Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Pedro Lomba – Jurista – pedro.lomba@eui.eu: OS TRAUMAS DA NOSSA JUSTIÇA

Uma pessoa vê a entrevista de Judite de Sousa à procuradora Cândida Almeida na RTP sobre o caso Freeport e não acredita. É preciso a justiça portuguesa ter atingido um tal grau de desorientação para a senhora procuradora, responsável pelas investigações, proferir afirmações que acabaram por ficar em claro e que não podem, de modo algum, ficar em claro. É preciso o Ministério Público andar tão traumatizado com os seus falhanços nos processos mediáticos, para a senhora procuradora vir a público legitimar a ideia de que não há motivos para suspeitas sobre José Sócrates, dizendo mesmo compreender a reacção de vitimização do primeiro-ministro.

Vale a pena repetir que o licenciamento do Freeport levanta dúvidas inteiramente legítimas que não são efabulações gratuitas de quem visa perseguir José Sócrates. Aquilo que se sabe sobre o licenciamento do Freeport não tranquiliza ninguém. Há declarações contraditórias e falsas do primeiro-ministro, dois actos anormalmente urgentes praticados por um Governo de gestão (a declaração de impacto ambiental e a alteração à Zona de Protecção Especial do Tejo), uma carta rogatória da polícia inglesa que o identifica “sob investigação”, afirmações comprometedoras de um familiar que afirma ter agido como intermediário entre Sócrates e os promotores do Freeport e 20 suspeitos que intervieram no licenciamento a ser investigados. Não nos diga, Senhora Procuradora, que a culpa é nossa por exigirmos o esclarecimento cabal deste assunto.

Eu quero lá saber se José Sócrates é um bom ou mau primeiro-ministro, se estamos em ano de eleições, se há jornais que não gostam dele. O que eu quero saber, o que qualquer cidadão deve querer saber depois de avaliar os factos já conhecidos, é se o primeiro-ministro de Portugal usou ou não o seu poder enquanto ministro do ambiente para facilitar, por intermédio de um familiar e a troco de quaisquer contrapartidas, o licenciamento (em tempo record) do centro comercial do Freeport.

Perante isto, a senhora procuradora apressou-se a dizer à RTP que José Sócrates não é suspeito. Eu lamento, mas a procuradora Cândida Almeida não pode vir dizer que o tio de Sócrates é suspeito de ter recebido dinheiro para “influenciar o decisor”, mas já que sobre o “decisor” não recaem suspeitas nenhumas e que nem sequer “é peça marginal” do processo. Não pode vir dizer que negou uma investigação conjunta com a polícia inglesa porque “os sistemas jurídicos são diferentes”, quando é precisamente nestes casos de criminalidade transnacional que a cooperação entre polícias se impõe. Não pode vir dizer que está tudo bem com o primeiro-ministro porque não está e é evidente que não está. Isto não dignifica o Ministério Público e não dignifica Portugal.

Fonte: Diário de Notícias de 05.02.2009

Anúncios

05/02/2009 - Posted by | Política: artigos de opinião | , ,

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: