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Esta gente mente com quantos dentes tem na boca e o cartel lá continua! – Aquele que o governo diz que não existe…

Afinal, Concorrência herdou oito inquéritos às petrolíferas

27.06.2008, Lurdes Ferreira

Investigações estão
em curso, mas informação não foi prestada à Assembleia da República quando o relatório da nova presidência foi divulgado

A administração da Autoridade da Concorrência (AdC) reconheceu ontem que herdou oito processos de investigação ao sector dos combustíveis, depois de ter garantido que nenhum processo tinha transitado da presidência de Abel Mateus.
A mudança de posição da AdC surge após a investigação realizada pelo PÚBLICO, e da qual deu conta na edição de ontem. Também ontem, ao final do dia, a entidade colocou na sua página na Internet um comunicado, no qual esclarece que, afinal, “estão em curso oito inquéritos de natureza contra-ordenacional sobre combustíveis líquidos”.
No relatório que apresentou no passado dia 3 de Junho aos deputados, o presidente da AdC conclui não ter encontrado indícios de cartelização entre as petrolíferas, nunca referindo nem no documento nem nas declarações feitas no Parlamento a existência destes oito processos. Agora, assume existirem e terem sido abertos entre 2004 e 2005, pelo ex-presidente da AdC, Abel Mateus, por suspeita das mesmas práticas.
Poucas semanas antes da sua saída, Abel Mateus garantia, em entrevista ao PÚBLICO, que as investigações prosseguiam, alertando para o risco de práticas anticoncorrenciais por parte das três maiores petrolíferas no mercado (Galp, BP e Repsol), por controlarem as infra-estruturas de transporte e armazenagem por onde passa 70 por cento do combustível do país.
O relatório levado à Assembleia da República, pelo novo presidente da AdC, Manuel Sebastião, e pedido um mês antes pelo ministro da Economia, teve como principal resultado a garantia do Governo à Galp de que não iria mexer nos seus activos logísticos, os mesmos que estavam anteriormente sob vigilância pela entidade reguladora. E que ainda continuam sob investigação.
O novo presidente da AdC não só não prestou esta informação aos deputados como em resposta oficial enviada ao PÚBLICO, por e-mail, na passada segunda-feira, garantia que “do mandato do anterior Conselho não transitou qualquer processo aberto por práticas restritiva no sector dos combustíveis líquidos, nomeadamente as preocupações concorrenciais citadas”. Confrontado com esta posição, Abel Mateus manteve que “o que disse, está dito”. Ontem, a AdC identificou oito inquéritos “cujo sigilo está garantido pelo segredo de justiça”, não adiantando mais pormenores.
A Autoridade da Concorrência (AdC) desceu no ranking internacional de desempenho da Global Competition Review (GCR), uma entidade editorial independente especializada em concorrência e regulação e com sede em Londres. O regulador português classificou-se em 2007, na 18.ª posição, com três estrelas, contra as 3,5 estrelas de 2006, sendo a mais baixa classificação desde 2004. A GCR considera que a AdC deve “aumentar a eficiência nas operações de concentração, no trabalho anticartel e na transparência das decisões”, como refere a própria AdC em comunicado. O relatório da OCDE sobre Portugal, divulgado na quarta-feira, também considera que o país tem de ir mais longe nas reformas regulatórias, nomeadamente nas áreas da concorrência, energia e telecomunicações.
Portugal inclui-se no grupo em que estão também a Áustria, Brasil, Espanha, Hungria, França, Noruega e República Checa.

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27/06/2008 - Posted by | Uncategorized

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