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Anedótico…Neste Portugal para irem presos a polícia tem de os apanhar a dar-te a facada! (ausência de flagrante delito): Sintra – Dois jovens de rio de mouro esfaqueados no intervalo de 15 minutos

Assaltados à facada
O blusão de ganga foi lavado, mas as nódoas de sangue não saíram. E os dois rasgões continuam lá. Ricardo Mata, um estudante universitário de 18 anos, é o dono do casaco. Tem o pulmão esquerdo perfurado por uma faca depois de, pelas 13h15 de anteontem, se ter cruzado com oito ladrões que o atacaram numa avenida da Serra das Minas, Rio de Mouro, Sintra, só para lhe levarem o leitor de MP3.

Mas esta não foi a única vítima do perigoso grupo. Quinze minutos antes, começaram por atacar João Moreira, estudante de 17 anos, da Escola Secundária Leal da Câmara, em Rio de Mouro. O jovem foi rodeado junto à estação da CP local e acabou espancado com violência e esfaqueado na perna esquerda. Roubaram-lhe tudo. Dez minutos depois, na avenida João de Deus, na Serra das Minas, um outro jovem, de 16 anos, foi esmurrado e pontapeado pelo mesmo grupo. Também ele ficou sem nada.

Mas o caso mais grave foi o de Ricardo Mata. A vítima foi atacada no caminho de casa para o comboio. Depois do assalto, entrou numa pastelaria da avenida João de Deus a pedir ajuda. “Tinha o blusão a pingar sangue devido ao golpe enorme no pulmão esquerdo, de onde jorrava sangue”, contou ontem ao CM Alcina Costa, funcionária da pastelaria.

Está internado no Hospital de S. Francisco Xavier, Lisboa, e ontem à tarde Maria de Lurdes Vilar, tia de Ricardo, disse que o jovem estava a ser operado. “Além da perfuração no pulmão, detectaram-lhe um golpe no diafragma. Está estável.”

TRÊS ASSALTANTES PRESOS MAS LOGO LIBERTADOS

Mal recebeu as três denúncias dos assaltos praticados pelo gang de oito a dez assaltantes, a PSP pôs-se em campo. Agentes de investigação criminal, com elementos da esquadra da PSP local, patrulharam as ruas circundantes aos locais dos três assaltos e conseguiram ainda prender três jovens envolvidos nos ataques. Têm todos mais de 16 anos e, apesar de não terem sido encontrados com facas ou artigos furtados, confessaram a participação nos crimes. Mesmo assim, a PSP limitou-se a identificá-los, colocando-os em liberdade por ausência de flagrante delito. Todos os restantes membros do gang estão referenciados pela PSP de Sintra. São jovens problemáticos, já com antecedentes por furtos e roubos violentos. O CM apurou que, entre eles, há alunos de uma escola secundária do concelho de Sintra.

MP3 ATRAIU GRUPO CRIMINOSO

Estudante do 1º ano de Engenharia Informática do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Ricardo Mata costuma normalmente fazer o mesmo caminho de casa para o comboio. No entanto, na terça-feira à hora de almoço, o jovem terá decidido caminhar acompanhado pela música do leitor de MP3. A família acredita que poderá ter sido isso a chamar a atenção dos assaltantes. “Quando leva o MP3, ele mete o fio por dentro da roupa. Ontem [anteontem], acho que não o fez”, disse ao CM Lurdes Vilar, tia de Ricardo. Prova disso, acrescenta, “é o facto de só lhe terem roubado isso depois de agressão”.

PORMENORES

JOVEM CALMO E CASEIRO

Ricardo Vilar Mata tem 18 anos e estuda Engenharia Informática no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. A tia, Lurdes Vilar, referiu ao ‘CM’ que o sobrinho” é um jovem calmo e caseiro”. “Quando foi assaltado, ele ia apanhar o comboio à estação de Rio de Mouro para ir para Lisboa”, explicou.

