Rui Rangel, Juiz desembargador: Justiça mais célere: mito ou realidade
O programa político apresentado pelo Partido Socialista, na área da Justiça, para o próximo acto eleitoral (2009/2013), é mais do mesmo: um conjunto de vacuidades, de generalidades e de promessas já feitas e não cumpridas. É um programa feito por amadores que, em muitas matérias, demonstram um desconhecimento confrangedor do funcionamento do sistema judicial. Se o PS fosse julgado, no próximo acto eleitoral, apenas pelo que fez, ou melhor, não fez, na área da Justiça, merecia perder as eleições.
Reparem no que aí é proposto: “Um serviço público de Justiça de qualidade deve decidir aos ritmos da sociedade do Século XXI. Para benefício de todos os cidadãos e empresas, é essencial reduzir drasticamente o tempo de duração dos processos…”; “O Estado deve assumir um compromisso público quantificado relativamente à redução dos prazos de decisão nos processos, envolvendo as principais entidades com responsabilidades de gestão no sector da Justiça.”; “Ao incumprimento injustificado dos prazos de decisão assumidos nesse compromisso público devem ser associadas consequências, como a compensação dos cidadãos e das empresas, designadamente através da eliminação ou redução do montante das custas judiciais por elas suportadas.”
Então, o que andou o Governo a fazer nesta legislatura de maioria?
A Justiça foi muito penalizada pela ausência de uma estratégia governativa, de um desígnio nacional que a colocasse como a verdadeira prioridade. O Governo do PS estava obrigado a dinamizar esse projecto, transformando a Justiça num serviço público de qualidade, com capacidade para decidir aos ritmos da sociedade do Séc. XXI. Quatro anos com maioria parlamentar é muito tempo para se fazer as reformas certas. Para nada fazer, como aconteceu, é uma esperança adiada, com elevados custos para os cidadãos e empresas.
E importa perceber como vão reduzir o tempo de duração dos processos e assumir um compromisso público relativo à redução dos prazos de decisão nos processos.
Então já se esqueceram de que nada fizeram com o Código de Processo Civil, verdadeiro alçapão das manobras dilatórias, ou com a acção executiva, verdadeiro caso de polícia, ou, ainda, com a reforma das leis criminais, com a prisão preventiva, com a investigação criminal dos crimes económico-financeiros e da corrupção?
Nunca estiveram interessados na contingentação processual, factor único de celeridade e de responsabilidade, nem em eliminar a concepção do juiz que trabalha sozinho, numa lógica medieval. E, já agora, os crânios do programa digam o que é uma sentença de dimensão razoável.
O PS tratou muito mal a Justiça e os juízes. É preciso um verdadeiro e sério programa para a Justiça.
Paulo Martins: Um negócio exemplar
O pomposo nome – parceria público-privada – poderia ser sinónimo de partilha, cooperação, aliança para consumar objectivos comuns. A prática, no entanto, tem vindo a demonstrar que esconde uma relação desigual, na qual frequentemente o Estado se põe de cócoras perante o investidor privado, prestando garantias de chorudos lucros, oferecendo contrapartidas e compensações e assumindo todos os riscos associados ao negócio. Com cumplicidades que nunca têm rosto, porque nunca são chamadas à pedra.
Sem discutir a bondade do modelo, por mais de uma vez o Tribunal de Contas (TC) denunciou as tropelias que se praticam à sombra das parcerias público-privadas. Voltou agora à carga, a propósito da prorrogação por mais 27 anos da concessão do terminal de contentores de Alcântara do porto de Lisboa à Liscont, empresa do grupo Mota-Engil, liderado pelo ex-ministro socialista Jorge Coelho. O relatório do TC é um verdadeiro manual de como não se deve fazer, se a intenção original é salvaguardar os interesses do Estado, que somos todos nós.
Conclui o tribunal, sem pintar as palavras de cor-de-rosa, que o contrato “não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo, para o sector público, em termos de boa gestão financeira”. Um olhar de relance basta para perceber porquê. Em contexto de crise, tudo desaconselhava a mexer num contrato que só cessava em 2015, mas a Administração do Porto de Lisboa (APL) nem pestanejou. A renegociação, por ajuste directo, fragilizou a sua posição. Ninguém considerou sequer necessária uma avaliação quantitativa dos riscos para o Estado.
Ao longo de seis meses de negociações, foram introduzidos diversos ajustamentos ao modelo financeiro apresentado pela concessionária, “sempre desfavoráveis para o concedente público”. O resultado foi um contrato em que o Estado assume o ónus, em especial se o tráfego descer. Os intervenientes no processo de negociação, segundo o TC, reconheceram que se não tivessem sido aceites as condições impostas pelos bancos financiadores, o projecto não se concretizaria. Esse “pequeno pormenor” não os levou a questionarem-se, o que é revelador de um certo modelo de funcionamento.
A concorrência – que, diz-se, é boa receita no capitalismo em que vivemos – não entrou no negócio do terminal de contentores do porto de Lisboa. A APL chamou quem já estava instalado e aceitou as suas condições para se acomodar por muitos e bons anos. Sempre com a “almofada” do Estado, com todas as garantias e mais algumas, evidentemente. Feitas as contas, o que interessou não foi propriamente acautelar o erário público, mas o equilíbrio financeiro do concessionário.
Manuel António Pina: O fim de festa
Desta vez, os autores da “campanha negra” estão devidamente identificados: são os juízes do Tribunal de Contas. Por motivo de “urgência”, embora o contrato só terminasse em 2015, o Governo assinou com a Liscont, empresa da famosa “holding” económico-partidária Mota-Engil/Jorge Coelho (e, já agora, Luís Parreirão, também ex-governante socialista da área das Obras Públicas) um “aditamento” à concessão do terminal de Alcântara. Sem concurso, que a coisa era “urgente” e sabe-se lá quem estará no Governo em 2015. É um contrato justo: a Liscont cobra os lucros e o Estado (a Grande Porca bordaliana, a de inesgotáveis tetas) suportará eventuais prejuízos, ou, nas palavras do TC, “o ónus do risco do negócio passa para o [Estado]“. O Estado pagará ainda 1,3 milhões em advogados, consultores & assessores para a montagem e gestão da ampliação do terminal; e até se, durante as obras, calhar serem descobertos vestígios arqueológicos, será (adivinhem quem) o Estado a pagar a paragem dos trabalhos. Só de má-fé é que alguém pode concluir que tudo isto não é de interesse público e do mais transparente que há.
Baptista-Bastos: Olhem bem para os olhos dela
Esvoaça, embora discreto e módico, o perfume do poder e já o alvoroço se instalou nos militantes do PSD. Nos fóruns das rádios e das televisões, nos debates, nos artigos, nas preposições do Pacheco Pereira os sentimentos dominantes medeiam entre a glória do mando e o revanchismo. A euforia nunca foi boa conselheira. O próprio significado da palavra suscita precauções. Mas é preciso conhecer o significado da palavra.
O PSD, como se sabe, é constituído por uma série de ilhas, num oceano de atritos. O recente golpe de karaté aplicado pela dr.ª Manuela ao pobre Passos Coelho é paradigmático. O homem não foi, somente, afastado; foi vexado sem clemência. A senhora não abole distâncias: cria-as. Funcionando por exclusões, interdita, primeiro, qualquer veleidade de ascensão daqueles que a ela se opuseram; depois, cultiva o tribalismo, que desencoraja a mínima hipótese de dissenção. Naturalmente, esta prática despreza a ética.
O que se prepara, no caso (pouco provável) de José Sócrates perder as eleições é a aplicação de uma teia reticular de interesses particulares sobre o edifício do Estado. O PSD não dispõe de nenhuma estratégia de Governo. As soluções que vagamente expõe são as tradicionais da Direita. Qualquer preocupação de justiça é eliminada; as privatizações multiplicar-se-ão; a Saúde pertencerá às seguradoras com intervenção mínima do Estado, que será reduzido em todos os sectores da sociedade; aumento de impostos, mais repressão no mundo do trabalho. Nada de novo.
A dr.ª Manuela não alimenta o segredo das paixões. Nada promete que nos alivie do rude peso que, sabe-se lá como?!, tem sobrevivido a todas as penúrias impostas. Porque não haverá alterações de fundo, nem sequer remendos mal cerzidos, às avarias sociais de que temos sido vítimas. A responsabilidade do que nos acontece também terá de ser assacada ao PSD. Não há inocentes neste drama. O PS talvez tenha um comportamento menos brutal; porém, nunca concebeu ou estimulou uma consciência ética e estética que se prolongasse para além de si mesmo. Não é de estranhar que a dr.ª Manuela ameace rasgar um número ainda desconhecido, mas certamente vultoso, de decisões tomadas pelo Executivo Sócrates, caso seja “distinguida com o Governo” [sic].
Se há, manifestamente, uma tendência nos jornais, nas rádios, nas televisões e nas sondagens para se inflectir no PSD, isso deve-se mais ao desencanto que o PS provocou do que a méritos da dr.ª Manuela. A senhora é, rigorosamente, o que aparenta. E nada de bom se adivinha nessa aparência: algo de anacrónico, de deformado, incapaz de esboçar os contornos de uma sociedade mais justa.
Olhem bem para os olhos dela. Está lá tudo o que assusta.
João Miguel Tavares: Ser ministro é assim uma espécie de martírio
Manuel Pinho levou a sua voz xanax até à SIC Notícias para explicar o hastear dos dedos no Parlamento. Mas dois minutos depois de começar a entrevista já ele estava a divagar sobre o tema favorito dos políticos portugueses: o “sacrifício pessoal”. Os nossos políticos estão convencidos de que são os mártires da República. Com absoluto desinteresse e nenhuma ambição, sacrificando as suas vidas e uma carreira imparável no sector privado, decidem dedicar a sua vida à causa pública, obtendo em troca apenas sofrimento, trabalho infindo, notícias injustas e o distanciamento das suas famílias. Sempre que o leitor assistir a uma entrevista de um ministro em fim de mandato, não se esqueça da caixinha dos kleenexes.
Oh, como somos maus para com estes homens extraordinários. A bem da verdade, a ladainha sacrificial não é exclusiva dos políticos. No futebol é a mesma coisa. Luís Filipe Vieira não se cansa de apregoar os sacrifícios pessoais que faz pelo Benfica. E o novo presidente do Sporting, questionado antes das eleições sobre quanto iria ganhar ao serviço do clube, respondeu esta coisa admirável: “Não sei quanto vou ganhar. Para já sei quanto perdi.” Uma frase de tal forma emblemática deste estado de espírito que valeria a pena transformá-la num azulejo que decorasse todos os gabinetes ministeriais do País, de preferência ao lado de um quadro do menino da lágrima: “O que ganhei, não sei. Apenas sei o que perdi.”
Não está aqui em questão o quanto os ministros trabalham, que é com certeza muito mais do que qualquer um de nós. Acredito piamente que Manuel Pinho tenha passado noites inteiras a sonhar com mineiros. No entanto, defender que o empenho profissional merece, só por si, o nosso agradecimento é ter uma visão muito enviesada do que é a ética do trabalho. Portugal deve estar agradecido aos senhores políticos porque há pingas de suor a escorrer pelas suas frontes? Não brinquem comigo.
A ladainha sacrificial é vergonhosa, e basta olhar para as carreiras pós-política dos ministros para perceber a sua desonestidade. É verdade que os políticos ganham mal em comparação com o sector privado, mas aquilo que eles recebem quando abandonam a política compensa largamente os anos de sofrimento. Que o diga Dias Loureiro. Ou o seu amigo Jorge Coelho. A conversa do “sacrifício pessoal” concentra os piores defeitos da nação. Porque aquilo que ela esconde, na verdade, é o desejo de não se ser questionado, vigiado, escrutinado. Se eu dei tanto de mim, porque tenho ainda de ouvir isto?, perguntam eles. Palavras e atitudes como estas apenas demonstram que seis décadas de ditadura paroquial deixaram marcas profundas nas cabeças mais insuspeitas.
Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do Correio da Manhã: Justiça e Governo
Os diagnósticos repetem-se e apontam sempre o mesmo mal: a Justiça é o pior dos problemas do País. Na verdade, a Justiça não andará no melhor dos tempos. Pesada, ritual, burocrática, demasiado cega, a Justiça é, seguramente, um problema.
Mas um problema que não é em si a origem de todos os males da sociedade portuguesa, como parece decorrer das intervenções de alguns ‘senadores’ e dos ditos diagnósticos. Nesta edição, o juiz António Martins dá uma entrevista em que põe o dedo na ferida. Para muitos a sua voz estará eivada de corporativismo – o que não é verdade. Mas, quer queiram quer não, a razão está com ele. A Justiça é o reflexo das formas de governo que têm sido praticadas em Portugal, sempre assentes numa visão da lei como instrumento de domínio político e não de governo democrático e sério da comunidade. Portugal tem sido o país das leis feitas a correr, sem obedecer à mais elementar técnica legislativa, leis que protegem interesses particulares e poderosos, leis que blindam estratégias delinquentes de gestão do próprio poder.
O mal da Justiça é ter-se transformado no receptáculo passivo e silencioso de políticas desastrosas, carregando o ónus de a sua própria imagem ser atirada para a valeta por estratégias de puro marketing político. Talvez fosse a hora, em tempo de agudo ciclo eleitoral, de dizer um sonoro basta!
Manuel Pinho a caminho de Hollywood – parte 4: O Gesto de Manuel Pinho – Versão Desenho Animado
Fonte: Activismo de Sofá
Manuel Pinho a caminho de Hollywood – parte 3: Portraits from the West Coast of Europe
Fonte: 31 da Armada
Alberto Gonçalves: Santos e profeta
Segunda-feira, 29 de Junho. O ministro das Finanças encontrou “os sinais de que estaremos, porventura, a chegar ao fim desta crise”. Tomada como propaganda rasteira, a frase foi demolida em público pela oposição, por comentadores e por peritos que não vêem motivos para tamanho optimismo.
Se calhar, não procuraram bem. Se calhar, limitaram-se a contemplar a pífia subida dos indicadores de confiança divulgados pelo INE, que desde Abril saltaram do apocalíptico para o apenas catastrófico. Mas é possível que, dada a responsabilidade do seu cargo, Teixeira dos Santos disponha de informações adicionais. Nada o impede de imitar os sábios antigos e, por exemplo, ler o futuro nas entranhas das aves e bichos em geral. Eu próprio reli há dias uma perdiz com perspectivas muito estimulantes para a nossa economia.
Depois, ninguém notou a extraordinária modéstia do ministro, que evitou atribuir ao Governo qualquer mérito pelo presuntivo fim da crise. Se acabar, a crise acaba “porventura”, ou seja, por acaso, sorte, fortuna. Aliás, não poderia ser de outra forma, visto que o Governo ainda está por lançar os grandes investimentos públicos que iriam resolver a crise. Entretanto, eis que a crise ameaça resolver-se por si, ou porventura, o que em princípio dispensa os investimentos, não é? Não exactamente. Rigoroso, o dr. Teixeira dos Santos mencionou o “fim desta crise”: a próxima, pelo menos para nós, começa já a seguir.
Felizmente, ou não fossem as crises “oportunidades únicas para reformar o sistema”, isto nas palavras do ministro, que, se o sistema não o reformar a ele próprio antes, terá inúmeras oportunidades pela frente. (…)
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