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Mário Crespo: Cavaco Silva e o BPN

Interpelado sobre o BPN Cavaco Silva respondeu que “nenhum Presidente da República comenta questões do foro judicial”. A ser assim, é legítimo concluir-se que a situação de Dias Loureiro, seu Conselheiro de Estado, é também já do foro judicial. Não o sabíamos.

Tal não tinha sido ainda sugerido por ninguém. Fazendo fé naquilo que o supremo magistrado do País declara, ainda por cima invocando doutrina de comportamento presidencial (nenhum comenta questões que estejam em fórum de justiça), Portugal tem no Conselho de Estado um conselheiro da sua escolha pessoal cujo comportamento é questão “do foro judicial”.

Se nenhum Presidente da República pode comentar a imensa trapalhada em que Dias Loureiro se envolveu, qualquer Presidente da República deve afastar do seu círculo próximo alguém cujo comportamento sugira que terá que ser analisado em foro judicial. Não se trata de punir Cavaco Silva pelos actos de antigos e actuais colaboradores. Trata-se apenas do dever que o Presidente assumiu constitucionalmente de defender as instituições democráticas do País.

O Conselho de Estado é uma delas. Um Conselheiro de Estado não pode ser desmentido na praça pública em questões de honorabilidade e continuar a ser Conselheiro de Estado. Se “nenhum Presidente da República pode comentar questões do foro judicial” nenhum Presidente da República pode ter um Conselheiro de Estado que se sugere que falta à verdade. Um País não pode ter um Presidente da República que se aconselha com quem sabia de irregularidades financeiras e não as contou, como diz um Vice Governador do Banco de Portugal, ou que as contou mas nada fez, continuando durante anos no grupo que as praticava como se nada soubesse.

Esta é uma carga de suspeição insuportável para a instituição Presidencial. O detido, Oliveira e Costa, foi um alto colaborador do Primeiro-ministro Cavaco Silva. Teve uma parceria íntima em negócios multimilionários com Dias Loureiro quando ambos deixaram a política activa. Dias Loureiro é um alto colaborador do Presidente da República. Foi um vigoroso apoiante das campanhas presidenciais de Cavaco Silva. Deve ter tido um contributo valioso. Bem relacionado como é, deve ter atraído contribuições de campanha igualmente valiosas. Se calhar sem ele Cavaco não teria ganho. E Cavaco queria muito ganhar.

Mostrou isso por duas vezes. Não há dúvidas que o Presidente lhe deve muito. Mas o seu dever para com a República tem que ser maior. Se acha que o que se passa com o BPN é do foro judicial, sendo Dias Loureiro uma das entidades cujo envolvimento tem que ser explicado e não foi, a República exige-lhe que se distancie dele até a dúvida ser aclarada no foro judicial que, informou-nos o PR, é onde pertence.

Um Conselheiro de Estado não pode estar a aguardar investigações judiciais sobre o seu comportamento e honorabilidade. A um Conselheiro de Estado não se aplicam presunções de inocência em ambientes de suspeição generalizada com depoimentos contraditórios de altos responsáveis do Estado no passado/presente a desmentirem-se em público sobre questões de pura e simples honestidade. Isto não é assunto remissível para o foro judicial. É do foro presidencial e o Presidente, por muito que lhe custe, tem que se pronunciar.

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24/11/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Manuel António Pina – outro artigo primoroso…: Notifiquem-se os arguidos

É um talento que costuma atribuir-se aos poetas, mas que têm todos aqueles, raros, que são capazes de “ver”, e não apenas olhar. A blogosfera, porque é múltipla, e livre (por enquanto…), e contraditória, é um lugar privilegiado para “ver” o que o discurso e o olhar raso dos media tradicionais ocultam. Ficar-se hoje, em termos de informação como de opinião, por jornais e telejornais constitui a pior forma de cegueira. Em blasfémias.net dei ontem, de súbito, com algo de cuja dimensão, apesar de estar sob os meus olhos, nunca me apercebera: a vocação de queixinhas do ministro Santos Silva.

Num “post” assinado por jcd (meu Deus, mais um anónimo!, dirá Pacheco Pereira), enumeram-se 22 títulos ou notícias recentes de jornais em que o perplexo ministro “acusa” alguém ou alguma coisa: sindicatos, Manuela Ferreira Leite, PSD, CDS, Paulo Portas, “Jornal da Madeira”, professores… Nunca contradiz, “acusa”. Seguindo o conselho de um comentador, dei-me ao trabalho pesquisar no Google por “Santos Silva acusa” ou “Santos Silva acusou”. 16 700 entradas! Se ninguém o nomeia intendente-geral é uma injustiça.

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21/11/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Oposição desafia socialistas a dizerem “o que têm a esconder”

O PS inviabilizou sozinho todas as audições parlamentares sobre o caso BPN, nomeadamente a de Miguel Cadilhe (presidente do banco à data da nacionalização) e de Manuel Dias Loureiro, antigo administrador do grupo que controlava o banco, e que se disponibilizou para ser ouvido no Parlamento.
Para justificar o chumbo, o PS refugiou-se no argumento de uma investigação judicial em curso, mas não foi poupado pela oposição, que desafiou a maioria socialista a dizer o que tem a esconder para não permitir as audições. O CDS-PP vai apresentar uma proposta para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.
Durante o debate de mais de uma hora e meia na comissão de Orçamento e Finanças, o deputado do PS Vítor Baptista argumentou que a questão da nacionalização do BPN já foi discutida e a respectiva lei promulgada. E rejeitou que o Parlamento servisse para “configurar julgamentos”. “Há matérias que estão sob investigação. Não estamos aqui para ouvir cidadãos que queiram vir desmentir notícias de jornais”, alegou Vítor Baptista.
A oposição às audições propostas pelo PCP e pelo BE suscitou críticas dos restantes partidos. “O que receia esta maioria, afinal?”, questionou o deputado do CDS-PP Nuno Melo. O deputado lembrou que se o argumento do PS fosse válido nunca teriam existido comissões de inquérito sobre o caso Camarate, já que havia uma investigação judicial em curso.
As acusações de falta de transparência fizeram eco também no PSD, que votou a favor de todas as audições. “Têm que explicar o que querem ou quem querem proteger”, disse Hugo Velosa, vice-presidente da bancada social-democrata, criticando a maioria socialista por funcionar como um “rolo compressor no esclarecimento da verdade”.
“Loureiro devia demitir-se”
Na mesma linha, Francisco Louçã classificou o chumbo do PS como um “abuso de poder”. “Porque é que o PS quer fugir à verdade? De quem é que têm medo?”, questionou o deputado do BE, aproveitando para pedir a demissão de Dias Loureiro da função de conselheiro de Estado, na sequência da notícia de ontem do PÚBLICO sobre a participação do antigo administrador da sociedade que controlava o BPN num negócio ocultado às autoridades e não reflectido nas contas do grupo. “A ser verdade tal facto, [Dias Loureiro] devia demitir-se de conselheiro de Estado”, sustentou Louçã.
O deputado do PCP Honório Novo sublinhou ser “estranho que o PS ouse não aceitar” a oferta de um conselheiro de Estado para ser ouvido no Parlamento. “Não há um pingo de vergonha política. Esta maioria absoluta ensurdeceu completamente”, afirmou indignado.

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20/11/2008 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Relatório da Delloite realizado a pedido de Auditoria aponta crédito do BPN a Arlindo de Carvalho e Duarte Lima

Arlindo de Carvalho e Duarte Lima são mais dois nomes do Partido Social-Democrata (PSD) ligados ao Banco Português de Negócios (BPN). Os dois militantes sociais-democratas, aparecem ligados ao banco fundado por José Oliveira Costa por terem recebido, respectivamente, perto de 20 e cinco milhões de euros em operações de crédito.

Esta situação é apontada nos relatórios preliminares de auditoria realizados pela Deloitte a pedido do então líder do BPN e da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), Miguel Cadilhe, onde ainda se dá conta de que o banco era credor de vários accionistas da SLN num montante de crédito inferior a 300 milhões de euros. Para além deste montante, a Deloitte aponta ainda créditos concedidos sem terem sido seguidos os procedimentos regulamentares, nunca referindo a existência de ilicitudes.

Na lista de nomes de accionistas da SLN com empréstimos contratualizados junto do BPN, particulares ou empresas, aparece o nome do ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, Arlindo Carvalho. Um financiamento inferior a 20 milhões de euros e que seguiu os procedimentos regulares.

Confrontado com o facto de ter recebido um empréstimo pessoal neste valor, o ex-mandatário de Pedro Santana Lopes no último congresso do PSD negou. Mas admitiu que as empresas de que é accionista “possam ter financiamentos contraídos junto do BPN, como, aliás, fazem junto de outros bancos com os quais trabalham”. Arlindo de Carvalho diz desconhecer o montante do crédito junto do BPN, mas garante que tudo correu dentro da legalidade.

“Não são créditos irregulares, e se devem [as empresas] dinheiro é porque têm activos e se têm activos é porque têm garantias.” O antigo ministro de Cavaco Silva referiu ainda que as sociedades de que é sócio em conjunto com outros parceiros, na sua maioria da área imobiliária, “nunca falharam as suas obrigações” com o BPN ou com qualquer outra instituição.

Arlindo de Carvalho garantiu ainda nunca ter “obtido nenhuma vantagem” pelo facto de ser investidor da SLN, com “pouquíssimas acções”. “Também sou accionista do BCP e as minhas empresas também têm operações nesse banco, como, aliás, possuem na CGD.” Em conjunto com José António Conceição Neto, Arlindo de Carvalho possui interesses, designadamente, na Imobiliária Pousa Flores, onde é gerente.

Para além da sua actividade política e no ramo imobiliário, Arlindo de Carvalho ocupou ainda o lugar de presidente do Conselho Fiscal da Dinensino, a sociedade que controlava a Universidade Moderna, pelo menos até meados do ano passado. Arlindo de Carvalho nega que os créditos contraídos junto do BPN possam ter alguma coisa a ver com as funções na Dinensino. “É absolutamente falso.”

No documento da Deloitte, e dentro da lista de clientes a quem foi concedido crédito pelo BPN sem que tenham sido seguidos os procedimentos habituais, mas sem que tenha havido ilegalidades, aparece o nome de Duarte Lima. O empréstimo concedido pelo BPN ao antigo líder da bancada parlamentar social-democrata quando Cavaco Silva era o líder do PSD aproxima-se dos cinco milhões de euros.

O PÚBLICO tentou ao longo de toda a tarde de ontem contactar Duarte Lima através dos seus dois contactos de telemóvel, mas o social-democrata, apoiante de Pedro Santana Lopes, numa primeira fase, e mais recentemente de Pedro Passos Coelho, nunca atendeu as chamadas.

A auditoria preliminar extraordinária da Deloitte concluiu, entre outras matérias, que as perdas não reconhecidas associadas ao banco (imparidades) atingiam, a 14 de Outubro deste ano (quando o relatório foi entregue), 330 milhões de euros, dos quais 120 milhões dizem respeito a empresas do universo da holding. No total, e somando os 350 milhões de euros de imparidades detectadas no Banco Insular, então perdas totais que atingem quase 700 milhões de euros, valor que, aliás, sustentava as medidas inscritas no plano de saneamento do grupo e que foi apresentado ao Governo por Miguel Cadilhe.

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20/11/2008 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Menezes diz que foi alvo de «críticas ameaçadoras» por causa da banca

Quando sugeriu um inquérito à supervisão do sector, o então líder do PSD foi abordado por ex-ministros e houve mesmo demissões no interior do partido

O ex-líder PSD, Luís Filipe Menezes, afirmou esta quarta-feira, em entrevista à RTPN, que foi alvo de «críticas ameaçadoras», quando teve «a coragem de avançar com um inquérito à supervisão bancária, em Portugal.

«Eu fui aquele que teve a coragem de avançar com um inquérito à supervisão bancária em Portugal», numa altura em que «ainda não se falava no BPN, mas apenas do BCP e do papel do Banco de Portugal» no sector, afirmou Menezes. Na altura terá então recebido «criticas ameaçadoras, algumas delas por escrito», enviadas inclusive por «alguns ex-ministros que não queriam que avançasse a fiscalização à supervisão bancária».

«Tive a demissão de membros da minha comissão política nacional porque eram accionistas de referência do BPN e tinham medo que a supervisão bancária fosse tocar nos interesses, por ventura, de instituições financeiras que não estavam a funcionar de acordo com os padrões de transparência do Estado de Direito», revelou ainda o social-democrata.

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20/11/2008 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

É pá esta é forte!: Paulo Martins – Um simulacro de regulação

Num assomo de sinceridade, que só lhe fica bem, o homem que entre Agosto de 1987 e Janeiro de 2006 presidiu à Reserva Federal norte-americana assumiu recentemente ter-se enganado acerca da eficácia da “mão invisível” do mercado. Estava firmemente convencido de que ela reconduziria o sistema à sua genuína vocação, sempre que descarrilasse, dispensando intervenção externa, mas a erupção da crise financeira abalou-lhe as convicções. A moral desta história salta à vista. A Alan Greenspan foi confiada durante 18 anos a farda de “polícia do mercado” e ele aceitou vesti-la. Mas, lá no íntimo, acreditava que o sector financeiro não precisava de vigilância, corrigia-se a si próprio. Viu-se no que deu a crença. Ele também viu.

Greenspan não é Vítor Constâncio. O norte-americano é um neo-liberal dos quatro costados, o português membro de um partido socialista. É natural que o governador do Banco de Portugal (BdP) seja adepto da regulação estatal do mercado. A questão, portanto, não reside em saber se um remexe mais do que o outro no complexo mundo financeiro ou, sequer, quem é que tem mais vontade de exercer a supervisão. A questão está em apurar a real eficácia dos mecanismos de controlo, numa época em que a intervenção do Estado é olhada de soslaio e muitos gostariam, como propalavam os neo-conservadores que Bush arregimentou no primeiro mandato, de ter um Estado tão pequeno que pudesse ser afogado na água do banho.

Ao contrário do que possa supor-se, um Estado regulador não é um Estado “mais barato” (o argumento financeiro é o mais usado, quando se fala nestas coisas). Para efectivamente fiscalizar, o Estado tem de recrutar peritos e especialistas, sob pena de ficar refém da instituição regulada. Ora o Departamento de Supervisão Bancária do BdP, como ontem revelou o jornal Público, dispõe de apenas 60 técnicos, que nem fazendo todos os dias horas extraordinárias poderiam inspeccionar as 320 instituições financeiras do país, 40 das quais bancos. A intervenção do BdP, como reconheceu o próprio Constâncio, assenta essencialmente na análise de reportes enviados. E é escassa a sua autonomia – não faltam casos de transferência de quadros de bancos para o BdP e vice-versa.

Se a supervisão funciona assim (sem meios e, por isso, com enormes deficiências, como confirma o “caso BPN”), a culpa não é de Vítor Constâncio. Ou não é exclusivamente dele, que pressurosamente se propõe agora instalar equipas de supervisão nos principais bancos. A culpa é do poder político. Por isso vale a pena perguntar: o poder político quer mesmo que as instituições reguladores sejam eficazes ou prefere manter um simulacro de regulação?

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13/11/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | 1 Comentário

Editorial do DN: A realidade que leva às falhas da supervisão

As notórias falhas do regulador no caso do BPN demonstram apenas e só que a fraude e a sua detecção está como o doping e o seu controlo: o crime anda a uma velocidade supersónica, e a sua punição, a passo. No caso concreto do Banco de Portugal, os inúmeros exemplos com que o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, foi confrontado na Comissão Parlamentar pela oposição (neste caso apenas nos pequenos partidos, CDS/PP, Bloco e PCP) revelam ainda o pior retrato da administração pública nacional: lenta a reagir, presa a excessos de burocracias, incapaz de travar as “espertezas” e os “esquemas” dos burlões.

As falhas de controlo do Banco de Portugal no BPN, que surgem na sequência do caso BCP, são graves. A ideia que transmitem é que o supervisor vê tudo passar-se debaixo dos seus olhos sem se aperceber e quando dá conta demora tanto tempo a agir que obriga a que sejam tomadas decisões radicais. Mas o que está em causa não é o profissionalismo dos técnicos, que estão entre os melhores, nem seguramente o número de funcionários (1700 pessoas, das quais só 30 estão afectos às 320 instituições bancárias nacionais). O problema é que o Banco de Portugal não se modernizou nem se adaptou depois de ter perdido o controlo das políticas monetárias para o Banco Central Europeu e investe em algo ultrapassado descurando a supervisão.

O actual governador, cuja saída neste momento seria uma má solução, está obrigado a reformular com urgência os métodos de trabalho e as prioridades do Banco de Portugal.

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13/11/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Só o Banco de Portugal e o Vitor Constâncio é que são cegos, surdos e mudos…: DN – Transacções do Insular sempre estiveram na Net

Revelação. Entre 2005 e 2007, o Insular transferiu mais de 300 milhões para o Brasil. Grande parte foi para empresas ligadas à SLN, o que levanta a suspeita de financiamento encapotado

Nova administração do BPN quer limpar o nome do banco

É mais uma coincidência que terá passado ao lado de Vítor Constâncio: nos últimos anos, empresas brasileiras do universo da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) foram financiadas através do Banco Insular de Cabo Verde (BI). Os registos das transacções são públicos, encontrando-se no site do Banco Central do Brasil. O levantamento feito pelo DN permitiu apurar, entre 2004 e 2007, uma verba que ultrapassa um pouco os 300 milhões de euros de transferências do Insular para contas no Brasil.

Uma boa parte daquela verba foi canalizada para a Ergi, uma imobiliária brasileira que, até Dezembro de 2006, fez parte do universo de empresas ligadas à SLN. Ora, uma vez que só em 2008 o BPN assumiu a propriedade do BI, o volume de transferências indicia um financiamento encapotado do próprio BPN à empresa que pertenceu ao mesmo grupo. Mas, como oficialmente, o BI não era do BPN, as contas do primeiro não estavam reflectidas no banco português. A-lém da Ergi, o BI também transferiu dinheiro para outras empresas brasileiras.

Este tipo e operações terá em muito contribuído para o buraco no BI. Que, segundo uma carta da administração do BPN ao Banco de Portugal (de 2 de Junho de 2008), rondaria os 400 milhões de euros. Aliás, tal como Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, afirmou na madrugada de quarta-feira na Assembleia da República.

A referida carta, feita pela administração de Abdool Vakil, que precedeu a de Miguel Cadilhe, revela ainda os accionistas da sociedade que controla o BI. A Insular Holdings está ligada à Mariziou Holdings. O BPN confirmou, então, que esta estava ligada à SLN. Por sua vez, os accionistas da Insular são, precisamente, José Vaz Mascarenhas, presidente do conselho de administração do BI, e os vogais José Luís Fernandes Lopes, Sérgio Centeio, Casimiro Taveira e João Gourgel. Os dois primeiros, segundo uma fonte liga à justiça de Cabo Verde, têm fortes ligações ao actual governo daquele país africano. Sérgio Centeio foi, aliás, ministro da Agricultura logo após a independência. Já José Luís Fernandes Lopes chegou a ocupar o sempre apetecido cargo de embaixador nos EUA.

Entretanto, a nova administração do BPN, presidida por Francisco Bandeira, assumiu ontem funções. O DN sabe que um dos pontos da agenda da primeira reunião foi a definição de pelouros dos novos administradores. Francisco Bandeira aproveitou também o primeiro dia para escrever a todos os colaboradores do banco, através de uma carta manuscrita, onde reiterou a confiança em todos, pedindo a sua dedicação e profissionalismo.

Na mesma carta, Bandeira prometeu também que não vai confundir aqueles que prevaricaram com os que não o fizeram, aproveitando a ocasião para lançar um desafio: que o nome BPN volte a ter a mesma pujança. Agora com a ajuda da Caixa Geral de Depósitos.

“Os melhores cérebros não estão na supervisão”

O governador do Banco de Portugal (BdP) não reconheceu ter cometido qualquer erro da supervisão no caso BPN, durante o seu encontro com os deputados no Parlamento, justificando que “a supervisão da banca não é feita como a supervisão de uma fábrica de parafusos ou de salsichas”. Mas as críticas ao desempenho global do BdP na supervisão – à luz dos casos BCP e BPN -, não páram, centrando-se na deficiente actualização das suas competências ao ritmo das mudanças no sector bancário comunitário.

“O Banco despromoveu a nobreza da área de supervisão dentro da sua estrutura. Por exemplo, os estudos de investigação são feitos, na esmagadora maioria, sobre mercado monetário, economia, trabalho. Não são sobre supervisão bancária”, disse ao DN o professor do ISEG, João Duque. Nesta lógica, “o BdP só tem cerca de 60 pessoas a fazer a supervisão. E vai buscar os melhores cérebros às universidades para fazer estudos fora da área de supervisão”, acrescentou.

Críticas apoiadas pelo anterior ministro das Finanças, Bagão Félix, que à Lusa sublinhou que o governador deu, no Parlamento, “uma visão conformista e resignada da supervisão bancária. Pareceu-me uma prestação muito passiva que é incompatível com a complexidade do mundo bancário”. Já para o economista António Nogueira Leite, Constâncio “não cometeu nenhuma falta grave, foi apenas um gestor menos eficiente dos recursos que o país lhe confiou”. E completou, em declarações à Lusa: “O BdP ainda está hoje, 10 anos depois da entrada no euro, muito vocacionado para a condução da política monetária, onde só tem um papel coadjuvante”. – P.F.E.

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13/11/2008 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Pedro Lomba: O REGIME DOS AMIGOS

Manuel Sebastião, o actual presidente da Autoridade da Concorrência, serviu de intermediário do ministro Manuel Pinho, em 2004, na compra de um prédio ao Banco Espírito Santo. Segundo o Público, Manuel Sebastião acabou por adquirir depois um apartamento no edifício por 500 mil euros, mas garante que não agiu de nenhuma forma na negociação da compra. Diz ele que apenas assinou passivamente o contrato.

Nada disto seria especialmente interessante, excepto que à altura Manuel Sebastião era administrador do Banco de Portugal e Manuel Pinho exercia funções análogas no Banco Espírito Santo, instituição que o Banco de Portugal regula e fiscaliza. E hoje, quatro anos depois, Manuel Pinho é o ministro da Economia e Manuel Sebastião o homem que dirige a Autoridade da Concorrência por recente escolha do Governo. São os dois amigos próximos, têm interesses comuns, segredam um ao outro. Tudo coisas lícitas. Amigos, na verdade, temos todos. Muita da indignação espontânea do português deriva sempre do desejo de substituir os amigos dos outros pelos seus.

Só que existe aqui um óbvio problema que não convém subestimar: por causa das funções que ambos desempenham, Manuel Sebastião e Manuel Pinho não podem ter a proximidade que manifestamente têm. O Governo e a Autoridade da Concorrência representam interesses antagónicos. O primeiro faz política para ganhar eleições, mentindo se for preciso; o segundo serve para aplicar o bem público e vigiar o cumprimento da lei. Isto pressupõe que quem decide a política de economia e quem zela pela livre concorrência dos mercados tenha condições políticas para entrar em “choque” e “conflito” com o outro.

A notícia sobre a compra de um prédio em que Manuel Sebastião agiu como representante de Manuel Pinho não revela necessariamente nada de defeituoso no que respeita à conduta profissional dos dois. Se algum problema existe, ele não é ético nem profissional. Ninguém sabe nem talvez pode saber se Manuel Sebastião incorreu mesmo em conflito de interesses, se favoreceu de alguma maneira o Grupo Espírito Santo durante o tempo em que Manuel Pinho lá esteve.

A substância deste assunto é toda ela política. O que o caso demonstra é que o actual presidente da Autoridade da Concorrência nunca irá importunar grandemente o Governo, mesmo que isso seja necessário como muitas vezes é. A sua imparcialidade e distância estarão sempre sob suspeita. Não sei para que servem estes organismos de regulação se não for para o trabalho difícil de “criar chatices”, sobretudo junto dum Governo com o apetite intervencionista como o nosso. De regulação reverente da escola “Vítor Constâncio” que nunca quis importunar os velhos “amigos” da política por acaso também banqueiros, já estamos todos um pouco cheios.

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13/11/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

SOL: Nacionalização do BPN – A ascensão e queda de um banco criado há 15 anos

O BPN nasceu em 1993, em resultado da fusão entre as sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito, operando no segmento da banca de investimento. Mas o ‘salto’ decisivo deu-se em 1998, com a nomeação de José Oliveira e Costa – antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, num dos governos liderados por Cavaco Silva – para a liderança do banco.

Oliveira e Costa teve um papel decisivo no rápido crescimento e afirmação do BPN durante a última década, ao transformar a instituição num verdadeiro banco de serviço global, oferecendo produtos de banca comercial, expandindo a rede de balcões e dando início à internacionalização do grupo.

Oliveira e Costa, que se apoiou durante anos numa estrutura accionista fragmentada, da qual faziam parte empresários proprietários de Pequenas e Médias Empresas (PME) de vários sectores de actividade, liderou também o processo de expansão da SLN, em sectores como os Seguros (Real Seguros), Turismo (SLN Investimentos), Saúde (GP Saúde), Indústria e Transportes (Pleíade) e Agro-Industrial (Partinvest).

Refira-se que a SLN, que era proprietária do BPN a 100 por cento, é detida em 31,5 por cento pela SLN Valor, a qual é controlada por accionistas como o construtor civil Manuel Eugénio Neves Santos (15,2 por cento), o industrial Joaquim Coimbra (10,67 por cento) e o próprio Oliveira e Costa (com cerca de 3 por cento). Estes accionistas controlam ainda, directamente, posições minoritárias na própria SLN.

Quando Oliveira e Costa se demitiu, em Fevereiro último, invocando motivos de saúde, o BPN era já referido na imprensa como estando sob investigação das autoridades devido a alegadas irregularidades na sua gestão.

Além disso, o Banco de Portugal exigia a separação entre a área financeira e não financeira do grupo, bem como uma clarificação da sua estrutura accionista, o que veio a ser feito pelos sucessores de Oliveira e Costa, Abdool Vakil (presidente-interino entre Fevereiro e Junho) e Miguel Cadilhe (presidente do grupo desde Junho).

Domingo, na conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças que se seguiu à decisão em Conselho de Ministros, de nacionalizar o banco, o governador do Banco de Portugal revelou que a SLN fez «um conjunto vasto de operações clandestinas que não estavam registadas em nenhuma entidade do grupo» envolvendo «centenas de milhões de euros», informação que só recebeu da administração liderada por Abdool Vakil.

«Foi com surpresa que soubemos em Junho destas operações. Nada faria suspeitar que estas operações pudessem existir» , afirmou o governador, salientando que, além dos seis processos de contra-ordenação já instaurados pelo banco central, a Procuradoria-Geral da República também já abriu um processo-crime.

Teixeira dos Santos revelou que as perdas acumuladas, que atingem os 700 milhões de euros, «tem a ver com o conjunto de operações que foram investigadas» nomeadamente, com o banco Insular, de Cabo Verde. Operações que, frisou Teixeira dos Santos, deram indícios de ilicitude e ilegalidade e que foram comunicadas à PGR.

Do montante de 700 milhões de euros, 360 milhões de euros correspondem ao banco Insular e a um balcão virtual, detectados em Junho, respeitando o restante valor a imparidades (perda de potencial) identificadas por uma auditoria.

As notícias destes processos, o agravamento da situação financeira internacional, o adiamento do aumento de capital previsto pela actual administração – o plano apresentado por Miguel Cadilhe previa ainda a venda de um conjunto de activos, que «não surtiu efeito», segundo Teixeira dos Santos -, agravou os problemas de liquidez do banco, «tornando inevitável a necessidade de uma intervenção pública», disse Vitor Constâncio.

O BPN vai agora ser objecto de uma «avaliação por entidades independentes» e vão ser nomeados dois administradores da Caixa Geral de Depósitos – Norberto Rosa, ex-secretário de Estado do Orçamento de Manuela Ferreira Leite, e Pedro Cardoso.

A actual administração do BPN vai continuar, com os mesmos poderes e hierarquia, até ser formalizada a nacionalização do banco. Depois disso, o governador admitiu a hipótese do banco vir a ser integrado no universo da CGD e vendido posteriormente (por inteiro ou por activos vários).

Lusa / SOL

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09/11/2008 Posted by | Política: notícias | , , , | Deixe um comentário