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Pois…: Rafael Barbosa – Calendário eleitoral

P.S.: O Governo prepara-se para aprovar um regime de excepção para o Código dos Contratos Públicos. Assim, as obras públicas até cinco milhões de euros poderão ser entregues, quer pelos organismos do Estado quer pelas autarquias, por ajuste directo, sem concurso público, ao construtor civil que se quiser. O argumento é o de que é preciso estimular o investimento público e combater a crise. O autor da proposta nunca deve ter ouvido dizer que depressa e bem, há pouco quem. Na prática, o que vai fazer é multiplicar a discricionariedade, que já era muita, e diminuir a transparência, que já era pouca. Um país com um clima de desconfiança permanente a propósito da relação demasiado estreita entre construtores e autarcas não precisava de mais esta acha na fogueira das suspeitas de corrupção. Muito menos em ano de eleições.

Fonte: Jornal de Notícias

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12/01/2009 - Posted by | Política: artigos de opinião |

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