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Já agora queimem a papelada toda… que vergonha!: Câmara da Guarda recorre ao TC para evitar novas consultas aos projectos assinados por José Sócrates

A Câmara da Guarda recorreu na semana passada para o Tribunal Constitucional (TC) depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) se ter recusado a analisar um recurso referente a um acórdão do Tribunal Central Administrativo que a obrigava a disponibilizar a um jornalista do PÚBLICO um conjunto de processos de licenciamento apresentados ao município entre 1981 e 1995, nos termos requeridos pelo jornalista.
Na primeira consulta que fez aos processos na Câmara da Guarda, em finais de 2007, o jornalista José António Cerejo teve um acesso normal e aberto à documentação em causa. Isso permitiu-lhe escrever artigos sobre as actividades urbanísticas de Sócrates. Mas após a publicação dessas notícias ficou conhecido dos responsáveis camarários, que lhe dificultaram a continuação das buscas.
No recurso, a câmara diz que o acórdão do STA viola várias normas constitucionais, relativas ao acesso ao direito e à separação de poderes.
O diferendo começou com um pedido de consulta em 5 de Maio do ano passado, dias depois de o PÚBLICO divulgar a intervenção de Sócrates em dezenas de obras particulares no concelho da Guarda entre 1980 e 1990. O objectivo era alargar a busca às obras públicas. Mas os obstáculos levantados pelo presidente autarquia, o socialista Joaquim Valente – que fixou um regime de consulta de apenas uma hora por dia e exclusivamente às terças e quintas-feiras –, obrigaram o jornalista a recorrer aos tribunais para que lhe fosse permitida a consulta nos termos em que a solicitara, o que ainda não aconteceu.
Em primeira instância, o Tribunal Administrativo de Castelo Branco deu razão à autarquia, decisão que acabou por ser revogada depois do recurso apresentado pelo PÚBLICO no Tribunal Central Administrativo. O acórdão, de 2 de Outubro, intima o presidente da autarquia a facultar, em dez dias, a consulta aos processos nos termos solicitados – três dias seguidos por semana, durante o horário de funcionamento dos serviços.
O tribunal reconheceu que “os condicionalismos impostos, ao inviabilizarem na prática o direito de acesso aos documentos”, representam uma violação da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. A autarquia recorreu de seguida para o STA, que a 22 de Janeiro manteve a decisão da segunda instância. O município pediu depois uma aclaração do acórdão do STA, mas, em Fevereiro, este acabou por considerar que não havia nada a esclarecer. Inconformada, a câmara recorre agora para o TC.

Fonte: Público de 19.03.2009

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19/03/2009 Posted by | Política: notícias | | 1 Comentário

João Miguel Tavares: PODE O GRILO FALANTE ALGUM DIA SER PINÓQUIO?

Se Manuel Alegre conseguisse pôr a render o seu dinheiro como tem posto a render os votos das últimas presidenciais, por esta altura seria multimilionário. Aquele famoso milhão de votos de 2006 tem estado a ser pago a juros elevadíssimos pelo PS, e Alegre acredita, do fundo da sua alma, ser não só a verdadeira consciência da esquerda como o homem por quem Portugal intimamente suspira – e é sempre um problema quando alguém carismático está mesmo convencido daquilo que está a dizer. Contudo, o já baptizado “problema Alegre” tem sido colocado apenas num sentido: que males se abaterão sobre o Partido Socialista se o bardo do Mondego virar as costas ao Largo do Rato? Ora, talvez valha a pena pôr também a questão ao contrário: que ganha Manuel Alegre em arregaçar as mangas, sair do PS, e fundar o seu próprio movimento, o seu próprio partido, ou seja lá o que for?

Escrevi isto há um ano: até pode ser que José Sócrates seja o Pinóquio e Manuel Alegre o seu Grilo Falante, mas o Grilo Falante nunca protagonizou nenhum filme da Disney. Como personagem secundária, ele é supimpa, mas terá discurso e arcaboiço para um papel principal? Tenho as minhas dúvidas. E digo-vos porquê. Há dez dias, Manuel Alegre produziu um dos seus poemas de intervenção, intitulado Fado dos Contentores, onde clamava contra o terminal de Alcântara em versos de sete sílabas métricas: “Por isso vamos cantar/ O fado das nossas dores/ E com ele derrubar/ O muro dos contentores.” Questionado sobre o tema, ele afirmou: “Acho mesmo que este fado pode acabar com os contentores no terminal de Alcântara.” Apenas cinco dias depois, o mesmo Manuel Alegre estava a louvar a visita de José Eduardo dos Santos a Portugal. Desta vez, disse: “Afonso Henriques também não era um democrata exemplar.” Ora, não se pode em simultâneo acreditar que versos épicos desmoronam um megaprojecto de engenharia e achar que a realpolitik é a atitude mais acertada para ter em relação a Angola. Ninguém consegue ser, ao mesmo tempo, poeta e político. São actividades incompatíveis.

Este é o dilema de Manuel Alegre, e se ele o tivesse resolvido não andaria há tanto tempo a fazer perigosos equilibrismos em cima do arame. Alegre não está hesitante em bater com a porta por amor ao PS. Ele está hesitante por amor a si próprio. No Parlamento, Alegre é efectivamente um desagradável espinho cravado no pé autoritário de José Sócrates. Abandonando a cadeira de São Bento, isso não só lhe afecta a vaidade como lhe diminui o poder. O PS mostrou claramente que não o quer nas listas. É Alegre quem insiste nas piruetas quando o arame já lá não está.

Fonte: Diário de Notícias de 19.03.2009

19/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Rafael Barbosa: O mercado pode ser livre?

1 – Começa a ser tempo de aplicar à economia aquela máxima que diz que a liberdade de um acaba quando começa a liberdade do outro. E vem isto a propósito do vertiginoso carrossel de despedimentos a que vimos assistindo nas últimas semanas. De repente, todos os gestores de empresas – sejam daqueles formados em escolas com nomes anglo-saxónicos, sejam os que subiram a pulso ou a golpes de cotovelo – descobriram que é preciso reduzir custos. A forma mais rápida de o fazer é com despedimentos. Já nem interessa se a empresa atravessa ou não um período difícil. Se não atravessa agora, é certo que isso acontecerá nos próximos dias ou semanas. Sobretudo quando se vive uma crise que também é alimentada pelo pânico e que, por isso, tem as costas ainda mais largas. Tão largas que o homem mais rico do país não hesita quando se trata de transformar a crise numa oportunidade. E logo através da Corticeira Amorim que, em 2008, registou mais de 10 milhões de euros de lucros. Eu repito, 10 milhões, ou, para os mais antigos, dois milhões de contos. Presume-se que para 2009 a previsão de lucros seja menor. E à conta dessa presunção, 193 pessoas, as mesmas que contribuíram para os fabulosos lucros da Corticeira Amorim em 2008 e nos anos anteriores, vão para o olho da rua. É por causa de casos como este – e não é único, apenas o mais mediático – que se percebe a proposta arriscada que Francisco Louçã apresentou este fim- -de-semana: proibir, por decreto, uma empresa com lucros de despedir os seus trabalhadores. Um disparate? Uma medida soviética? Um dislate de um esquerdista radical? Poder-se-á dizer o que se quiser. Eu por mim limito-me a observar que o livre arbítrio só pode ser aplicado ao mercado se não se resvalar para a arbitrariedade. E o problema é que é precisamente isso que está a acontecer.

Fonte: Jornal de Notícias de 09.02.2009

19/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Que faça bom uso dele e que dê algum aos pobres – de resto não tenho nada a dizer: Padre Melícias tem reforma de 7450 euros

O padre Vítor Melícias, ex-alto comissário para Timor-Leste e ex-presidente do Montepio Geral, declarou ao Tribunal Constitucional, como membro do Conselho Económico e Social (CES), um rendimento anual de pensões de 104 301 euros. Em 14 meses, o sacerdote, que prestou um voto de obediência à Ordem dos Franciscanos, tem uma pensão mensal de 7450 euros. O valor desta aposentação resulta, segundo disse ao CM Vítor Melícias, da “remuneração acima da média” auferida em vários cargos.

Conheça todos os pormenores na edição de quinta-feira do jornal ‘Correio da Manhã’.

Fonte: Correio da Manhã de 19.03.2009

19/03/2009 Posted by | Política: notícias | | 1 Comentário

Portugal ao fundo…: Contas Públicas – Portugal hipotecado ao exterior

A economia portuguesa está hipotecada ao exterior. A dívida externa representou no final do ano passado 97,3% da riqueza gerada (PIB), de acordo com os dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal.

Isto significa que os portugueses consomem mais do que produzem. O défice externo chegou aos 10,5%, um aumento de 28,9% em relação a 2007.

Fonte: Diário de Notícias de 19.03.2009

19/03/2009 Posted by | Política: notícias | Deixe um comentário

É o chamado Centrão Ladrão…: Um provedor fora de prazo

A novela arrasta-se sem fim à vista. PS e PSD não se entendem – nem dão sinais de querer entender-se – em torno da escolha de uma personalidade que substitua o actual provedor de Justiça, cujo mandato cessou há oito meses. Os líderes parlamentares dos dois partidos têm conversado sobre o assunto – até recentemente, na sequência do enésimo protesto de Nascimento Rodrigues – mas fumo branco é que nem vê-lo. É evidente que o cargo adquiriu especial importância no negócio de distribuição de cadeiras em funções públicas que só PS e PSD podem protagonizar, por força da maioria qualificada que a designação dos titulares exige. Resta saber porquê.

O impasse dá um péssimo exemplo à Administração Pública. Se os políticos remetem a questão para o baú dos pendentes, apesar de Nascimento Rodrigues insistir na premência de passar a pasta, por que tem a Administração Pública de dar resposta aos requerimentos do provedor, que tantas vezes olha de soslaio e encara como um intrometido?

Nascimento Rodrigues, é justo reconhecê-lo, levou a peito a independência que o sistema proporciona ao cargo, aliás na esteira dos seus antecessores. Exerceu funções como efectivo defensor dos cidadãos, doesse a quem doesse. Não concentrou exclusivamente esforços na correcção de abusos cometidos por serviços públicos; usou até ao limite os instrumentos de intervenção que a lei lhe confere, chegando a penetrar em domínios que já se encontram na fronteira da esfera política. Desferiu, por exemplo, um fortíssimo ataque ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores, requerendo inclusive a apreciação da constitucionalidade, quando percebeu que o diploma cria provedores de justiça regionais, desfazendo o princípio da unicidade do cargo.

O estatuto, é sabido, recolheu inicialmente o beneplácito de todo o espectro parlamentar. E as divergências posteriores nunca passaram por aquela questão. É por isso legítima a suspeita de que socialistas e social-democratas andam a encanar a perna à rã não porque desejem encontrar uma personalidade forte para tomar o lugar de Nascimento Rodrigues, mas precisamente pela razão contrária. Convidar alguém dócil, que não levante ondas, não é difícil. O problema é que o indigitado tem de preencher uma terceira condição: agradar aos dois parceiros envolvidos.

Na versão conspirativa, enquanto o pau vai e vem esvazia-se o cargo de prestígio (e talvez mesmo de eficácia). Numa perspectiva mais benigna, mantém-se o dossiê em banho-maria apenas para que Nascimento Rodrigues – refém que é de estratégia alheia – sinta que a cada dia que passa se perde mais uma fatia da dignidade institucional do cargo. Afinal, ainda é provedor, mas está fora de prazo.

Fonte: Jornal de Notícias de 19.03.2009

19/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Manuel António Pina: O país dos milagres

O Vaticano anunciou nova fornada de santos, entre eles o condestável Nuno Álvares Pereira, a quem atribui a cura do olho esquerdo de uma velhinha de Vila Franca de Xira, atingido por salpicos de óleo a ferver quando estava a fritar peixe.

O Vaticano que me perdoe, mas, então, e os milagres da multiplicação do solo edificável e dos milhões nas contas de autarcas e familiares que todos os dias se produzem por esse Portugal fora?

O das moradias, automóveis, casas de férias, barcos de recreio, do presidente, vice-presidente, vereadores e directores de serviços da Câmara de Braga que a ciência não pode explicar com base nos seus parcos rendimentos?

E o milagre da falta de “recursos humanos” para investigar tal milagre? E o da PJ ter, segundo o MP, atribuído prioridade a “outras investigações”? E o suavíssimo milagre da recusa do PS em criminalizar o enriquecimento ilícito? E os milagres das aparições, em cima de azinheiras, sobreiros e áreas protegidas, de PIN aprovados à pressa em vésperas de eleições? Irá o Vaticano canonizar, a seguir, a generalidade da classe política dirigente portuguesa?

Fonte: Jornal de Notícias de 23.02.2009

19/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Quanto a isso meu Caro não tenho dúvidas…: Provedor de Justiça e o PS: «Eles comem tudo» – Nascimento Rodrigues critica falta de escolha para novo provedor de Justiça (com vídeo)

Irritado com a falta de solução para o cargo de provedor de Justiça, o actual ocupante do cargo critica o aparelho socialista e diz que a situação actual é insuportável. Numa entrevista por escrito à revista «Visão», Nascimento Rodrigues chega mesmo a citar «Os Vampiros» de Zeca Afonso a propósito da distribuição dos cargos em instituições públicas.

«O PS ocupa todos os altos cargos públicos, faz lembrar o Zeca Afonso: eles comem tudo», referiu o ainda provedor, apesar de ter terminado o mandato em Julho de 2008, considerando que a escolha do seu sucessor devia caber ao PSD:

«Sendo o PS o partido maioritário e praticamente ocupante de todos os poderes, deveria caber ao segundo partido a escolha, embora por consenso, num quadro mais vasto de equilíbrio democrático de poderes.»

Estas declarações já tiveram reacção por parte do PS. Em declarações à TSF, o porta-voz Vitalino Canas lamentou que Nascimento Rodrigues dissesse que vivia «numa comédia à portuguesa»:

«Suponho que nesta altura o cargo que o senhor provedor de Justiça exerce é respeitado e não deveria ser prejudicado por este tipo de declarações. Surpreende-me, por exemplo, que o provedor de Justiça faça comentários em relação ao processo de sucessão e por outro lado não é função do provedor fazer oposição ao Governo».

Recorde-se que durante o debate quinzenal, nesta quarta-feira, José Sócrates foi confrontado com a falta de um acordo para substituir Nascimento Rodrigues e admitiu avançar sozinho face à falta de consenso.

Fonte: Portugal Diário de 19.03.2009

19/03/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

Roubei? Não me lembro…: Alto quadro do BPN diz não ter memória

O ex-administrador do fundo do BPN envolvido no negócio do Porto Rico evocou falta de memória durante toda a sua audição no Parlamento. Tanto assim, que o CDS-PP admite pedir a sua acareação com Dias Loureiro.

A reunião de ontem da comissão parlamentare foi marcada pela audição de Francisco Comprido, ex-administrador do BPN e antigo presidente do fundo imobiliário no negócio de compra e venda da empresa de Porto Rico (Biometrics), que terá causado um buraco financeiro nas contas do BPN. Às perguntas dos deputados, Francisco Comprido respondeu amiúde com a frase: “Não me recordo”. A resposta causou estupefacção e indignação aos deputados, o que levou o socialista Ricardo Rodrigues a lembrar que “a recusa da não participação na comissão de inquérito, sem alegação de cumprimento de sigilo, é crime de desobediência qualificada”.

Mesmo depois da referência do deputado, Francisco Comprido reafirmou não se recordar a quem foi vendida a empresa do Porto Rico nem qual foi o valor pelo qual o fundo fez a transacção. Garantiu, no entanto, que o valor da venda não foi um euro, como está expresso no contrato formal, na posse da comissão parlamentar. Por isso, argumentou, “quem faz grandes negócios não se recorda dos bem sucedidos”. Argumentou ainda que “não houve mais-valias nem menos-valias” no negócio, que se iniciou com a compra da empresa por 35 milhões de dólares. Esta afirmação contraria a informação, que consta do processo que levou à nacionalização do BPN, segundo a qual o negócio contribuiu decisivamente para o buraco financeiro.

Perante a falta de memória do negócio de Porto Rico, alegada pelo ex-administrador, incómodo dos deputados era notório. Nuno Melo, do CDS-PP, admitiu mesmo vir a pedir a acareação de Francisco Comprido com Dias Loureiro, ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios.

Em carta enviada à presidente da comissão parlamentar de inquérito, Maria de Belém, a advogada de Luís Caprichoso, homem de confiança de Oliveira e Costa, fundamentou ontem a recusa de o seu constituinte colaborar com os deputados com o facto de aquele ser arguido em consequência de contra-ordenações emitidas pelos Banco de Portugal. A audição de Luís Caprichoso era aguardada com muita expectativa por parte dos deputados, uma vez que o nome do “braço-direito” de Oliveira e Costa foi diversas vezes citado por outros depoentes na comissão.

Fonte: Jornal de Notícias de 18.03.2008

19/03/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário