Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Já agora queimem a papelada toda… que vergonha!: Câmara da Guarda recorre ao TC para evitar novas consultas aos projectos assinados por José Sócrates

A Câmara da Guarda recorreu na semana passada para o Tribunal Constitucional (TC) depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) se ter recusado a analisar um recurso referente a um acórdão do Tribunal Central Administrativo que a obrigava a disponibilizar a um jornalista do PÚBLICO um conjunto de processos de licenciamento apresentados ao município entre 1981 e 1995, nos termos requeridos pelo jornalista.
Na primeira consulta que fez aos processos na Câmara da Guarda, em finais de 2007, o jornalista José António Cerejo teve um acesso normal e aberto à documentação em causa. Isso permitiu-lhe escrever artigos sobre as actividades urbanísticas de Sócrates. Mas após a publicação dessas notícias ficou conhecido dos responsáveis camarários, que lhe dificultaram a continuação das buscas.
No recurso, a câmara diz que o acórdão do STA viola várias normas constitucionais, relativas ao acesso ao direito e à separação de poderes.
O diferendo começou com um pedido de consulta em 5 de Maio do ano passado, dias depois de o PÚBLICO divulgar a intervenção de Sócrates em dezenas de obras particulares no concelho da Guarda entre 1980 e 1990. O objectivo era alargar a busca às obras públicas. Mas os obstáculos levantados pelo presidente autarquia, o socialista Joaquim Valente – que fixou um regime de consulta de apenas uma hora por dia e exclusivamente às terças e quintas-feiras –, obrigaram o jornalista a recorrer aos tribunais para que lhe fosse permitida a consulta nos termos em que a solicitara, o que ainda não aconteceu.
Em primeira instância, o Tribunal Administrativo de Castelo Branco deu razão à autarquia, decisão que acabou por ser revogada depois do recurso apresentado pelo PÚBLICO no Tribunal Central Administrativo. O acórdão, de 2 de Outubro, intima o presidente da autarquia a facultar, em dez dias, a consulta aos processos nos termos solicitados – três dias seguidos por semana, durante o horário de funcionamento dos serviços.
O tribunal reconheceu que “os condicionalismos impostos, ao inviabilizarem na prática o direito de acesso aos documentos”, representam uma violação da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. A autarquia recorreu de seguida para o STA, que a 22 de Janeiro manteve a decisão da segunda instância. O município pediu depois uma aclaração do acórdão do STA, mas, em Fevereiro, este acabou por considerar que não havia nada a esclarecer. Inconformada, a câmara recorre agora para o TC.

Fonte: Público de 19.03.2009

Anúncios

19/03/2009 - Posted by | Política: notícias |

1 Comentário »

  1. Eu tenho um sonho, o de ver esta corja toda na (merecida) “lama”!!!

    Comentar por rita | 21/03/2009 | Responder


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: