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O que vou lendo por ai…

Carlos Abreu Amorim, Professor universitário: Requiem por uma voz livre

Respeito o Dr. Marinho Pinto, mas o seu texto no Boletim da Ordem dos Advogados desdiz grande parte do combate que tem vindo travar.

Não narra um só facto novo. Confunde as más origens do caso Freeport com as enormes perplexidades geradas pelo que depois foi conhecido. E, dolosamente ou não, insere-se numa campanha que quer travar a investigação antes de se descobrir a verdade.

Mesmo que o seu autor não o saiba, esse texto foi usado como antecipação defensiva face à divulgação do vídeo com as conversas dos promotores do Freeport. E ao comunicado com as ameaças de Sócrates. E às notícias das pressões para arquivar o processo a todo o custo.

Portugal está pior quando o triste exemplo de Santos Silva faz escola em quem lhe deveria fazer frente.

Fonte: Correio da Manhã de 30.03.2009

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30/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | 3 comentários

Não controla porque não quer e não lhes interessa…: Estado não controla paraíso das fundações – Ausência de registo centralizado impede avaliação da importância do sector

A inexistência de um registo centralizado sobre as fundações privadas impede o Estado de saber o seu número, o património ou as suas actividades.

Cenário que torna o sector num autêntico ‘paraíso’ para os benfeitores.

Estima-se que sejam mais de 450 as fundações privadas portuguesas, só que à excepção das maiores e daquelas cujas actividades são mais notórias, muito pouco se sabe sobre as suas contas ou quem as dirige. Um cenário alimentado pela inexistência de uma base central de dados do Estado que, tal como acontece na maioria dos países da União Europeia a 27, permita perceber a real dimensão deste sector não lucrativo e o seu impacto na economia nacional.

Uma falha apontada por investigadores e especialistas na área, numa altura em que o panorama fundacional aumenta com a chegada de uma nova entidade pela mão de Alexandre Soares dos Santos, o presidente da Jerónimo Martins [das maiores empresas de distribuição em Portugal e que detém as marcas Feira Nova e Pingo Doce].

A Fundação Francisco Manuel dos Santos – em homenagem ao avó materno do empresário – surge após a recente alteração das leis orgânicas sobre o sector, que transferiu do Ministério da Administração Interna para a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) as competências de reconhecimento daquelas entidades. Mudança que não serviu para travar a evidente falta de controlo.

“Em 2005, Portugal era o único país na Europa, antes do alargamento, sem um estudo sobre o sector. Hoje não existe sequer uma lista consolidada que seja o espelho das fundações”, explica Raquel Campos Franco, docente da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (Porto), autora de estudos sobre o Terceiro Sector [não lucrativo]. “Por muito que se queira trabalhar com números reais, a PCM não libertará uma lista porque ela própria também ainda não dispõe de uma”, acrescenta.

Tal como a investigadora, Rui Hermenegildo Gonçalves, especialista na área, a desenvolver uma tese de doutoramento sobre o sector, defende uma centralização da informação. “Um registo que permitisse, de forma simples, o acesso a informação sobre as fundações existentes”, esclarece, apontando a necessidade de alterar o regime jurídico de forma a agilizar a constituição de daquelas instituições.

“O reconhecimento, que obriga a um procedimento administrativo complexo e de algum modo discricionário, o que revela alguma desconfiança relativamente às fundações (ler texto ao lado), e a inexistência de informação actualizada das fundações, constituem entraves para um recurso mais generalizado a esta figura”, reforça aquele dirigente da Calouste Gulbenkian, fazendo questão em separar o sector das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), fundações com regime jurídico diferente e tuteladas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

A estimativa quanto ao número de fundações pertence ao Centro Português de Fundações, presidido por Rui Vilar (ler entrevista). Organismo criado em 1993, mas que conta apenas com 115 fundações associadas (verificar ranking). Apesar do JN ter pedido, há mais de um mês e meio, dados sobre o sector à PCM, esta entidade não fez chegar quaisquer valores.

Fonte: Jornal de Notícias de 30.03.2009

30/03/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

Um artigo do grande jornalista que é o Mário Crespo que merece ser divulgado: Perguntas

Porque é que o cidadão José Sócrates ainda não foi constituído arguido no processo Freeport? Porque é que Charles Smith e Manuel Pedro foram constituídos arguidos e José Sócrates não foi? Como é que, estando o epicentro de todo o caso situado num despacho de aprovação exarado no Ministério de Sócrates, ainda ninguém desse Ministério foi constituído arguido? Como é que, havendo suspeitas de irregularidades num Ministério tutelado por José Sócrates, ele não está sequer a ser objecto de investigação? Com que fundamento é que o procurador-geral da República passa atestados públicos de inocência ao primeiro-ministro? Como é que pode garantir essa inocência se o primeiro-ministro não foi nem está a ser investigado? Como é possível não ser necessário investigar José Sócrates se as dúvidas se centram em áreas da sua responsabilidade directa? Como é possível não o investigar face a todos os indícios já conhecidos? Que pressões estão a ser feitas sobre os magistrados do Ministério Público que trabalham no caso Freeport? A quem é que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público se está a referir? Se, como dizem, o estatuto de arguido protege quem o recebe, porque é José Sócrates não é objecto dessa protecção institucional? Será que face ao conjunto de elementos insofismáveis e já públicos qualquer outro cidadão não teria já sido constituído arguido? Haverá duas justiças? Será que qualquer outro cidadão não estaria já a ser investigado? Como é que as embaixadas em Lisboa estarão a informar os seus governos sobre o caso Freeport? O que é que dirão do primeiro-ministro de Portugal? O que é que dirão da justiça em Portugal? O que é que estarão a dizer de Portugal? Que efeito estará tudo isto a ter na respeitabilidade do país? Que efeitos terá um Primeiro-ministro na situação de José Sócrates no rating de confiança financeira da República Portuguesa? Quantos pontos a mais de juros é que nos estão a cobrar devido à desconfiança que isto inspira lá fora? E cá dentro também? Que efeitos terá um caso como o Freeport na auto-estima dos portugueses? Quanto é que nos vai custar o caso Freeport? Será que havia ambiente para serem trocados favores por dinheiros no Ministério que José Sócrates tutelou? Se não havia, porque é que José Sócrates, como a lei o prevê, não se constitui assistente no processo Freeport para, com o seu conhecimento único dos factos, ajudar o Ministério Público a levar a investigação a bom termo? Como é que a TVI conseguiu a gravação da conversa sobre o Freeport? Quem é que no Reino Unido está tão ultrajado e zangado com Sócrates para a divulgar? E em Portugal, porque é que a Procuradoria-Geral da República ignorou a gravação quando lhe foi apresentada? E o que é que vai fazer agora que o registo é público? Porque é que o presidente da República não se pronuncia sobre isto? Nem convoca o Conselho de Estado? Como é que, a meio de um processo de investigação jornalística, a ERC se atreve a admoestar a informação da TVI anunciando que a tem sob olho? Será que José Sócrates entendeu que a imensa vaia que levou no CCB na sexta à noite não foi só por ter feito atrasar meia hora o início da ópera?

Nota: O Director de Informação da Antena 1 fez publicar neste jornal uma resposta à minha crítica ao anúncio contra as manifestações sindicais que a estação pública transmitiu. É um direito que lhe assiste. O Direito de Resposta é o filho querido dessa mãe de todas as liberdades que é a Liberdade de Expressão. Bem-haja o jornal que tão elevadamente respeita esse valor. É uma honra escrever aqui.

Fonte: Jornal de Notícias de 30.03.2009

30/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | 2 comentários

Mas porque é que o José Sócrates não mostra as contas?: Sugerida tese de prescrição do crime de corrupção no licenciamento – Magistrados pressionados para arquivar

O arquivamento do processo Freeport, no todo ou em parte, está a ser discutido pela hierarquia do Ministério Público, e os magistrados que lideram a investigação têm sido pressionados para fechar o caso. A palavra final vai pertencer a Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, e a Pinto Monteiro, procurador-geral da República.

O CM sabe que Vítor Magalhães e Paes Faria foram ameaçados com prejuízos futuros para as suas carreiras e confrontados há dias com a tese de que os factos que indiciam o envolvimento do primeiro-ministro José Sócrates estão prescritos. Esses factos, segundo a investigação, são a promessa de licenciar o Freeport mediante o pagamento da verba admitida pelo intermediário Charles Smith no DVD divulgado pela TVI. Ora, segundo a tese que já foi apresentada à investigação por um magistrado com responsabilidades no Ministério Público, o eventual crime que Sócrates possa ter praticado é o de ter recebido dinheiro para licenciar a outlet, uma decisão legal, que teria sempre de tomar sem contrapartida financeira se o processo estivesse todo regular. Neste caso, que juridicamente é qualificado como corrupção para acto lícito, o crime já estaria prescrito porque se teria consumado no momento em que alguém concordou receber o dinheiro prometido, tudo em Março de 2002, e não na data do pagamento efectivo. Em termos simples, isto significa que o prazo de prescrição aplicável é apenas de cinco anos, e não de dez anos.

A concretizar-se esta leitura, pode haver um arquivamento parcelar dos factos indiciados em relação a José Sócrates, tal como aconteceu no processo da Cova da Beira e também no caso Portucale em relação ao ex-dirigente do CDS Luís Nobre Guedes.

Esta possibilidade, que pode vir a concretizar-se na próxima semana, está a ser encarada como uma forte ofensiva contra os magistrados titulares do inquérito, que querem aprofundar a investigação. O caso, apurou o Correio da Manhã, está a entrar numa fase decisiva , que implicaria ouvir o primeiro-ministro e aprofundar as transacções financeiras feitas a partir da empresa Mecaso, gestora de participações sociais que tem entre os sócios fundadores Maria Adelaide Carvalho Monteiro, mãe de José Sócrates.

SMITH NEGA INJÚRIAS A SÓCRATES

Charles Smith desmentiu ontem em comunicado que se tenha referido a Sócrates de ‘forma injuriosa’. ‘Mantive durante anos muitas reuniões com os administradores, nomeadamente Alan Perkins, algumas na presença de João Cabral e outros colaboradores para discutir questões relativas ao empreendimento’, mas ‘é falso que alguma vez, naquelas reuniões, ou em qualquer outra oportunidade, me tenha referido ao primeiro-ministro de forma injuriosa, bem como a qualquer outro político, ou tenha oferecido, ou prometido, contrapartida, ou vantagem, para obter o licenciamento do Freeport’. O sócio da Smith & Pedro diz que as notícias vinda a público ‘não passam objectiva e subjectivamente de uma campanha orquestrada, desde há anos, por interesses que me ultrapassam mas que, ao me utilizarem, atentam contra o meu bom-nome, a minha honra e a minha pacífica presença em Portugal’.

POR QUE PERKINS FEZ O VÍDEO

No comunicado ontem divulgado por Charles Smith, o escocês diz que vai desmascarar ‘a perseguição’ de que tem sido alvo e ‘exigir responsabilidade, por todos os meios que a lei permitir’.

O CM sabe que uma das motivações que terão levado Alan Perkins a realizar o vídeo está relacionada com o afastamento de Sean Collidge (fundador e presidente da Freeport Leisure) em Março de 2006, precisamente na altura em que o vídeo foi produzido. Collidge foi acusado de desviar dinheiro das contas do Freeport para seu uso pessoal e lançou a empresa numa guerra interna, com vários directores a trocarem acusações de desvio de fundos. A iniciativa de Perkins teria um duplo objectivo: afastar qualquer suspeita de desvio de fundos da sua pessoa e procurar saber o destino do dinheiro transferido para os mais recentes investimentos do Freeport.

PRESSÕES NO MP

João Palma, novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, reafirmou ontem que os magistrados sofrem pressões. ‘Há pressões, umas conhecidas e outras não, e se for necessário, se não acabarem, direi quais são e quem as faz’, afirmou ao CM, minutos depois de ter sido eleito.

PORMENORES

INVESTIGADOS

A PJ está a investigar a ligação de Maria Adelaide Carvalho Monteiro, mãe do primeiro-ministro, José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, e Matt Merzougui como sócios de várias empresas, divulgou ontem o ‘Sol’.

HUAMBO

A mãe de José Sócrates terá vivido muitos anos no Huambo, em Cáala, com uns tios. Não consta da biografia oficial da família.

DVD NA TVI

Na sexta-feira, a TVI divulgou um DVD, onde, alegadamente, Smith, chama ‘corrupto’ a José Sócrates – que vai agora processar quem envolveu o seu nome no caso.

NOTAS

FERREIRA LEITE: ‘ESCLARECIDO’

A líder do PSD diz que ‘a sucessão de factos’ sobre o caso Freeport ‘torna premente, para bem do sistema judicial e da democracia, que o assunto seja esclarecido e bem esclarecido rapidamente’

LOUÇÃ: COMBATE À CORRUPÇÃO

O líder BE, Francisco Louçã, apontou ontem o fracasso da Justiça como ‘um dos riscos mais graves’ no País e acusou o PS de ‘não querer’ combater a corrupção e o enriquecimento ilícito

JARDIM: SÓCRATES SUBSTITUÍDO

Alberto João Jardim, líder do Governo Regional da Madeira, afirmou ontem que, noutro país, um primeiro-ministro envolvido em tantas polémicas, como Sócrates, já teria sido substituído

Fonte: Correio da Manhã de 29.03.2009

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Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do Correio da Manhã: O que fazer ao Freeport?

Sobre o caso Freeport é possível dizer de tudo: que tem sido moroso, que não se compreende por que é que não se ouviu pessoas há mais tempo, por que são tão arrastadas as perícias e por aí adiante. Este caso, por tudo o que envolve, terá de ser devidamente estudado, e isso há-de ter o seu tempo. No curto prazo, porém, muitos se interrogam sobre o que fazer com esta investigação, dada a potencial contaminação do ciclo político e eleitoral que envolve. Sendo

isto um problema do País, não é maior do que aquele que teríamos caso não se resistisse à tentação de embrulhar uma solução rápida, como um arquivamento que resulte de uma qualquer filigrana jurídica sobre uma eventual prescrição. Cozinhar um arquivamento apressado seria, mais uma vez, dar um profundo golpe na independência do Poder Judicial.

Qualquer decisão mal amanhada que venha a ser tomada nos próximos dias, para arrumar o caso antes de chegar o ciclo eleitoral mais em força, será uma forma enviesada de demolir a integridade da investigação criminal. Isso aconteceu, pela primeira vez, no ‘Apito Dourado’, com o vergonhoso afastamento dos coordenadores da investigação, e depois no processo Maddie. Deixar que uma coisa parecida ocorra, desta vez por despacho do Ministério Público, será um ataque brutal à sanidade do regime, que já é aquilo que se sabe…

Fonte: Correio da Manhã de 29.03.2009

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João Pereira Coutinho, Colunista: ‘Opera buffa’

O eng. Sócrates e o primeiro-ministro de Cabo Verde chegaram meia hora atrasados a uma ópera no CCB. Em países ligeiramente mais civilizados, ficavam ambos à porta. E entravam no intervalo, caso houvesse um.

Pelos vistos, este procedimento normal e ‘democrático’ não aconteceu. E o restante auditório, cansado de esperar, desatou em vaias quando os governantes entraram na sala. Um erro. A vaia, inteiramente compreensível, devia ter ido para o próprio CCB, que não respeita o seu público, e nunca para os governantes que têm todo o direito de chegar atrasados. Esta lembrança não serve apenas para a ópera. Serve para tudo: para a justiça, para o ensino, para a política e para a mera civilidade. Só teremos um país do Primeiro Mundo quando todas as regras forem uniformemente aplicadas.

Fonte: Correio da Manhã de 29.03.2009

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Francisco Moita Flores, Professor universitário: Bastonário e o Freeport

Não fica bem ao bastonário, por confusão, mesmo que de boa-fé, lançar mais ruído no ruído.

Obastonário da Ordem dos Advogados, o meu caro Marinho Pinto, foi longe de mais. Ultrajou gratuitamente a PJ, insinuando o seu envolvimento numa conspiração para liquidar o primeiro-ministro. E troca tudo. Leu mal e precipitou-se. Quis ver uma conspiração e divulgou-a num artigo que não o enobrece nem dignifica a Ordem. Procurar a verdade, reconstituir a verdade material dos factos denunciados em qualquer queixa ou participação é o património maior da investigação criminal, a obrigação sagrada dos tribunais. Ora, quem consultar o processo em que ele se fundamenta para dizer aquilo que disse percebe que o bastonário confundiu a data de registo do processo com a data em que chegou a célebre carta anónima, mais tarde assumida por Zeferino Boal.

A carta anónima chega a 20 de Outubro de 2004. Dá origem a uma Averiguação Preventiva. Não passava, na altura, pela cabeça de ninguém que Jorge Sampaio demitisse o governo de Santana Lopes e convocasse eleições. À carta são juntos outros documentos em 11 de Novembro de 2004. E quem quiser consultar o processo, pois é público, perceberá do princípio até ao fim deste psicodrama que nem uma palavra existe sobre o envolvimento de José Sócrates. A 30 de Novembro, Jorge Sampaio dissolve o Parlamento e convoca eleições. E só aqui é que se pode começar a desenhar a possibilidade de Sócrates ser candidato a primeiro-ministro, pese o facto de as eleições serem no ano seguinte. Em 7 de Fevereiro de 2005, o Ministério Público decide a abertura do processo-crime Freeport. E intensifica-se a investigação. No entanto, até aí, em trabalho de investigação feito pela PJ nem uma única vez surge o nome do agora primeiro-ministro. As suspeitas recaem sobre funcionários da Câmara.

São estes os factos. Nus e crus. Pela violação do segredo de justiça já foi julgado e condenado um funcionário. O tribunal decidiu. E sendo que o ruído em volta deste processo tem produzido terríveis danos na imagem de pessoas que se presume serem inocentes, não fica bem ao bastonário, por confusão, mesmo que de boa-fé, lançar mais ruído no ruído sem engrandecimento nem respeito por quem, tal como ele, tem a obrigação de garantir a produção da verdade. Doa a quem doer. Mas que doa apenas aos verdadeiros culpados, se é que existem.

Conheço a coordenadora Maria Alice. É uma referência da polícia portuguesa. Ninguém tem o direito de lhe enlamear um passado de prestígio e competência, de forma tão gratuita. E como tudo isto cheira mal, daqui me vou agoniado.

Fonte: Correio da Manhã de 29.03.2009

29/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Manuel António Pina: Doutores ou ainda menos

E se eu me tornasse Doutor antes de todos os outros portugueses? Não me serviria de nada, mas sempre evitaria o asterisco que um amigo colocou no título “Prof. Dr.” do cartão-de-visita, esclarecendo, ao fundo, em letra miúda: “Prof. por parte da mãe, Dr. por parte do pai”.

De facto, enquanto o ME não oferece também Novas Oportunidades para doutoramentos simplex, posso fazer como tantos outros cidadãos e alistar-me em qualquer “Independente” ou “Internacional” espanhola, comprando a tese, já pronta a imprimir, na Net. Mas, se calhar, optarei por algo mais credível: a “Doctorate Degree” em qualquer assunto (hesito entre Física Quântica e Biologia Molecular, ou então, como o doutoramento que a ex-astróloga de Mitterrand obteve na Sorbonne, em “A situação epistemológica da astrologia através da ambivalência fascinação/rejeição nas sociedades pós-modernas”). Basta-me ir à Net e, em oito dias e “at cheap price”, “sem estudar, sem aulas, sem exames e sem ter de pagar um orientador”, passarei a ostentar no cabeçalho destas crónicas um respeitável “Prof. Dr.”. E serei finalmente levado a sério.

Fonte: Jornal de Notícias de 27.03.2009

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Joana Amaral Dias, Docente universitária: Banha-da-cobra

O Primeiro-Ministro descobriu um novo desígnio nacional: “Se querem dar um contributo ao país, para haver mais emprego, por favor instalem painéis solares em casa”, apelou. Perante o galopar do desemprego e da pobreza, é esta a solução do governo: começar a casa pelo telhado.

Aliás, para Sócrates, o bom português adquire Magalhães e painéis solares. Patriota usa dispositivos comparticipados pelo Estado. Porém, esse computador, apresentado como o primeiro luso, emprega tecnologia estrangeira. E nem a língua respeita. Os painéis, dizem os especialistas, são um embuste porque consomem mais energia eléctrica que solar. Gato por lebre, portanto.

Entretanto, falham políticas estruturadas de energia. Este Governo nunca irá sequer debater, por exemplo, a canalização das mais-valias desse sector estratégico para o investimento público, transformando-o num instrumento de política económica, social e até ambiental. Já se sabia que Sócrates prefere a propaganda e o título de vendedor do mês de portáteis, painéis e afins. Mas pior que um Primeiro-Ministro se colocar como perito em telemarketing, é reduzir o executivo à publicidade enganosa e o rumo do país ao papel de consumidor. Mesmo que seja para se vender a si próprio ainda este ano.

Fonte: Correio da Manhã de 28.03.2009

29/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | 1 Comentário

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do Correio da Manhã: Bastonário atira ao lado

O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, veio denunciar uma ‘conspiração’, versão à americana da ‘campanha negra’, entre a PJ e alguns jornalistas para envolver Sócrates no Freeport.

O artigo escrito na revista da Ordem dos Advogados não tem nada de novo e é um tiro completamente ao lado do essencial da questão. Tudo o que Marinho Pinto escreve foi objecto de um processo já julgado e que terminou com a condenação de um inspector da PJ pelo crime de falsificação de documento.

Tal como uma andorinha não faz a Primavera, um inspector não é toda uma instituição. Essa espécie de Watergate que visou comprometer José Sócrates em plena campanha de 2005 foi inteiramente desmontada e os responsáveis levados à Justiça, mesmo que nem todos tenham sido condenados. Outra questão – e essa nem em 2005 se poderia ignorar – é a substância do processo Freeport, onde se procura apurar se alguém recebeu ‘luvas’ para licenciar o Freeport. Ou ainda se houve tráfico de influências ou burla. Isso não pode embrulhar-se numa acusação genérica de ‘conspiração’ ou de ‘campanha negra’. Isso é querer matar a Justiça, é criar um clima de suspeição inaceitável sobre quem investiga todos os factos posteriores ao início do caso. Isso é, afinal, manipulação pura e simples da opinião pública.

Fonte: Correio da Manhã de 28.03.2009

29/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário