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DN: Crise e BPN nacionalizado disparam dívida do Estado

Orçamento do Estado. Em pouco mais de um mês, o Governo articulado com o Partido Socialista viu–se obrigado a subir o nível até ao qual o Estado se pode endividar. Um aumento das necessidades de financiamento que surge na sequência do caso BPN e do anunciado pagamento de dívidas às empresas
O Partido Socialista (PS), que suporta o Governo, aumentou de forma significativa o limite até ao qual o Estado pode endividar-se no próximo ano. A razão é simples: desde o momento em que a proposta de Orçamento de Estado para 2009 foi apresentada (15 de Outubro) e a data-limite para apresentação das propostas de alteração ao diploma, o Banco Português de Negócios (BPN) foi nacionalizado e a crise financeira assumiu definitivamente contornos de recessão económica, alastrando a muitos outros sectores, entre os quais se destacam o automóvel.

Entre as 87 propostas do PS, duas autorizam o Governo a emitir dívida adicional, num montante total de quase 2,7 mil milhões de euros, mais 30,2% do que o previsto há pouco mais de um mês. A mais importante consta do artigo 121º onde o valor do endividamento líquido global destinado a “fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado” aumenta, face à proposta inicial do Governo, em quase 963 milhões para 7342,2 milhões de euros. Embora nenhum dos dois deputados do PS – Afonso Candal e Vítor Baptista – se tenha disponibilizado para esclarecer esta questão ao DN, o aumento surge só três semanas após a nacionalização do BPN. Ainda não está definido o esforço financeiro do Estado para “sanear” o banco, mas o presidente da CGD – entidade que assumiu a gestão – revelou há uma semana que a instituição já resolveu problemas superiores a 800 milhões de euros. Contudo, o “buraco” do BPN pode ultrapassar os 1000 milhões, segundo tem sido noticiado pela imprensa.

Para além das injecções do Tesouro, existem outros mecanismos para fazer face às necessidades do BPN. Uma delas passa por um aumento de capital da própria CGD no próximo ano, que Faria de Oliveira não colocou de parte. Acrescente-se que o banco público realiza esta semana uma emissão de obrigações, outra forma de financiamento.

Dívidas às empresas

Outra das propostas, de resto admitida pelo próprio ministro das Finanças quando se deslocou ao Parlamento, fixa uma verba de dívida excepcional para responder ao plano de regularização extraordinária de dívidas anunciado no início de Novembro pelo Governo. Para pagar as dívidas vencidas da administração central, regional e local no valor global de 2450 milhões de euros, o Governo poderá endividar-se até aos 1700 milhões de euros, dos quais 1200 milhões serão utilizados pela administração local e os restantes 500 milhões pela central.

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24/11/2008 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

Manuel António Pina: “Minha querida lavandaria”

A RTP é a lavandaria do regime. Não há vítima de cabala que não lave a consciência naquela espécie de Santa Casa da Misericórdia dos aflitos.

Desde a entrevista a Carlos Cruz lavado (o termo é apropriado) em lágrimas, os queridos telespectadores já não choravam como choraram com Dias Loureiro (talvez com excepção da entrevista a outra perseguida, a dolorosa mártir Fátima Felgueiras).

Dias Loureiro, um homem, como aquele, Malaquias, de Manuel de Lima, barbaramente agredido, foi aos estúdios de baraço ao pescoço e sem bigode, confessando que, sim, era administrador da SLN, mas, enquanto aconteciam no BPN as trapaças que têm vindo a público (e as que hão-de vir), calhou sempre de estar a olhar para outro lado. Assinava as contas sem as ler, pois só lê biografias e romances policiais (as contas do BPN eram um romance policial, mas como podia Dias Loureiro sabê-lo?). Por isso está, obviamente, de consciência limpa.

Eu acredito em Dias Loureiro (que diabo, é um conselheiro de Estado!) e não em cínicos como Stanislaw Lec, para quem a melhor forma de manter a consciência limpa é não lhe dar uso.

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24/11/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Mário Crespo: Cavaco Silva e o BPN

Interpelado sobre o BPN Cavaco Silva respondeu que “nenhum Presidente da República comenta questões do foro judicial”. A ser assim, é legítimo concluir-se que a situação de Dias Loureiro, seu Conselheiro de Estado, é também já do foro judicial. Não o sabíamos.

Tal não tinha sido ainda sugerido por ninguém. Fazendo fé naquilo que o supremo magistrado do País declara, ainda por cima invocando doutrina de comportamento presidencial (nenhum comenta questões que estejam em fórum de justiça), Portugal tem no Conselho de Estado um conselheiro da sua escolha pessoal cujo comportamento é questão “do foro judicial”.

Se nenhum Presidente da República pode comentar a imensa trapalhada em que Dias Loureiro se envolveu, qualquer Presidente da República deve afastar do seu círculo próximo alguém cujo comportamento sugira que terá que ser analisado em foro judicial. Não se trata de punir Cavaco Silva pelos actos de antigos e actuais colaboradores. Trata-se apenas do dever que o Presidente assumiu constitucionalmente de defender as instituições democráticas do País.

O Conselho de Estado é uma delas. Um Conselheiro de Estado não pode ser desmentido na praça pública em questões de honorabilidade e continuar a ser Conselheiro de Estado. Se “nenhum Presidente da República pode comentar questões do foro judicial” nenhum Presidente da República pode ter um Conselheiro de Estado que se sugere que falta à verdade. Um País não pode ter um Presidente da República que se aconselha com quem sabia de irregularidades financeiras e não as contou, como diz um Vice Governador do Banco de Portugal, ou que as contou mas nada fez, continuando durante anos no grupo que as praticava como se nada soubesse.

Esta é uma carga de suspeição insuportável para a instituição Presidencial. O detido, Oliveira e Costa, foi um alto colaborador do Primeiro-ministro Cavaco Silva. Teve uma parceria íntima em negócios multimilionários com Dias Loureiro quando ambos deixaram a política activa. Dias Loureiro é um alto colaborador do Presidente da República. Foi um vigoroso apoiante das campanhas presidenciais de Cavaco Silva. Deve ter tido um contributo valioso. Bem relacionado como é, deve ter atraído contribuições de campanha igualmente valiosas. Se calhar sem ele Cavaco não teria ganho. E Cavaco queria muito ganhar.

Mostrou isso por duas vezes. Não há dúvidas que o Presidente lhe deve muito. Mas o seu dever para com a República tem que ser maior. Se acha que o que se passa com o BPN é do foro judicial, sendo Dias Loureiro uma das entidades cujo envolvimento tem que ser explicado e não foi, a República exige-lhe que se distancie dele até a dúvida ser aclarada no foro judicial que, informou-nos o PR, é onde pertence.

Um Conselheiro de Estado não pode estar a aguardar investigações judiciais sobre o seu comportamento e honorabilidade. A um Conselheiro de Estado não se aplicam presunções de inocência em ambientes de suspeição generalizada com depoimentos contraditórios de altos responsáveis do Estado no passado/presente a desmentirem-se em público sobre questões de pura e simples honestidade. Isto não é assunto remissível para o foro judicial. É do foro presidencial e o Presidente, por muito que lhe custe, tem que se pronunciar.

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24/11/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário