Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

12 Fevereiro 2009 – Cova da Beira: António Morais foi acusado há ano e meio mas caso está parado – Processo blindado

Um ano e meio depois de ter sido deduzida acusação pública contra António Morais, o ex-professor de José Sócrates que duas vezes desempenhou cargos de nomeação política em Governos socialistas, o processo continua fechado a sete chaves. Embora as actuais regras do segredo de justiça tivessem tornado públicos todos os casos após a dedução da acusação, a excepção (que assume contornos de segredo de Estado) parece ser o processo em que José Sócrates, então secretário de Estado do Ambiente, chegou a figurar como suspeito.

O caso está neste momento em fase de instrução e o primeiro pedido de consulta interposto pelo CM foi negado com o argumento de que não se vislumbra o interesse público da consulta dos autos. O segundo, entrado recentemente no TIC, onde já foi dada a pronúncia, mas cuja decisão ainda não transitou por recursos sucessivos, ainda não tem resposta. No entanto, o CM sabe que António Morais invocou as anteriores regras do Código de Processo Penal para se opor à publicidade do processo durante a instrução. O pedido foi-lhe deferido, embora à data já vigorassem as regras do Código aprovado pelos socialistas.

O processo – no qual António Morais e a sua ex-mulher são acusados de corrupção passiva e de branqueamento de capitais relativamente ao concurso e adjudicação da obra da central de tratamento de lixo da Cova da Beira – tem ainda a particularidade de a pronúncia (confirmação da acusação) ser datada de Maio do ano passado, mas o caso ainda não ter chegado à Boa-Hora para julgamento.

Recorde-se, ainda, que este processo nasceu de uma denúncia anónima que dava conta de que José Sócrates, Jorge Pombo e João Cristóvão, à data dos factos secretário de Estado do Ambiente, presidente da Câmara da Covilhã e assessor deste último, respectivamente, teriam recebido dinheiro da sociedade HLC – que ganhou o concurso para a construção da estação de tratamento de resíduos sólidos da Associação de Municípios da Cova da Beira. Estavam em causa “trezentos mil contos, dos quais cento e cinquenta mil se destinariam ao senhor secretário de Estado”, pode ler-se no despacho do MP que considerou depois não haver prova suficiente para levar qualquer daqueles responsáveis a julgamento.

O único documento conhecido – o despacho de arquivamento – refere ainda “provas genéricas de que todo o processo de concurso foi controlado por pessoas ligadas ao PS da Covilhã; que a empresa vencedora é uma empresa ligada ao PS; que o assessor já trabalhava para a HLC e que a empresa recebeu 480 mil contos da Associação de Municípios da Cova da Beira, por trabalhos que não realizou”. Lembra ainda que “o proprietário do terreno onde se pretendia fazer a central era um funcionário da HLC e que o então presidente da Câmara da Covilhã passou a trabalhar para a HLC”.

GUARDA RECUSA INSPECÇÃO

O presidente da Câmara da Guarda recusa enviar o relatório sobre as casas projectadas por Sócrates para a Inspecção-Geral da Administração do Território. Para Joaquim Valente o “caso está esclarecido” depois de o documento elaborado por cinco funcionários da autarquia não ter detectado um tratamento especial aos projectos assinados pelo então engenheiro técnico Sócrates. Esta reacção do autarca da Guarda surge depois de os vereadores do PSD, como o CM noticiou ontem, terem anunciado o envio do relatório para o Ministério Público e Judiciária.

PORMENORES

SUSPEITA DE CONTACTOS

O MP diz que “apesar de existirem suspeitas de contactos, não foi possível indiciar qualquer acto ou omissão, que fosse contrário aos deveres dos cargos que exerciam à data”.

MOTORISTA CONFIRMA

O motorista da Câmara da Covilhã confirmou encontros com José Sócrates e visitas do presidente da Câmara à sede da HLC.

Fonte: CM de 12.02.2009

Anúncios

12/02/2009 Posted by | Política: notícias | , | 2 comentários

Setúbal: Judiciária investiga projecto viabilizado por José Sócrates – Inquérito por alegada corrupção em empreendimento com selo de “utilidade pública”

A Polícia Judiciária está a investigar os contornos do empreendimento imobiliário “Nova Setúbal”, por suspeitar da prática de corrupção passiva para acto ilícito, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder.

O empreendimento projectado pela Pluripar SGPS para 125 hectares do Vale da Rosa, em Setúbal, compreende 7500 fogos, um centro comercial e um novo estádio para o Vitória de Setúbal, e foi viabilizado pelos ex-ministros do Ambiente José Sócrates e da Agricultura Capoulas Santos, a menos de um mês das autárquicas de 2001.

Os governantes assinaram um despacho conjunto a declarar a “imprescindível utilidade pública” do investimento, da holding liderada por Emídio Catum, que abriu caminho ao abate de cerca de um milhar de sobreiros, iniciado ontem de manhã, mas suspenso à hora de almoço, por ordem de um juiz (ver caixa).

No passado dia 2, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou o JN de que “não há arguidos constituídos no processo” e, “entre os eventuais suspeitos, não figuram” os dois ministros que assinaram o despacho.

O titular do inquérito é o DIAP de Évora. “O processo em causa encontra-se presentemente na PJ de Setúbal e espera-se que as diligências de investigação estejam concluídas para o Ministério Público proferir despacho final”, transmitiu. Sobre a data da abertura do inquérito, respondeu apenas que ela sucedeu “com base numa denúncia apresentada pela Quercus e também numa denúncia anónima”. A da Quercus foi apresentada em 2005, contou o ambientalista Francisco Ferreira.

Os factos sob investigação, precisou a PGR, “podem tipificar em abstracto crimes de prevaricação, corrupção passiva para acto ilícito, participação económica em negócio ou abuso de poder”.

Para Francisco Ferreira, o despacho referido constitui “uma ultrapassagem do ordenamento do território demasiado flagrante, que parece ter objectivos políticos”. “Se houve financiamento, não sei”, acrescenta. Na sua opinião, é estranho que tenha sido declarada a “imprescindível utilidade pública” de um instrumento de planeamento, à data, inexistente. O Plano de Pormenor do Vale da Rosa foi aprovado em Assembleia Municipal em 2004 e publicado, no Diário da República, a 3 de Março de 2008.

“Este despacho é nulo, dado que não foi efectuada a Avaliação de Impacte Ambiental do projecto”, sustenta ainda a Quercus, que requereu essa nulidade ao Tribunal Administrativo de Almada, num processo que aguarda sentença.

Francisco Ferreira estranha ainda a rapidez da emissão do despacho, depois de os serviços do Ministério da Agricultura terem negado, várias vezes, o corte de sobreiros no Vale da Rosa. Requerido a 7 de Novembro de 2001, pelo então presidente da Câmara de Setúbal, Mata Cáceres (PS), foi assinado a 19 de Novembro e publicado a 3 de Dezembro em 2001, duas semanas antes das autárquicas. “É caso único”, observa.

Fonte: Jornal de Notícias

12/02/2009 Posted by | Uncategorized | , | Deixe um comentário