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Catedrático diz que o Governo quis “virar as coisas do avesso”

Portas, Rangel
e Louçã manifestaram-se contra a tentativa
do Governo de fazer
uma lei geral “a cavalo”
do caso concreto do BPN

Juristas e políticos mostraram-se ontem estupefactos com a estranha forma de fazer uma autêntica lei-quadro das nacionalizações em anexo à proposta de lei da nacionalização do BPN, que foi aprovada no Parlamento (ver texto ao lado). O líder do CDS-PP, Paulo Portas, foi o primeiro a fazer soar as campainhas, com uma conferência de imprensa ao fim da manhã, onde exigiu a separação dos dois diplomas e alertou para as “armadilhas”. Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, chamou-lhe a “técnica do diploma encapotado” e denunciou a “governamentalização” implícita. Até Francisco Louçã, dirigente do Bloco de Esquerda e defensor das nacionalizações, discorda que se “cavalgue uma lei específica com uma lei geral”. E Tiago Duarte, professor da Universidade Nova de Lisboa, ouvido pelo PÚBLICO, arrasou tanto a técnica legislativa como o próprio diploma.
“O que o Governo está a fazer é uma lei-quadro das nacionalizações em anexo a uma nacionalização concreta”, diagnostica Tiago Duarte, para quem isto é “virar as coisas do avesso”. “O normal era fazer o contrário: primeiro a Assembleia da República (AR) aprovava a lei geral e depois o Governo fazia a nacionalização”, afirma.
Em seu entender, a ordem dos factores altera o produto, uma vez que, por exemplo, com este método não é a AR que decide se as nacionalizações têm uma componente política, e por isso devem passar pelo Parlamento (sob a forma de lei ou decreto-lei), ou se são meras decisões administrativas que podem ser feitas por decreto regulamentar, como propõe o Governo. Ora, neste caso, as decisões nunca são sujeitas a debate parlamentar nem a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Outro “grande vício” deste anexo, apontado por Tiago Duarte, é a “ausência total de critérios, requisitos ou pressupostos” para a nacionalização de qualquer empresa. A lei diz apenas que podem ocorrer nacionalizações “sempre que, por motivos especialmente fundamentados, tal se revele necessário para salvaguardar o interesse público”. Mas nenhum desses conceitos é concretizado.
A isto, Tiago Duarte junta muitas dúvidas quanto ao regime a vigorar. Ao deixar em aberto a possibilidade de o Estado atribuir a privados a gestão da empresa nacionalizada, por mero despacho do ministro das Finanças, “como é que o Estado vai escolher a empresa a quem vai entregar a gestão?”. A suspensão das indemnizações e o seu não pagamento aos órgãos sociais dissolvidos também merece reparos: “Tudo isto tem de ser feito de acordo com o princípio constitucional da proporcionalidade”, frisa o jurista.
Essencial fica por definir
De todas estas questões falou Paulo Portas: “Eu não posso aceitar que se pretenda fazer uma lei geral em que não se define porque é que se nacionaliza, não se sujeita ao escrutínio do Parlamento, não pode sujeitar-se à fiscalização preventiva do Presidente da República, em que se define por despacho quanto é que se paga por indemnização e em que não se definem os salários dos gestores”.
Exigindo a separação dos dois diplomas, o líder do CDS-PP sustentou que a lei geral da nacionalização “é uma coisa muito séria e que não pode ser feita à pressa nem com armadilhas”.
Pelo PSD, Paulo Rangel juntou-se-lhe nas críticas ao “cheque em branco” que a lei representa e rotulou de “governamentalização” o facto de o cálculo da indemnização ser feito pelo ministro com base em duas entidades independentes nomeadas pelo mesmo ministro. “Numa expropriação normal há peritos e árbitros, isto não pode ser um confisco”, frisou. A somar, alerta que ainda se permite delegar no ministro das Finanças os poderes para, por despacho, determinar condições acessórias para concretizar a nacionalização.
A proposta do Governo foi aprovada no domingo, ao mesmo tempo que a nacionalização do BPN e a lei de recapitalização da banca. O debate aconteceu horas antes do debate do Orçamento do Estado para 2009.

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06/11/2008 Posted by | Uncategorized | | Deixe um comentário

BPN usado para lavar dinheiro

A informação sobre uma “operação clandestina”, como lhe chamou ontem Vítor Constâncio, apanhada há meses pelos investigadores da ‘Operação Furacão’, deu um golpe mortal no BPN e apressou a nacionalização quando a situação deste banco se fragilizou nos últimos dias. O Ministério Público detectou uma operação de centenas de milhões de euros sem qualquer suporte contabilístico num balcão virtual do Banco Insular de Cabo Verde, que gerou um elevadíssimo valor incobrável.

O CM sabe que estes factos constam da queixa que Miguel Cadilhe entregou ao Ministério Público, junto com documentos a indiciar uma fraude gigantesca no BPN.

O Governo anunciou ontem a nacionalização do banco e a Polícia Judiciária prepara-se para dar início a uma investigação de contornos inéditos. Procurara-se pelos menos 700 milhões, que poderão ter sido desviados na sequência de operações financeiras duvidosas. Há três ex-administradores ligados à gestão do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dos governos de Cavaco Silva, que foram denunciados pelo actual presidente da Sociedade Lusa de Negócios, a holding detentora do BPN, e que poderão ser acusados de branqueamento de capitais, gestão danosa e de fraude. Os documentos reunidos por Cadilhe estão neste momento a ser analisados pelos magistrados para serem delimitados os factos com relevância criminal a investigar. O processo será enviado nos próximos dias para a PJ. Um elemento da Direcção Central de Combate à Criminalidade Económica e Financeira esteve presente no encontro com Miguel Cadilhe e já foram desencadeadas as primeiras diligências.

A ‘Operação Furacão’, desencadeada em 2005, levou o Ministério Público às instalações do BPN. Foram detectados esquemas de branqueamento de capitais que funcionavam com recurso a off-shores, mas só agora, realizada a auditoria da SLN, as autoridades perceberam a verdadeira dimensão do problema. Há situações de créditos não reconhecidos e transferência de perdas do BPN para offshores, entre outras situações ilícitas.

NOVOS ADMINISTRADORES

Norberto Rosa e Pedro Cardoso, administradores da Caixa Geral de Depósitos, vão fazer parte da administração do BPN. Os novos administradores da instituição financeira a nacionalizar, com plenos poderes, vão trabalhar com a equipa dirigida por Miguel Cadilhe, na qual Vítor Constâncio tem ‘confiança’.

MEDIDA

Tal como o ‘CM’ noticiou dia 5 de Outubro, entre as medidas previstas pelo Governo para intervir no sector financeiro estava a nacionalização dos bancos em situações mais complicadas.

BANCOS RECUSARAM EMPRESTAR MAIS

A intervenção do Estado no BPN surge após a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ter emprestado 200 milhões de euros com base na garantia dada em ‘activos extravagantes’ (no valor de 450 milhões). Após este empréstimos, o BPN pediu mais 200 milhões de euros, que sairiam de um sindicato bancário constituído pelo BES, BPI, Millennium e Banif. Este empréstimo não se concretizou uma vez que os bancos se recusaram a realizar a operação, argumentando que a tranche de cem milhões do aumento de capital prevista para Outubro não fora subscrita pelos accionistas do BPN.

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06/11/2008 Posted by | Uncategorized | , , | 1 Comentário