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O que vou lendo por ai…

Carlos Abreu Amorim, Professor universitário: Requiem por uma voz livre

Respeito o Dr. Marinho Pinto, mas o seu texto no Boletim da Ordem dos Advogados desdiz grande parte do combate que tem vindo travar.

Não narra um só facto novo. Confunde as más origens do caso Freeport com as enormes perplexidades geradas pelo que depois foi conhecido. E, dolosamente ou não, insere-se numa campanha que quer travar a investigação antes de se descobrir a verdade.

Mesmo que o seu autor não o saiba, esse texto foi usado como antecipação defensiva face à divulgação do vídeo com as conversas dos promotores do Freeport. E ao comunicado com as ameaças de Sócrates. E às notícias das pressões para arquivar o processo a todo o custo.

Portugal está pior quando o triste exemplo de Santos Silva faz escola em quem lhe deveria fazer frente.

Fonte: Correio da Manhã de 30.03.2009

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30/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | 3 comentários

Não controla porque não quer e não lhes interessa…: Estado não controla paraíso das fundações – Ausência de registo centralizado impede avaliação da importância do sector

A inexistência de um registo centralizado sobre as fundações privadas impede o Estado de saber o seu número, o património ou as suas actividades.

Cenário que torna o sector num autêntico ‘paraíso’ para os benfeitores.

Estima-se que sejam mais de 450 as fundações privadas portuguesas, só que à excepção das maiores e daquelas cujas actividades são mais notórias, muito pouco se sabe sobre as suas contas ou quem as dirige. Um cenário alimentado pela inexistência de uma base central de dados do Estado que, tal como acontece na maioria dos países da União Europeia a 27, permita perceber a real dimensão deste sector não lucrativo e o seu impacto na economia nacional.

Uma falha apontada por investigadores e especialistas na área, numa altura em que o panorama fundacional aumenta com a chegada de uma nova entidade pela mão de Alexandre Soares dos Santos, o presidente da Jerónimo Martins [das maiores empresas de distribuição em Portugal e que detém as marcas Feira Nova e Pingo Doce].

A Fundação Francisco Manuel dos Santos – em homenagem ao avó materno do empresário – surge após a recente alteração das leis orgânicas sobre o sector, que transferiu do Ministério da Administração Interna para a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) as competências de reconhecimento daquelas entidades. Mudança que não serviu para travar a evidente falta de controlo.

“Em 2005, Portugal era o único país na Europa, antes do alargamento, sem um estudo sobre o sector. Hoje não existe sequer uma lista consolidada que seja o espelho das fundações”, explica Raquel Campos Franco, docente da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (Porto), autora de estudos sobre o Terceiro Sector [não lucrativo]. “Por muito que se queira trabalhar com números reais, a PCM não libertará uma lista porque ela própria também ainda não dispõe de uma”, acrescenta.

Tal como a investigadora, Rui Hermenegildo Gonçalves, especialista na área, a desenvolver uma tese de doutoramento sobre o sector, defende uma centralização da informação. “Um registo que permitisse, de forma simples, o acesso a informação sobre as fundações existentes”, esclarece, apontando a necessidade de alterar o regime jurídico de forma a agilizar a constituição de daquelas instituições.

“O reconhecimento, que obriga a um procedimento administrativo complexo e de algum modo discricionário, o que revela alguma desconfiança relativamente às fundações (ler texto ao lado), e a inexistência de informação actualizada das fundações, constituem entraves para um recurso mais generalizado a esta figura”, reforça aquele dirigente da Calouste Gulbenkian, fazendo questão em separar o sector das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), fundações com regime jurídico diferente e tuteladas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

A estimativa quanto ao número de fundações pertence ao Centro Português de Fundações, presidido por Rui Vilar (ler entrevista). Organismo criado em 1993, mas que conta apenas com 115 fundações associadas (verificar ranking). Apesar do JN ter pedido, há mais de um mês e meio, dados sobre o sector à PCM, esta entidade não fez chegar quaisquer valores.

Fonte: Jornal de Notícias de 30.03.2009

30/03/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

Um artigo do grande jornalista que é o Mário Crespo que merece ser divulgado: Perguntas

Porque é que o cidadão José Sócrates ainda não foi constituído arguido no processo Freeport? Porque é que Charles Smith e Manuel Pedro foram constituídos arguidos e José Sócrates não foi? Como é que, estando o epicentro de todo o caso situado num despacho de aprovação exarado no Ministério de Sócrates, ainda ninguém desse Ministério foi constituído arguido? Como é que, havendo suspeitas de irregularidades num Ministério tutelado por José Sócrates, ele não está sequer a ser objecto de investigação? Com que fundamento é que o procurador-geral da República passa atestados públicos de inocência ao primeiro-ministro? Como é que pode garantir essa inocência se o primeiro-ministro não foi nem está a ser investigado? Como é possível não ser necessário investigar José Sócrates se as dúvidas se centram em áreas da sua responsabilidade directa? Como é possível não o investigar face a todos os indícios já conhecidos? Que pressões estão a ser feitas sobre os magistrados do Ministério Público que trabalham no caso Freeport? A quem é que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público se está a referir? Se, como dizem, o estatuto de arguido protege quem o recebe, porque é José Sócrates não é objecto dessa protecção institucional? Será que face ao conjunto de elementos insofismáveis e já públicos qualquer outro cidadão não teria já sido constituído arguido? Haverá duas justiças? Será que qualquer outro cidadão não estaria já a ser investigado? Como é que as embaixadas em Lisboa estarão a informar os seus governos sobre o caso Freeport? O que é que dirão do primeiro-ministro de Portugal? O que é que dirão da justiça em Portugal? O que é que estarão a dizer de Portugal? Que efeito estará tudo isto a ter na respeitabilidade do país? Que efeitos terá um Primeiro-ministro na situação de José Sócrates no rating de confiança financeira da República Portuguesa? Quantos pontos a mais de juros é que nos estão a cobrar devido à desconfiança que isto inspira lá fora? E cá dentro também? Que efeitos terá um caso como o Freeport na auto-estima dos portugueses? Quanto é que nos vai custar o caso Freeport? Será que havia ambiente para serem trocados favores por dinheiros no Ministério que José Sócrates tutelou? Se não havia, porque é que José Sócrates, como a lei o prevê, não se constitui assistente no processo Freeport para, com o seu conhecimento único dos factos, ajudar o Ministério Público a levar a investigação a bom termo? Como é que a TVI conseguiu a gravação da conversa sobre o Freeport? Quem é que no Reino Unido está tão ultrajado e zangado com Sócrates para a divulgar? E em Portugal, porque é que a Procuradoria-Geral da República ignorou a gravação quando lhe foi apresentada? E o que é que vai fazer agora que o registo é público? Porque é que o presidente da República não se pronuncia sobre isto? Nem convoca o Conselho de Estado? Como é que, a meio de um processo de investigação jornalística, a ERC se atreve a admoestar a informação da TVI anunciando que a tem sob olho? Será que José Sócrates entendeu que a imensa vaia que levou no CCB na sexta à noite não foi só por ter feito atrasar meia hora o início da ópera?

Nota: O Director de Informação da Antena 1 fez publicar neste jornal uma resposta à minha crítica ao anúncio contra as manifestações sindicais que a estação pública transmitiu. É um direito que lhe assiste. O Direito de Resposta é o filho querido dessa mãe de todas as liberdades que é a Liberdade de Expressão. Bem-haja o jornal que tão elevadamente respeita esse valor. É uma honra escrever aqui.

Fonte: Jornal de Notícias de 30.03.2009

30/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | 2 comentários