Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Rui Rangel, Juiz desembargador: A Transparência

“O que pode fazer a justiça contra o jornalismo de investigação? Nada, nem o segredo de justiça pode valer”

A transparência, a lealdade processual e a autonomia, livre de pressões ou influências, devem ser as marcas genéticas de qualquer investigação criminal. Os órgãos de polícia criminal e o Ministério Público não devem investigar em função da importância do suspeito, da importância mediática dos factos investigados ou dos períodos eleitorais, fazendo uma gestão política da investigação. Devem estar imunes às pressões, que todos sabemos poderem existir, quando o visado é uma pessoa influente e com poder. Em tempos não muito longínquos, a investigação andava a reboque dos interesses partidários e políticos. Eram os próprios agentes da justiça a permitir esta promiscuidade. Que o ‘Senhor’ nos livre de tal tentação.

Quem ousar fazer uma gestão política dos processos e da investigação deve ser denunciado e responsabilizado, porque está a manchar a credibilidade da justiça. O mesmo se dirá de quem andar com os casos que tem sob a sua alçada, movido por pressões, venham elas da política, dos lóbis, da Maçonaria ou da Opus Dei. O pior que pode acontecer, para a seriedade da investigação criminal, que, como sabemos, não é uma ciência exacta – antes é constituída por um puzzle que se vai formando, por vezes, com avanços e recuos, firmeza e hesitações -, é dizer que apenas dá sinal de vida quando se está em época de eleições. A justiça não pode permitir que este anátema seja lançado sobre os seus ombros. Nesta época, em que a Comunicação Social fala de tudo e sobre tudo, a serenidade e os bons exemplos devem vir de cima.

Toda a gente tem direito à defesa do seu bom-nome e este não pode ser ofendido na praça pública de forma gratuita. Mas o que pode fazer a justiça contra o jornalismo de investigação? Nada, nem o segredo de justiça pode valer. E é bom que assim seja, pois são estas as regras da democracia representativa.

Destes cacos partidos em que se está a transformar a nossa sociedade, o que deve ser salvo e reforçado, para garantia das pessoas, é a clara separação de poderes, é a negação da partidarização ou politização dos actos praticados pela justiça e é a recusa de uma ‘República de Juízes’. Há que perceber que a justiça existe para todos e não só para alguns e todos são potenciais candidatos a sentarem-se no ‘banco dos réus’. O Poder Judicial não quer nem pode decidir quem governa o País, tarefa que compete só ao povo, mas não o acusem disso quando exercita apenas as suas competências, mesmo que o cidadão seja ‘Rei’ de Portugal.

Fonte: Correio da Manhã de 28.01.2009

Anúncios

28/01/2009 - Posted by | Política: artigos de opinião | , ,

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: