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Portugal no seu melhor: Estradas de Portugal – Antigo responsável da direcção de Coimbra responde por crimes económicos Ex-dirigente acusado de abuso de poder

Contratou um amigo que se fez passar por engenheiro topógrafo, embora nem tivesse o bacharelato, deu a ganhar seis empreitadas à mesma empresa e permitiu o licenciamento do muro de outro amigo construído em zona de estrada mediante o pagamento apenas das taxas, dispensando a indemnização de mais de vinte mil euros devida à Direcção de Estradas de Coimbra (DEC).

Estes são apenas alguns dos factos descritos no despacho do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, dirigido por Euclides Dâmaso, que no passado dia 27 acusou o ex-dirigente do departamento regional de Coimbra da Estradas de Portugal. José Gomes, de 51 anos, engenheiro civil natural da Guarda e director da DEC entre 2003 e Fevereiro de 2008, está acusado de peculato, participação económica em negócio, falsificação de documento, prevaricação e abuso de poder.

O processo envolve ainda mais dois arguidos, Nuno Couto, empresário que foi contratado como engenheiro topógrafo para coordenar o Centro de Limpeza de Neve da Serra da Estrela (em 2002, quando José Gomes estava na Guarda), e João Quatorze, delegado de informação médica que conseguiu o licenciamento de um muro pagando apenas o valor das taxas, ou seja, 172 euros.

O Ministério Público diz que enquanto dirigente da DEC, e “em violação dos deveres inerentes ao cargo”, José Gomes beneficiou de “forma dolosa” diversas pessoas, quer em adjudicações quer em licenciamentos, designadamente dando a ganhar seis empreitadas de semaforização de vias à mesma empresa. No entanto, nesta situação como em várias outras, “não foram recolhidos indícios de que os beneficiados alguma vez tivessem entregue ou prometido algo como contrapartida”, razão pela qual o empresário em causa não foi acusado. A denúncia chegou ao DIAP em 2007 através de uma carta anónima. .

APONTAMENTOS

CONTRATAÇÃO

Em 2002, enquanto director da Estradas da Guarda, José Gomes contratou o também arguido Nuno Couto para coordenar o Centro de Limpeza de Neve da Serra da Estrela, embora este não reunisse as habilitações para o cargo.

LEGALIZAÇÃO

José Gomes permitiu a legalização de um muro construído pelo arguido João Quatorze ocupando zona de estrada, sem o pagamento da indemnização de 20 267 euros à Direcção de Estradas de Coimbra. Pagou apenas as taxas, no valor de 172 euros.

ADJUDICAÇÃO

Seis concursos para a semaforização de vias foram vencidos pela mesma empresa, em função do acordo pré-estabelecido com José Gomes. O MP não conseguiu encontrar indícios de contrapartidas e o empresário não foi acusado.

Fonte: Correio da Manhã

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15/12/2008 Posted by | Política: notícias | , | 2 comentários

Do Arrastão: Foi você que pediu para financiar o prejuízo dos outros na bolsa?

Há menos de um semana não havia nenhum banco disposto a adquirir ou financiar o Banco Privado Português. O que faz, então, que seis bancos apareçam agora dispostos a “entrar” com 600 milhões de euros para salvar o BPP? O dinheiro que o Estado oferece como garantia. Se a coisa correr mal, seremos todos nós a pagar pelo prejuízo bolsista de meia dúzia de altos investidores.

O Banco Privado não é bem um banco. Não tem operações de retalho. Tem pouco mais de 3 mil clientes. Ninguém lhe conhece um balcão. É uma instituição financeira especializada em aplicações financeiras de alto risco. Quando o mercado sobe, distribui generosos dividendos. Quando encontra uma crise financeira, que nem precisa ser como a actual, desce mais depressa que um avião sem motor. Se os accionistas não acreditaram nos activos do seu banco, e não aumentaram o capital para o salvar, porque razão foi o Governo aceitar esses “activos” como garantia? Qual é o sentido de colocar o dinheiro dos contribuintes a assumir o risco dos investimentos bolsistas de meia dúzia clientes de um banco gestor de fortunas?

O Banco Privado não é o BPN. Não tem um grupo económico com milhares de trabalhadores, não tem centenas de balcões e 300 mil clientes. Não há o agora famoso risco sistémico, como o ministro das finanças reconhece. Dificilmente se imaginaria uma corrida aos balcões pela falência de um banco com a espantosa quota de 0,2% do mercado e do qual ninguém conhecia o nome há uma semana atrás. O BPP não é um banco. É um porta moedas. Com dinheiro de gente muito rica e influente, é certo, mas pouco mais que um porta-moedas. A mensagem que o governo transmite é clara. Aconteça o que acontecer, e por mais irrelevante que o banco seja, aí estará o dinheiro público para o suportar. Podem continuar à vontade que esta crise não oferece nenhuma moral da história. As práticas de gestão bancária estão correctas. Quando corre bem, distribuem dividendos, quando corre mal os contribuintes pagam.

Vale a pena lembrar os motivos invocados por José Sócrates para a concessão das garantias públicas aos bancos: “O que nós fizemos não foi para ajudar os bancos, foi assegurar que existe dinheiro nos bancos para servir a nossa economia e as famílias”. Isso é tudo muito bonito, mas o BPP não fornece crédito a particulares nem a empresas. Se o banco não representa risco sistémico e não foi para ajudar a economia, resta saber por que razão o Governo avança com um garantia pública para salvar um banco no qual os próprios accionistas não quiseram apostar. Ninguém saberá, mas fica sempre a dúvida se não terá sido para garantir o apoio da poderosa e influente rede de clientes do BPP. Ainda duvida?

Fonte: Arrastão

15/12/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , | 1 Comentário