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João Palma, candidato único à presidência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: “Governo limita magistrados” (COM VÍDEO)

João Palma, candidato único à presidência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, acusa o Governo de tentar controlar investigações delicadas.

Correio da Manhã/Rádio Clube – A sua candidatura à presidência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público significa que nada vai mudar na política do sindicato?

João Palma – É evidente que sendo o presidente do sindicato diferente o estilo vai ser diferente. O doutor António Cluny é uma pessoa com um carisma muito grande, tem um estilo próprio, eu terei outro estilo. É evidente que o sindicato tem uma história, que nós não renegamos e da qual nos orgulhamos, que foi construída numa fase característica da nossa democracia. Agora o contexto e as condições são outras.

ARF – São mais difíceis?

– Penso que hoje, particularmente, estamos a viver uma conjuntura muito delicada ao nível do Ministério Público. Quer a nível interno, quer na sua afirmação externa. E tem a ver com princípios que o sindicato sempre tem defendido. Apesar de ser um sindicato, quem estiver atento reparará que nós nem sequer falamos de questões do estatuto socio-profissional. A nossa acção tem estado virada para a defesa dos grandes princípios, relacionados com a independência do poder judicial e da Justiça, com a autonomia interna e externa do Ministério Público.

ARF – Isso significa o quê?

– A autonomia externa significa a independência do Ministério Público em relação ao Governo, a autonomia interna é a independência dos magistrados enquanto despacham os processos de acordo com a lei e a sua consciência jurídica. Estes são princípios que o sindicato irá defender sempre e que não têm um cariz sindical. Têm a ver com questões constitucionais e de cidadania.

ARF – O sindicato está contra o novo Estatuto do Ministério Público porque pode pôr em causa esses princípios. Mas o procurador-geral da República diz que não, que tudo não passa de um equívoco. Em que é que ficamos?

– Dá-me ideia que a posição do senhor procurador-geral tem evoluído alguma coisa. Presumo que hoje estará mais atento e consciente das alterações. Apesar de terem sido curtas, não se podem medir aos palmos. Há pequenas alterações que introduzem grandes alterações nas concepções do Ministério Público.

ARF – Foram alterações cirúrgicas?

– Foram cirúrgicas, mas os efeitos são elevadíssimos. Em relação a isso o sindicato tem estado a desenvolver um movimento de alerta para que os cidadãos continuem a ter uma Justiça independente. E essa Justiça independente passa por um Ministério Público independente e autónomo. As nossas posições baseiam-se em pareceres de constitucionalistas que apontam para uma perda muito grande da autonomia dos magistrados.

ARF – Em que matérias?

– Sobretudo em três questões fundamentais. Como dizia o senhor procurador distrital do Porto a partir de agora os magistrados estão contratados a prazo. Isto revela bem o que é que está a acontecer.

ARF – Subscreve essa afirmação?

– Subscrevo e sublinho a dignidade que um procurador distrital teve, ele que viu os seus poderes reforçados. Teve a coragem de dizer que não quer este Ministério Público assim. E isto porque a maior parte dos magistrados do Ministério Público ficam em regime de comissão de serviço. Passados três anos essa comissão só é renovado se o procurador distrital respectivo recomendar a renovação ao Conselho Superior do Ministério Público. Não se trata de perder o emprego, podem é ser afastados daquele cargo.

ARF – Para se perceber bem essa situação, isso significa que se um procurador é incómodo para um autarca, por exemplo, pode ser afastado dessa comarca?

– Em tese pode acontecer. E não interessa se o autarca A ou B pressiona ou não. O que nos interessa é agir ao nível dos princípios e blindar os magistrados do Ministério Público. Seja um magistrado numa comarca como um magistrado na cúpula. Seja qual for o procurador-geral, seja qual for o magistrado o que tem de ser feito é blindá-lo exactamente para evitar pressões. A perda de autonomia interna torna os magistrados de topo alvos de apetecíveis pressões, como é óbvio.

LC – Acha que há uma tentativa do Governo de controlar os magistrados e, através, deles, controlar as investigações?

– Repare que as tensões entre o poder político e os magistrados são tão velhas como o próprio Estado. Não são de hoje, não são deste Governo nem dos anteriores.

LC – Não encontra neste Governo uma tentação especial para controlar?

– O que há, e nós temos assumido isso claramente, por parte deste Governo é uma tentativa muito grande de limitar a acção dos magistrados.

LC – Com que objectivos?

– Estas alterações curtas e precisas ao Estatuto do Ministério Público têm um responsável político, que é a maioria parlamentar do PS o Governo do PS?

LC – Com que objectivos?

– Essa responsabilidade tem de ser assumida. As pessoas não se podem dar ao luxo de legislar e depois ninguém querer assumir essa responsabilidade, como estamos agora. Sabemos quem foi, sabemos que dentro do próprio Ministério Público houve fortes influências para esse efeito, o senhor procurador diz que não tem nada a ver com isso. Se não teve alguém foi nas altas esferas do Ministério Público. É um filho que acaba por não ter pai nem mãe.

LC – Insisto. Quem é que tem interesse em controlar os magistrados?

– Os interesses podem existir já, podem vir a existir no futuro. O que há é uma tentativa de limitação da acção do Ministério Público. O Ministério Público hoje está limitado em todos os sentidos ao nível da investigação criminal. Está limitado quer por via da lei, constrangimentos legais de vária ordem, da lei de responsabilidade civil dos magistrados, da lei de política criminal, da lei processual penal. São limitações com efeitos visíveis ao nível da rua e sentidos por toda a gente. Para já não falar dos operacionais.

LC – Como sabe a política e a Justiça têm-se cruzado várias vezes. Foi no caso Casa Pia, é agora no caso Freeport. E a reacção é parecida da parte do poder político. Cabalas e campanhas negras em ambos os casos. Agora é para destruir o engenheiro José Sócrates. Como é que vê estas situações e como é que isto influencia o Ministério Público?

– Não falo de processos concretos. Mas há uma tentativa de retirar legitimidade ao Ministério Público. É visível para todos os portugueses.

LC – Da parte do próprio primeiro-ministro?

– Não vou falar do senhor primeiro-ministro por razões que compreende. Agora, cada vez que o Ministério Público tem em mãos um processo delicado por força das pessoas envolvidas ou das matérias de investigação logo surgem tentativas de pôr em causa a legitimidade da acção do Ministério Público e da Justiça. Por isso é que nós dizemos que a blindagem dos magistrados é fundamental.

LC – No caso Freeport o primeiro-ministro falou em poderes ocultos. Acha que é caso para ficarmos todos preocupados com esses poderes por detrás dos processos e investigações? Como é que leu essas declarações?

– Não sei se o senhor primeiro-ministro se estava a referir aos magistrados ou aos jornalistas.

LC – Não se referia a poderes ocultos dentro dos jornais.

– Se o primeiro-ministro se referia a poderes ocultos dentro do Ministério Público é uma afirmação muito grave. Obviamente que o senhor primeiro-ministro não se pode ficar apenas pelas afirmações. Vai ter de explicar isso. O que seria normal é sendo o alvo o Ministério Público que fosse mais explícito.

LC – Acha que devia concretizar sob pena de ficar a suspeita?

– Sem dúvida. Cabala de quem? Do Ministério Público?

ARF – Os magistrados envolvidos no caso Freeport têm sido apoiados pela hierarquia do Ministério Público? Ou têm sido largados às feras?

– Não sei exactamente o que é que se está a passar. Mas o que tem vindo a público não tem sido suficiente para dar aos colegas o apoio de que precisam. A situação foi discutido no Conselho Superior do Ministério Público há uns dias atrás, como sabe o voto de confiança nos colegas não foi dado.

ARF – Não foi dado um voto de confiança?

– Não, houve quem achasse que não era oportuno. É evidente que quando está em causa matéria desta gravidade é óbvio que os procuradores titulares do processo estão sujeitos a fortes pressões, até da comunicação social. É evidente que têm de ter protecção. A hierarquia do Ministério Público tem de funcionar nestes casos. Não é apenas nos casos em que lhe interessa funcionar.

ARF – O senhor procurador diz que o processo esteve parado dois ou três anos e se não tivesse sido avocado para o DCIAP estaria tudo parado no Montijo. Por outro lado chamou os procuradores do processo para saber se andavam a falar com jornalistas. Os procuradores dizem que andam a ser escutados e vigiados. Tudo isto não é contraditório? Não há um passa culpas? Não são os procuradores os mexilhões deste processo?

– As palavras são suas. Eu, como dirigente do sindicato, tenho que dizer que tem de haver responsabilidade da hierarquia do Ministério Público. Este processo existe, o que é que se passou, o senhor procurador-geral já adiantou que para já não ia analisar as causas dos atrasos. Mas é evidente que quando a hierarquia não funciona também tem de ser responsabilizada por isso. Espero que a responsabilidade não caia apenas para a colega do Montijo.

LC – Como é que vê a actuação do doutor Pinto Monteiro neste caso?

– Não vou comentar a acção do senhor procurador-geral, como calcula. Estou convencido que estará interessado em que as coisas se investiguem. Tem tentado assumir até algum protagonismo.

LC – Mas acha que tem havido tentativas de condicionar a actividade dos magistrados do caso Freeport?

– Tentativas de condicionar sim. Do exterior. Mas penso que o senhor procurador-geral estará a dar-lhes todo o apoio na investigação.

LC – Estão fragilizados com tudo o que tem rodeado este caso?

– Ter um processo destes fragiliza só por si. São processos muito delicados e os magistrados têm um menino nos braços que não é fácil de gerir. E exige da parte dos líderes do Ministério Público essa atenção, esse cuidado em tentar proporcionar-lhes as condições para poderem fazer um trabalho sereno e exaustivo. Para investigarem tudo o que houver para ser investigado.

LC – Como é que vê as sucessivas violações do segredo de Justiça no caso Freeport?

– Sabe que normalmente a violação do segredo de Justiça é atribuída aos magistrados.

LC – Injustamente?

– Muitas vezes as violações do segredo de Justiça vêm de onde menos se espera. Muitas vezes as próprias pessoas envolvidas no processo têm interesse em violar o segredo de Justiça. Porque é que são sempre os magistrados os culpados? Os magistrados ou os polícias? É fazer uma interpretação muito primária do que se passa.

ARF – O doutor Mário Soares diz que o segredo de Justiça é uma farsa. Concorda?

– Não iria tão longe. Mas é evidente que é grave sempre que surge uma violação do segredo de Justiça. E os culpados deviam ser responsabilizados. Não é assim, mas devia ser assim.

ARF – Há quem defenda que os culpados são sempre os jornalistas.

– Também não percebo isso, porque os jornalistas escrevem porque alguém lhes dá a informação. Não concordo com isso. O que eu acho que é incompatível é defender-se a publicidade da investigação criminal, ao ponto de se comprometer muitas investigações criminais, como se prevê na actual legislação processual penal, e depois cada vez que há uma violação ai Jesus que se violou o segredo de Justiça. Há qualquer coisa aqui de contraditório. Não se pode é ter sol na eira e chuva no nabal ao mesmo tempo.

LC – Já falou várias vezes nas alterações às leis penais. Essas alterações estão a afectar estes casos, como o do Freeport, BPN e BPP?

– Não posso falar em concreto dos casos que falou. Mas para um investigador a pior coisa que pode acontecer é quererem revelar-lhe as investigações. Se eu me proponho fazer uma busca a um determinado suspeito e entretanto o processo é público é evidente que quando lá chegar não há lá nada de relevante. Se ainda por cima limitam os prazos e não dão meios, nomeadamente à Polícia Judiciária, para se fazerem perícias é evidente que se está a matar a investigação criminal.

ARF – O Ministério Público conta com cerca de 1 300 procuradores. Como é que são inspeccionados?

– Até fica mal sendo eu do sindicato e candidato a presidente do sindicato dizer isto. Mas eu acho que a Inspecção do Ministério Público, a par de inspectores que são consagrados e são respeitados, alguns temidos mais do que outros, tem inspectores que pura e simplesmente dão péssimos exemplos às pessoas que inspeccionam. É de facto uma das questões que preocupa a direcção do sindicato.

ARF – O que é defendem?

– É estranho eu falar disto porque é a avaliação dos colegas. Nós queremos que a inspecção seja eficaz e eficiente. Temos casos de inspectores que não trabalham, mantêm-se ao serviço sem fazerem relatórios de inspecção. Com prejuízo para os outros inspectores e para os magistrados que não são inspeccionados. Há colegas que estão há catorze e quinze anos à espera de serem inspeccionados.

ARF – Quem é que manda na Inspecção?

– Manda o Conselho Superior do Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República. A Inspecção como está não funciona.

ARF – É absurdo ser o sindicato a falar disso.

– É absurdo.

LC – Encontra alguma explicação para os inspectores não funcionarem?

ARF – Alguns inspectores não trabalham há muitos anos, não é?

– A Inspecção do Ministério Público não pode ser uma prateleira dourada.

ARF – Isso já acontece há muitos anos?

– Tem se vindo a degradar. Não é uma situação recente. Mas o sindicato não vai deixar cair isto.

PERFIL

João Palma nasceu em Mértola no dia 8 de Julho de 1962. Formou-se em Direito na Faculdade de Lisboa e frequentou o Centro de Estudos Judiciários para ingressar no Ministério Público. Passou pelas comarcas de Almada, Entroncamento, Funchal e Lisboa e está agora na Inspecção-Geral da Administração Interna. É secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. e vai apresentar-se a eleições.

Fonte (para consultar o vídeo): Correio da Manhã de 01.03.2009

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01/03/2009 - Posted by | Política: artigos de opinião | ,

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