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Guerra das pressões: Procurador-geral dá luz verde a magistrados para aprofundar o caso – Sócrates investigado

Os investigadores do caso Freeport receberam ontem luz verde do Procurador-geral da República para investigar José Sócrates e, caso entendam, as suas contas bancárias ou fluxos financeiros a elas associadas.

O comunicado de Pinto Monteiro clarifica aquilo que era a dúvida dos últimos dias: os factos indiciados sobre uma eventual participação do primeiro-ministro no caso Freeport eram objecto de um arquivamento parcelar agora ou a investigação continuava. Pinto Monteiro veio dissipar as dúvidas ao dizer que a investigação prossegue com a inquirição de ‘todas as pessoas que os magistrados considerarem necessárias’, salvaguardando a sua ‘completa autonomia’ e observando apenas os princípios legais em vigor.

O CM sabe que os magistrados pretendem clarificar as transferências de verbas que entraram na contabilidade da empresa Smith & Pedro e saíram desta empresa em dinheiro fresco para fins não determinados e depois da passagem por paraísos fiscais. É necessário para a investigação, segundo apurámos, verificar se existe alguma relação entre fluxos de dinheiro e empresas tituladas por pessoas da família do primeiro-ministro, particularmente um primo.

Por fim, a divulgação pública do DVD em que o escocês Charles Smith aparece a admitir que Sócrates terá recebido dinheiro para licenciar o Freeport levanta algumas questões. Não sendo teoricamente admissível como prova na lei portuguesa, o conteúdo pode ser utilizado em diligências e inquirições como, de resto, já aconteceu.

Charles Smith foi confrontado nos interrogatórios com uma transcrição do conteúdo do DVD, não o que foi emitido pela TVI, mas uma outra gravação que se encontra guardada na PJ de Setúbal e que terá sido feita pelas próprias autoridades britânicas e não pelos solicitadores do Freeport.

Uma coisa é certa: o caso das pressões ameaça chegar ao Presidente da República e não é claro, apesar do comunicado do PGR, que o sindicato do Ministério Público não tenha factos de relevante leitura política para relatar a Cavaco Silva. Até ontem à noite o Palácio de Belém ainda não havia respondido ao pedido de audiência, mas a direcção do sindicato aguardava a confirmação a qualquer momento.

COMUNICADO DO PGR

– Os Magistrados estão a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações;

– Como os magistrados reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança;

– A existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, está já a ser averiguada com vista à sua avaliação em sede disciplinar e idêntico procedimento será adoptado relativamente a comportamentos de magistrados do Ministério Público que, intencionalmente e sem fundamento, visem criar suspeições sobre a isenção da investigação;

– A investigação prossegue com a inquirição de todas as pessoas que os magistrados considerarem necessárias, com a análise de todos os fluxos e contas bancárias com relevância;

– Todos os elementos de prova serão analisados e todas as informações estudadas, sem qualquer limitação;

– Fracassarão todas e quaisquer manobras destinadas a criar suspeições e a desacreditar a investigação.

SINDICATO SATISFEITO

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, presidido por João Palma, congratulou-se com a instauração de uma averiguação às pressões exercidas sobre os magistrados do processo Freeport.

Numa nota enviada à imprensa, e reagindo ao comunicado do PGR, o Sindicato saudou também a manifestação pública de confiança por parte do Ministério Público nos magistrados e avisou que ‘continuará a denunciar todas as tentativas de intervenção no trabalho dos investigadores’. No dia em que foi eleito, no passado sábado, João Palma denunciou pressões no âmbito do processo Freeport e pediu uma audiência com urgência a Cavaco Silva.

MAGISTRADO TAMBÉM ESTEVE SOB SUSPEITA NO CASO FELGUEIRAS

Ex-colega de Governo de José Sócrates e casado com uma vereadora do PS da Câmara de Lisboa, José Luís Lopes da Mota é o magistrado suspeito de pressões no processo Freeport.

O presidente do organismo europeu para a cooperação judiciária entre os estados-membros, Eurojust – por onde passou a carta rogatória das autoridades inglesas, que pedia para investigar Sócrates – foi convocado pelo procurador-geral da República para se deslocar a Lisboa e esclarecer se pressionou os magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria.

Lopes da Mota, que terá tido uma conversa com os magistrados que foi interpretada como intimidação, já foi alvo de um processo disciplinar, que acabou arquivado, no âmbito do processo de Fátima Felgueiras. Antigo procurador na cidade homónima da autarca, sobre Lopes da Mota recaíram suspeitas de ter fornecido a Fátima Felgueiras uma cópia da denúncia anónima sobre o ‘saco azul’. Na altura, o então procurador-geral da República, Souto Moura, abriu um inquérito à conduta do magistrado, mas acabou arquivado.

Em relação às pressões alegadamente exercidas no processo Freeport, que levaram o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a pedir uma audiência ao Presidente da República, Lopes da Mota diz tratar-se de um ‘absurdo’.

‘Repudio frontalmente toda e qualquer afirmação ou insinuação que me pretenda atribuir qualquer tipo de pressão ou interferência’, afirmou ontem o magistrado, antigo secretário de Estado da Justiça no Governo de António Guterres, à data em que Sócrates exercia a mesma função na pasta do Ambiente.

APONTAMENTOS

COLEGAS

José Sócrates, primeiro-ministro, e José Luís Lopes da Mota, procurador no Eurojust – organismo europeu para a cooperação judiciária internacional – foram colegas de Governo durante o primeiro mandato de António Guterres. Ambos eram secretários de Estado em pastas diferentes.

ACAREAÇÃO

O procurador do Eurojust, José Luís Lopes da Mota, deverá ser acareado com os procuradores do processo Freeport devido às acusações de pressões.

REUNIÃO NA SEXTA

O PGR, Pinto Monteiro, convocou uma reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, para sexta-feira, dedicada ao caso Freeport.

PAES FARIA

O procurador Paes Faria, que investiga o Freeport, vai ingressar em Abril no Conselho Superior do Ministério Público, com competências de disciplina.

PS NO CONSELHO

O deputado do PS, Ricardo Rodrigues, também integra o Conselho Superior do Ministério Público, nomeado pela Assembleia da República.

NOTAS

PSD: EXIGE CLARIFICAÇÃO

O PSD, através de Aguiar Branco, exigiu ver concretizada a referência feita pelo PGR à ‘existência de conduta ou intervenção de magistrado do MP junto dos titulares da investigação’.

PS: PRESSÕES NEGADAS

O PS reagiu ao comunicado do PGR, sublinhando que ‘diz com total clareza que não existe nenhuma intimidação e que não existe nenhuma pressão sobre os magistrados’ do Freeport.

PARTIDOS: PEDIDA CELERIDADE

O Bloco de Esquerda e o CDS-PP pediram ontem celeridade na conclusão do processo Freeport. O PCP defendeu a necessidade de serem esclarecidas eventuais pressões.

Fonte: Correio da Manhã de 01.04.2009

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01/04/2009 - Posted by | Política: notícias | ,

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