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Finanças: Vínculo de nomeação acabou em Janeiro Funcionários do fisco perdem poderes

Desde o dia 1 de Janeiro que os 11 mil trabalhadores dos Impostos deixaram de estar ligados ao Estado por vínculo de nomeação e passaram a contrato individual de trabalho. Esta alteração, introduzida pela entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2009 (artigo 18, alínea a), retira aos funcionários do Fisco a autoridade para agirem em nome do Estado, fragilizando a sua actuação ao nível das inspecções realizadas aos contribuintes.

Leia mais pormenores sobre este caso, em esclusivo, na edição do CM desta segunda-feira.

Fonte: Correio da Manhã de 16.03.2009 (a notícia completa está disponível online ao fim do dia)

16/03/2009 - Posted by | Política: notícias | ,

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