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Não abram a pestana que não é preciso…: Paula Teixeira da Cruz, Advogada – Em estilhaços

“Ano Judicial abriu quando já estava aberto. O Governo aproveitou a ceri-mónia e foi, também ele, desfasado”

Anteontem ‘reabriu’ o Ano Judicial. Parece-me que o Ano Judicial deve abrir quando abre mesmo. Sem desconhecer a razão da tradição, o facto é que abriu quando já estava aberto. O Governo aproveitou o cerimonial e foi, também ele, desfasado.

Há anos atrás, o Congresso da Justiça e o Primeiro Pacto – entre magistraturas, advocacia, solicitadores, funcionários judiciais – uniram os operadores. Ganhou-se a consciência crítica da necessidade de diagnósticos e acções comuns, que se efectuaram e encetaram.

Pela primeira vez as tensões dentro do Sistema foram compreendidas e deram-se passos para obter uma cultura comum, tendo como objectivo primeiro o Cidadão. O Pacto para a Justiça travou a funcionalização das Magistraturas.

No discurso do Governo está tudo bem – e nós a saber que não. Sob o olhar preocupado do Presidente da República, desfilou o discurso da realidade virtual. Nem uma palavra sobre a independência dos Tribunais e a agonia do Ministério Público. Assim haja força para não o permitir.

As alterações ao Estatuto do Ministério Público conjugadas com o novo mapa judiciário violam princípios e garantias constitucionais e põem em causa a independência dos Tribunais.

O Conselho Superior do Ministério Público é esvaziado de poderes, a hierarquia pode movimentar como entender magistrados entre serviços situados em áreas do território entre as quais existem grandes distâncias; os procuradores-gerais nos Tribunais da Relação são nomeados em comissão de serviço (renováveis em função do parecer da hierarquia); sem concursos, a hierarquia coopta-se a si própria (os que forem de confiança); as escolhas das coordenações e chefias intermédias são feitas com base em indicação da hierarquia, violando o princípio da igualdade no acesso às carreiras públicas.

Princípios de independência, de inamovibilidade, de autonomia, são destituídos de sentido. Instala-se a falta de transparência na actuação do Ministério Público. Que importa, se é exactamente isto que o Governo pretende? Convém-lhe.

O Senhor Provedor da Justiça, os Grupos Parlamentares, não podem deixar de suscitar a fiscalização da constitucionalidade das alterações ao Estatuto.

A nós, compete-nos não deixar. Pelo menos aqueles que são livres e incondicionáveis.

Há que resistir à vontade do Governo de deixar a independência dos Tribunais em estilhaços.

Fonte: Correio da Manhã de 29.01.2009

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29/01/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Pedro Lomba: A ARTE DE ENGANAR TODOS

“Sou muito chegado aos reguladores. A minha sobrinha até casou com um deles.”

Bernard Madoff, 2000

Com certeza que ouviram já falar de Bernard Madoff, o trader de Wall Street que durante décadas criou um esquema colossal de vigarice, com perdas de 50 mil milhões de dólares. Tenho andado a ler sobre a odisseia de Madoff. Podem pensar que nada disto é connosco, mas enganam-se. Notícias de ontem revelavam que, sozinho, Madoff impediu os bancos espanhóis de lucrarem 650 milhões de euros. Em Portugal ainda não sabemos os efeitos, mas o País é pequeno e isso, ocasionalmente, traz vantagens. Um só homem conseguiu o que muitos políticos anti-sistema reclamam: sugou os lucros da banca. Pelo meio apanhou investidores individuais, fundos de pensões, instituições de benemerência social. Fomos todos um pouco por todo o lado roubados por Bernard Madoff.

É verdade, porém, que foram sobretudo os ricos americanos os penalizados pela “arte” de Madoff que usava o dinheiro investido por novos clientes para pagar as comissões dos velhos clientes. Dizem que tudo não passava de um típico esquema Ponzi – nome do trapaceiro italiano que há cem anos aterrou na América e teve a ideia original. Tratava-se de um plano tão simples que ninguém percebe como é que durou tanto tempo sem ser deslindado. Acontece que Madoff era um homem deste tempo. Manipulava aparências como poucos. Controlava-se. Sobreestimava-se. Durante décadas a sua maior preocupação foi alimentar obsessivamente uma imagem de financeiro contido e meticuloso que conhecia a fundo o mercado e, acima disso, a cabeça dos reguladores. Tinha ganho a confiança de todos.

E é isso que faz de Madoff um interessante caso psicológico. Eis aqui um homem que, não só prometia aos investidores retornos rápidos e um certo estatuto selecto – duas coisas que os ricos não desprezam -, como tudo sabia sobre a forma de agir dos reguladores. “Vivia”, na prática, no meio deles. Conhecia-os em Washington, colaborava em comissões governamentais, fazia o discurso legalista que os reguladores apreciavam. Na mesma audiência de 2000, Madoff disse ainda: “Neste sistema de regulação é virtualmente impossível violar as regras por um considerável período de tempo sem ser detectado.” Acho que não se riu.

Desconfiem sempre de políticos demasiado íntimos de jornalistas, de promotores imobiliários demasiado íntimos de autarcas e de outros decisores, de agentes económicos demasiado íntimos dos respectivos reguladores. Todos frequentemente escondem um intento pessoal e pouco saudável. Todos, seguindo o princípio de Madoff, vivem onde menos se vê. No meio.
Jurista – pedro.lomba@eui.eu

Fonte: Diário de Notícias de 29.01.2009

29/01/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário