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Vereadora que pagava 146 euros de renda à Câmara de Lisboa recebe reforma de 3350

A vereadora do PS responsável Acção Social da Câmara de Lisboa, que até ao final do ano passado pagava 146 euros de renda à autarquia por uma casa de duas assoalhadas no centro da cidade, na Rua do Salitre, tem uma reforma de cerca de 3350 euros.

Ana Sara Brito deu ontem uma conferência de imprensa para explicar uma situação que durou 20 anos e que “nunca pôs em causa” os seus “valores éticos”. É por isso que não se demite: “Continuarei, apesar de alguns não o desejarem, com a mesma determinação, a trabalhar de acordo com o programa eleitoral.”

Sem esclarecer todos os aspectos da questão, a autarca explicou que quando tentou alugar a casa, em 1987 – era então vereadora da Acção Social pela primeira vez -, percebeu que o seu proprietário, um privado, tinha problemas com o município que o impediam de o fazer. “Apresentei a situação a Abecasis”, o então presidente da câmara, que, actuando como se o imóvel pertencesse ao município, lho arrendou. Como? Porquê? Sara Brito invocou motivos “pessoais” para não responder, não tendo também esclarecido que tipo de problema deu à autarquia o direito de se tornar senhoria de um imóvel que pertencia a um particular.

Questionada sobre se tinha necessidade da casa há 20 anos, era então enfermeira de profissão além de vereadora, respondeu que sim. E 20 anos depois, quando auferia uma pensão que, segundo a declaração de rendimentos que entregou em 2006 no Tribunal Constitucional, se eleva aos 46.883 euros anuais, ainda tinha necessidade de uma renda camarária de 146 euros? “Não era uma casa de habitação social”, repetiu várias vezes. O imóvel integrava-se no património disperso do município, até hoje gerido com critérios discricionários. A renda, inicialmente inferior aos 146 euros, foi sendo aumentada de acordo com a lei até chegar a este montante, “A casa foi-me atribuída legalmente. O contrato de arrendamento era legal”, disse Sara Brito.

Para evitar que estes e outros casos do género se repitam, a Câmara de Lisboa promete ser mais rigorosa daqui em diante na entrega de casas. Também presente na conferência de imprensa, o presidente da autarquia, António Costa, fez questão de referir que todos os escândalos sobre a matéria vindos até agora a público se referem a habitações atribuídas em mandatos anteriores ao seu. E que desde que começou a governar o município os critérios de entrega de casa sempre foram objectivos: quando os habitantes se encontram em prédios municipais a ameaçar ruína, quando têm problemas de saúde graves comprovados e várias outras condições.

Recordando que as autoridades estão na câmara a investigar vários destes processos, António Costa anunciou que pediu à Comissão Nacional de Protecção de Dados para divulgar a lista do património disperso do município, renda e nome do inquilino.

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30/09/2008 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

Paulo Ferreira: O exemplar caso de Lisboa

O esquema de atribuição de casas de forma arbitrária, para dizer o menos, pela Câmara Municipal de Lisboa dura há, pelo menos, 30 anos. É bom repetir a longevidade da aparente tramóia: 30 longos anos de impunidade. Os factos daquele que poderá constituir um dos maiores escândalos da política portuguesa das últimas décadas não estão ainda todos apurados. Longe disso. Quando estiverem – se vierem a estar… -, perceber-se-á melhor o alcance do estratagema, tão revelador do modo como tende a ser olhada pelos portugueses a “coisa pública”.

Parece que, tanto quanto foi possível apurar até agora, terão sido entregues casas a amigos, amigos de amigos, correlegionários, amigos de correlegionários, artistas, amigos de artistas, jornalistas amigos (e até jornalistas inimigos que passaram a amigos) e, por fim, a efectivamente necessitados. No todo e por junto, qualquer coisa como 3200 casinhas a preços módicos: uma renda média de 35 euros com que qualquer português sonha.

O eterno vereador Pedro Feist não vê nisto qualquer problema, uma vez que, por se ter cristalizado, a entrega de casas sem critério já não provoca azia a ninguém. Pelo menos na Câmara de Lisboa.

A pergunta é: e deve provocar? Depende dos gostos. Se quisermos que o “jeitinho” e o pequeno favor, vetustos recursos dos portugueses para eliminar incómodos e alcançar benessses, continuem a minar as nossas instituições – e, por consequência, a nossa democracia -, não se vê, de facto, por que há-de ficar com azia quem beneficiou e quem foi beneficiado. Se quisermos dar um pulo qualitativo rumo à decência e ao mérito, eliminando pelo caminho as pressões espúrias e os esquemas ínvios como forma de alcançar o desejável independentemente do preço a pagar, então aí devemos ficar todos com muita azia.

Deve ser, aliás, por causa da azia que, apesar do fenómeno lisboeta atravessar a gestão de vários presidentes, foram ainda tão poucos os responsáveis que se decidiram a esclarecer um bocadinho do esquema, em que podem até ter sido apanhados sem nada saberem. Ainda assim, não deixa de ser verdadeiramente impressionante, mas ao mesmo tempo tão revelador, o silêncio ensurdecedor que rodeia este sinistro caso.

O que resta fazer? Restam duas coisas. Antes de tudo o mais, exigir que a lista dos beneficiários das casas ao longo dos últimos trinta anos seja divulgada na totalidade. Essa é a única maneira de separar o trigo do joio e de perceber quem actuou de boa e de má-fé. Segunda e de seguida: actuar exemplarmente sobre os prevaricadores. A impunidade em casos como este é um factor de tremenda corrosão para a democracia. E para a decência.

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30/09/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário