sido sujeitos a tributação”. Ou seja, os rendimentos não tributados na filial teriam de o ser na casa-mãe.

… e facilidades em 2007

Mas esse limite durou pouco tempo. Como recorda o relatório da IGF, o Governo de José Sócrates revogou aquela limitação na lei do Orçamento para 2007. Uma medida surgida ao arrepio do discurso político do Governo no início do seu mandato. Recorde-se, o Governo envolveu-se numa polémica discussão pública com os dirigentes da Associação Portuguesa de Bancos quando fez fortes críticas à tributação sobre a banca, por ser injusta.

Ora, a partir de 2007, passou a ser permitida a isenção total de tributação sobre os rendimentos não tributados na origem que fossem transferidos para as SGPS. Isto é, beneficiando sobretudo os grupos financeiros. Os restantes rendimentos ou dividendos seriam tributados a 50 por cento.

O relatório da IGF frisa que essa isenção é concedida igualmente “quando tenha havido uma qualquer tributação ainda que residual”. É o que se passa, lembra a IGF, quando “a entidade sediada na zona franca da Madeira for uma SGPS com início de actividade em 2003, cuja tributação é efectuada à taxa de um por cento”.

Estes mecanismos fiscais permitem, segundo o relatório, “algumas práticas de planeamento fiscal a montante”, tal como foi aliás verificado pela IGF. Num dos casos, foram concedidos suprimentos não remunerados (empréstimos de capital) pela empresa-mãe à filiada, em que os rendimentos reembolsados à casa-mãe assumiram a forma de dividendos. Se fosse sob a forma de juros, seriam tributados. Noutro caso, entre bancos do mesmo grupo com actividade noutro Estado da União Europeia (Irlanda), verificou-se a concessão de empréstimos a baixo custo. Os resultados conseguidos foram distribuídos sem ser tributados.

“Entrou-se num círculo vicioso”, conclui a IGF, “em que se vão sucedendo medidas legislativas para resolver esta forma de planeamento fiscal, mas em que parece deixar-se a porta aberta a novas formas que, em qualquer dos casos (mesmo sem planeamento fiscal), permite sempre, ainda que parcialmente, subtrair da tributação rendimentos que nunca foram tributados na origem”.

Esta realidade poderia ser resolvida com a solução adoptada em Espanha, conclui a IGF. Lá, os rendimentos recebidos das filiais dos bancos no estrangeiro são tributados. Para a IGF, esta seria uma solução que se “adaptaria com facilidade ao caso português”, desde que se aplicasse às entidades instaladas na zona franca da Madeira, com ou sem tributação reduzida.

Apesar de terem já passado seis meses sobre a entrega do relatório, as Finanças ainda não se pronunciaram sobre a recomendação.

Menos pessoas, mais caducidades

A IGF elogia a inspecção tributária pelo seu “trabalho exaustivo e meticuloso, com elevado conhecimento técnico”. Em 80 por cento das inspecções houve correcções. Entre 2005 e 2007, totalizaram 1153 milhões de euros na matéria colectável e 312 milhões em imposto, embora se desconheça quando será cobrado devido aos recursos interpostos.

A IGF sublinhou a diminuição do número de técnicos do fisco em contraste com o facto de os “bancos disporem de staffs altamente especializados”, o que se tem traduzido em “algumas derrapagens” nos prazos de controlo até ao limite da caducidade da cobrança.

Fonte: Público 02.04.2009

02/04/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Mas meu querido uma coisa te digo – não voto PS nem que me ameacem de morte: Cravinho fala em “italianização do regime”

João Cravinho entende que os casos de corrupção em Portugal estão a fazer o país “caminhar no sentido da italianização do regime”.
O ex-deputado do PS duvida do estado da democracia e considera “urgente” legislar para combater a corrupção, sob pena de o regime político estar ameaçado.
Cravinho, que em 2006 apresentou no Parlamento um pacote de medidas contra a corrupção, considera que existem “sinais muito inquietantes quanto à saúde da democracia”.
Em declarações ao PÚBLICO, o ex-governante socialista lança uma alerta. “Antevejo a possibilidade de uma derrocada do regime se nada for feito”, afirma, acrescentando que a corrupção é hoje “um problema de regime”.
Para João Cravinho, a cultura política nacional é “avessa à luta contra a corrupção”, o que leva à necessidade de legislar: “Se a cultura fosse diferente, não haveria a mesma urgência.”
O antigo ministro do Planeamento defende que esta é uma “questão fundamental”, que não deve, por isso, ser partidarizada. “Todos os partidos devem estar de acordo quanto a essa situação”, considera.

Fonte: Público de 02.04.2009

02/04/2009 Posted by | Política: notícias | , | 1 Comentário

Carlos de Abreu Amorim: A marca de Sócrates

José Sócrates referiu as “dez marcas sociais” da sua governação. Duvido da paternidade socrática da maioria desses benefícios – trata-se de lógicas governativas que se arrastam, penosamente, desde há quase uma década.

Sócrates anda iludido: não será o preço do medicamento nem uns míseros ‘euritos’ a mais no salário mínimo que o farão entrar na história. Será antes reconhecido pelo seu próprio exemplo, quotidianamente oferecido às gerações vindouras: o finório sem ofício que alicerçou uma vida nos favores partidários. O talento em alijar toda e qualquer culpa própria para os ombros alheios. A destreza na desculpa pronta. O desplante como atitude existencial.

A verdadeira marca que Sócrates nos legará é o seu triste reflexo pessoal neste fim de regime.

Fonte: Correio da Manhã de 02.04.2009

 

02/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | 1 Comentário

Paula Teixeira da Cruz: Não estão sós

Há que dar uma palavra de apoio ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: não, não estão sós.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tem nova direcção. A António Cluny sucede João Palma.

Por mim e no que respeita à sucessão, estou tranquila: se António Cluny é independente, sólido (o “Papa”, chamam-lhe alguns) e combativo, João Palma não o vai ser menos. Tal como Cluny nunca foi pressionável, João Palma também não o é, a nenhum título. Nem por nenhum tipo de hierarquias, sejam elas quais forem. Se o actual Poder político sonhava com mansidão e quietude, enganou-se e ainda bem. Há poucas Instituições livres no País e o Sindicato é uma delas.

O mandato da anterior direcção travou uma luta desigual com o Poder político, que a teve como alvo, a tudo querer controlar, a pretender a subordinação e politização da política criminal. Percebe–se porquê. Este mandato promete. Basta pensar na anunciada investigação às tentativas de pressão no caso Freeport e nas “autorizações para investigar” – que não têm de existir – ou na execução das celeradas leis de política criminal. A este propósito, está agora divulgada no site da Procuradoria-Geral da República uma orientação notável… se não pasmasse.

Através da orientação publicitada na semana passada e transmitida aos Magistrados, a Procuradoria-Geral Distrital em causa definiu um “conjunto de objectivos de natureza qualitativa e quantitativa para as diversas áreas de intervenção do Ministério Público”: estabelece metas percentuais para a finalização dos inquéritos com uso de determinados institutos: 2% para o arquivamento com dispensa de pena, 5% para a suspensão provisória do processo e 5% para o requerimento de aplicação de pena em processo sumaríssimo.

Ora, o uso daqueles institutos processuais não é uma faculdade nem se usa e desusa ao sabor das estatísticas. Só quando vão verificados os seus pressupostos é que podem ser usados, o que implica a análise objectiva, caso a caso. Não pode servir para cumprir objectivos de política criminal e muito menos critérios políticos. Só há a solução correcta para cada caso.

Aliás, o que é proposto faz tanto sentido quanto impor a um juiz que em x processos aplique dez anos, em y vinte anos e em z dois anos, independentemente dos casos e delitos cometidos.

Mas que se passa com aquela Casa?

Pressionados, tentativamente condicionados, há que dar uma palavra de firme apoio ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: não, não estão sós.

Fonte: Correio da Manhã de 02.04.2009


02/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Comprem o Correio da Manhã – José Sócrates no seu melhor: Investigação: Procurador Lopes da Mota integrou Governo PS – Governo envolvido nas pressões

As pressões sobre os magistrados do Freeport não se limitam a uma situação interna do Ministério Público. Segundo várias fontes contactadas pelo CM, Lopes da Mota, suspeito de pressionar os investigadores Paes Faria e Vítor Magalhães, é apontado como ‘portador de um recado’ do Governo.

As pressões sobre os magistrados do Freeport não se limitam a uma situação interna do Ministério Público. Segundo várias fontes contactadas pelo CM, Lopes da Mota, suspeito de pressionar os investigadores Paes Faria e Vítor Magalhães, é apontado como ‘portador de um recado’ do Governo.

Vários contactos, telefónicos e pessoais, entre os quais uma conversa num gabinete do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) – que terá sido ouvida por outras pessoas – sustentam a tese de que Lopes da Mota, defensor do arquivamento do Freeport, agiu a pedido de um membro do Governo de José Sócrates. O presidente do órgão europeu para a cooperação judiciária internacional, por onde também passou o processo Freeport, terá alertado os investigadores para as dificuldades de progressão na carreira que poderiam enfrentar, o que foi interpretado pelos procuradores como ‘ameaças efectivas’, tendo em conta o percurso de Lopes da Mota e as suas amizades políticas – ex-secretário de Estado da Justiça do Governo de Guterres, à data colega de Executivo de José Sócrates. Por outro lado, a própria Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP que integrou a comissão de honra de Mário Soares nas eleições presidenciais, também já tinha sugerido o arquivamento parcelar da investigação ao licenciamento do Freeport.

Todos estes factos terão chegado ao conhecimento do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que insiste em levar o caso ao Presidente da República, Cavaco Silva. Apesar do comunicado do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que revelou estar já a averiguar a conduta do magistrado do Eurojust, o presidente do Sindicato confirmou ao CM que mantém interesse em ser recebido por Cavaco Silva. ‘Continuamos muito interessados em ser recebidos pelo Presidente da República, dada a gravidade da situação’, limitou-se a dizer João Palma, recusando adiantar mais pormenores. Já Lopes da Mota nega todas as acusações de pressões. n

JOSÉ SÓCRATES REFERIDO EM DVD

O DVD, divulgado pela TVI na passada sexta-feira, mostra o empresário Charles Smith, arguido no processo Freeport, a chamar ‘corrupto’ a José Sócrates. No DVD, que terá sido gravado sem o conhecimento do escocês, Smith aparece a admitir que o actual primeiro-ministro – à data do licenciamento do outlet de Alcochete ministro do Ambiente – terá recebido dinheiro para viabilizar o outlet. O nome de Sócrates também é invocado em e-mails trocados entre familiares seus e os promotores do Freeport. n

PERFIS

VÍTOR MAGALHÃES

Vítor Magalhães, procurador de 54 anos, nasceu em Agosto de 1955 em Angola. Esteve muitos anos na comarca de Sintra e está actualmente no DCIAP.

ANTÓNIO PAES FARIA

António Paes Faria, de 49 anos, é natural da Figueira da Foz. Está há mais de 20 anos na magistratura e passou por Macau como director-adjunto da Polícia Judiciária. l José Luís Lopes da MOta, de 54 anos, é natural do distrito da Braga. Foi secretário de Estado da Justiça de Guterres, passou por Felgueiras e está agora no Eurojust.

‘FOI UMA REUNIÃO DE TRABALHO’

A responsável pelo DCIAP, Cândida Almeida, participou ontem na reunião do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, com os procuradores Paes Faria, Vítor Magalhães e o presidente do Eurojust Lopes da Mota. No final, 01h45m depois, a assessora Ana Lima afirmou: ‘O procurador-geral da República mantém e reafirma o que disse no comunicado [de terça–feira] e nada há a acrescentar.’ Lopes da Mota saiu sem dizer uma palavra. Cândida Almeida disse que se tinha tratado apenas de ‘uma reunião de trabalho’ sobre o Freeport. n

JOÃO CORREIA PROCURA ACAREAR PROCURADORES

João Correia, advogado e membro do Conselho Superior do Ministério Público eleito pela Assembleia da República, propôs ontem a convocação dos procuradores envolvidos na polémica das pressões para a reunião extraordinária de amanhã a realizar na Procuradoria-Geral da República.

Segundo apurou o CM, a proposta, que tem como objectivo ouvir Paes Faria, Vítor Magalhães e Lopes da Mota – e eventualmente proceder a uma acareação -, chegou ontem aos conselheiros, mas não foi bem recebida no Ministério Público. Uma das razões invocadas é o facto de este órgão do Ministério Público, com competências de disciplina, ser também integrado por não-magistrados com ligações ao PS, entre os quais o deputado Ricardo Rodrigues. A sugestão de João Correia, que anteriormente também propôs uma sindicância à investigação, só será analisada amanhã. n

CASO FREEPORT ENSOMBRA REUNIÃO SEMANAL

O Presidente da República, Cavaco Silva, recebe hoje o primeiro–ministro, José Sócrates, para a tradicional reunião semanal. No contexto do caso Freeport, o encontro de ambos reveste-se de alguma expectativa.

O novo responsável do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, já pediu uma audiência ao Chefe de Estado, mas segundo uma fonte autorizada de Belém não há neste momento informação disponível.

Seja como for, Cavaco tem cumprido sempre as formalidades nas relações institucionais com as diversas entidades. Por isso, a nova direcção do sindicato deverá ser recebida em Belém. n

REACÇÕES NO PS

‘O DVD É UM ELEMENTO QUE FEZ MUITA MOSSA’ (João Cravinho, Ex-dirigente socialista)

O DVD [exibido na TVI] é um elemento que fez muita mossa e representa um conjunto de afirmações extremamente graves (…) Tal como o procurador-geral dá conta, averiguará, e é muito importante que o público, o cidadão comum, saiba das averiguações dentro dos termos em que estas matérias devem ser conduzidas.’

‘OBJECTO DE CALÚNIA, INTRIGA, INVEJA’ (Alberto Martins, Líder da bancada socialista)

A sua pessoa [José Sócrates] tem sido objecto de um dos piores males da sociedade portuguesa. Males que têm sido definidos na literatura, na poesia e vida portuguesa pela sua dimensão na calúnia, na intriga, na inveja e no maldizer. Com a liderança de José Sócrates iremos encontrar o caminho do progresso.’

‘DESILUDIDO COM A LENTIDÃO DA JUSTIÇA’ (Mário Soares, Ex-Presidente da República)

Confio na Justiça, embora esteja desiludido com a lentidão da Justiça. Peço-lhes que sejam céleres e que não haja fugas (…). Uma coisa são as campanhas que se fazem e o que a imprensa diz, outra é a realidade. Infelizmente a nossa imprensa não é muito escrupulosa nessa matéria e tem-se assistido a um excesso de intriga e maledicência.’

NOTAS

ALEGRE: APOIO AO SINDICATO

O socialista Manuel Alegre manifestou apoio ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, no dia 31 de Março. ‘Tenho por ele estima e consideração’, disse

MAGISTRADO: LIGAÇOES AO PS

Lopes da Mota foi secretário de Estado da Justiça de Guterres, foi casado com a actual vereadora socialista da Cultura da CM Lisboa, e suspeito de ter fornecido informações a Fátima Felgueiras

MARINHO: ARTIGO NO CONSELHO

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados deverá analisar amanhã o artigo do bastonário, no qual Marinho Pinto acusa a PJ de encomendar a carta anónima que deu origem ao Freeport

Fonte: Correio da Manhã de 02.04.2009

02/04/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Meu querido eles não sabem o significado da palavra ética e Portugal está a saque: Paulo Martins – Eles têm muita lata

A declaração de rendimentos depositada no Tribunal Constitucional por titulares de cargos públicos “não valia nada” na década de 80, porque “nunca era levada a sério por ninguém”. Isaltino de Morais, que está a ser julgado por corrupção passiva, entre outros crimes, afirmou-o esta semana com todas as letras.

Isaltino terá dito em voz alta o que outros não se atrevem sequer a sussurrar. Que o verbalize com a maior desfaçatez é preocupante. Que isso seja encarado com um sorriso complacente é grave. A menos que todos tenhamos já interiorizado que, nos anos 80 como hoje, as declarações podem ser completamente falsas. Se o conteúdo não é escrutinado, ninguém vai à mão dos autores. A ausência de castigo é combustível para a impunidade. Por isso o autarca revelou que não se sentia obrigado a prestar contas das verbas que sobraram das campanhas eleitorais. Pois se não há registo de reclamações…

O presidente da Câmara de Oeiras tem muita lata, mas em lata não está sozinho. Seis municípios minhotos não foram assaltados pela mais leve das dúvidas quando designaram para presidir à administração de uma empresa intermunicipal Domingos Névoa, “homem forte” da Bragaparques, recentemente condenado por tentativa de corrupção de um vereador da Câmara de Lisboa. Insistamos num ponto: a empresa é intermunicipal. De natureza pública, portanto, mesmo que juridicamente não seja esse o seu estatuto. Como já conheço de cor os argumentos favoráveis à decisão, avalie o leitor se têm pertinência: o cargo é, ao abrigo de um acordo parassocial, ocupado rotativamente pelas entidades detentoras de capital da empresa; não é remunerado; a condenação ainda não transitou em julgado, estando um recurso a correr; trata-se – até este se ouviu! – de uma “questão pessoal”, não considerada na nomeação (sobre a dita “questão pessoal”, Névoa esclareceu, entretanto, que não roubou, limitou-se a “defender um negócio”). Não há aparelho de Justiça que resista a tanta lata.

Nenhum destes argumentos me comove. Um mínimo de ética seria suficiente para se sobrepor a todos eles. A nomeação é, antes de mais, uma bofetada no tribunal que condenou Névoa. E revela falta de vergonha dos autarcas envolvidos. Ou melhor: falta de decência. O que está em causa é isso mesmo, decência. Decência que, sendo pública, é por natureza mais exigente.

Na crónica da semana passada, atribuí a António Aleixo o verso de Fernando Pessoa “O poeta é um fingidor / Finge tão completamente / Que chega a fingir que é dor / A dor que deveras sente”. Não se tratou de um lapso, mas de um erro de palmatória, para o qual chamaram a atenção dois leitores atentos, a quem agradeço. Impunha-se a correcção. Aqui fica, com um pedido de desculpas aos leitores.

Fonte: Jornal de Notícias de 02.04.2009

02/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Do grande Manuel António Pina: Lá se vai mais um sonho

Perdemos os sonhos ou são os sonhos que nos perdem? O meu sonho de menino sempre foi ser presidente de uma empresa intermunicipal de tratamento de resíduos; e quando, em vez de estudar, me punha a ler o “Cavaleiro Andante”, minha mãe dizia-me: “Estuda se queres vir a ser presidente de uma empresa intermunicipal de tratamento de resíduos”, sabendo que só isso era capaz de me arrancar da companhia de Tartarin de Tarascon e de Tintin.

Chegado a esse lugar de exílio que é a idade adulta (o que sucedeu mais ao menos na altura em que Tintin deixou de usar calças de golfe), procurei em vão informar-me acerca de como seria possível realizar tão desmesurado sonho. Só agora, já velho, o descobri. Para se ser presidente de uma empresa intermunicipal de tratamento de resíduos é recomendável, pelo menos em Braga, ter sido condenado por tentativa de corrupção de um vereador, o que (uma condenação por corrupção) é, como se sabe, uma inalcançável miragem em Portugal. Sem meios para tentar corromper vereadores, terei que me ficar pelo jornalismo, que também é uma actividade do sector do tratamento do lixo.

Fonte: Jornal de Notícias de 02.04.2009

02/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

O sr. suspeito de ter ajudado a Fátima Felgueiras a fugir para o Brasil: Lopes da Mota anda a tentar “enterrar” o caso Freeport (mandatado por “alguém” )

02-04-2009 – 00:21h

Freeport: procuradores reafirmam pressões e recusam acordo

Responsáveis do processo estiveram frente-a-frente com ex-colega que os terá pressionado para arquivar o processo

Os procuradores do caso Freeport recusaram chegar a acordo com Lopes da Mota, que alegadamente os terá pressionado para arquivar o processo contra José Sócrates. A TVI sabe que na reunião desta tarde com o Procurador-Geral da República, foi sugerida a elaboração de um documento conjunto para que o escândalo das pressões fosse ultrapassado, mas Victor Magalhães e Paes Faria recusaram-se a assina-lo.

Cara a cara com o ex-colega Lopes da Mota, os responsáveis pelo processo mantiveram o relato da pressão exercida pelo agora presidente da Eurojust. Em causa está uma conversa pessoal e vários telefonemas nos quais Lopes da Mota terá pressionado os titulares do processo para que o arquivamento seja rápido, livrando Sócrates das suspeitas levantadas pela polícia inglesa.

Ouvido pelo TVI24.pt esta terça-feira, Lopes da Mota considerou «tudo isto um absurdo». «Repudio totalmente qualquer insinuação que me pretenda atribuir qualquer tipo de pressão».

O antigo governante admite que «no âmbito das funções como membro nacional do Eurojust está (estou) em contacto regular com os colegas, apoiando na cooperação entre Portugal e o Reino Unido».

Lopes da Mota, que é magistrado do Ministério Público (MP) de carreira, preside ao Eurojust, um órgão da União Europeia (UE), dotado de personalidade jurídica, criado no âmbito do terceiro pilar da UE, com sede em Haia, Holanda, que tem por objecto a cooperação em matéria penal entre as autoridades nacionais no espaço da União Europeia.

O Eurojust é uma das entidades que tem coordenado a cooperação entre as autoridades judiciárias inglesas e portuguesas que investigam o processo Freeport.

A reunião entre o procurador-geral da República, Pinto Monteiro o presidente do Eurojust, Lopes da Mota, e os dois magistrados titulares do processo Freeport que começou cerca das 16:00, terminou às 17.40 horas.

A assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ana Lima, anunciou aos jornalistas que os participantes no encontro não falariam à comunicação social.

«O procurador-geral da República mantém e reafirma o que disse no comunicado [de terça-feira] e nada há a acrescentar», acrescentou, de forma lacónica, a assessora.

Entre outras considerações, Pinto Monteiro negou, nesse comunicado, a existência de «pressões e intimidação» sobre os magistrados do «caso Freeport», garantindo que «fracassarão» quaisquer manobras para criar suspeição e desacreditar a investigação.

Fonte: Portugal Diário

02/04/2009 Posted by | Política: notícias | , , , | Deixe um comentário