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Também quero uma avença destas…: EPUL paga a uma advogada externa avença de 2750 euros – Anterior conselho de administração da empresa prorrogou avença por três anos, apesar de ter uma dezena de juristas

Apesar de ter uma dezena de juristas ao seu serviço, a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) contratou por três anos uma advogada externa à instituição, com uma avença de 2750 euros mensais.
A decisão foi tomada pelo anterior conselho de administração da empresa, pouco antes da sua saída. Sem concurso, como é prática habitual na empresa para a aquisição de serviços. Luís Augusto Sequeira, que comanda a EPUL há mês e meio, vai manter a avença decidida pelos seus antecessores antes de cessarem funções: “Natália Costa Campos está a prestar serviços à EPUL, é uma mais-valia”.
O novo conselho de administração da empresa defende que o recurso ao outsourcing só é justificável quando a EPUL não tenha competências próprias em determinada área. Natália Costa Campos – que a EPUL tem vindo a avençar pelo menos nos últimos três anos – foi responsável por processos disciplinares e pelo despedimento de vários trabalhadores da empresa. Um desses últimos processos foi o do funcionário que viu ser-lhe levantado um processo disciplinar com vista a despedimento por ter reenviado aos colegas de trabalho um e-mail humorístico sobre Barack Obama, entre outras razões. Os novos administradores arquivaram este e outros casos que os seus antecessores tinham entregado à advogada. O PÚBLICO tentou falar com Natália Costa Campos, mas esta escusou-se a prestar declarações, invocando o segredo profissional.
Além desta avença, o presidente e a sua equipa herdaram dos seus antecessores uma série de problemas para os quais ainda não anunciaram soluções. Um dos mais prementes relaciona-se com os atrasos dos apartamentos para jovens promovidos pela EPUL em vários pontos da cidade. No Martim Moniz há jovens à espera de casa há oito anos. Num site que criaram pode ler-se: “A data prevista de conclusão da obra é agora Junho de 2009, mas o atraso das obras e a inexistência de qualquer trabalhador no local permite afirmar com segurança que a entrega dos fogos será mais uma vez adiada”.
“A obra não está parada”, assegura Luís Augusto Sequeira. “Houve que dirimir um conflito com o empreiteiro mas já existe neste momento um bom entendimento com ele. Vai haver alguma vida no Martim Moniz até ao Verão”. Às centenas de jovens afectados pelos sistemáticos atrasos da empresa, o responsável não aponta datas. “Podem ter esperança”, diz apenas. “Se se vir que o número de reclamações o justifica, podemos introduzir na EPUL a figura do provedor”, adianta.
“Titanic a afundar-se”
Em situação de falência técnica, com um capital próprio negativo de 15 milhões de euros e sem grandes receitas previstas para este ano, a empresa vai entrar em contenção de custos. Luís Sequeira garante que não vai lançar mão de despedimentos entre os perto de 200 funcionários, mas não descarta o congelamento e o ajuste de salários. E se os activos da empresa, nomeadamente os valiosos terrenos que ainda possui, impedem o descalabro financeiro, isso não impede que alguns dos directores da empresa tenham a sensação de estar “dentro de um Titanic a afundar-se alegremente”.
“Não podemos ficar a ver esbanjar-se dinheiro. Há que tapar os rombos e pôr o navio a flutuar”, refere o presidente da EPUL. Uma das medidas de contenção de custos já decidida passa por a empresa mudar de sede. Depois de ter recebido ordens do então presidente da câmara Santana Lopes para abandonar um palacete que era sua propriedade, no Lumiar, a EPUL instalou-se há seis anos no edifício Visconde de Alvalade, junto ao estádio do Sporting, onde ainda se mantém.
“Em termos de racionalidade económico-financeira, não foi muito feliz esta ideia de investir mais de dois milhões de euros nas obras de adaptação do novo edifício e de pagar rendas de 700 mil euros por ano por três andares. São cerca de dois mil euros por dia, quando a EPUL podia ficar em instalações próprias em Lisboa”, refere Luís Sequeira.
Os escândalos em que a empresa se viu envolvida em 2006 continuam sob investigação das autoridades, à excepção dos prémios de desempenho auferidos pelos administradores de então, caso em julgamento. “Para acautelar alguns danos que possam surgir futuramente na empresa, vamos pôr a concurso uma auditoria financeira externa aos exercícios dos últimos quatro ou cinco anos”, avisa. Sanada estará, aparentemente, a questão da indemnização de 50 mil euros recebida pelo seu antecessor ao sair da empresa: “A situação é perfeitamente legítima e está certificada. Um parecer jurídico prévio deu-lhe cobertura e já depois de tomarmos posse pedimos opinião ao conselho fiscal da empresa, que também se pronunciou favoravelmente”.
A Câmara de Lisboa tenciona alterar a vocação da EPUL: quer ver a empresa a planear reabilitação urbana em grande escala, sem se meter nas obras propriamente ditas, em vez de promover habitação nova, como tem feito. Resta saber se a nova vocação é viável do ponto de vista financeiro. Quanto à eventualidade de a EPUL vender os terrenos que lhe restam, Luís Sequeira responde: “Vamos vender tudo o que não faz parte do objecto da empresa”. E explica que a nova administração se deparou com “alguns negócios um pouco bizarros”, como um acordo com um restaurante que dá descontos aos funcionários da EPUL: “Havia um contencioso entre a empresa e o restaurante que foi resolvido em troca de refeições mais baratas”.
Presidente da empresa pública admite a criação da figura de provedor para dar resposta às inúmeras reclamações

Fonte: Público de 16.03.2009

16/03/2009 - Posted by | Uncategorized | ,

1 Comentário »

  1. É só corrupção!

    Mas o importante é que o PNR não ponha placares contra a imigração…

    Comentar por José Lula | 15/07/2009 | Responder


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