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Nuno Rogeiro: Perguntas sobre a “crise”

Onde é que se traça a divisória entre empresas a salvar pelo tesouro público, para protecção “da imagem do Estado” (antes dizia-se “a bem da Nação”), e aquelas que, tristemente, morrerão sozinhas, sufocadas por credores impacientes e trabalhadores desesperados?

2. Que critérios fundamentam essa salvação ou perda? O número de assalariados? A antiguidade da instituição? O impacte social da sua existência, para indivíduos, famílias, regiões? A facturação? Os resultados de exploração? A importância fiscal?

3. Quando falamos das perdas e prejuízos, há ou não que distinguir entre quantidade e qualidade, ou, se quisermos, entre valores financeiros e circunstâncias? É que há um abismo entre a má gestão e a força maior. Ou entre a infidelidade administrativa (art.º 244 do Código Penal), que se traduz em prejuízo sério e violação grave e consciente de deveres de disposição, administração e fiscalização de coisa alheia, e a mera consequência financeira de circunstâncias externas alteradas. Ou ainda entre erros administrativos, deficiências contabilísticas, imputáveis à impreparação, e delitos, derivados do dolo em acção.

4. Por outras palavras, nem todas as empresas falidas possuem o crime como origem do desastre. Não deve, assim, existir um saco único para colocar todos os casos de degenerescência.

5. Quando é que, em cada área de actividade, uma empresa deve ser considerada “referência” do sistema, e mera peça acessória?

6. Deve ou não ser avaliada a actividade real da empresa em juízo, nos campos da beneficência, ajuda social, mecenato, assistência ao desenvolvimento, combate à pobreza, mesmo que estejam fora do âmbito principal da sua vocação?

7. Deve haver uma entidade independente (do governo do dia) a avaliar as respostas a estas perguntas, ou será tudo um privilégio do Executivo e do seu apoio parlamentar?

8. No caso BPN, não sendo a nacionalização “ideológica”, é a mesma reversível. Que elementos de informação regular serão fornecidos para avaliar este processo?

9. No caso BPN, o presidente da SLN afirmou, a páginas tantas, que a culpa da situação era, em primeira linha, da autoridade fiscalizadora e reguladora. É o mesmo que afirmar que os atentados em Bombaim foram, antes de mais, provocados pela incompetência da Polícia. Ora a verdade é que a deficiência do castigo não se confunde com a suficiência do crime. Assente a poeira, está a SLN plenamente consciente da existência de ilícitos? Que formas de regresso contra antigos titulares e responsabilização de antigos gestores prevê?

10. Ainda no caso BPN, sabe-se que a SLN é proprietária de uma série de empresas, da vinicultura à hotelaria, da construção ao crédito, dos seguros ao comércio, em geral de boa saúde económica. O conjunto destas entidades não seria suficiente para garantir um empréstimo de 700 milhões de euros, sem necessidade de nacionalização?

11. No caso BPP, afirma-se que o Banco em crise possui bens avaliados em mais de 600 milhões de euros. Qual a data e natureza dessa avaliação? Que entidades a fizeram?

12. Se esses bens são bastante superiores à quantia que o consórcio BES-BCP-CGD-CA empresta, por que é necessária a suplementar garantia do Estado? E se a garantia do Estado se satisfará com esses bens, por que é que o mesmo não aconteceria com o consórcio?

13. Que cálculos existem sobre o peso da salvação destas empresas, independentemente do seu mérito, no erário público? De onde chegam as receitas prometidas? Que projecção terão, em revisões de política orçamental e fiscal?

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05/12/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Manuel António Pina: Ganharam os bons

362 escolas fecharam portas no dia de greve dos professores e, nas que não fecharam porque houve “aulas” (na maior parte dos casos porque houve “aula” ou nem sequer isso), mantiveram-se ao serviço 1, 2 ou 3 professores. Isto, para o felicíssimo secretário de Estado Pedreira, significa que “a maioria das escolas [esteve] aberta em dia de greve nacional dos professores”… Já para o contentíssimo secretário de Estado Lemos, ao fim da tarde de quarta-feira, “só” aderiram à greve “às 11 horas” 61% dos professores, o que constitui, obviamente, grande derrota dos professores, até porque, um pouco mais cedo, às 6 e às 7 horas, a adesão foi ainda menor.

Quanto à ministra, fez greve a jornais, TV e escolas e foi visitar… um hospital, pois, em dia de greve nacional de professores, estiveram abertos (nova derrota dos professores) 100% dos hospitais. A moral da história é que, como antes tinha sido anunciado por não sei quem, “os bons ganham sempre”. Os bons somos nós (os bons, os justos, os altos, os inteligentes, os bonitos). Os maus, injustos, baixinhos, burros e feios (o Inferno) são os outros.

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05/12/2008 Posted by | Educação: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário