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Depois lá diz o governo que não protege os Bancos…é o que eu digo – quem se lixa é o mexilhão: Inspecção-Geral das Finanças diz que se perdem dezenas de milhões de euros – Circular que penaliza sector financeiro esteve esquecida pelo fisco

02.02.2009 – 08h55
Por João Ramos de Almeida
Cláudia Andrade (arquivo)

Durante pelo menos quatro anos, a administração fiscal não instruiu os seus serviços para aplicar ao sector financeiro regras que reduziriam os seus reembolsos do IVA em dezenas de milhões de euros.

Em Março passado, uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças chamou a atenção para esse facto, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aplaudiu as conclusões, mas nada mudou. Agora, o Ministério das Finanças promete que, “a breve prazo, serão emitidas instruções administrativas” (ver caixa).

O PÚBLICO pediu o acesso ao relatório em Outubro de 2008, mas o Ministério das Finanças apenas o permitiu em Janeiro passado e omitindo o nome das instituições mencionadas.

O relatório da IGF sobre o IVA do sector financeiro apontou o dedo à inércia administrativa como causa da perda de receita do Estado.

Face a um pedido de esclarecimento do BPI (única entidade não omitida), a Direcção de Serviços do IVA deliberou em 2004, sobre um dos métodos de cálculo das deduções do IVA. Essa decisão contrariava os conselhos dados às instituições financeiras pelas firmas de consultoria em planeamento fiscal (prática que tenta usar a lei vigente para reduzir os impostos a pagar, muitas vezes ultrapassando o limite da legalidade).

A opção assumida pelos serviços do IVA foi a de não se incluir as amortizações financeiras das rendas de locação no cálculo da dedução global de IVA. Se assim fosse feito, reduzir-se-ia substancialmente a percentagem do IVA a deduzir e a reembolsar pelo Estado. Ou seja, a aplicação da decisão dos serviços do IVA prejudicaria os interesses do sector financeiro.

A resposta foi dada ao BPI, mas não foi aplicada ao sector. “Não obstante proposta nesse sentido, nunca foi publicado ofício circulado, situação que é responsável pela falta de uniformidade nos critérios utilizados” pelas diversas instituições, refere o relatório. E esse facto teve os “consequentes efeitos ao nível da perda de receitas do Estado, que, para todo o sector e até ao momento actual, deverá envolver várias dezenas de milhões de euros de imposto não arrecadado”.

Situação arrasta-se

“A não divulgação atempada daquele entendimento, a par de uma intervenção tardia da inspecção tributária, foi responsável, apenas no perío-

do entre 2004 e 2006″ – e para as treze instituições da amostra – “por aumentos indevidos dos coeficientes de dedução entre os 18 e 29 por cento, envolvendo 35,4 milhões de euros de imposto não liquidado”. Só duas dessas instituições – cujos nomes aparecem emendados – “assumiam o maior peso, respectivamente com 24,6 e 4,5 milhões de euros”.

“Repare-se”, continua o relatório, “que esta situação já se verifica pelo menos desde 2003 e continuava em 2007, sendo escassas as intervenções da inspecção tributária”. Num dos casos, cujo nome da instituição aparece também omitido, mas que se sabe ser um dos principais grupos bancários, “apenas haviam sido efectuadas as correcções respeitantes a 2003”.

Outros dos expedientes usados foi a inclusão – nos cálculos do IVA a deduzir – das operações efectuadas fora da UE, nomeadamente por sucursais dos próprios grupos. Um abuso vai contra a jurisprudência do Tribunal das Comunidades e é – como se salienta – uma “solução cada vez mais ‘vendida’ pelas consultoras como forma de os bancos aumentarem os seus coeficientes de dedução”.

Caso não haja instruções comunitárias ou nacionais mais restritivas, continua a IGF, é expectável um “incremento dos mecanismos de planeamento fiscal agressivo a fim de aumentar indevidamente o IVA dedutível”. Aliás, segundo a IGF, isso “já está a acontecer”.

Em 2006, foram usados por quatro das entidades analisadas, embora as consultoras tivessem já aconselhado outras instituições nesse sentido. Um dos bancos, em que este mecanismo apresentou “maior expressão”, integrava nesse cálculo operações “maioritariamente do tipo especulativo ou operações passivas (aplicações em swaps e fundos de investimento e depósitos em bancos ou em sucursais do próprio banco)”. O financiamento à economia representava apenas um quarto do total das operações.

Para garantir a igualdade de tratamento, a IGF recomendou que essas alterações à lei fossem “adequadamente divulgadas sob a forma de ofício circulado ou mesmo de informação vinculativa” para todas as entidades do sector.

Secretário de Estado apoia

A 16 de Maio passado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, redigiu o despacho 390/2008 em que aplaudiu o relatório.

“Vi com bastante apreço mais esta intervenção da IGF, incidente sobre uma área cuja importância é patente face aos montantes envolvidos e ao peso relativo em termos de base tributável de IVA”. E sobre as recomendações da IGF, determinou que “as ineficiências detectadas (…) devem ser eliminadas com urgência, complementando-se, clarificando-se e concretizando-se, mediante divulgação pública, os aspectos e entendimentos da administração fiscal”. A inspecção tributária deveria actuar para “detecção de outras práticas que indiciem crescimentos ‘artificiosos’ das percentagens de dedução” do IVA. E remeteu o despacho à DGCI.

De pouco serviu. De acordo com a informação recolhida pelo PÚBLICO e confirmado oficialmente, nenhuma instrução foi dada aos serviços no sentido proposto pela IGF. Segundo se apurou, essa inércia deve-se ao facto de as Finanças estarem à espera do desfecho de um caso judicial com um dos principais grupos bancários nacionais. Mas o ministério garante que esteve a aguardar a decisão do Tribunal das Comunidades e de “estudos complementares”, apenas conhecidos em Junho passado. Resta saber por que nada foi feito desde então.

As respostas do Ministério das Finanças

O Ministério das Finanças apresenta várias razões para que o relatório da IGF tivesse estado nove meses sem se ter traduzido em novas instruções para a administração fiscal.

Os seus responsáveis não negam haver necessidade para clarificar a lei. Se as orientações são “seguidas uniformemente pelos serviços de inspecção, nem sempre são aceites pelos sujeitos passivos, o que levou a, pelo menos, um processo contencioso no Tribunal Administrativo e Fiscal, pois é uma questão sensível e de grande complexidade envolvendo interesses e valores muito relevantes”.

Mas “não foram ainda emitidas instruções, pois, entre outras razões, a questão da base tributável na locação financeira estava a ser analisada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades (TJCE) a pedido da Corte Suprema di Cassazione (Itália, proc. C-425/06), pelo que pareceu prudente a elaboração de estudos complementares”. Os estudos foram pedidos pelo director-geral dos Impostos a 31 de Março de 2008, “relatório que veio a ser conhecido em 16 de Junho de 2008”.

“Uma vez que o TJCE já se pronunciou sobre a matéria controvertida”, continua a nota, “estão reunidas as condições para, a breve prazo, serem emitidas instruções administrativas promovendo, assim, uma maior segurança jurídica na aplicação das normas em causa”.

O PÚBLICO solicitou esses elementos ao ministério. Na realidade, a decisão do Tribunal das Comunidades é de 21 de Fevereiro passado, ou seja, anterior à entrega do relatório da IGF e já deu origem a um ofício circulado de 23 de Abril passado. O acórdão abordava um caso de 1987, de contratos de locação financeira de automóveis entre duas sociedades do mesmo grupo, onde a administração fiscal italiana viu um artifício para pagar menos impostos. O tribunal foi ao encontro dessa tese.

Quanto ao relatório da DGCI, o ministério prometeu divulgá-lo na parte ligada ao assunto, mas até ao fecho da edição nada chegou.

O PÚBLICO voltou a questionar o ministério, dado que desde Junho se estava na posse dos elementos considerados necessários. A resposta foi: “A muito breve trecho, serão emitidas instruções.”

Concentração favorece “aproveitamentos”

O relatório da IGF concluiu que a recente concentração de actividades financeiras em grupos económicos, se traduziu num maior risco de “situações de aproveitamento”.

Até ao final da década de 90, o sector financeiro pouco contribuiu para as receitas de IVA, devido a isenções, desconcentração e especialização de actividades. Mas o sector “vive nos últimos anos uma tendência inversa”. A redução das margens levou a banca a desmultiplicar a sua actividade por serviços adicionais, a cobrar comissões por serviços até então gratuitos e a enveredar por uma concentração vertical de actividades antes separadas (como é o caso da locação financeira).

A liberalização do mercado de capitais e das operações financeiras transformou prestações de serviços (às vezes dentro do grupo) em vendas para fora do território comunitário, com efeitos – por vezes irregulares – no IVA dedutível.

Este quadro, “associado ao facto de nem sempre os normativos jurídicos e as instruções administrativas existentes serem suficientemente claros e abrangentes, é susceptível de “criar situações de aproveitamento”.

Entre 2005 e 2007, as 1210 instituições do sector registaram um “incremento muito considerável” dessa base tributável (15 por cento), mas que se reflectiu num aumento “muito significativo de reembolsos solicitados (54 por cento), ao passo que o IVA a favor do Estado apenas verificou um incremento muito ligeiro (2 por cento)”.

A evolução é sintomática na amostra estudada – que abrange 15 bancos, concentrando em 2006 três quintos da base tributável. De 2004 a 2006, o IVA a receber pelas instituições passou de 46,5 para 80,9 milhões de euros. As 36 instituições passaram de 28,1 milhões de euros de reembolsos de IVA em 2004 (42 por cento do sector) para 101,1 milhões em 2008 (98 por cento do sector).

Fonte: Público de 0.2.02.2009

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02/02/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Do Diário de Notícias: Cravinho diz que João Rendeiro é “homem de bem”

BPP. O ex-ministro do PS escreveu prefácio do livro do banqueiro
O socialista João Cravinho não se arrepende de ter escrito o prefácio do livro “Testemunho de um Banqueiro”, de João Rendeiro, mesmo depois do escândalo que envolve o Banco Privado Português (BPP). “O prefácio representa o que penso de João Rendeiro, até prova em contrário. Continuo a pensar que é um homem de bem”, afirmou ao DN.

O actual administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) sublinha que “é amigo” do ex-presidente do BPP e que apesar de ter sido membro do Conselho Consultivo do banco durante três anos não teve “qualquer conta ou transacção” com o BPP.

“Fiz o prefácio porque o amigo me convidou. Fi-lo com a responsabilidade e o sentido de verdade à data em que o fiz. E se ele me convidasse agora também o faria”, garante João Cravinho. Aproveita para dizer que João Rendeiro lhe transmitiu estar convicto de que o BPP iria sobreviver apesar da crise financeira.

No prefácio do “Testemunho de um Banqueiro”, Cravinho diz a propósito da personalidade de Rendeiro e da ambição que o moveu: “Chegar mais alto pelo seu próprio mérito, com toda a limpeza, é também apontar caminhos aos outros, um pouco como quem abre portas a futuras marés que levantam os barcos à medida que a linha de água sobe.”

O antigo ministro das Obras Públicas do Governo de António Guterres recorda que o banqueiro começou a sua vida profissional na administração pública e que, na altura, mesmo sem o conhecer bem pessoalmente “desde logo me apercebi da sua craveira intelectual e carácter”. Daí que tenha sido ele próprio a escrever uma carta recomendando a admissão de Rendeiro ao programa de doutoramento de Sussex, desviando-o da carreira na função pública.

João Cravinho afirma ainda no prefácio que João Rendeiro soube tirar partido da liberalização dos mercados de capitais em meados dos anos 80. “Hoje, não carece de demonstração o sucesso da ambiciosa e inovadora estratégia empresarial que vem prosseguindo em torno do Banco Privado Português”, pode ainda ler- -se nesta introdução às memórias.

O livro de João Rendeiro, o primeiro em Portugal sobre a vida de um banqueiro, foi lançado em Novembro do ano passado, numa altura em que o BPP já estava debaixo de fogo. Na altura não quis falar da situação do banco, mas prometeu não baixar os braços. Ainda em Novembro, o banqueiro abandonou a presidência do banco destinado a gerir fortunas e do qual era o principal accionista.

Em Dezembro, para salvar o BPP da falência, foi-lhe concedido um empréstimo de 450 milhões de euros, vindos de seis instituições de crédito, com a garantia de Estado, entre as quais a Caixa Geral de Depósitos. Recentemente, a PJ, o Ministério Público e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários fizerem buscas às instalações do BPP que visaram apreender registos de movimentos bancários, que podem estar relacionados com aplicações financeiras suspeitas.

Fonte: Diário de Notícias de 02.02.2009

02/02/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Do grande jornalista que é o Mário Crespo:Segredos e enredos

Não é “insultuoso”, como me retorquiu o ministro Silva Pereira, interrogar governos sobre se houve troca de favores por dinheiro. É insultuoso para todo o sistema democrático o governo não responder.

A Mark Felt, Director do FBI, morreu há poucos meses. Entrou para a história por ter sido o “garganta funda” no caso Watergate. Felt, guiou Bob Woodward, do Washington Post, com “fugas cirúrgicas de informação” até o jornal conseguir entender o que estava em causa: a Presidência dos Estados Unidos era culpada de um processo ilícito de espionagem política usando agências e dinheiros governamentais. Num livro recente, Woodward analisa quais teriam sido as motivações de Felt para fazer sair do hermético sistema do FBI para os media informações cruciais para rectificar uma ilegalidade que tinha todas as probabilidades de vir a ser encoberta e esquecida. A conclusão de Woodward é que Felt o tinha feito para honrar os valores que o Estado americano lhe tinha confiado. Felt teve a percepção de que algo incrivelmente pérfido se estava a passar na maior democracia do Mundo e que todo o sistema, FBI incluído, capturado por interesses, não ia responder. “Estavam em causa coisas como democracia, responsabilização do poder político e pura e simples honestidade”, diria Ben Bradley, Director do Post.

Quando na passada semana o discurso oficial, da Procuradoria ao Governo, começou a centrar-se na “gravidade” das fugas de informação, colocando-as, em termos de importância, pari passo com a enormidade criminal do que pode estar em causa, eu interroguei-me sobre as motivações de quem divulgou os pormenores que nos permitem começar agora a compor uma imagem do escândalo Freeport. Pensei também que se não tivesse havido fugas de informação sobre o horror que se estava a passar na Casa Pia tudo tinha continuado como sempre, na conveniência confortável dos silêncios do pecado colectivo e não tinha havido a denúncia pública de que havia crianças abusadas por pervertidos poderosos num asilo do Estado. Sem fugas de informação também não se tinha chegado ao conceito ainda indefinido de que algo está mal no Freeport de Alcochete.

Nos dois casos, as fugas, por sorte, acertaram na rara combinação de coragem e persistência que é a maneira de Felícia Cabrita estar no jornalismo. É fácil e útil para quem queira controlar mediaticamente os estragos varrer tudo para os lados “ocultos” da “força”. Não se pode é excluir que haja pessoas de bem na administração pública, genuinamente ultrajadas porque um Estado pactuante com perigosas irregularidades, deixa passar anos a fio sem nada fazer até as coisas caírem no esquecimento, ou pior ainda, na habituação. Aqui, tal como Mark Felt fez com o Washington Post, alguém passou informações para o Sol. E fez muito bem. O Freeport não é um Watergate à portuguesa. Com estes montantes e possíveis envolvimentos do executivo e justiça, é, por si só, um grande escândalo em qualquer parte do mundo. Face a isto não é “insultuoso”, como me retorquiu o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, interrogar governos sobre se houve troca de favores por dinheiro. Seria insultuoso para todo o sistema democrático não o perguntar. É insultuoso o governo não responder. Não chega repetir “deixem-nos trabalhar”. É essencial saber onde chega o Freeport. Com os valores que estão em questão, tudo o mais é menor. Até as próximas eleições.

Fonte: Jornal de Notícias de 02.02.2009

02/02/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário