23 Agosto 2009 – Entrevista: Bastonária da Ordem dos Notários – “A política do PS retoma a de Oliveira Salazar”

A bastonária da ordem dos notários acusa o governo de querer “reaver” a actividade notarial. Diz-se ainda “cansada de ser notária” ao olhar para a viabilidade do seu cartório

Como estão as suas relações com o secretário de Estado João Tiago Silveira?

É um cavalheiro. O facto de haver divergências não significa que as pessoas não tenham uma relação cordial.

Acha que comprou uma guerra com o Governo ao pedir a todos os cartórios notariais a listagem completa das escrituras celebradas pelo cidadão José Sócrates e pelos seus familiares?

Não. Aquilo que eu me tenho limitado a fazer é cumprir os meus deveres de bastonária e de cidadã ao alertar para determinadas situações que considero graves. Acho que isso não é comprar uma guerra. Poderia sempre achar-se que também compraria uma guerra política se tivesse dito ao jornalista que não lhe dava a informação. Aí sim, eu poderia estar a pôr em causa a transparência que o primeiro-ministro quer imprimir a este caso.

Não pensou que pudesse estar a violar a lei de protecção de dados?

Não, de todo.

João Tiago Silveira considerou essa sua iniciativa como ‘muito grave’. Que consequências teve esta crítica?

Nenhumas. Aliás, eu estava à espera de poder debater este assunto com o secretário de Estado: fui entrevistada para a TVI e o dr. João Tiago Silveira não se apresentou para esgrimir os argumentos dele.

Como reage a este braço-de-ferro?

Sou fiel às minhas convicções. É isso que tento também transmitir ao meu filho. É evidente que todos nós temos emoções, às vezes é difícil geri-las, mas torna-se mais fácil quando nos movemos por princípios.

De que forma vive as emoções?

Intensamente. Uma das frases que mais me marcaram dizia-ma o meu filho [com dez anos] quando era pequenino: ‘Gosto de ti infinito mais além.’ E é isso que sinto em relação à minha profissão: gosto da minha profissão infinito mais além.

Sabe-se que, segundo as investigações policiais, desapareceram as folhas dos livros do cartório relacionadas com as escrituras que identificavam a empresa offshore que vendeu o apartamento à mãe do primeiro-ministro. Como analisa este facto?

O que pode ter acontecido é alguém ter tido acesso àquele arquivo indevidamente, ou então algum funcionário do cartório, naquela altura, pode ter cometido o crime de tirar aqueles documentos. Este processo está entregue ao DIAP. Há dias recebi uma comunicação de que já conseguiram descobrir num cartório de Lisboa uma escritura que foi feita por aquela offshore e que tinha também arquivados aqueles documentos, que foram juntos àquela escritura. Portanto, os documentos conseguiram ser reconstituídos. Agora, quem foi responsável por aquele desaparecimento, provavelmente, nunca vamos conseguir saber.

Não a assustam estas coincidências?

Assusta-me se o DIAP não estiver atento e não tentar perceber o que é que se pretendeu esconder.

Já lhe pediram favores?

Deixe-me pensar… Eu acho que não.

Criticou severamente alguns aspectos do Simplex. Agora escreveu o livro ‘O XVII Governo Constitucional e a Reforma dos Registos e do Notariado: Um erro Conceptual’: é a crítica generalizada às reformas do Governo de Sócrates?

Se não há coisas boas nós não as podemos apontar. A única coisa boa que me parece ter surgido no Simplex foi o tentar enveredar pelas novas tecnologias.

O Governo quer atacar a actividade?

Eu acho que o Governo quer reaver a nossa actividade. Os notários eram profissionais liberais até 1949. Com o advento do Estado Novo e do dr. Oliveira Salazar, foram transformados em funcionários públicos. Passados 56 anos, em 2005, voltaram a ser profissionais liberais. No dia 15 de Fevereiro de 2005, tomaram posse os primeiros notários liberais. Cinco dias depois foi eleito o actual Governo PS. E a partir daí a política por que se tem enveredado retoma a de Oliveira Salazar. Aquilo que se está a fazer é uma renacionalização ou uma contra-reforma do notariado.

Não há diálogo entre a Ordem dos Notários e este Executivo?

Tem havido o diálogo possível. Fui eleita a 24 de Novembro [de 2008], dia 13 de Janeiro reuni com o ministro da Justiça e com o secretário de Estado. As duas questões fulcrais foram, primeiro, denunciar as questões que implicavam a segurança jurídica e propor alternativas, e a outra perceber o que é que o ministério espera dos notários enquanto agentes da Justiça.

Quais foram as respostas?

Em relação à segurança jurídica foi ’se os portugueses tiverem algum problema de segurança dirigem-se às instâncias devidas’ – tribunais. Em relação ao que se espera dos notários ‘que cumpram a Lei’.

Deu uma súmula do seu livro ao ministro da Justiça. Quis provocá-lo?

Entreguei esse resumo às entidades com quem me reuni institucionalmente.

Lança o livro a 4 de Setembro, ou seja, antes das legislativas…

Dia 4 de Setembro é o lançamento do livro; dia 5 é a apresentação formal de candidaturas às eleições da ordem e assembleia geral; dia 12 são as eleições da ordem. Entendo que o livro deve ser publicado antes das eleições porque não faço ideia se vou ganhar e porque entendo que é um trabalho que é importante divulgar.

Mas a proximidade das legislativas pode ser desestabilizadora?

É bom que o livro saia antes das legislativas. Tanto o PS como o PSD, quer ganhe um ou outro, podem aproveitar críticas e sugestões que faço.

Pediu ao Ministério das Finanças que lhe fornecesse as declarações de rendimentos dos seus 410 associados, para confirmar as declarações de contribuição para o Fundo de Compensação dos Notários. Pensa que a ordem está a ser enganada?

O fundo é calculado com base no rendimento bruto mensal. Mas há notários que não o estão a comunicar. Por outro lado, para fiscalizarmos se há, de facto, algum membro que esteja a exercer funções incompatíveis e para fiscalizarmos aquelas pessoas que não comunicam qual é o valor que deveriam pagar de quota, necessitamos deste instrumento de trabalho.

Preferia continuar bastonária com este Governo (após as legislativas)?

Bastonária com este Governo, se isso acontecer, vai ser complicado. Não do meu ponto de vista – porque sempre me mostrei disponível para o diálogo e para ser construtiva – mas porque não sinto essa vontade do outro lado.

Seria mais fácil trabalhar com o PSD, tendo sido o partido que aprovou a liberalização do notariado?

Não me faça essa pergunta… O facto de Manuela Ferreira Leite ser mulher não me impediria de votar nela. Agora, não lhe vou dizer se vou votar nela ou não.

‘PERCEBI QUE NUNCA IA SER FELIZ COMO JUIZ OU ADVOGADA’

Como é que chegou à sua profissão?

O meu sonho era ser magistrada. Entretanto, acabei por fazer o estágio de advocacia e quando tive contacto com os tribunais percebi que não ia nunca ser feliz como juiz nem como advogada. Entretanto, tinha uma amiga que estava a preparar-se para fazer as provas para o notariado e eu comecei a perceber como é que as coisas funcionavam e tomei a decisão de deixar a advocacia e vir para o notariado.

Não tem uma profissão demasiado burocratizada?

Não. O grande desafio dos notários é mostrar uma realidade que muitos portugueses não conhecem: a imagem do notário simpático; que quer ajudar; que usa as novas tecnologias; é moderno; e tem instalações condignas.

‘NÃO SEI O QUE VAI ACONTECER COM O MEU CARTÓRIO’

Alguma vez se sentiu profundamente cansada de ser bastonária?

Não, neste momento não me sinto cansada de ser bastonária. Mas estou muito cansada de ser notária.

Por que razão?

É uma profissão de que gosto muito e estou seriamente preocupada com a viabilidade financeira do meu cartório.

Não ganhou bom dinheiro com ele?

Pois, mas o problema é que as reservas que eu consegui ganhar estão a esgotar-se. Não sei o que vai acontecer ao meu cartório dentro de um ano.

Os notários estão a ressentir-se com a presente crise?

Os notários já têm um decréscimo de receitas de 78,38 por cento.

PERFIL

Nasceu no Lobito, em Angola, no dia 17 de Agosto de 1964. Licenciou-se em Direito e chegou a trabalhar como advogada na área da contratação. Nessa altura decidiu que queria ser notária. Era a área de que mais gostava. Foi eleita bastonária da Ordem dos Notários a 23 de Novembro de 2008. Vive em Lisboa com o filho, de dez anos.

Fonte: Correio da Manhã de 23.08.2009

Manuel Pinho a caminho de Hollywood – Parte 2: Depois da faena dá-se a volta à arena

Já se disse demasiado sobre o gesto tauromáquico (digamos) de Manuel Pinho, sobre a pressa de Francisco Louçã em enfiar a carapuça (digamos) dirigida a Bernardino Soares e sobre a urgência suicida de um Governo que, se não beneficiasse de dois meses de praia e langor pelo meio, dificilmente chegaria a Setembro. De resto, não era necessário o debate do estado da Nação para mostrar o estado actual dos sujeitos que mandam nela, e quanto à “vergonha” da insólita imagem ter chegado à imprensa internacional, hesito entre o que será menos embaraçoso de justificar a um estrangeiro civilizado: os cornos que o dr. Pinho mostrou ao deputado comunista ou o facto de possuirmos deputados comunistas.

Por mim, achei a entrevista do ex-ministro à SIC Notícias mais reveladora que a lide parlamentar do ministro. Em vinte minutos de conversa teoricamente destinada a exibir arrependimento, o dr. Pinho soltou o “lado humano” e exibiu o curioso espécime que tutela a nossa Economia desde 2005.

O dr. Pinho, que “resolveu” o “negócio” das minas de Aljustrel cinco minutos antes de o anunciar às câmaras de televisão, “sente” que “deu algo de volta a um país” que “adora”. Defende que “o português” é “gente muito boa”. “Admira imensíssimo” o eng. Sócrates. Fora de Portugal, admira imenso o Presidente Lula, visto que fazem anos com um dia de diferença e este ano “apagaram as velas juntos”. Queixa- -se do sistema nacional de saúde, e lembra que a operação aos olhos de uma familiar “correu pessimamente” e a Ordem dos Médicos nunca lhe respondeu a uma carta, a ele, que “foi ministro durante quatro anos e meio”. Tem “muito orgulho em ter participado num governo que fez reformas extremamente importantes” e que quis “rasgar algumas situações”. Refere quatro reformas “fantásticas”: a Segurança Social (“um acto de grande generosidade deste governo”); o ensino (“os miúdos que têm aulas durante todo o dia, que têm aqueles computadores, o inglês, isso tudo…”); as leis laborais (“houve o bom senso de criar um mercado de trabalho mais flexível”); e, “passe a imodéstia”, as energias renováveis, cuja importância explicou detalhadamente: “É através das energias renováveis que Portugal é mais admirado a nível internacional.” Porquê? Porque “o grande desafio que temos neste século é a questão das ‘alterações climáticas’, e se nada se fizer até ao fim do século a temperatura média do planeta aumenta seis graus”. Jura? E? “É catastrófico, os nossos bisnetos vão ter de emigrar para outro planeta.”

Evidentemente, há muito que o dr. Pinho não vive neste.

Fonte: Diário de Notícias de 05.07.2009

Manuel Pinho a caminho de Hollywood…: Imagem faz sucesso na Net e nos media

São já dezenas os vídeos no YouTube com a imagem de Manuel Pinho a estender os indicadores, simulando uns chifres. Um sucesso: o vídeo do site esquerda.net, um dos primeiros a colocar a imagem online, contava ontem 25 mil visualizações. Mais cinco vídeos reproduzindo o mesmo gesto do ex-ministro da Economia contavam todos mais de dez mil visitas.

O caso não desperta apenas o interesse dos portugueses. Depois de terem noticiado o incidente, alguns títulos da imprensa internacional voltavam ontem ao caso, dedicando-se a escrutinar o significado do gesto de Manuel Pinho.

O site da televisão pública britânica BBC publicava ontem um longuíssimo artigo sobre a origem e o significado de representar uns chifres, em várias culturas.

No jornal espanhol El País, a crónica da última página, da autoria do escritor galego Manuel Rivas, também é dedicada ao ex-ministro da Economia. O cronista começa por descrever o percurso académico e profissional de Pinho, para concluir num tom irónico que até o seu último gesto como ministro foi feito com “brilhantismo e profissionalismo”. E, no mesmo tom, acaba a afirmar que Manuel Pinho se enganou no Parlamento – tivesse feito o mesmo em Espanha e estaria agora a ser “levado em ombros”, sendo que o insultado é que teria sido demitido.

Desde quinta-feira passada que Manuel Pinho protagoniza um episódio inédito em Portugal. Na noite de sexta-feira juntou-se-lhe mais uma situação invulgar: uma oferta pública de emprego, via televisão, ao ex-ministro. O autor foi o empresário Joe Berardo, que em entrevista à SIC Notícias disse ter um emprego para Manuel Pinho: “Ontem à noite falei pessoalmente com a mulher dele, mandei transmitir que Joe Berardo lhe ofereceu trabalho como administrador da fundação [do próprio empresário]“.

Fonte: Diário de Notícias de 05.07.2009

Demissão – Pinho “matou o arranque do PS” para as próximas eleições

Especialistas em ciência política são unânimes: o gesto de Manuel Pinho na Assembleia da República deitou por terra o que seria o momento de relançamento do PS para as próximas eleições legislativas, depois do desaire nas europeias e de quatro semanas em que tudo correu mal ao Executivo de José Sócrates. E as consequências podem não ficar por aqui

Uma “turbulência” que rapidamente passará à história ou uma tempestade política com efeitos eleitorais? O gesto de Manuel Pinho no Parlamento, levantando os dedos indicadores num sinal de chifres, deixou o PS tão incrédulo quanto receoso dos efeitos de mais este caso sobre um eleitorado que já mostrou não estar contente com os socialistas. Especialistas em ciência política apontam danos à imagem do Governo. E são unânimes na apreciação – Pinho arrasou com o que seria o momento simbólico de relançamento do PS.

O politólogo Manuel Meirinho não tem dúvidas: “Em política nenhum episódio individual fica circunscrito. Não há efeitos circunscritos, há sempre efeitos colaterais”. E o primeiro efeito deste episódio, defende, é uma “fragilização do primeiro-ministro”, que viu anulada a estratégia traçada para o debate sobre o Estado da Nação. “Era um momento cardeal para relançar o PS e o Governo depois das eleições europeias. Manuel Pinho anulou isso por completo, matou um arranque que até estava a correr bem” aos socialistas, defende o docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). O que implica agora que o Governo “reequacione um pouco a estratégia”.

André Freire sustenta que os principais danos vão sobretudo para a imagem da classe política juntos dos portugueses. Acrescenta que a rapidez com que o caso foi resolvido, com o anúncio da demissão de Manuel Pinho ainda durante a tarde de quinta-feira, ajudou a “conter os danos”. Falta saber – e isso dificilmente se pode antever – que percepção ficará na opinião pública do incidente. “Sendo um episódio isolado, pode somar-se a uma imagem de arrogância do Governo. Se passar a mensagem de que isto traduz uma certa atitude do Governo, de uma crispação muito forte, até uma certa agressividade, aí pode fazer mais estragos”, afirma o docente do ISCTE.

“Este episódio acabará por ser esquecido, o problema é a confiança pública num sentido global”, dado que este episódio representa uma “alteração nas circunstâncias da imagem do PS”, defende José Adelino Maltês. Depois do mau resultado nas europeias, com o PS à “procura do seu rumo”, o gesto protagonizado por Pinho representa um “abalo na recuperação de uma ideia de confiança”. Maltês defende que o sucedido no debate do Estado da Nação é “uma ironia do destino” para um primeiro-ministro que se esforçava por aparecer como pioneiro na comunicação através das novas tecnologias. Acabou por ser a primeira vítima”, diz o politólogo. Que destaca outro ponto de todo este processo : “O Presidente da República alinhou no coro de críticas. Não precisava de o fazer, a Assembleia da República já tinha condenado e resolvido o caso”. O que significa, acrescenta, que o PS e o Governo “estão rigorosamente vigiados por Cavaco Silva”.

Fonte: Diário de Notícias de 05-07-2009

Baptista Bastos: Afinal, que quer o PS?

Não é de estranhar que uma sondagem recente atribua “empate técnico” ao PS e ao PSD, nas legislativas. A prática governamental, nestes últimos anos, é um empreendimento de confronto com sectores sociais decisivos, e uma construção de poder (direi pessoal) que repousa em imprevisíveis decisões individuais. O modelo não se rege por princípios; obedece a reflexos. Chamado de “reformas”, foi elogiado pelas faixas mais retrógradas da nossa sociedade. E a sociedade está em fanicos.

Notoriamente, o orgulho de Sócrates foi amolgado com a derrota nas “europeias”. Até hoje engole em seco, mas continua a combinar os mesmos elementos modulares que têm feito a sua perdição. Parece que não consegue definir o corpo social português e delimitar as fronteiras entre as classes. Sabe-se que nada tem a ver com “socialismo” como instância histórica, ideológica e ética. Também se sabe que conseguiu domesticar aqueles dos seus camaradas que, tenuemente embora, ainda agitavam as bandeiras de uma específica identidade política. A derrocada de 7 de Junho alarga-se em vergonhosas cumplicidades. Nenhum “socialista” se rebelou. Talvez porque já não haja socialistas. Talvez porque o socialismo nunca existiu. Talvez. Uma única certeza: José Sócrates nunca foi socialista.

Ele próprio dá vivo testemunho dessa evidência. Há dias resolveu convidar um grupo de pessoas para o ajudar a reflectir sobre o País, e procurar as soluções adequadas. Os vigorosos pensadores não eram gente de Esquerda, ou afins. Nada disso. T’arrenego, Satanás! Alguns pertenciam àquele agrupamento de estilistas conhecido pelo Compromisso Portugal. A notícia correu fértil. Logo a seguir, o dr. Carrapatoso, corrigindo o que semelhava ser a natureza dos signos, veio afobadamente dizer que nada tinha a ver com os desígnios da amena reunião. Uma selecta jantarada, de duvidosa eficácia.

Cada vez mais desarvorado com os sucessivos dislates, José Sócrates decidiu, agora, consultar os “magos” que ajudaram Barack Obama a conquistar o poder. Uma mistura de marquetingue e de Alvin Tofler. E, embora um técnico português de publicidade, altamente qualificado, tenha dito que não há nenhum génio que consiga, hoje, vender fruta bichada, Sócrates não abdicou de escutar os americanos. Atingimos a era do desequilíbrio e da alucinação. O Estado é entendido como uma empresa, não como a configuração de um corpo político, social e administrativo.

Afinal, que deseja de nós o secretário-geral do PS? Ambiciona os votos de quem? Enquanto esta espessa mediocridade sem alma e sem valores campeia infrene, que nos espera? Manuela Ferreira Leite? Dá que pensar.

Fonte: Diário de Notícias de 02.07.2009

Carlos Abreu Amorim, Jurista: Eleições, eleições…

A máscara de mudança não se resume ao ar de ‘falso manso’ que o primeiro-ministro resolveu trajar após as Europeias: o PS desistiu de quase tudo aquilo que jurava ser inadiável há menos de um mês.

A decisão sobre o TGV foi relegada para o próximo Governo. A do concurso do aeroporto de Alcochete, também. O mesmo sucedeu à inconcebível terceira auto-estrada Lisboa-Porto. Um súbito silêncio desceu sobre a ‘prioridade’ da nova ponte sobre o Tejo. A urgência das portagens nas ‘SCUT’ desapareceu sem deixar rasto. Desde o desaire eleitoral que Sócrates não defende o casamento ‘gay’.

Para este PS a única coisa que importa é ganhar as eleições – as ideias e projectos são instrumentais. Agora é o momento de retirar do debate tudo o que cheire a polémica.

Fonte: Correio da Manhã de 02.07.2009

António Ribeiro Ferreira, Jornalista: Offshore socialista

A última novidade do Governo socialista do senhor presidente do Conselho é uma coisa chamada Fundação para as Comunicações Móveis. Esta entidade, cozinhada no gabinete do ministro Lino ex-TGV e ex-aeroportos da Ota e Alcochete, foi a contrapartida exigida pelo Governo a três operadores para obterem as licenças dos telemóveis de terceira geração. É privada, tem um conselho geral com três membros nomeados pelo Executivo e um conselho de administração com três elementos, presidido por um ex-membro do gabinete do impagável Lino, devidamente remunerado, e dois assessores do senhor que está cansado de aturar o senhor presidente do Conselho e já não tem idade para ser ministro.

Chegados aqui vamos à massa. Os três operadores meteram até agora na querida fundação 400 milhões de euros, uma parte do preço a pagar pelas tais licenças. O Estado, por sua vez, desviou para esta verdadeira offshore socialista 61 milhões de euros. E pronto. De uma penada temos uma entidade privada, que até agora sacou 461 milhões de euros, gerida por três fiéis do ministro Lino, isto é, três fiéis do senhor presidente do Conselho. É evidente que esta querida fundação não é controlada por nenhuma autoridade e movimenta a massa como quer e lhe apetece, isto é, como apetece ao senhor presidente do Conselho.

Chegados aqui tudo é possível. Chegados aqui é legítimo considerar que as Fátimas, Isaltinos, Valentins, Avelinos e comandita deste sítio manhoso, pobre, deprimido, cheio de larápios e obviamente cada vez mais mal frequentado não passam de uns meros aprendizes de feiticeiro ao pé da equipa dirigida com mão de ferro e rédea curta pelo senhor presidente do Conselho.

Chegados aqui é legítimo dar largas à imaginação e pensar que a querida fundação, para além de ter comprado a uma empresa uma batelada de computadores Magalhães sem qualquer concurso, pode pagar o que bem lhe apetecer, como campanhas eleitorais do PS e dos seus candidatos a autarquias, e fazer muita gente feliz com os milhões que o Estado generosamente lhe colocou nos cofres.

Chegados aqui é natural que se abra a boca de espanto com o silêncio das autoridades, particularmente do senhor procurador-geral da República, justiceiro que tem toda a gente sob suspeita. Chegados aqui é legítimo pensar que a fundação privada criada pelo senhor presidente do Conselho é um enorme paraíso fiscal, uma enorme lavandaria democrática.

Fonte: Correio da Manhã de 29.06.2009

Do Público: Palavras do Presidente foram decisivas para forçar Sócrates a vetar compra da TVI

Sócrates decidiu “vetar” negócio da PT com a Media Capital, mas o PSD acusou logo o primeiro-ministro de usar a golden share apenas para defender a sua imagem. O resto da oposição fala em trapalhada

O primeiro sinal, discreto, foi dado pelo ministro da Presidência, já depois de Cavaco Silva ter exigido explicações da Portugal Telecom (PT) sobre o negócio da compra de parte da Media Capital, dona da TVI. No final do Conselho de Ministros de quinta-feira, Pedro Silva Pereira deixava no ar dúvidas sobre o negócio, ontem vetado pelo executivo de José Sócrates. “Pelo que sabemos dos intervenientes, esse negócio não se confirma. De qualquer modo, essa mensagem do Presidente da República é dirigida expressamente à PT e não ao Governo, nem o Governo poderia dar explicações relativamente a informações que não possui”, dizia Silva Pereira.

A verdade é que, desde o debate da moção de censura do CDS, quarta–feira, Sócrates e o Governo viveram dias agitados. Com muitas pressões e tensão. Até Cavaco Silva não ficou de fora, ao dizer que ficou com muitas dúvidas quanto aos contornos do negócio. Abriu “uma excepção” e falou em público sobre negócios, face à “natureza do sector que está causa e pela importância nacional da empresa de telecomunicações”. Exigiu transparência numa altura em que se admitia como iminente o acordo PT-Media Capital. “Face às dúvidas fortes que neste momento estão instaladas na sociedade portuguesa, é importante que os responsáveis da empresa de telecomunicações expliquem aos portugueses o que está a acontecer entre a PT e a TVI. É uma questão de transparência.”

Incómodo com Cavaco

A frase de Cavaco veio juntar-se ao vendaval político que saiu do duelo verbal entre Sócrates e Diogo Feio, do CDS, e Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, no debate de quarta-feira. O primeiro-ministro respondeu exaltado à pergunta de Feio sobre qual o interesse do CDS numa eventual mudança de linha editorial da TVI, tão criticada por Sócrates, até no último congresso do PS. “Está preocupado com alguma coisa? Como eu o percebo… Porque o senhor deputado acha que a TVI tem seguido uma linha contra o Governo e deve manter-se”.

Entre dirigentes socialistas, admite-se que a forma como decorreu o debate tenha feito “mossa” na opinião pública. A que se juntou, no dia seguinte, a declaração de “excepção” de Cavaco sobre o negócio. O incómodo foi grande entre a maioria, mas admitido entre dentes. No PS e no Governo, perceberam-se os efeitos negativos que teria o arrastamento da polémica, que não abrandava. O Governo continuava debaixo de fogo. A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, chegou a sugerir que Sócrates mentiu ao dizer que nada sabia do negócio, dado que o Estado tem uma golden share na PT.

Ontem de manhã, Sócrates foi ao Parlamento para a interpelação do PCP e, ao contrário do que é normal, tomou a iniciativa de falar aos jornalistas. Para dizer que o Governo vai opor-se ao negócio. Questão central: para que “não haja a mínima suspeita” de que a operação “se destina e qualquer alteração da linha editorial” do canal. E justificou a decisão por uma questão de transparência quer quanto aos “partidos políticos” quer a “protagonistas políticos” – uma definição em se inclui Cavaco.

Para tentar acabar de vez com as dúvidas sobre as reais intenções do negócio, o deputado socialista Arons de Carvalho desafiava entretanto os partidos da oposição a provarem que o afastamento do director-geral da TVI e de Manuela Moura Guedes, apresentadora do Jornal Nacional, era o objectivo da operação. Mas no recuo do Governo, admitem os socialistas, também pesou o clamor público em torno da transacção.

Já depois de Sócrates ter anunciado o recuo, Ferreira Leite acusou o primeiro-ministro de usar a golden share na PT para defender a sua imagem, recorrendo “ao argumento mais extraordinário”, o de afastar suspeições, para vetar o negócio com a Media Capital. “Utilizou um argumento impensável para quem tem alguma responsabilidade de Estado, o argumento da defesa da sua imagem. É a primeira vez que uma golden share é utilizada com semelhante argumento”, criticou. E concluiu que a sucessão de factos mostrou que “tinha razão” por ter afirmando que não podia ser verdade que o primeiro-ministro desconhecia o negócio, como afirmou na quarta-feira.

Trapalhada, diz oposição

Da esquerda à direita, qualquer que seja a leitura do caso, os partidos da oposição não ilibam a imagem do Governo e de José Sócrates em particular.

O CDS-PP associou o “recuo” do Governo à continuidade de José Eduardo Moniz à frente do canal. “Quando o director já não sai, já não há interesse no negócio”, afirmou o deputado Pedro Mota Soares, apontando uma contradição a Sócrates: “Há dois dias, queria ter mais uma televisão, agora já não quer.”

Para Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda, o caso “é uma demonstração da trapalhada, falta de transparência e de seriedade política”. O deputado nota a mudança de posição em poucos dias: “quarta e quinta-feira, era o mercado a funcionar e que deixassem os privados resolver tudo; hoje, afinal a golden share obriga o Governo a pronunciar-se e afinal parecia que havia qualquer coisa de profundamente obscuro”.

Na mesma linha, o deputado do PCP António Filipe diz que o veto foi uma decisão avisada, mas retira algumas conclusões: “Põe em evidência que a decisão do negócio só podia ser tomada com a concordância do Governo e retira credibilidade à ideia de que o Governo não estava a par do negócio”.

Fonte: Público de 27.06.2009

Leitura aconselhada para se perceber o assalto à TVI por parte do José Sócrates

Quinta-feira, 25 de Junho de 2009
O labirinto socratino (em actualização)

Quinta fase da guerra para o controlo socratino da TVI

Quarta-feira, 24 de Junho de 2009
Providência cautelar contra a compra de 30% da Media Capital pela PT

Terça-feira, 23 de Junho de 2009
Dead Men Walking .

‘Despedimento’ esteve iminente – Pressão política evita saída de Moniz da TVI

As intervenções do Presidente da República, da líder do PSD e dos restantes partidos da oposição travaram a saída de José Eduardo Moniz da direcção da TVI

A demissão estava já decidida há alguns dias pela Prisa (proprietária da Media Capital, a empresa da TVI) e o respectivo anúncio iminente. Faltava apenas concluir a negociação da elevada cláusula de rescisão prevista no contrato de Moniz (entre 2 e 3 milhões de euros) – soube o SOL junto de responsáveis da estação de Queluz.

As declarações de Cavaco Silva, ontem de manhã – abrindo «uma excepção», como o próprio assumiu, na regra de não se pronunciar sobre negócios entre empresas –, foram um sinal claro para o grupo espanhol de que a venda de 30% da TVI à PT se tornara um caso político nacional.

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Fonte: SOL