DESMAIOU APÓS FACADA

As funcionárias da pastelaria onde Ricardo Mata pediu auxílio na sequência do assalto recordam o pânico com que o jovem procurou ajuda depois de ter sido espancado e agredido. “Ele entrou aqui a cambalear. Sentámo–lo numa cadeira e ele chegou já a desmaiar”, disse ontem ao CM a testemunha Alcina Costa.

Fonte: Correio da Manhã de 30.04.2009

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30/04/2009 Posted by | Política: notícias | , | 3 comentários

Anedótico…: Justiça – Falta de funcionários nos tribunais põe em risco investigações

PJ esteve horas à espera que o Tribunal do Seixal emitisse mandados de buscas e os suspeitos foram presos no limite. Sindicatos garantem que existem milhares de mandados atrasados por falta de oficiais de justiça.

A Polícia Judiciária (PJ) pediu, no final da semana passada, ao Tribunal do Seixal a emissão de mandados de busca com carácter urgente para uma operação a realizar no mesmo dia. Mas depois do juiz ter autorizado, os documentos demoraram horas a ser executados pelos oficiais de justiça, comprometendo a investigação e detenção dos suspeitos. Este é um dos muitos casos em que os mandados demoram horas ou são adiados para o dia seguinte pondo em causa as investigações e detenções.

Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), aponta o dedo à falta de funcionários. “Neste caso tivemos sorte. Os mandados foram executados no limite e a PJ já não sabia o que fazer, estava desde a manhã à espera”, aponta o sindicalista.

“Estamos a colocar em risco a segurança das pessoas, porque poderíamos não ter conseguido produzir a prova para manter o grupo preso. E depois o que passaria para a opinião pública era que o juiz tinha libertado um grupo de criminosos, mas a verdade é que a culpa não é dele”, acrescenta Carlos Almeida.

O responsável aponta o dedo à tutela: “O Ministério da Justiça tem desvalorizado tudo isto e a Direcção-Geral da Administração da Justiça também.”

Episódios deste tipo não são únicos, garante também Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Adiantando até que não conhece “nenhum tribunal onde estas acções corram bem”. “São milhares os mandados que se atrasam horas ou são adiados um dia, pondo em causa as investigações”, conclui.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, admitiu ontem na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que os prazos de inquérito não estão a ser cumpridos.

A falta de oficiais de justiça leva ao acumular de processos. Para Fernando Jorge, o Tribunal de Sintra está numa “situação calamitosa” com mais de 60 mil processos. Também Carlos Almeida alerta que “estão criadas as condições para que aumentem as prescrições”. Até porque, “o crime está a aumentar e os tribunais não estão a acompanhar”, acrescenta.

Oficialmente existem oito mil funcionários, mas o SOJ acredita que sejam apenas sete mil. Por isso, o organismo fala na necessidade de contratar mais mil.

Recentemente os quadros deveriam ter tido um reforço, através de um concurso interno da Administração Pública, de 300 funcionários, mas só entraram 194. Os restantes preferiram manter a função actual. “As pessoas quando são confrontadas com as condições não querem ingressar na carreira”, reconhece Carlos Almeida.

O sindicalista denuncia ainda que o novo mapa judiciário afasta as pessoas da justiça. “Na sexta-feira uma senhora foi de Mafra até ao Tribunal de Sintra com os dois filhos menores para denunciar o incumprimento da pensão de alimentos. Apanhou três meios de transporte para lá chegar”, conta Carlos Almeida. Uma situação que prova que a justiça “não está próxima dos cidadãos”. “Não há sensibilidade social neste modelo que se quer aplicar”, diz.

Fonte: Jornal de Notícias de 30.04.2009

30/04/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Paulo Ferreira: A maldição da estatística

A estatística é, como se sabe, muito, muito traiçoeira. Exemplo típico: se eu comer duas laranjas e o leitor nenhuma, a estatística dirá que comemos cada um a sua laranja.

Perigosa, portanto, esta coisa da estatística. Os governos costumam torcê-la e retorcê-la, de modo a que, no final, os números espelhem uma realidade que a nós, incautos cidadãos e desconhecedores das virtudes da estatística, nos parece ligeiramente distante do quotidiano que nos calhou em sorte. Lição a tirar: sempre que ouvir falar de estatística e mais estatística, desconfie. Mas desconfie mesmo.

Verdade que desconfiar é feio. Mas que alternativa nos resta quando, espantados , lemos isto: há várias esquadras do país que estão a impor “números-base” de detenções a fazer até ao final do ano (ver edição de ontem do JN)? Apenas um exemplo: na 2ª Esquadra de Investigação Criminal da PSP do Porto, os agentes estão obrigados a deitar a mão a 250 indivíduos até ao final do ano.

Custe o que custar, doa a quem doer, a Brigada do Património (investiga roubos e furtos) e a Brigada da Droga têm que fazer, cada uma, quatro detenções mensais, entre o passado mês de Março e o final do ano. Já as brigadas de prevenção criminal (direccionadas para situações de flagrante delito) têm que fazer 14 detenções por mês.

Tradução: para a PSP, é igual apanhar um pilha-galinhas ou o cabecilha de um bando que trafique droga, ou que dedique as horas livres a espalhar o terror por esse país fora, assaltando bancos, postos de combustíveis e apetitosas coisas afins. Como se sabe, essa rapaziada costuma usar armas (e matar, se necessário for) para garantir os resultados das investidas, mas, mesmo assim, para as estatísticas da PSP continua a valer o mesmo do que o supracitado pilha-galinhas.

Os últimos números mostram que a criminalidade violenta aumentou assustadoramente em Portugal (partimos aqui do – quiçá ingénuo – princípio de que não foram manipulados). Se esta é a forma engenhosa que a PSP (e o Ministério da Administração Interna, que a tutela) encontraram para nos sossegar, falharam redondamente. Por uma simples razão: esta é a prova cabal de como são incapazes, uns e outros, de delinear uma eficaz estratégia de segurança; esta é a prova cabal de como, à falta de ideias, respondem com manipulação da estatística; esta é a prova da incapacidade de uns e de outros em mostrar fibra para assegurar uma das mais nobres e importantes funções do Estado: garantir a segurança dos seus cidadãos.

O caso é, portanto, grave. Esperemos que o ministro da Administração Interna se dê ao trabalho de nos explicar a todos quem é o culpado desta verdadeira aberração.

Fonte: Jornal de Notícias de 28.04.2009

28/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Anedótico…: Polícias têm de prender para cumprir números – Há esquadras onde são afixadas tabelas. Direcção Nacional diz que intenção é diminuir crime

Várias esquadras do país estão a impor “números-base” de detenções a fazer até ao fim do ano. Os polícias queixam-se de que assim só trabalham para as estatísticas. A Direcção da PSP prefere falar em prevenção da criminalidade.

“Maior actividade operacional. Objectivo: 250 detenções”. As instruções são claras e constam num um papel afixado na 2ª Esquadra de Investigação Criminal da PSP do Porto (Rua da Boavista). O documento, datado de Fevereiro, estabelece as metas a cumprir nos restantes dez meses do ano.

De acordo com elementos policiais contactados pelo JN, aquele é um dos muitos exemplos de uma realidade com cada vez mais expressão em diversos pontos do país. E que está a ser levada bem a sério pelos profissionais da PSP, devido ao facto de terem interiorizado que o número de detenções também contribui para as respectivas avaliações e consequente progressão de carreira.

O princípio está a gerar contestação no meio policial. Há quem alerte que, num contexto destes, “a quantidade sobrepõe-se à qualidade”. “Assim, corre-se o risco de haver uma polícia mais repressiva do que preventiva. De se valorizar mais o trabalho estatístico do que o que deve ser feito em prol da sociedade”, sublinhou um agente, que pediu o anonimato.

