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Pois querido em Portugal é assim…: Paulo Morais questiona empenho das investigações do MP aos 30 crimes que denunciou

O ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais, questiona o empenhamento do Ministério Público na investigação dos mais de 30 crimes que denunciou desde 2005, frisando que, ao fim de três anos, ainda nenhum foi levado a julgamento

«O que me parece é que, em Portugal, a investigação acaba quando se identifica o responsável, quando é aqui que a investigação deve começar. Como muitas vezes, a investigação acaba quando deveria começar, inevitavelmente os resultados acabam por ser escassos», afirmou Paulo Morais, em declarações à Lusa.

O vice-presidente da Câmara do Porto no primeiro mandato de Rui Rio, tem vindo, ao longo dos últimos três anos, a fornecer ao Ministério Público “documentos que identificam casos de crimes ao nível do urbanismo e do ordenamento do território”.

«É documentação que atesta, sem ambiguidades, casos concretos de crimes ao nível do urbanismo e do ordenamento do território», garantiu, acrescentando que os documentos e as declarações que prestou «identificam casos, conexões entre casos, além dos responsáveis e culpados de toda esta teia».

Paulo Morais, actualmente professor na Universidade Lusófona do Porto, salientou que os crimes que denunciou dividem-se em dois tipos, um dos quais resulta de tentativas de alteração dos planos directores municipais, «a pedido de quem domina os corredores do poder».

«Há uma grande pressão, que muitas vezes consegue alterar os instrumentos de planeamento, beneficiando empreiteiros e promotores imobiliários que são, invariavelmente, os que dominam os aparelhos partidários e os corredores do poder», frisou.

O segundo tipo de crimes denunciados refere-se à «aprovação ou tentativa de aprovação de operações urbanísticas que não cumprem o planeamento e, portanto, são ilegais».

«Sei como a justiça é lenta em Portugal, mas fica uma sensação de desconforto por não haver até agora resultados concretos de toda a investigação. Penso que seria tempo de haver algum resultado concreto, até porque alguns dos casos são por demais evidentes», afirmou Paulo Morais.

Segundo o ex-autarca, «se for identificado um edifício que não cumpre o plano director municipal, esse edifício é ilegal», acrescentando que «depois basta ver quem emitiu a licença, o organigrama da entidade administrativa na data da licença e está identificado o responsável».
«Os crimes de urbanismo e ordenamento do território são uma forma sub-reptícia e encapotada de transferir bens que são de todos para as mãos de alguns. É a forma mais triste do povo português empobrecer», considerou Paulo Morais, que foi responsável por este sector na Câmara do Porto entre 2002 e 2005.

Por essa razão, admitiu que «os portugueses devem sentir algum desânimo quando, mesmo em casos em que o Supremo Tribunal de Justiça decide a demolição, o edifício continua de pé», numa referência à polémica relacionada com o Centro Comercial Cidade do Porto.

«Quem são esses poderes obscuros que conseguem evitar o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal de Justiça e conseguem coisas como alterar os planos directores municipais para dar capacidade construtiva a terrenos agrícolas de amigos de quem está no poder?», questionou

Na sequência da falta de resultados na investigação dos casos que denunciou, Paulo Morais encontrou-se, em meados de Julho, com o Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, a quem expressou o seu descontentamento.

«Foi uma conversa muito útil. O PGR manifestou sensibilidade para o problema e comprometeu-se a acompanhar os processos, mas gostaria que houvesse resultados mais concretos», afirmou Paulo Morais.

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02/11/2008 - Posted by | Uncategorized |

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