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É pá esta é forte!: Paulo Martins – Um simulacro de regulação

Num assomo de sinceridade, que só lhe fica bem, o homem que entre Agosto de 1987 e Janeiro de 2006 presidiu à Reserva Federal norte-americana assumiu recentemente ter-se enganado acerca da eficácia da “mão invisível” do mercado. Estava firmemente convencido de que ela reconduziria o sistema à sua genuína vocação, sempre que descarrilasse, dispensando intervenção externa, mas a erupção da crise financeira abalou-lhe as convicções. A moral desta história salta à vista. A Alan Greenspan foi confiada durante 18 anos a farda de “polícia do mercado” e ele aceitou vesti-la. Mas, lá no íntimo, acreditava que o sector financeiro não precisava de vigilância, corrigia-se a si próprio. Viu-se no que deu a crença. Ele também viu.

Greenspan não é Vítor Constâncio. O norte-americano é um neo-liberal dos quatro costados, o português membro de um partido socialista. É natural que o governador do Banco de Portugal (BdP) seja adepto da regulação estatal do mercado. A questão, portanto, não reside em saber se um remexe mais do que o outro no complexo mundo financeiro ou, sequer, quem é que tem mais vontade de exercer a supervisão. A questão está em apurar a real eficácia dos mecanismos de controlo, numa época em que a intervenção do Estado é olhada de soslaio e muitos gostariam, como propalavam os neo-conservadores que Bush arregimentou no primeiro mandato, de ter um Estado tão pequeno que pudesse ser afogado na água do banho.

Ao contrário do que possa supor-se, um Estado regulador não é um Estado “mais barato” (o argumento financeiro é o mais usado, quando se fala nestas coisas). Para efectivamente fiscalizar, o Estado tem de recrutar peritos e especialistas, sob pena de ficar refém da instituição regulada. Ora o Departamento de Supervisão Bancária do BdP, como ontem revelou o jornal Público, dispõe de apenas 60 técnicos, que nem fazendo todos os dias horas extraordinárias poderiam inspeccionar as 320 instituições financeiras do país, 40 das quais bancos. A intervenção do BdP, como reconheceu o próprio Constâncio, assenta essencialmente na análise de reportes enviados. E é escassa a sua autonomia – não faltam casos de transferência de quadros de bancos para o BdP e vice-versa.

Se a supervisão funciona assim (sem meios e, por isso, com enormes deficiências, como confirma o “caso BPN”), a culpa não é de Vítor Constâncio. Ou não é exclusivamente dele, que pressurosamente se propõe agora instalar equipas de supervisão nos principais bancos. A culpa é do poder político. Por isso vale a pena perguntar: o poder político quer mesmo que as instituições reguladores sejam eficazes ou prefere manter um simulacro de regulação?

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13/11/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | 1 Comentário

Editorial do DN: A realidade que leva às falhas da supervisão

As notórias falhas do regulador no caso do BPN demonstram apenas e só que a fraude e a sua detecção está como o doping e o seu controlo: o crime anda a uma velocidade supersónica, e a sua punição, a passo. No caso concreto do Banco de Portugal, os inúmeros exemplos com que o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, foi confrontado na Comissão Parlamentar pela oposição (neste caso apenas nos pequenos partidos, CDS/PP, Bloco e PCP) revelam ainda o pior retrato da administração pública nacional: lenta a reagir, presa a excessos de burocracias, incapaz de travar as “espertezas” e os “esquemas” dos burlões.

As falhas de controlo do Banco de Portugal no BPN, que surgem na sequência do caso BCP, são graves. A ideia que transmitem é que o supervisor vê tudo passar-se debaixo dos seus olhos sem se aperceber e quando dá conta demora tanto tempo a agir que obriga a que sejam tomadas decisões radicais. Mas o que está em causa não é o profissionalismo dos técnicos, que estão entre os melhores, nem seguramente o número de funcionários (1700 pessoas, das quais só 30 estão afectos às 320 instituições bancárias nacionais). O problema é que o Banco de Portugal não se modernizou nem se adaptou depois de ter perdido o controlo das políticas monetárias para o Banco Central Europeu e investe em algo ultrapassado descurando a supervisão.

O actual governador, cuja saída neste momento seria uma má solução, está obrigado a reformular com urgência os métodos de trabalho e as prioridades do Banco de Portugal.

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13/11/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Só o Banco de Portugal e o Vitor Constâncio é que são cegos, surdos e mudos…: DN – Transacções do Insular sempre estiveram na Net

Revelação. Entre 2005 e 2007, o Insular transferiu mais de 300 milhões para o Brasil. Grande parte foi para empresas ligadas à SLN, o que levanta a suspeita de financiamento encapotado

Nova administração do BPN quer limpar o nome do banco

É mais uma coincidência que terá passado ao lado de Vítor Constâncio: nos últimos anos, empresas brasileiras do universo da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) foram financiadas através do Banco Insular de Cabo Verde (BI). Os registos das transacções são públicos, encontrando-se no site do Banco Central do Brasil. O levantamento feito pelo DN permitiu apurar, entre 2004 e 2007, uma verba que ultrapassa um pouco os 300 milhões de euros de transferências do Insular para contas no Brasil.

Uma boa parte daquela verba foi canalizada para a Ergi, uma imobiliária brasileira que, até Dezembro de 2006, fez parte do universo de empresas ligadas à SLN. Ora, uma vez que só em 2008 o BPN assumiu a propriedade do BI, o volume de transferências indicia um financiamento encapotado do próprio BPN à empresa que pertenceu ao mesmo grupo. Mas, como oficialmente, o BI não era do BPN, as contas do primeiro não estavam reflectidas no banco português. A-lém da Ergi, o BI também transferiu dinheiro para outras empresas brasileiras.

Este tipo e operações terá em muito contribuído para o buraco no BI. Que, segundo uma carta da administração do BPN ao Banco de Portugal (de 2 de Junho de 2008), rondaria os 400 milhões de euros. Aliás, tal como Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, afirmou na madrugada de quarta-feira na Assembleia da República.

A referida carta, feita pela administração de Abdool Vakil, que precedeu a de Miguel Cadilhe, revela ainda os accionistas da sociedade que controla o BI. A Insular Holdings está ligada à Mariziou Holdings. O BPN confirmou, então, que esta estava ligada à SLN. Por sua vez, os accionistas da Insular são, precisamente, José Vaz Mascarenhas, presidente do conselho de administração do BI, e os vogais José Luís Fernandes Lopes, Sérgio Centeio, Casimiro Taveira e João Gourgel. Os dois primeiros, segundo uma fonte liga à justiça de Cabo Verde, têm fortes ligações ao actual governo daquele país africano. Sérgio Centeio foi, aliás, ministro da Agricultura logo após a independência. Já José Luís Fernandes Lopes chegou a ocupar o sempre apetecido cargo de embaixador nos EUA.

Entretanto, a nova administração do BPN, presidida por Francisco Bandeira, assumiu ontem funções. O DN sabe que um dos pontos da agenda da primeira reunião foi a definição de pelouros dos novos administradores. Francisco Bandeira aproveitou também o primeiro dia para escrever a todos os colaboradores do banco, através de uma carta manuscrita, onde reiterou a confiança em todos, pedindo a sua dedicação e profissionalismo.

Na mesma carta, Bandeira prometeu também que não vai confundir aqueles que prevaricaram com os que não o fizeram, aproveitando a ocasião para lançar um desafio: que o nome BPN volte a ter a mesma pujança. Agora com a ajuda da Caixa Geral de Depósitos.

“Os melhores cérebros não estão na supervisão”

O governador do Banco de Portugal (BdP) não reconheceu ter cometido qualquer erro da supervisão no caso BPN, durante o seu encontro com os deputados no Parlamento, justificando que “a supervisão da banca não é feita como a supervisão de uma fábrica de parafusos ou de salsichas”. Mas as críticas ao desempenho global do BdP na supervisão – à luz dos casos BCP e BPN -, não páram, centrando-se na deficiente actualização das suas competências ao ritmo das mudanças no sector bancário comunitário.

“O Banco despromoveu a nobreza da área de supervisão dentro da sua estrutura. Por exemplo, os estudos de investigação são feitos, na esmagadora maioria, sobre mercado monetário, economia, trabalho. Não são sobre supervisão bancária”, disse ao DN o professor do ISEG, João Duque. Nesta lógica, “o BdP só tem cerca de 60 pessoas a fazer a supervisão. E vai buscar os melhores cérebros às universidades para fazer estudos fora da área de supervisão”, acrescentou.

Críticas apoiadas pelo anterior ministro das Finanças, Bagão Félix, que à Lusa sublinhou que o governador deu, no Parlamento, “uma visão conformista e resignada da supervisão bancária. Pareceu-me uma prestação muito passiva que é incompatível com a complexidade do mundo bancário”. Já para o economista António Nogueira Leite, Constâncio “não cometeu nenhuma falta grave, foi apenas um gestor menos eficiente dos recursos que o país lhe confiou”. E completou, em declarações à Lusa: “O BdP ainda está hoje, 10 anos depois da entrada no euro, muito vocacionado para a condução da política monetária, onde só tem um papel coadjuvante”. – P.F.E.

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13/11/2008 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Pedro Lomba: O REGIME DOS AMIGOS

Manuel Sebastião, o actual presidente da Autoridade da Concorrência, serviu de intermediário do ministro Manuel Pinho, em 2004, na compra de um prédio ao Banco Espírito Santo. Segundo o Público, Manuel Sebastião acabou por adquirir depois um apartamento no edifício por 500 mil euros, mas garante que não agiu de nenhuma forma na negociação da compra. Diz ele que apenas assinou passivamente o contrato.

Nada disto seria especialmente interessante, excepto que à altura Manuel Sebastião era administrador do Banco de Portugal e Manuel Pinho exercia funções análogas no Banco Espírito Santo, instituição que o Banco de Portugal regula e fiscaliza. E hoje, quatro anos depois, Manuel Pinho é o ministro da Economia e Manuel Sebastião o homem que dirige a Autoridade da Concorrência por recente escolha do Governo. São os dois amigos próximos, têm interesses comuns, segredam um ao outro. Tudo coisas lícitas. Amigos, na verdade, temos todos. Muita da indignação espontânea do português deriva sempre do desejo de substituir os amigos dos outros pelos seus.

Só que existe aqui um óbvio problema que não convém subestimar: por causa das funções que ambos desempenham, Manuel Sebastião e Manuel Pinho não podem ter a proximidade que manifestamente têm. O Governo e a Autoridade da Concorrência representam interesses antagónicos. O primeiro faz política para ganhar eleições, mentindo se for preciso; o segundo serve para aplicar o bem público e vigiar o cumprimento da lei. Isto pressupõe que quem decide a política de economia e quem zela pela livre concorrência dos mercados tenha condições políticas para entrar em “choque” e “conflito” com o outro.

A notícia sobre a compra de um prédio em que Manuel Sebastião agiu como representante de Manuel Pinho não revela necessariamente nada de defeituoso no que respeita à conduta profissional dos dois. Se algum problema existe, ele não é ético nem profissional. Ninguém sabe nem talvez pode saber se Manuel Sebastião incorreu mesmo em conflito de interesses, se favoreceu de alguma maneira o Grupo Espírito Santo durante o tempo em que Manuel Pinho lá esteve.

A substância deste assunto é toda ela política. O que o caso demonstra é que o actual presidente da Autoridade da Concorrência nunca irá importunar grandemente o Governo, mesmo que isso seja necessário como muitas vezes é. A sua imparcialidade e distância estarão sempre sob suspeita. Não sei para que servem estes organismos de regulação se não for para o trabalho difícil de “criar chatices”, sobretudo junto dum Governo com o apetite intervencionista como o nosso. De regulação reverente da escola “Vítor Constâncio” que nunca quis importunar os velhos “amigos” da política por acaso também banqueiros, já estamos todos um pouco cheios.

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13/11/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário