Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Somos especialistas em fazer as melhores leis do mundo e em arranjar maneira de nunca serem aplicadas

Porque é que a “ética republicana” é muito mais do que a lei

José Pacheco Pereira

As declarações do bastonário da Ordem dos Advogados suscitaram um intenso debate sobre a corrupção na vida política, entre os defensores do “prove!” e os defensores do “é mais importante que denuncie e possa denunciar sem ter que provar”. É um debate que nasceu torto, continua torto e vai morrer na praia, onde infelizmente morrem em Portugal os debates tortos e até os que o não são. E é pena, porque o que Marinho Pinto diz é verdade e os factos são graves demais para serem ofuscados pelo modo como o disse. E, pior ainda, há mais inocência nas palavras do bastonário do que nos “prove!” que lhe atiraram, vindos de quem sabe bem demais que ele está a suscitar um problema real, que nem sequer precisa de “prova” porque é do domínio da ética política das democracias, antes de ser do domínio do ilícito penal.

A questão é que existe a ideia de que estas matérias de corrupção são para os juristas, os advogados, os procuradores, os polícias e os tribunais, que naturalmente se pronunciam em termos de legalidade ou ilegalidade, de crime, de prova, de lei e de sanção. Mas o problema, se só ficar por aqui, não vai muito longe. E em Portugal é que não vai mesmo para lado nenhum. Nós somos especialistas em fazer as melhores leis do mundo e em arranjar maneira de nunca serem aplicadas. E somos também especialistas em deixar tudo na mesma enquanto, com enorme alarido, dizemos que vamos alterar. O modo como os grupos parlamentares do PS e PSD em uníssono se mostraram disponíveis para o que for preciso fazer para combater a corrupção, depois de terem congelado o pacote Cravinho e de, pelos seus representantes na comissão de Ética, cobrirem todos os deputados que flagrantemente abusaram do seu cargo, mostra bem que dali nada vai vir que não seja fogo de vista.

A questão é que se a corrupção ou o tráfico de influências são crimes, eles estão na ponta final de um longo processo de actos e procedimentos, que começa bem dentro da legalidade, mas já longe da moralidade pública. Eu acho péssimo que a moralidade seja metida ao barulho todos os dias, em particular como julgamento de carácter individual dos políticos. Mas já condeno a indiferença face a regras e procedimentos que, numa democracia, violam o princípio do “exemplo” na coisa pública e estão todos na antecâmara da ilegalidade. Por exemplo, a indiferença com que nos partidos políticos se reage ao conhecimento de pequenas falcatruas, truques e golpes na vida interna partidária parece-me meio caminho andado para o tráfico de influências e a corrupção. Parecem-me e são.

Por isso me preocupa o facto de existir gente que acha normal falsificar assinaturas em delegações de voto para uma assembleia distrital, ou condicionar processos eleitorais com pagamentos em massa de quotas a desoras, ou manipular urnas de votos, ou viajar com a família para uma estância turística por conta do Parlamento ou, pior ainda, de haver gente que fazia tráfico de influências antes de a prática ser criminalizada e que só isso impediu de ir a tribunal, e, ainda assim, prosseguir, impune e serena, uma pequena e média carreira política como se nada fosse, com a aprovação e a indiferença dos seus pares.

Num certo sentido, o problema é ainda pior, porque a indiferença que ocorre no interior dos partidos tem raízes fora, na atitude de muitos portugueses que não se importaram de eleger, por exemplo, Fátima Felgueiras, que pelo menos uma coisa fez que deveria exigir sanção antes sequer de qualquer tribunal a julgar: fugiu à justiça. Num país mergulhado na clientela, na cunha, no patrocinato, em que quase por obrigação e sobrevivência é necessário ser criativo com a lei, é difícil encontrar um impulso e uma motivação forte para a luta contra a ilegalidade e a corrupção.

Insisto por isso num ponto que tem a ver com a frase de Pina Moura quando disse que para ele “a ética da República é a ética da lei” e não podia haver nenhuma questão de ética que não tivesse como fundamento a ilegalidade. Havia e grave: a óbvia incompatibilidade de funções entre ser deputado da Assembleia da República portuguesa, tendo assim acesso a informação privilegiada e podendo moldar a legislação e as políticas no mesmo sector em que a empresa espanhola de que era presidente competia com as nacionais, num mercado cujas regras ele ajudava a definir como deputado português e não como deputado no Congresso dos Deputados, reunindo no Palácio das Cortes em Madrid.

A própria expressão “ética republicana” é aqui abastardada do seu sentido original. Importada pelos socialistas portugueses do PS francês, importada pelo PS francês do jacobinismo, importada pelo jacobinismo do que o jacobinismo pensava ser a “virtude” da república romana que Catão e Cícero defendiam, a ideia de uma “ética” republicana, universal e comum, face à defesa de interesses particulares, de grupo, casta ou facção, está longe de se restringir à lei, mas remete directamente para os “costumes públicos” que dividiam os senadores virtuosos dos que o não eram.

Por tudo isto, e voltando às declarações do bastonário, ou a condenação dos caminhos para a ilegalidade começa cedo no espaço público, dentro dos partidos e dentro do Estado, ou apenas esperar pelo crime e a sanção nunca cortará o caminho aos corruptos. Insisto: há muita coisa que depende apenas da pura vontade dos responsáveis, e o que se verifica é que ela pura e simplesmente não existe. O problema começa aí.

Historiador

A vida tem destas coisas

A questão da “ética republicana” aplica-se às aventuras projectistas do primeiro-ministro, que dava o seu nome, perante pagamento, a projectos que precisavam de um “engenheiro”. Não é sequer um crime, dizem os especialistas, e poderia ser um pequeno pecado de um jovem no início da carreira, tentando sobreviver, se Sócrates dissesse claramente dito que foi isso mesmo. Ninguém lhe levaria muito a mal, tão generalizada está esta prática. Se há razão para levantar esta questão em termos políticos é exactamente a de saber porque é que esta pequena falcatrua existe e tem que ser feita com conhecimento de todos. Saber se há burocracia a mais, regras absurdas ou se, pelo contrário, são mesmo graves estas assinaturas de cruz. E, então, deveriam ser penalizadas.

Como aconteceu com a saga do diploma – que me parece mais grave porque há documentos que continuam a não ter explicação cabal, como o currículo corrigido na Assembleia -, Sócrates podia ter simplesmente dito que de facto usou um título que formalmente não tinha, até porque isso era um reivindicação dele e dos seus colegas quanto à equiparação, ou então, que tinha sido pouco cuidadoso nos papéis. E ponto final, ninguém passaria disso, ninguém lhe iria pedir mais contas. Nós percebíamos tudo e, como pessoas sensatas, sabemos que a vida tem destas coisas e querer que toda a gente seja tão bacteriologicamente pura como as cozinhas de sonho da ASAE, é absurdo.

Mas Sócrates torna os seus pecadilhos em algo de mais grave. Torna-os em virtudes e, com arrogância, atribui-se comportamentos exemplares que não teve. E acresce a isso um autoritarismo que tenta sequer impedir que se discutam, e isso sim, lança uma luz perigosa sobre o seu exercício de funções.

Outro exemplo do que não se deve fazer nestas matérias encontra-se na desvalorização do processo que o Tribunal de Contas tem aberto contra a nova ministra da Saúde. É um processo que em nada afecta a sua honorabilidade pessoal e em que não está em causa qualquer benefício próprio, mas que não pode ser desvalorizado por governantes e políticos como o está a ser, porque remete para o bom uso dos dinheiros públicos, algo que não pode ser desvalorizado como irrelevante sem apoucar o Tribunal de Contas e sem dar um sinal de indiferença perante um eventual mau uso dos dinheiros públicos.

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04/10/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | 1 Comentário

A razão de Portugal não sair da cepa torta – estávamos em 2003 – o que mudou?Nada!: “Não há cultura de conflito de interesses em Portugal”

A promiscuidade entre a gestão do Estado e do sector privado, a falta de rigor na apresentação dos actos de governação e o desrespeito pelo interesse público fazem escola na política portuguesa e estiveram patentes neste novo ciclo. Uma mentalidade clientelar do Estado que só se quebra por dentro da própria classe político-partidária, essa é a opinião dos cientistas políticos que o Público ouviu. Por São José Almeida

O primeiro ano de governação de Durão Barroso e da coligação entre o seu PSD e o CDS de Paulo Portas ficou marcado por diversos “casos” em que foi patente a quebra de valores que constituem a base dos sistemas democráticos, como o principio de que um governante não foge à verdade dos factos, ou aquele outro segundo o qual, quando está em causa um conflito entre o interesse público e o interesse que envolve o governante e os seus próximos, este retira-se, preventivamente, antes de decidir.

Um comportamento fora das regras que regem as democracias ocidentais estabelecidas, que, de acordo com a opinião de dois cientistas políticos ouvidos pelo PÚBLICO, Marina Costa Lobo, investigadora do Instituto de Ciências Sociais, e Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Superiores do Trabalho e Empresas, é devido ao facto de os membros do Governo, os partidos e os portugueses em geral não terem uma cultura do que é o conflito de interesses. “Não há cultura de conflito de interesses em Portugal”, afirma, peremptório, Luís de Sousa.

Constituído com base num acordo entre o PSD e o CDS, que garante a maioria absoluta à direita no Parlamento, o Governo partiu cheio da confiança própria de quem sabe que está seguro. Só que, para além do frenesim reformista com que se apresentou, para mostrar a propalada vontade de mudança, o Governo adoptou um estilo em que atropelou alguns dos alicerces normativos dados como adquiridos nas democracias.

Logo na sua formação foi possível ver ingressar no Governo um ministro da Saúde que era alto funcionário do Grupo Mello, com interesses na área da Saúde. O mesmo Governo em que o secretário de Estado dos Assuntos Finanças é o até então advogado fiscal do Benfica, sendo que, pouco tempo depois, a ministra das Finanças assinava uma aceitação de acções para pagamento fiscal do mesmo Benfica. E em que o secretário de Estado do Poder Local era até então advogado da firma A. Santo, a principal construtora de obra públicas acordadas com a Câmara de Cascais.

O Governo em que o ministro adjunto do primeiro-ministro acumula o mandato de secretário-geral do PSD e em que, por alteração à orgânica dos executivos, passa a tutelar o registo de patentes, sector onde o seu sogro era sócio maioritário de um dos maiores escritórios operadores em Portugal. Ou em que o ministro das Obras Públicas, que tem a tutela da decisão sobre a nova ponte sobre o Tejo, foi consultor de uma das empresas concorrentes ao processo da sua edificação. E até há um ministro de Estado e da Defesa que vê o seu nome envolvido no escândalo da Universidade Moderna.

Mas a constituição do actual Executivo não é exemplo único da falta de regras sólidas sobre defesa do interesse público. Ainda esta semana, à redacção do PÚBLICO foi enviado, por um assessor do ministro Paulo Portas, um fax com uma folha de rosto timbrada onde se lê “Ministério da Defesa Nacional Gabinete do Ministro” e com origem no “Gabinete de Imprensa do MDN”. Só que o conteúdo do fax nada tem a ver com a actividade governativa de Portas, muito menos com assuntos relacionados com a Defesa Nacional. Com o título de “Estudo 67 Notoriedade de Políticos (Aveiro)”, trata-se, sim, dos resultados de uma sondagem de popularidade de políticos realizada em Aveiro, círculo eleitoral de Paulo Portas, que, aliás, aí encabeçou a lista eleitoral do CDS à Assembleia da República.

Marina Costa Lobo, que tem investigado a orgânica e o funcionamento dos governos em Portugal pós-25 de Abril, considera que, para além da questão magna da falta de cultura política em valores basilares da democracia, esta falta de valores democráticos tem a ver com a redução dos poderes presidenciais. O sistema ainda é semipresidencial, com o Presidente da República a poder nomear um Governo fora do Parlamento, mas em que os seus poderes foram diminuídos, acentuando o carácter parlamentar do sistema político.

Só que “o Governo continua a ser um elemento externo ao Parlamento”, permitindo que seja dado como normal a requisição ao mundo das empresas dos gestores, que são colocados a gerir o Estado, sem que lhes seja exigido uma sólida legitimidade política e uma rigorosa investigação sobre os interesses que representam.

Já Luís de Sousa, investigador que prepara uma tese sobre exercício de poder e corrupção em Portugal, avança com um diagnóstico mais detalhado. E adverte que “os jornais noticiam, mas não o fazem regular e sistematicamente, o conflito de interesses não está na agenda dos jornais”, por isso, os casos que são noticiados “são uma ínfima parte em comparação com o que se passa nos gabinetes ministeriais, no Parlamento e nas autarquias”.

“O conflito de interesses pode ser lícito ou ilícito”

Por outro lado, Luís de Sousa frisa que “o conflito de interesses pode ser lícito ou ilícito” e garante que “a maioria dos conflitos nem sequer é ilícito, apenas favorece alguém”. Ou seja, nem sempre está em causa um comportamento criminalizável ou casos de corrupção, tão-só a salvaguarda de que o Estado não seja acusado de não cumprir o seu papel: a salvaguarda do interesse público.

Explica, porém, este cientista político que basta existir um cenário que possibilite um favorecimento, para haver um caso de conflito de interesses e o interesse público ter de prevalecer: “Um processo de gestão normal pode decorrer normalmente, mas vir a ter uma solução que, por acaso favorece um amigo um parente ou um terceiro que está relacionado com quem decide. Isto é conflito de interesses.”

Dá como exemplo, o recrutamento de membros de Governo com passado ou interesses relacionados no sector. A lei que regulamenta, além de não proibir que gestores privados passem para o Estado sem mudarem de sector, apenas impede o regresso de ministros a empresas do sector tutelado “desde que estas tenham sido privatizadas ou beneficiadas directamente”.

Luís de Sousa critica também a mentalidade política em Portugal por ser viciada no “minimalismo legal”, afirmando: “Nós, os franceses e os italianos temos um minimalismo legal que leva a que tudo o que não é proscrito por lei constitui um privilégio garantido. Há em Portugal uma interpretação míope do que é conflito de interesses.” E chama a atenção para a quantidade de “políticos que partilham a política com os interesses do sector privado, dançam de uns lugares para outros, sem fiscalização atenta.”

04/10/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Quem é o político? Será?: ‘Caso Freeport’ Autoridades inglesas descobrem transferências em dinheiro para personalidades portuguesas

Por Felícia Cabrita com Ana Paula Azevedo
Os ingleses propuseram à Procuradoria-Geral da República a criação de uma equipa conjunta para investigar o ‘caso Freeport’. E detectaram fluxos de dinheiro suspeitos para contas bancárias em Portugal

Esta semana, a polícia inglesa já enviou um conjunto de informações bancárias sobre as pessoas que estão a ser investigadas no inquérito instaurado em 2005 pelo Ministério Público (MP) do Montijo, por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio. Segundo o SOL apurou, quando há cerca de dois meses fizeram a proposta de investigação conjunta, os ingleses transmitiram que têm indícios do envolvimento de um político português no caso.

Investimentos da família real em causa

Do lado inglês, estão em jogo milhões de libras da família real britânica que tinha participações no fundo de investimento accionista do Freeport.

Já o inquérito português tem por objectivo investigar a construção do Freeport de Alcochete (o maior outlet da Europa, com 75 mil metros quadrados) em Zona de Protecção Especial (ZPE) do estuário do Tejo – projecto viabilizado por decisões do Ministério do Ambiente liderado por José Sócrates, em Março de 2002, nos últimos dias do Governo de António Guterres.

Continue a ler esta notícia amanhã na edição impressa disponível nas bancas espalhadas por todo o país

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04/10/2008 Posted by | Política: notícias | , | 3 comentários