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Não controla porque não quer e não lhes interessa…: Estado não controla paraíso das fundações – Ausência de registo centralizado impede avaliação da importância do sector

A inexistência de um registo centralizado sobre as fundações privadas impede o Estado de saber o seu número, o património ou as suas actividades.

Cenário que torna o sector num autêntico ‘paraíso’ para os benfeitores.

Estima-se que sejam mais de 450 as fundações privadas portuguesas, só que à excepção das maiores e daquelas cujas actividades são mais notórias, muito pouco se sabe sobre as suas contas ou quem as dirige. Um cenário alimentado pela inexistência de uma base central de dados do Estado que, tal como acontece na maioria dos países da União Europeia a 27, permita perceber a real dimensão deste sector não lucrativo e o seu impacto na economia nacional.

Uma falha apontada por investigadores e especialistas na área, numa altura em que o panorama fundacional aumenta com a chegada de uma nova entidade pela mão de Alexandre Soares dos Santos, o presidente da Jerónimo Martins [das maiores empresas de distribuição em Portugal e que detém as marcas Feira Nova e Pingo Doce].

A Fundação Francisco Manuel dos Santos – em homenagem ao avó materno do empresário – surge após a recente alteração das leis orgânicas sobre o sector, que transferiu do Ministério da Administração Interna para a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) as competências de reconhecimento daquelas entidades. Mudança que não serviu para travar a evidente falta de controlo.

“Em 2005, Portugal era o único país na Europa, antes do alargamento, sem um estudo sobre o sector. Hoje não existe sequer uma lista consolidada que seja o espelho das fundações”, explica Raquel Campos Franco, docente da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (Porto), autora de estudos sobre o Terceiro Sector [não lucrativo]. “Por muito que se queira trabalhar com números reais, a PCM não libertará uma lista porque ela própria também ainda não dispõe de uma”, acrescenta.

Tal como a investigadora, Rui Hermenegildo Gonçalves, especialista na área, a desenvolver uma tese de doutoramento sobre o sector, defende uma centralização da informação. “Um registo que permitisse, de forma simples, o acesso a informação sobre as fundações existentes”, esclarece, apontando a necessidade de alterar o regime jurídico de forma a agilizar a constituição de daquelas instituições.

“O reconhecimento, que obriga a um procedimento administrativo complexo e de algum modo discricionário, o que revela alguma desconfiança relativamente às fundações (ler texto ao lado), e a inexistência de informação actualizada das fundações, constituem entraves para um recurso mais generalizado a esta figura”, reforça aquele dirigente da Calouste Gulbenkian, fazendo questão em separar o sector das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), fundações com regime jurídico diferente e tuteladas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

A estimativa quanto ao número de fundações pertence ao Centro Português de Fundações, presidido por Rui Vilar (ler entrevista). Organismo criado em 1993, mas que conta apenas com 115 fundações associadas (verificar ranking). Apesar do JN ter pedido, há mais de um mês e meio, dados sobre o sector à PCM, esta entidade não fez chegar quaisquer valores.

Fonte: Jornal de Notícias de 30.03.2009

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30/03/2009 - Posted by | Política: notícias |

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