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Cada uma que arranjam…: Público – ERC alega “erro de funcionário” para justificar deturpação em acta de inquérito

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) admitiu hoje que a “reconstituição provisória” divulgada no site da autoridade reguladora dos media e publicada em Setembro pelo jornal “Expresso”, relativa a uma audição realizada em Abril de 2007 ao director do PÚBLICO, José Manuel Fernandes, sobre alegadas pressões do Governo, não é afinal a versão definitiva dessas declarações. Trata-se, na verdade, de uma primeira versão construída a partir de notas recolhidas pelos membros do conselho regulador durante o encontro, divulgada devido ao “erro de um funcionário”.

Em causa está o facto de as declarações prestadas por José Manuel Fernandes não terem sido gravadas pelo sistema de som da ERC, ao contrário do que sucedeu com os restantes responsáveis ouvidos também na mesma altura, no âmbito de um inquérito da entidade sobre alegadas pressões para abafar a investigação jornalística relativa à licenciatura do primeiro-ministro. “Não nos lembrámos de ligar o gravador ou foi porque o sistema avariou”, justificou ontem ao PÚBLICO o presidente da entidade que regula os media, Azeredo Lopes, indicando que só se deram conta disso após a audição.

“De imediato entrámos em contacto a pedir imensas desculpas” pelo facto de as declarações não terem ficado gravadas, disse. “Combinei que enviaria, com base em notas muito dispersas da audição, aquilo que parecia a reconstituição provisória e José Manuel Fernandes devolveu o documento uns dias mais tarde com correcções”, acrescentou Azeredo Lopes. “Tenho de dizer que a versão definitiva da audição é a versão corrigida pelo director do PÚBLICO”, assumiu também: “A culpa desse erro é da própria ERC”.

Incluídas no processo, disse Azeredo Lopes, ficaram as duas versões: “A que foi enviada [ao director do PÚBLICO] e a respectiva resposta”. “O funcionário que pegou no dossier para o enviar ao Expresso pegou na primeira, pensando que era igual à segunda”, afirmou, acrescentando que “as duas são praticamente idênticas”. “Tinha de ficar a explicação procedimental para a circunstância de [José Manuel Fernandes] não ter sido gravado”, disse. “O próprio José Manuel Fernandes não se tinha apercebido de que aquela não era a versão exacta, apesar de durante dias ter sido muito divulgada; na carta de resposta que nos enviou na altura, manteve no documento o título de reconstituição provisória”, sublinhou o presidente.

A ERC tinha divulgado hoje no site uma carta enviada pelo primeiro-ministro, na qual este acusa o director do PÚBLICO de faltar à verdade “de forma especialmente covarde”. E acusa-o de “deixar a pairar uma suspeita indefinida” sobre a eventual existência de pressões. Em causa está a divulgação da audição de José Manuel Fernandes à ERC, sobre uma conversa telefónica com o primeiro-ministro. “(O primeiro-ministro) fez uma referência subtil ao facto de ter estabelecido uma boa relação com o eng. Paulo de Azevedo durante a OPA, o que queria dizer: fiquei com uma boa relação com o seu accionista e vamos ver se isso não se altera”, cita o documento originalmente divulgado pela ERC. “É uma interpretação subliminar dizer que sempre existiu uma boa relação com o accionista (e admitir que ela poderia ser posta em causa?)”, refere também, como fazendo parte da mesma resposta.

Já a versão definitiva, só hoje divulgada no site, é diferente: “O PM fez então uma referência ao facto de ter estabelecido uma boa relação com o eng. Paulo de Azevedo durante o período que durou a OPA, o que me levou a reflectir sobre o sentido daquela referência e se nela havia alguma mensagem, pois não me pareceu vir a propósito”. Questionado sobre se iria reagir em tribunal contra a carta do primeiro-ministro, José Manuel Fernandes disse que não. Já o presidente da ERC indicou que “em relação à carta, o primeiro ministro é que terá de considerar se se justifica ou não um novo esclarecimento da sua parte”.

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07/10/2008 - Posted by | Política: notícias |

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