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Pedro Lomba: O REGIME DOS AMIGOS

Manuel Sebastião, o actual presidente da Autoridade da Concorrência, serviu de intermediário do ministro Manuel Pinho, em 2004, na compra de um prédio ao Banco Espírito Santo. Segundo o Público, Manuel Sebastião acabou por adquirir depois um apartamento no edifício por 500 mil euros, mas garante que não agiu de nenhuma forma na negociação da compra. Diz ele que apenas assinou passivamente o contrato.

Nada disto seria especialmente interessante, excepto que à altura Manuel Sebastião era administrador do Banco de Portugal e Manuel Pinho exercia funções análogas no Banco Espírito Santo, instituição que o Banco de Portugal regula e fiscaliza. E hoje, quatro anos depois, Manuel Pinho é o ministro da Economia e Manuel Sebastião o homem que dirige a Autoridade da Concorrência por recente escolha do Governo. São os dois amigos próximos, têm interesses comuns, segredam um ao outro. Tudo coisas lícitas. Amigos, na verdade, temos todos. Muita da indignação espontânea do português deriva sempre do desejo de substituir os amigos dos outros pelos seus.

Só que existe aqui um óbvio problema que não convém subestimar: por causa das funções que ambos desempenham, Manuel Sebastião e Manuel Pinho não podem ter a proximidade que manifestamente têm. O Governo e a Autoridade da Concorrência representam interesses antagónicos. O primeiro faz política para ganhar eleições, mentindo se for preciso; o segundo serve para aplicar o bem público e vigiar o cumprimento da lei. Isto pressupõe que quem decide a política de economia e quem zela pela livre concorrência dos mercados tenha condições políticas para entrar em “choque” e “conflito” com o outro.

A notícia sobre a compra de um prédio em que Manuel Sebastião agiu como representante de Manuel Pinho não revela necessariamente nada de defeituoso no que respeita à conduta profissional dos dois. Se algum problema existe, ele não é ético nem profissional. Ninguém sabe nem talvez pode saber se Manuel Sebastião incorreu mesmo em conflito de interesses, se favoreceu de alguma maneira o Grupo Espírito Santo durante o tempo em que Manuel Pinho lá esteve.

A substância deste assunto é toda ela política. O que o caso demonstra é que o actual presidente da Autoridade da Concorrência nunca irá importunar grandemente o Governo, mesmo que isso seja necessário como muitas vezes é. A sua imparcialidade e distância estarão sempre sob suspeita. Não sei para que servem estes organismos de regulação se não for para o trabalho difícil de “criar chatices”, sobretudo junto dum Governo com o apetite intervencionista como o nosso. De regulação reverente da escola “Vítor Constâncio” que nunca quis importunar os velhos “amigos” da política por acaso também banqueiros, já estamos todos um pouco cheios.

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13/11/2008 - Posted by | Política: artigos de opinião | ,

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