O primeiro ano de governação de Durão Barroso e da coligação entre o seu PSD e o CDS de Paulo Portas ficou marcado por diversos “casos” em que foi patente a quebra de valores que constituem a base dos sistemas democráticos, como o principio de que um governante não foge à verdade dos factos, ou aquele outro segundo o qual, quando está em causa um conflito entre o interesse público e o interesse que envolve o governante e os seus próximos, este retira-se, preventivamente, antes de decidir.
Um comportamento fora das regras que regem as democracias ocidentais estabelecidas, que, de acordo com a opinião de dois cientistas políticos ouvidos pelo PÚBLICO, Marina Costa Lobo, investigadora do Instituto de Ciências Sociais, e Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Superiores do Trabalho e Empresas, é devido ao facto de os membros do Governo, os partidos e os portugueses em geral não terem uma cultura do que é o conflito de interesses. “Não há cultura de conflito de interesses em Portugal”, afirma, peremptório, Luís de Sousa.
Constituído com base num acordo entre o PSD e o CDS, que garante a maioria absoluta à direita no Parlamento, o Governo partiu cheio da confiança própria de quem sabe que está seguro. Só que, para além do frenesim reformista com que se apresentou, para mostrar a propalada vontade de mudança, o Governo adoptou um estilo em que atropelou alguns dos alicerces normativos dados como adquiridos nas democracias.
Logo na sua formação foi possível ver ingressar no Governo um ministro da Saúde que era alto funcionário do Grupo Mello, com interesses na área da Saúde. O mesmo Governo em que o secretário de Estado dos Assuntos Finanças é o até então advogado fiscal do Benfica, sendo que, pouco tempo depois, a ministra das Finanças assinava uma aceitação de acções para pagamento fiscal do mesmo Benfica. E em que o secretário de Estado do Poder Local era até então advogado da firma A. Santo, a principal construtora de obra públicas acordadas com a Câmara de Cascais.
O Governo em que o ministro adjunto do primeiro-ministro acumula o mandato de secretário-geral do PSD e em que, por alteração à orgânica dos executivos, passa a tutelar o registo de patentes, sector onde o seu sogro era sócio maioritário de um dos maiores escritórios operadores em Portugal. Ou em que o ministro das Obras Públicas, que tem a tutela da decisão sobre a nova ponte sobre o Tejo, foi consultor de uma das empresas concorrentes ao processo da sua edificação. E até há um ministro de Estado e da Defesa que vê o seu nome envolvido no escândalo da Universidade Moderna.
Mas a constituição do actual Executivo não é exemplo único da falta de regras sólidas sobre defesa do interesse público. Ainda esta semana, à redacção do PÚBLICO foi enviado, por um assessor do ministro Paulo Portas, um fax com uma folha de rosto timbrada onde se lê “Ministério da Defesa Nacional Gabinete do Ministro” e com origem no “Gabinete de Imprensa do MDN”. Só que o conteúdo do fax nada tem a ver com a actividade governativa de Portas, muito menos com assuntos relacionados com a Defesa Nacional. Com o título de “Estudo 67 Notoriedade de Políticos (Aveiro)”, trata-se, sim, dos resultados de uma sondagem de popularidade de políticos realizada em Aveiro, círculo eleitoral de Paulo Portas, que, aliás, aí encabeçou a lista eleitoral do CDS à Assembleia da República.
Marina Costa Lobo, que tem investigado a orgânica e o funcionamento dos governos em Portugal pós-25 de Abril, considera que, para além da questão magna da falta de cultura política em valores basilares da democracia, esta falta de valores democráticos tem a ver com a redução dos poderes presidenciais. O sistema ainda é semipresidencial, com o Presidente da República a poder nomear um Governo fora do Parlamento, mas em que os seus poderes foram diminuídos, acentuando o carácter parlamentar do sistema político.
Só que “o Governo continua a ser um elemento externo ao Parlamento”, permitindo que seja dado como normal a requisição ao mundo das empresas dos gestores, que são colocados a gerir o Estado, sem que lhes seja exigido uma sólida legitimidade política e uma rigorosa investigação sobre os interesses que representam.
Já Luís de Sousa, investigador que prepara uma tese sobre exercício de poder e corrupção em Portugal, avança com um diagnóstico mais detalhado. E adverte que “os jornais noticiam, mas não o fazem regular e sistematicamente, o conflito de interesses não está na agenda dos jornais”, por isso, os casos que são noticiados “são uma ínfima parte em comparação com o que se passa nos gabinetes ministeriais, no Parlamento e nas autarquias”.
“O conflito de interesses pode ser lícito ou ilícito”
Por outro lado, Luís de Sousa frisa que “o conflito de interesses pode ser lícito ou ilícito” e garante que “a maioria dos conflitos nem sequer é ilícito, apenas favorece alguém”. Ou seja, nem sempre está em causa um comportamento criminalizável ou casos de corrupção, tão-só a salvaguarda de que o Estado não seja acusado de não cumprir o seu papel: a salvaguarda do interesse público.
Explica, porém, este cientista político que basta existir um cenário que possibilite um favorecimento, para haver um caso de conflito de interesses e o interesse público ter de prevalecer: “Um processo de gestão normal pode decorrer normalmente, mas vir a ter uma solução que, por acaso favorece um amigo um parente ou um terceiro que está relacionado com quem decide. Isto é conflito de interesses.”
Dá como exemplo, o recrutamento de membros de Governo com passado ou interesses relacionados no sector. A lei que regulamenta, além de não proibir que gestores privados passem para o Estado sem mudarem de sector, apenas impede o regresso de ministros a empresas do sector tutelado “desde que estas tenham sido privatizadas ou beneficiadas directamente”.
Luís de Sousa critica também a mentalidade política em Portugal por ser viciada no “minimalismo legal”, afirmando: “Nós, os franceses e os italianos temos um minimalismo legal que leva a que tudo o que não é proscrito por lei constitui um privilégio garantido. Há em Portugal uma interpretação míope do que é conflito de interesses.” E chama a atenção para a quantidade de “políticos que partilham a política com os interesses do sector privado, dançam de uns lugares para outros, sem fiscalização atenta.”