No caso da referida esquadra do Porto, as “missões” são distribuídas por brigadas. Dois exemplos: a do Património (investiga sobretudo furtos e roubos) e a da Droga estão incumbidas de fazer, cada uma, quatro detenções por mês, ou seja, 40 no total, entre Março e o fim do ano.

O quadro “exige”, também, um total de 14 detenções/mês (140 no total) às designadas brigadas de prevenção criminal, que estão direccionadas para situações de flagrante delito, e três detenções mensais às unidades que investigam crimes contra pessoas e financeiros. Além disso, e segundo o que está expresso no documento a que o JN teve acesso, são também determinadas equipas diárias e mensais de actividade operacional.

Na esquadra de S. João da Talha (Comando de Lisboa, Divisão de Loures), a quantificação do trabalho policial também está a servir de orientação. Foram afixados gráficos e tabelas a dar conta das detenções consumadas ao longo de 2008 (103) e das que já foram realizadas nos primeiros meses deste ano. São identificados, inclusive, os crimes em causa, entre os quais se contam falta de carta, excesso de álcool, furtos, roubos, ofensas à autoridade, posse de arma ilegal e de estupefacientes.

“Os gráficos deviam ser meros indicadores para as hierarquias, não para gerar concorrência entre profissionais, esquadras, divisões e até comandos”, avisa fonte policial.

“Os fenómenos criminais têm de ser combatidos com estratégia e não com estatísticas. Por exemplo, ao nível do tráfico de droga, é mais importante deter um cabecilha do que dez pequenos traficantes. Os assaltos têm aumentado, mas o que acontece é termos polícias que deviam estar dedicados a essas áreas a deter por falta de carta….”, realçou outro agente.

Contactada pelo JN, a Direcção Nacional (DN) da PSP admite que há “objectivos”, mas no bom sentido . “No limite, o objectivo estratégico da PSP é diminuir a criminalidade na sua área de jurisdição, logo é expectável que os responsáveis policiais encontrem mecanismos localmente para prevenir o aumento da criminalidade”, argumentou o comissário Paulo Flor, porta-voz da PSP.

Nesse sentido, a divulgação de números nas esquadras é entendida como “reflexo da transparência que a actividade policial tem ao nível de comunicação interna”. O mesmo responsável desmente, por outro lado, que as detenções sejam critérios de avaliação, uma vez que nem todos os profissionais da PSP têm tarefas que proporcionem aquele tipo de actividade operacional.

Fonte: Jornal de Notícias de 27.04.2009

27/04/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

Mário Crespo: Os bons e os maus

Já há mais jornalistas a contas com a justiça por causa do Freeport do que houve acusados por causa da queda da ponte de Entre-os-Rios. Isto diz muito sobre a escala de valores de quem nos governa.

Chegar aos 35 anos do 25 de Abril com nove jornalistas processados por notícias ou comentários com que o Chefe do Governo não concorda é um péssimo sinal. O Primeiro-ministro chegou ao absurdo de tentar processar um operador de câmara mostrando que, mais do que tudo, o objectivo deste frenesim litigante é intimidar todos os que trabalham na comunicação social independentemente das suas funções, para que não toquem na matéria proibida. Mas pode haver indícios ainda piores. Se os processos contra jornalistas avançarem mais depressa do que as investigações do Freeport, a mensagem será muito clara. O Estado dá o sinal de que a suspeita de haver membros de um governo passíveis de serem corrompidos tem menos importância do que questões de forma referentes a notícias sobre graves indícios de corrupção. Se isso acontecer é a prova de que o Estado, através do governo, foi capturado por uma filosofia ditatorial com métodos de condicionamento da opinião pública mais eficazes do que a censura no Estado Novo porque actua sob um disfarce de respeito pelas liberdades essenciais. Não havendo legislação censória está a tentar estabelecer-se uma clara distinção entre “bons” e “maus” órgãos de informação com advertências de que os “maus” serão punidos com inclemência. O Primeiro-ministro, nas declarações que transmitiu na TV do Estado, fez isso clara e repetidamente. Pródigo em elogios ad hominem a quem não o critica, crucifica quem transmite notícias que lhe são adversas. Estabeleceu, por exemplo, a diferença entre “bons jornalistas”, os que ignoram o Freeport, e os “maus jornalistas” ou mesmo apenas só “os maus”, os que o têm noticiado. Porque esses “maus” não são sequer jornalistas disse, quando num exercício de absurdo negou ter processado jornalistas e estar a litigar apenas contra os obreiros dos produtos informativos “travestidos” que o estavam a difamar. E foi num crescendo ameaçador que, na TV do Estado, o Chefe do Governo admoestou urbi et orbi que, por mais gritantes que sejam as dúvidas que persistem, colocar-lhe questões sobre o Freeport é “insultuoso”, rematando com um ameaçador “Não é assim que me vencem”. Portanto, não estamos face a um processo de apuramento de verdade. Estamos face a um combate entre noticiadores e noticiado, com o noticiado arvorando as armas e o poder que julga ter, a vaticinar uma derrota humilhante e sofrida aos noticiadores. Há um elemento que equivale a uma admissão de culpa do Primeiro-Ministro nas tentativas manipulatórias e de condicionamento brutal da opinião pública: a saída extemporânea de Fernanda Câncio de um painel fixo de debate na TVI sobre a actualidade nacional onde o Freeport tem sido discutido com saudável desassombro, apregoa a intolerância ao contraditório.

Assim, com uma intensa e pouco frequente combinação de arrogância, inabilidade e impreparação, com uma chuva de processos, o Primeiro Ministro do décimo sétimo governo constitucional fica indelevelmente colado à imagem da censura em Portugal, 35 anos depois de ela ter sido abolida no 25 de Abril.

Fonte: Jornal de Notícias de 27.04.2009

27/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | 2 comentários

BPP: Plano de viabilização foi entregue ontem – Rendeiro geria produtos fictícios

O Banco Privado Português (BPP) terá comercializado produtos financeiros em relação aos quais não houve qualquer tipo de investimento subjacente. Segundo apurou o CM junto de várias entidades, foram lançados investimentos cujo único objectivo seria angariar poupanças que serviam para pagar resgates de outros clientes do banco.

Em causa estarão várias emissões de dois produtos financeiros: os STL – Short Term Liquidity, aplicações com vencimento trimestral e que tinham uma taxa evolutiva até ao máximo de 5,25 por cento, e os produtos designados como ‘Oportunidades’. Em particular a emissão ‘Oportunidade’ 25 de Março de 2010, que oferecia uma rentabilidade anual de seis por cento. Bem como aplicações directas realizadas em produtos fictícios que serviriam para garantir rentabilidades “falsas”.

Questionada a administração do BPP, fonte oficial do banco afirmou não ser verdade “que tenham sido identificados quaisquer veículos comerciais sem nenhuns colaterais subjacentes”. O gabinete de Adão da Fonseca reafirma que “o dinheiro dos clientes foi usado na totalidade para adquirir activos, que existem no banco”.

Estas afirmações contrariam as declarações de Carlos Tavares, proferidas esta semana na Comissão Parlamentar. O presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em resposta a uma pergunta de um deputado, afirmou terem existido “transacções fictícias para alimentar veículos fictícios”.

O CM tentou chegar à fala com João Rendeiro, ex-presidente do BPP, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.

Ontem a administração liderada por Adão da Fonseca entregou o plano de viabilização da instituição, que deverá passar pelo recurso ao programa de recapitalização do Estado, acompanhado de um aumento de capital (a subscrever pelos accionistas da Privado Holding) que deverá trazer ao BPP cerca de 300 milhões de euros.

PORMENORES

CONTRA CONSTÂNCIO

Um grupo de 20 clientes do BPP enviou para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP) uma queixa-crime contra a administração do Banco de Portugal. Segundo estes clientes, a actuação do BdP foi ilegal e discriminatória”.

SEM CULPA

O ex-presidente do BPP, João Rendeiro, rejeitou a responsabilidade pelo estado do banco afirmando em Dezembro: “Não me sinto culpado, não há lugar para culpas, há lugar para uma situação financeira complexa” e ameaçou, num artigo de opinião, processar quem o comparasse à Dona Branca

Fonte: Correio da Manhã de 25.04.2009

25/04/2009 Posted by | Política: notícias | , , | 5 comentários

Armando Esteves Pereira: Privado e fictício

Quando a 19 de Novembro de 2008 João Rendeiro, em entrevista à SIC Notícias, fez um apelo para o Estado dar um aval a um empréstimo de 750 milhões de euros, poucos imaginavam que a instituição tivesse poupanças em risco, especialmente aplicações que os clientes pensavam que eram depósitos, que o banco vendia co-mo produtos de ‘retorno absoluto’.

Rendeiro, que publicou a biografia dos seus sucessos como o homem que venceu o mercado, na semana em que o naufrágio do banco foi conhecido conseguiu convencer ilustres clientes do banco com alguns milhões investidos. Um mês antes de desistir da liderança do BPP, Rendeiro assegurava que estava tudo bem.

Não estava tudo bem, e Carlos Tavares, presidente da CMVM, acusou o banco de ter realizado operações fictícias. Como Madoff ou, na versão portuguesa menos sofisticada, D. Branca. Rendeiro respondeu com ameaça de processo judicial ao regulador da Bolsa.

Se a convicção das autoridades do mercado estiver certa, o banqueiro dos ricos vendeu alguns produtos que não aplicava. Usava o dinheiro captado junto dos clientes para satisfazer necessidades de tesouraria correntes. Parece o jogo de um perigoso esquema de pirâmide. Depois de se saber isto, a quem é que os clientes lesados vão pedir contas? Às autoridades do mercado ou às offshores de Rendeiro?

Fonte: Correio da  Manhã de 25.04.2009

25/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | Deixe um comentário

Pois…: Grândola – Ramalho Eanes desafia portugueses a serem mais exigentes com os governos

O ex-presidente da República Ramalho Eanes desafiou os portugueses a serem «mais exigentes» com os governantes, durante um colóquio comemorativo do 25 de Abril, realizado na quinta-feira em Grândola, promovido pela câmara local

«Nós temos o governo que merecemos, temos os partidos que merecemos, temos os subsistemas de saúde e educação que merecemos, porque somos responsáveis pela nossa sociedade», disse Ramalho Eanes, depois de citar um autor espanhol que responsabilizava os povos submetidos a regimes tirânicos, pela incapacidade de se revoltarem.

«Cabe-nos a nós impor regras, exigir condutas e, quando for necessário, substituirmos os governantes», frisou Ramalho Eanes, no colóquio moderado pelo jornalista Adelino Gomes, em que também participaram o empresário Belmiro de Azevedo, o social-democrata Pacheco Pereira e o presidente da Câmara de Grândola, Carlos Beato, anfitrião e promotor deste colóquio comemorativo do 25 de Abril.

O general que comandou as tropas do 25 de Novembro (de 1975) – que para muitos significou o fim dos excessos do período revolucionário -, acrescentou que «é tempo de mudar» (de atitude), porque deve ser o povo português a definir as linhas do futuro.

Ramalho Eanes foi o último orador no colóquio em que o empresário de Belmiro de Azevedo contou como começou a construir o império da Sonae, de que detinha apenas 17 acções na fase inicial.

Belmiro de Azevedo, um dos maiores empresários portugueses, também se referiu às dificuldades que os portugueses atravessam, deixando um recado às gerações mais jovens para que apostem na qualificação e na «irreverência».

Para o social-democrata Pacheco Pereira, «o 25 de Abril cumpriu-se no fundamental: somos livres, temos uma democracia – não funciona muito bem nas é incomparavelmente melhor (do que a ditadura do Estado Novo)».

O comentador político advertiu, no entanto, para os perigos da crise económica que se faz sentir a nível mundial, e lembrou que «a democracia não sobrevive bem em ambientes em que as pessoas empobrecem rapidamente».

«Estamos a aceitar coisas que são inaceitáveis: estamos a aceitar que, cada vez mais, sejamos controlados electronicamente, a aceitar que toda nossa vida possa ser reconstituída pelo estado», frisou.

«Todos os meus movimentos bancários são conhecidos, todos os meus levantamentos no multibanco são conhecidos, os livros que compro numa livraria são conhecidos, se passear pela baixa de Lisboa estou permanentemente a ser filmado», frisou Pacheco Pereira procurando evidenciar a necessidade de os portugueses continuarem a lutar pela liberdade, no dia-a-dia.

Pacheco Pereira disse ainda que «se houver uma deriva autoritária, há hoje instrumentos muito mais poderosos do que os bufos da PIDE».

Durante o debate que terminou já hoje de madrugada, o jornalista Adelino Gomes leu um noticiário que foi transmitido na Rádio Renascença a 26 de Fevereiro de 1972 (dois anos antes da revolução de 25 de Abril de 1974), e que pouco mais era do que a agenda do então Presidente da República, almirante Américo Tomás.

Lusa/SOL

Fonte: SOL

24/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Eduardo Dâmaso, Director-adjunto do Correio da Manhã: Suspender a democracia

O PS sacou do mais tremendista – e demagógico – argumento contra a criminalização do enriquecimento ilícito. Podia falar de forma racional e objectiva na defesa de direitos fundamentais para não avançar com a inversão do ónus da prova.

Esse campo garantístico é vasto e os socialistas têm nas suas fileiras bons especialistas na matéria. Mas não, preferiu dizer que criminalizar o enriquecimento ilícito seria “suspender a democracia” e, por isso, avança com uma solução administrativa que penaliza, com o pagamento de uma taxa de 60 por cento, quem não conseguir explicar rendimentos superiores a 100 mil euros.

Esta ‘não-suspensão da democracia’ é fabulosa. Atira para uma entidade puramente administrativa e dependente dos governos o controlo de um problema de raiz penal. Transforma o Estado em cobrador de dinheiro negro, obtido a roubar e a traficar, o que também faz dele uma espécie de cúmplice na receptação. E é uma solução destituída da protecção de qualquer espécie de valores, coisa que costuma ser a razão para criar ou aperfeiçoar uma sanção penal.

Ou seja, a solução apreciada pelo Governo em matéria de luta contra o enriquecimento ilícito não é uma ‘suspensão da democracia’, mas apenas e só uma pura aberração política.

Fonte:  Correio da Manhã de 24.04.2009

24/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Só?: Novas estradas já levam derrapagem de mil milhões

As previsões dos encargos para a empresa Estradas de Portugal, apenas com cinco das nove subconcessões rodoviárias ordenadas pelo Governo, sofreram já uma derrapagem de cerca de mil milhões de euros

É essa a diferença entre os dados dos estudos de viabilidade económica que estiveram na origem do lançamento dos concursos e o valor das propostas vencedoras. Falta ainda adjudicar quatro subconcessões.

O Presidente da Repúblicas diz estar atento e preocupado com os projectos rodoviários do Governo, como fez questão de referir recentemente: «Se a estrada é feita e lá não passa um único automóvel, há um que ganha: o empreiteiro. Há outros que perdem, os portugueses que pagaram os seus impostos», afirmou Cavaco Silva.

Continue a ler esta notícia amanhã na edição impressa disponível nas bancas espalhadas por Portugal e Angola

Fonte: SOL

23/04/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário