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O que vou lendo por ai…

Comissões ilegais a gestores do BPN

Os ex-gestores do BPN que estão a ser investigados pelo Ministério Público são suspeitos de ter recebido comissões ilegais em negócios imobiliários que aceleraram a descapitalização do banco. O CM sabe que são vários os negócios sob suspeita que estão a ser analisados pelo Departamento Central de Investigaçãoe Acção Penal (DCIAP): compra de hotéis, terrenos e outros imóveis no Algarve, Costa de Caparica e em outros pontos do País. Na participaçãodo governador do Banco de Portugal ao Ministério Público são apontadosfactos, nomes dos gestores envolvidos em negócios e disponibilizados documentos.

No essencial, foram feitas aquisições por particulares, accionistas do BPN ou pessoas próximas destes, que viram o seu valor inflacionado e depois comprado pelo triplo do preço. Em alguns casos, sobretudo terrenos, foi registado um real aumento de valor do bem por decisões de serviços camarários que lhes atribuíram edificabilidade. Nestes casos, podem vir a ser abertos inquéritos por eventual corrupção de funcionário. Noutras situações, porém, verificaram-se valorizações artificiais e especulativas que serviram apenas para criar fluxos de dinheiro artificiais e pagar comissões de milhões de euros a ex-gestores ou mesmo a accionistas.

Um dos negócios que está a merecer particular interesse é a compra do Hotel da Costa de Caparica. Uma unidade hoteleira com 353 quartos, 13 dos quais são suites. A razão de ser desta aquisição nunca foi explicada aos accionistas do banco, assim como o real valor da compra. Curiosamente, este mesmo hotel foi incluído pela administração liderada por Miguel Cadilhe nos activos a alienar na tentativa de salvar o banco. O preço de venda foi fixado em 4,8 milhões de euros.

CHUMBADA INQUIRIÇÃO A DIAS LOUREIRO

A Oposição não se opunha à proposta do Bloco de Esquerda para ouvir o ex-dirigentes do BPN, mas o PS votou contra o requerimento do BE na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças. Na lista de audições propostas estavam Dias Loureiro e José Oliveira e Costa.

O PS advogou que, primeiro, é preciso ouvir o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio. A sua audição, proposta pelo CDS e aprovada por unanimidade, acontecerá na próxima semana. Os socialistas defenderam que não se pode elencar personalidades sem perceber se colidem com investigações. O BE pediu também a audição de Abdool Vakil, Rui Machete e Miguel Cadilhe.

ESTADO JÁ INJECTOU 435 MILHÕES DE EUROS

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, divulgou ontem no Parlamento que o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos já fizeram uma “injecção de liquidez” de 435 milhões de euros no Banco Português de Negócios.

O debate parlamentar foi sobretudo em torno da lei de nacionalizações, proposta pelo Governo. Em causa estava a hipótese de nacionalizar sem passar pelo Parlamento. O texto previa, num anexo, que fosse possível nacionalizar através de decreto regulamentar. Ao fim do dia, o PS propunha um conjunto de alterações como a expressão para “decreto-lei”, salvaguardando parte da polémica. O CDS foi o primeiro a atacar, seguido do PSD, que criticou a tentativa de governamentalização. Hoje são votadas as propostas.

FRASES

“Alan Greenspan, ex–presidente da Reserva Federal dos EUA, teve a humildade de reconhecer que errou. Aqui não há culpados.”

“São todos amigos e compinchas. Dos tecnocratas aos comentadores, que durante anos nos impingiram a infalibilidade do mercado e as delícias do pensamento único.”

“Aqui, como na máfia, parece vigorar a lei do silêncio, a ‘omertá’.”

Manuel Alegre Deputado do PS sobre o caso BPN

(no site http://www.manuelalegre.com)
Eduardo Dâmaso / C.R.

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05/11/2008 Posted by | Uncategorized | , | Deixe um comentário

Rui Rangel, Juiz desembargador: A mão na massa

“No meio deste lamaçal, a grande surpresa é a ‘surpresa evangélica’ do governador do Banco de Portugal”

A recente crise financeira, que se abateu sobre o Banco Português de Negócios é, antes de tudo, um verdadeiro caso de polícia, em que o Direito e a Justiça têm de ser chamados a pronunciar-se. Para isso é necessário que os factos noticiados, de uma gestão com uma prática de “legalidade duvidosa”, como disse o ministro das Finanças, cheguem aos tribunais.

A vontade política vai ser o farol que irá fazer despoletar e orientar essa denúncia, para bem da transparência e da credibilização do sector financeiro, que ficou beliscado na sua imagem com esta gestão doméstica dos dinheiros dos contribuintes.

Interessam-me pouco os aproveitamentos políticos. Estou mais preocupado com os efeitos colaterais desta crise que pode manchar a reputação do restante sector financeiro, que é fundamental para a sobrevivência da economia real, e com o dinheiro dos depositantes que não podem pagar as perdas do BPN. Só a responsabilização criminal, civil e política dos administradores que por lá passaram e de alguns accionistas do banco poderá minorar os estragos. Nada fazer e ficar tudo pelos gabinetes da governação, escondendo este escândalo ou este ‘milagre’ que, num toque de mágica, fez desaparecer cerca de 700 milhões de euros, é o que separa o bom do mau governante.

A confiança no sector financeiro é vital para a sua sobrevivência. Com certeza que nesta estória, no que toca ao vil metal, alguém ficou mais rico e com os bolsos cheios. Mas ficou, seguramente, moral e eticamente mais pobre. Bem sei que hoje em dia não são, infelizmente, estes os valores que comandam o Mundo. Mas entre ficar de bolsos cheios, de forma desonesta, prejudicando o País e os depositantes, é preferível ficar mais pobre e andar com a alma limpa e de cabeça erguida.

Esta gestão ruinosa que vem desde 2002, feita por muitos dos homens, verdadeiros notáveis da praça, que ganhavam principescamente, nada tem que ver com a crise financeira internacional. Tem que ver com a ganância, com a avidez e com a falta de escrúpulos, cujo limite é o céu. É bom que se ande rápido, que se apreenda os bens dos administradores e accionistas que participaram nesta triste novela da vida real, impedindo que fujam das malhas da Justiça e ponham a salvo o ‘seu’ património, para que não sejam sempre os mesmos a pagar com mais impostos.

No meio deste lamaçal, a grande surpresa é a ‘surpresa evangélica’ do governador do Banco de Portugal, que não sabia de nada, quando toda a gente sabia de tudo.

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05/11/2008 Posted by | Uncategorized | , | Deixe um comentário

Dedico este artigo do Baptista-Bastos ao Miguel Cadilhe: A GENTE CONHECE-OS

Vivemos entre os “activos extravagantes” e os “activos tóxicos”. A maioria dos portugueses ignora o significado das expressões e a semântica que lhes subjaz. Mas a verdade é que elas são, simultaneamente, violentas e ambíguas, e repletas de plurais confusões. Não há abstracção possível: os especialistas afirmam que este estrebuchar do sombrio “mundo dos negócios” vai atingir toda a gente. “Isto anda tudo ligado”, para citar um poeta, Eduardo Guerra Carneiro. E anda. Um inquérito de Le Monde [31. Outubro, p.p.] e um dossiê publicado no último número de Le Nouvel Observateur [5. Novembro, p.p.] estabelecem instrutivos paralelismos entre os eleitos e os escolhidos. Sempre os mesmos. Escreve o semanário francês: “Nem remorsos nem desculpas. Banqueiros, gestores de fundos de investimento, especuladores, carregam uma responsabilidade esmagadora na crise que estremece a economia mundial.” Adianta que os danos da crise apenas atingem os contribuintes, coagidos a tapar todos os buracos, enquanto “aqueles que não perfilham outro credo senão o do lucro” continuam placidamente a enriquecer. Idênticos argumentos são expostos por Le Monde, num ensaio intitulado “La Firme”, manifestamente inspirado no filme homónimo de Sidney Pollack, sobre os abjectos ardis de um escritório de advogados de negócios, cujas actividades chegam ao crime. Os velhos conceitos de responsabilidade e rectidão parecem removidos para o arquivo dos anacronismos. Como entender esta dissolução de virtudes, quando se nos prometeu que o “mercado” era linear, contínuo e insobressaltável, além do que se regulava a si mesmo? Talvez encontremos a possibilidade de outra resposta num volume recente, Verdade, Humildade & Solidariedade, de João Ermida, edição Livros d’Hoje-Dom Quixote. O autor escreve sobre o que de perto conhece: o universo das finanças, cuja trama e exigências sem regras quase o conduziram à esquizofrenia. Ermida não combate o capitalismo: critica-o, admitindo a sua “regeneração”. Mas o texto é atractivo pelos episódios terríveis que conta, pelas ciladas e opacidades de um meio sem escrúpulos – de que todos estamos dependentes. “O mundo global, defendido por todos os gestores [dos] grandes grupos económicos, nascidos nos últimos 20 anos, fez com que os despedimentos em massa passassem a ser uma constante no mundo dos negócios”, escreve Ermida. É um requisitório contundente acerca do comportamento dos “gestores”. Lá se diz que os ganhadores são sempre “os máximos responsáveis [das] grandes corporações”, mesmo que incompetentes. O semanário francês designa-os de les naufrageurs (os causadores de naufrágios), que sobrenadam no caos, com empregos garantidos e vida farta. Conhecemo-los. Eles não jogam as nossas regras.

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05/11/2008 Posted by | Uncategorized | , | 1 Comentário

Todos os “amiguinhos” sabiam o que se passava…e este sr. sabia bem ao que ia…: Miguel Cadilhe garantiu PPR de 10 milhões de euros

Negociação. Reforma está depositada fora do grupo por exigência do actual presidente
O ainda presidente do Banco Português de Negócios (BPN) conseguiu garantir junto dos accionistas da instituição um plano poupança reforma (PPR) no valor de pelo menos 10 milhões de euros. Esta condição foi imposta por Miguel Cadilhe, durante as negociações de entrada no banco, de modo a poder ressarcir-se da perda da pensão que então auferia enquanto reformado do Banco Comercial Português (BCP).

Ao que o DN apurou, os accionistas do BPN propuseram, inicialmente que este PPR, no valor de 10 milhões de euros, fosse criado na companhia do grupo, a Real Seguros Vida. Porém, a proposta foi recusada por Cadilhe, que exigiu que a sua reforma estivesse noutra instituição. A escolha acabou por recair na seguradora Zurich.

O DN procurou, sem sucesso, contactar Miguel Cadilhe para confirmar esta informação. Sobre este assunto, o presidente do BPN garantiu na segunda-feira, em conferência de imprensa sobre a nacionalização do banco, que não iria perder a pensão a que tem direito caso abandone o banco. “Não ia sair do BCP para perder a pensão”, afirmou então, em referência ao acordo estabelecido com os seus accionistas.

A questão colocou-se porque a proposta de lei que determina a nacionalização do Banco Português de Negócios – ontem discutida pela primeira vez no Parlamento – elimina o direito de os administradores acederem a eventuais indemnizações previstas nos respectivos contratos. Porém, a lei nada diz quanto à reforma negociada por Miguel Cadilhe.

Mal-estar

Hoje é o último dia de Miguel Cadilhe à frente do BPN, soube o DN. O antigo ministro das Finanças do actual Presidente da República, Cavaco Silva, deverá continuar, contudo, a presidir a Sociedade Lusa de Negócios, que detinha até agora o controlo do banco.

O ex-ministro mostrou-se, na segunda-feira, muito desagradado com a decisão do Governo de nacionalizar o banco, argumentando que pode “criar ou agravar os problemas no seio da SLN. Cadilhe terá sido informado desta decisão pouco tempo antes do ministro das Finanças comunicar ao País a nacionalização. O presidente da SLN tinha proposto ao Governo que o Estado avançasse com uma injecção de capital no banco de 600 milhões de euros, o que foi rejeitado por Teixeira dos Santos, alegando o seu “custo inaceitável” para os contribuintes. Antes que Miguel Cadilhe tivesse tempo de apresentar uma proposta alternativa, o Governo avançou com a nacionalização.

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05/11/2008 Posted by | Uncategorized | , , | Deixe um comentário