Orlando Afonso, antigo membro do Conselho da Magistratura: “Decisão é aviso para outros juízes”

Orlando Afonso, antigo membro do Conselho da Magistratura, faz duras críticas à decisão de congelar a nota do juiz Rui Teixeira e fala em sinais fortes de partidarização.

- Já manifestou ter ficado surpreendido e até indignado com a decisão inédita do Conselho Superior da Magistratura de congelar a nota do juiz Rui Teixeira, que esteve no inquérito da Casa Pia. Que interpretação faz desta decisão?

Orlando Afonso – Entendo que é uma decisão grave e é uma decisão com alguns perigos, não só para o juiz visado mas também para a magistratura em geral. Nunca ninguém congelou profissionalmente classificações ou progressões na carreira pelos motivos que foram invocados.

- Mas tem fundamento legal?

- Que eu saiba não. Pode-se suspender uma classificação de um magistrado quando existe um processo disciplinar, aliás isso está previsto no Estatuto. Agora, por este motivo… Primeiro ninguém vai suspender uma classificação porque existe uma acção contra o Estado. Depois, não se sabe qual vai ser o desfecho da acção contra o Estado, pode demorar imenso tempo, e não sabemos sequer se depois disso vai haver acção de regresso (contra o juiz) porque a acção não é obrigatória nem automática, e mesmo que haja, não sabemos qual vai ser o desfecho da acção de regresso. Isto não pode ser, porque isto é uma punição obliqua, é uma punição profissional… Uma punição sem fundamento e sem motivo legal porque há uma carreira de uma pessoa que fica em suspenso porque alguém se lembra. Mas é grave para a magistratura em geral.

- Porquê?

- Porque esta deliberação é um aviso à navegação para outros juízes. É dizer-lhes: ‘Senhores juízes, decidam de acordo com o politicamente correcto porque se não o fizerem pode eventualmente alguém no CSM lembrar-se… Se os senhores condenarem o senhor José da esquina, isso não tem problema nenhum. Mas se os senhores se lembrarem de prender alguém que pertença a outros estractos, cuidado porque aí é grave’.

- Tem em mente por exemplo o juiz que tem em mãos o processo Freeport?

- Tenho em mente todos os juizes. Estes casos infelizmente não são casos únicos.

- Então é uma decisão que põe claramente em causa a independência dos juizes e condiciona decisões futuras…

- Um juiz tem de ser imparcial e isento, mas para o ser tem de ter condições que lhe são dadas pela independência e a independência é uma construção politica. Se o poder politico ou o poder económico pressionarem essa independência, claro que um juiz terá muita dificuldade em ser isento e imparcial…Eu não sou independente porque quero, eu sou independente se me derem condições para ser independente.

- Concorda com a actual composição do CSM onde os juizes são uma minoria?

- Não, não concordo.  Os conselhos  da magistratura  na Europa só fazem sentido se forem um órgao de governo autónomo da magistratura e um órgão que garanta a independência do poder judicial. Se esse órgão, ao exercer a gestão e a disciplina, não garantir a independencia do poder judicial, não interessa nada a existência desse órgão.

- E o nosso Conselho garante?

- É aí que eu quero chegar…

- Neste momento o CSM tem seis juizes e sete vogais nomeados pela Assembleia da República.

- A actual composição resultou de uma alteração durante o Governo de António Guterres e eu, que presidia à Associação dos Juizes, manifestei-me veemente contra porque ia inverter a composição. Além disso era também  contra aquilo que o Conselho da Europa já vinnha dizendo há muito tempo: os Conselhos devem ser compostos substancialmente por magistrados para que não haja manipulação.

- Faz sentido que o Parlamento possa nomear vogais para o Conselho?

- Faz sentido, o que não faz sentido é que o Parlamento nomeie pessoas para o CSM com actividades politico-partidárias activas, não faz sentido que as pessoas nomeadas sejam correias de transmissão de cada um dos partidos, não faz sentido que muitos dos advogados que são nomeados para o CSM continuem a advogar e tenham processos em tribunal.

- Como aliás acontece actualmente…

- Pois, portanto isso não faz sentido.

- Qual é a solução? Os nomesados pelo Parlamento deviam ser escolhidos mediante uma maioria de dois terços e não por partidos?

- Essa é uma das soluções, é a solução italiana, espanhola. É preciso uma maioria qualificada.

- O CSM está partidarizado?

- Este foi um sinal muito forte…  Alguns sinais que nos têm vindo a ser dados ao longo deste mandato no CSM dá-nos a ideia de uma forte influência dos partidos, sobretudo ao nivel dos membros laicos do CSM.

- Rui Texeira foi vitima de uma retaliação?

- Isso é uma conclusão que os senhores podem tirar, não é preciso eu dizer.

- Mas esta decisão  foi também votada favoravelmente pelo presidente e pelo vice-presidente do CSM…

- Eu também me pergunto por que é que eles votaram essa decisão porque eu francamente não sei. Acho estranho que isso tenha acontecido, eles terão as suas razões.

- A decisão afecta a credibilidade do CSM?

- Não é por esta decisão que vou dizer que não quero um CSM, não é isso que está em causa. Eu acho é que isto é um grito de alerta para futuras decisões e futuras composições do conselho.

- Considera que houve uma tentaviva sem precedentes por parte deste Governo de controlar a magistratura ?

- Houve, isso já se tem verificando há alguns anos a esta parte, mesmo antes deste Governo. Acho que com esta legislatura que findou vários tiros certeiros se deram na independência da magistratura.

- O juiz Rui Teixeira tem actualmente 40 anos e pode vir a ser muito prejudicado nesta situação. Se o tribunal lhe der razão o que é que ele podera fazer?

- Meter uma acção contra o Estado… Mas o facto de ele ter de c oncorrer com ‘Bom com Distinção’ e não ‘Muito Bom’ poderia não ter nenhum perigo profissional, mas é que o problema é outro agora: o estatuto foi alterado e agora para se ir à Relação e ao Supremo há um júri de avaliação curricular composto maioritriamente por gente não magistrada. Ah, pois… Todo o esquema de quebra da independência está montado, não vamos tapar estas coisas com a peneira

Fonte: Correio da Manhã de 25.09.2009

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do Correio da Manhã: O aviso aos juízes

O caso do congelamento da nota do juiz Rui Teixeira está a transformar-se num símbolo do recuo do Poder Judicial para os tempos em que estava debaixo da alçada do espartilho político

. Esses tempos, como se sabe, correspondem, em regra, a situações de excepção – como foi o caso da Itália do pós-Guerra – ou de ditaduras, como a portuguesa. No caso italiano, a democracia venceu as trevas mas a doença não foi inteiramente extirpada. A autonomia foi consagrada anos depois da II Guerra e, no papel, o modelo de separação de poderes foi bem desenhado.

Mas só no papel, porque as carreiras dos juízes mais novos (1ª instância) dependiam em absoluto dos colegas mais velhos, nomeados pelo poder político ou próximos dele. Sob o manto da democracia, os mecanismos de controlo estavam todos lá e prolongaram-se até aos anos 80, quando a Mafia começou a matar magistrados. Até chegarmos a este extremo, milhares de carreiras foram sacrificadas, abafadas, ficou para a História o ‘cais das brumas’ na Procuradoria de Roma versus a independência da de Milão.

Por cá, estamos longe dessa geografia perversa de poderes mas a autonomia e a independência do Poder Judicial já foram mais adquiridas do que são hoje. E o último sinal disso é este aviso ao juiz Rui Teixeira, mais um episódio de uma vingança premeditada e fria que anda a ser servida de bandeja.

Fonte: Correio da Manhã de 26.09.2009

Rui Rangel, Juiz desembargador: Aviso à negação judicial

Nesta legislatura, que está a chegar ao fim, foram feitos vários avisos, através do instrumento legislativo, à independência do Poder Judicial. Não sou daqueles que, por tudo ou por nada, agigantam o papão do perigo da independência dos juízes. Mas sei que ele existe e foi materializado em leis que apenas visavam “pôr na ordem” os juízes. E tudo porque, no exercício das suas competências, tomaram contacto com processos importantes de quem pensava que a Justiça era um serviço público destinado a gente anónima e sem poder.

A independência real dos juízes, sendo uma garantia do cidadão, só existe se aqueles gozarem de todas as garantias e condições objectivas para o exercício pleno da profissão. Nenhum juiz nasce isento e imparcial. Ele só é independente na justiça que dita se não amordaçarem o seu pensamento, a sua liberdade de decidir, e se o fizer sem medo de retaliações. Esta é uma profissão de desgaste rápido e de risco.

O erro inconsciente, não premeditado ou intencional, faz também parte do exercício da judicatura. Não existe Justiça sem erro ou juízes infalíveis. Também a justiça divina erra. O que é preciso é que esse erro não seja grosseiro, palmar, escandaloso, que sai fora dos parâmetros das mais elementares regras de bom senso. Este, sim, deve ser evitado.

Decretar a prisão preventiva, com os indícios existentes no processo, naquele momento, num tipo de crime em que seja permitido, não configura o erro grosseiro, mesmo que, por decisão de um tribunal superior, venha a ser revogada essa decisão.

Aceito que um juiz classificado de ‘Muito Bom’ não possa ter a mácula do erro grosseiro. Mas de que erro grosseiro estamos a falar?

Compete, por excelência, ao Conselho Superior da Magistratura assegurar a independência do Poder Judicial e não permitir que esta possa ser beliscada por influências partidárias ou políticas. Suspender uma classificação até decisão definitiva de uma acção de responsabilidade civil contra o Estado e de, eventual, direito de regresso contra o juiz, não é a melhor forma de garantir a independência da judicatura. Até porque o hipotético direito de regresso contra o juiz não é obrigatório nem automático. E se o Estado vier a ser absolvido, é justo que a classificação fique suspensa por muitos anos?

O precedente aberto pelo CSM é grave para a segurança, confiança e prestígio do Poder Judicial. A decisão inédita do CSM, de suspender a classificação do juiz Rui Teixeira, parece-me errada. Mas será um erro grosseiro? E a decisão do tribunal que considerou existir erro grosseiro? Em que ficamos?

O CSM pode ter lançado sobre os juízes a “gripe A”, o medo de decidir sobre certos processos, o que contamina toda a Justiça.

Fonte: Correio da Manhã de 26.09.2009

Paula Teixeira da Cruz (antiga vice-presidente do PSD): “Políticos não querem melhorar a Justiça”

A antiga vice-presidente do PSD Paula Teixeira da Cruz traçou um cenário negro da Justiça em Portugal, acusando os agentes políticos de nada quererem fazer para melhorar o funcionamento do sector, porque “não convém a ninguém”.

“A Justiça não funciona porque os agentes políticos não querem, não convém a ninguém. Transversalmente no aparelho partidário e na estrutura partidária que caracteriza a nossa quase democracia, não convém a ninguém. Não funciona exclusivamente por isso”, afirmou Paula Teixeira da Cruz, num jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD.

Apontando baterias contra o Governo, a antiga vice-presidente do PSD durante a liderança de Marques Mendes teceu duras críticas às últimas reformas do sector, questionando a razão de algumas delas.

“Por que é que o Código Penal e o Código do Processo Penal foram revistos à medida do processo Casa Pia? Porquê a rápida aprovação da Lei de Política Criminal e da Lei de Execução de Política Criminal, subordinando a referida política e o seus executores ao Governo?”, interrogou.

O novo mapa judiciário foi igualmente objecto de duras críticas, com a também advogada a considerar que neste mapa se vê “uma vez mais a politização do Governo sobre o Ministério Público”.

Como “medidas urgentes”, Paula Teixeira da Cruz apontou 19 soluções, como a capitação de processos por magistrados, a redefinição do mapa judiciário, a reorganização dos conselhos superiores de magistratura, a revisão dos estatutos dos magistrados, a revisão do Código de Processo Civil, entre outras.

Fonte: Jornal de Notícias de 30.08.2009

23 Agosto 2009 – Entrevista: Bastonária da Ordem dos Notários – “A política do PS retoma a de Oliveira Salazar”

A bastonária da ordem dos notários acusa o governo de querer “reaver” a actividade notarial. Diz-se ainda “cansada de ser notária” ao olhar para a viabilidade do seu cartório

Como estão as suas relações com o secretário de Estado João Tiago Silveira?

É um cavalheiro. O facto de haver divergências não significa que as pessoas não tenham uma relação cordial.

Acha que comprou uma guerra com o Governo ao pedir a todos os cartórios notariais a listagem completa das escrituras celebradas pelo cidadão José Sócrates e pelos seus familiares?

Não. Aquilo que eu me tenho limitado a fazer é cumprir os meus deveres de bastonária e de cidadã ao alertar para determinadas situações que considero graves. Acho que isso não é comprar uma guerra. Poderia sempre achar-se que também compraria uma guerra política se tivesse dito ao jornalista que não lhe dava a informação. Aí sim, eu poderia estar a pôr em causa a transparência que o primeiro-ministro quer imprimir a este caso.

Não pensou que pudesse estar a violar a lei de protecção de dados?

Não, de todo.

João Tiago Silveira considerou essa sua iniciativa como ‘muito grave’. Que consequências teve esta crítica?

Nenhumas. Aliás, eu estava à espera de poder debater este assunto com o secretário de Estado: fui entrevistada para a TVI e o dr. João Tiago Silveira não se apresentou para esgrimir os argumentos dele.

Como reage a este braço-de-ferro?

Sou fiel às minhas convicções. É isso que tento também transmitir ao meu filho. É evidente que todos nós temos emoções, às vezes é difícil geri-las, mas torna-se mais fácil quando nos movemos por princípios.

De que forma vive as emoções?

Intensamente. Uma das frases que mais me marcaram dizia-ma o meu filho [com dez anos] quando era pequenino: ‘Gosto de ti infinito mais além.’ E é isso que sinto em relação à minha profissão: gosto da minha profissão infinito mais além.

Sabe-se que, segundo as investigações policiais, desapareceram as folhas dos livros do cartório relacionadas com as escrituras que identificavam a empresa offshore que vendeu o apartamento à mãe do primeiro-ministro. Como analisa este facto?

O que pode ter acontecido é alguém ter tido acesso àquele arquivo indevidamente, ou então algum funcionário do cartório, naquela altura, pode ter cometido o crime de tirar aqueles documentos. Este processo está entregue ao DIAP. Há dias recebi uma comunicação de que já conseguiram descobrir num cartório de Lisboa uma escritura que foi feita por aquela offshore e que tinha também arquivados aqueles documentos, que foram juntos àquela escritura. Portanto, os documentos conseguiram ser reconstituídos. Agora, quem foi responsável por aquele desaparecimento, provavelmente, nunca vamos conseguir saber.

Não a assustam estas coincidências?

Assusta-me se o DIAP não estiver atento e não tentar perceber o que é que se pretendeu esconder.

Já lhe pediram favores?

Deixe-me pensar… Eu acho que não.

Criticou severamente alguns aspectos do Simplex. Agora escreveu o livro ‘O XVII Governo Constitucional e a Reforma dos Registos e do Notariado: Um erro Conceptual’: é a crítica generalizada às reformas do Governo de Sócrates?

Se não há coisas boas nós não as podemos apontar. A única coisa boa que me parece ter surgido no Simplex foi o tentar enveredar pelas novas tecnologias.

O Governo quer atacar a actividade?

Eu acho que o Governo quer reaver a nossa actividade. Os notários eram profissionais liberais até 1949. Com o advento do Estado Novo e do dr. Oliveira Salazar, foram transformados em funcionários públicos. Passados 56 anos, em 2005, voltaram a ser profissionais liberais. No dia 15 de Fevereiro de 2005, tomaram posse os primeiros notários liberais. Cinco dias depois foi eleito o actual Governo PS. E a partir daí a política por que se tem enveredado retoma a de Oliveira Salazar. Aquilo que se está a fazer é uma renacionalização ou uma contra-reforma do notariado.

Não há diálogo entre a Ordem dos Notários e este Executivo?

Tem havido o diálogo possível. Fui eleita a 24 de Novembro [de 2008], dia 13 de Janeiro reuni com o ministro da Justiça e com o secretário de Estado. As duas questões fulcrais foram, primeiro, denunciar as questões que implicavam a segurança jurídica e propor alternativas, e a outra perceber o que é que o ministério espera dos notários enquanto agentes da Justiça.

Quais foram as respostas?

Em relação à segurança jurídica foi ’se os portugueses tiverem algum problema de segurança dirigem-se às instâncias devidas’ – tribunais. Em relação ao que se espera dos notários ‘que cumpram a Lei’.

Deu uma súmula do seu livro ao ministro da Justiça. Quis provocá-lo?

Entreguei esse resumo às entidades com quem me reuni institucionalmente.

Lança o livro a 4 de Setembro, ou seja, antes das legislativas…

Dia 4 de Setembro é o lançamento do livro; dia 5 é a apresentação formal de candidaturas às eleições da ordem e assembleia geral; dia 12 são as eleições da ordem. Entendo que o livro deve ser publicado antes das eleições porque não faço ideia se vou ganhar e porque entendo que é um trabalho que é importante divulgar.

Mas a proximidade das legislativas pode ser desestabilizadora?

É bom que o livro saia antes das legislativas. Tanto o PS como o PSD, quer ganhe um ou outro, podem aproveitar críticas e sugestões que faço.

Pediu ao Ministério das Finanças que lhe fornecesse as declarações de rendimentos dos seus 410 associados, para confirmar as declarações de contribuição para o Fundo de Compensação dos Notários. Pensa que a ordem está a ser enganada?

O fundo é calculado com base no rendimento bruto mensal. Mas há notários que não o estão a comunicar. Por outro lado, para fiscalizarmos se há, de facto, algum membro que esteja a exercer funções incompatíveis e para fiscalizarmos aquelas pessoas que não comunicam qual é o valor que deveriam pagar de quota, necessitamos deste instrumento de trabalho.

Preferia continuar bastonária com este Governo (após as legislativas)?

Bastonária com este Governo, se isso acontecer, vai ser complicado. Não do meu ponto de vista – porque sempre me mostrei disponível para o diálogo e para ser construtiva – mas porque não sinto essa vontade do outro lado.

Seria mais fácil trabalhar com o PSD, tendo sido o partido que aprovou a liberalização do notariado?

Não me faça essa pergunta… O facto de Manuela Ferreira Leite ser mulher não me impediria de votar nela. Agora, não lhe vou dizer se vou votar nela ou não.

‘PERCEBI QUE NUNCA IA SER FELIZ COMO JUIZ OU ADVOGADA’

Como é que chegou à sua profissão?

O meu sonho era ser magistrada. Entretanto, acabei por fazer o estágio de advocacia e quando tive contacto com os tribunais percebi que não ia nunca ser feliz como juiz nem como advogada. Entretanto, tinha uma amiga que estava a preparar-se para fazer as provas para o notariado e eu comecei a perceber como é que as coisas funcionavam e tomei a decisão de deixar a advocacia e vir para o notariado.

Não tem uma profissão demasiado burocratizada?

Não. O grande desafio dos notários é mostrar uma realidade que muitos portugueses não conhecem: a imagem do notário simpático; que quer ajudar; que usa as novas tecnologias; é moderno; e tem instalações condignas.

‘NÃO SEI O QUE VAI ACONTECER COM O MEU CARTÓRIO’

Alguma vez se sentiu profundamente cansada de ser bastonária?

Não, neste momento não me sinto cansada de ser bastonária. Mas estou muito cansada de ser notária.

Por que razão?

É uma profissão de que gosto muito e estou seriamente preocupada com a viabilidade financeira do meu cartório.

Não ganhou bom dinheiro com ele?

Pois, mas o problema é que as reservas que eu consegui ganhar estão a esgotar-se. Não sei o que vai acontecer ao meu cartório dentro de um ano.

Os notários estão a ressentir-se com a presente crise?

Os notários já têm um decréscimo de receitas de 78,38 por cento.

PERFIL

Nasceu no Lobito, em Angola, no dia 17 de Agosto de 1964. Licenciou-se em Direito e chegou a trabalhar como advogada na área da contratação. Nessa altura decidiu que queria ser notária. Era a área de que mais gostava. Foi eleita bastonária da Ordem dos Notários a 23 de Novembro de 2008. Vive em Lisboa com o filho, de dez anos.

Fonte: Correio da Manhã de 23.08.2009

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do CM: A sentença insólita

A sentença que ontem condenou Isaltino Morais não é a regra. Sete anos de prisão por quatro crimes de branqueamento de dinheiro, corrupção, evasão fiscal e participação económica em negócio é uma sanção corajosa. Ainda mais se lhe juntarmos a perda de mandato e o pagamento de uma indemnização de 463 mil euros ao Estado.

Aplicada a um autarca e ex-ministro, a condenação chega a ser quase insólita. Em primeiro lugar, ela valida a investigação da PJ, do Ministério Público e as decisões do juiz de instrução Carlos Alexandre, todos eles submetidos a um intenso fogo de barreira com recursos e incidentes de suspeição na fase instrutória. Depois, ela demonstra que os juízes não estão disponíveis para silenciar o progressivo apodrecimento da vida política e económica. A sentença não foi dominada pela lógica de construção de um caso exemplar que funcione no plano simbólico. Não deixa porém de ser um aviso à navegação para os arguidos dos muitos casos que fazem a actualidade, do BPN e BPP ao Freeport e CTT, entre outros. Mesmo que, daqui para a frente, a batalha jurídica nos tribunais superiores a torne de tardia e de difícil concretização, ela tem o efeito psicológico de reabilitar a dignidade perdida da Justiça. Vamos ver até quando e com que consequências mais.

Fonte: Correio da Manhã de 04.08.2009

Rui Rangel, Juiz desembargador: Justiça mais célere: mito ou realidade

O programa político apresentado pelo Partido Socialista, na área da Justiça, para o próximo acto eleitoral (2009/2013), é mais do mesmo: um conjunto de vacuidades, de generalidades e de promessas já feitas e não cumpridas. É um programa feito por amadores que, em muitas matérias, demonstram um desconhecimento confrangedor do funcionamento do sistema judicial. Se o PS fosse julgado, no próximo acto eleitoral, apenas pelo que fez, ou melhor, não fez, na área da Justiça, merecia perder as eleições.

Reparem no que aí é proposto: “Um serviço público de Justiça de qualidade deve decidir aos ritmos da sociedade do Século XXI. Para benefício de todos os cidadãos e empresas, é essencial reduzir drasticamente o tempo de duração dos processos…”; “O Estado deve assumir um compromisso público quantificado relativamente à redução dos prazos de decisão nos processos, envolvendo as principais entidades com responsabilidades de gestão no sector da Justiça.”; “Ao incumprimento injustificado dos prazos de decisão assumidos nesse compromisso público devem ser associadas consequências, como a compensação dos cidadãos e das empresas, designadamente através da eliminação ou redução do montante das custas judiciais por elas suportadas.”

Então, o que andou o Governo a fazer nesta legislatura de maioria?

A Justiça foi muito penalizada pela ausência de uma estratégia governativa, de um desígnio nacional que a colocasse como a verdadeira prioridade. O Governo do PS estava obrigado a dinamizar esse projecto, transformando a Justiça num serviço público de qualidade, com capacidade para decidir aos ritmos da sociedade do Séc. XXI. Quatro anos com maioria parlamentar é muito tempo para se fazer as reformas certas. Para nada fazer, como aconteceu, é uma esperança adiada, com elevados custos para os cidadãos e empresas.

E importa perceber como vão reduzir o tempo de duração dos processos e assumir um compromisso público relativo à redução dos prazos de decisão nos processos.

Então já se esqueceram de que nada fizeram com o Código de Processo Civil, verdadeiro alçapão das manobras dilatórias, ou com a acção executiva, verdadeiro caso de polícia, ou, ainda, com a reforma das leis criminais, com a prisão preventiva, com a investigação criminal dos crimes económico-financeiros e da corrupção?

Nunca estiveram interessados na contingentação processual, factor único de celeridade e de responsabilidade, nem em eliminar a concepção do juiz que trabalha sozinho, numa lógica medieval. E, já agora, os crânios do programa digam o que é uma sentença de dimensão razoável.

O PS tratou muito mal a Justiça e os juízes. É preciso um verdadeiro e sério programa para a Justiça.

Fonte: Correio da Manhã de 01.08.2009

Paulo Martins: Um negócio exemplar

O pomposo nome – parceria público-privada – poderia ser sinónimo de partilha, cooperação, aliança para consumar objectivos comuns. A prática, no entanto, tem vindo a demonstrar que esconde uma relação desigual, na qual frequentemente o Estado se põe de cócoras perante o investidor privado, prestando garantias de chorudos lucros, oferecendo contrapartidas e compensações e assumindo todos os riscos associados ao negócio. Com cumplicidades que nunca têm rosto, porque nunca são chamadas à pedra.

Sem discutir a bondade do modelo, por mais de uma vez o Tribunal de Contas (TC) denunciou as tropelias que se praticam à sombra das parcerias público-privadas. Voltou agora à carga, a propósito da prorrogação por mais 27 anos da concessão do terminal de contentores de Alcântara do porto de Lisboa à Liscont, empresa do grupo Mota-Engil, liderado pelo ex-ministro socialista Jorge Coelho. O relatório do TC é um verdadeiro manual de como não se deve fazer, se a intenção original é salvaguardar os interesses do Estado, que somos todos nós.

Conclui o tribunal, sem pintar as palavras de cor-de-rosa, que o contrato “não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo, para o sector público, em termos de boa gestão financeira”. Um olhar de relance basta para perceber porquê. Em contexto de crise, tudo desaconselhava a mexer num contrato que só cessava em 2015, mas a Administração do Porto de Lisboa (APL) nem pestanejou. A renegociação, por ajuste directo, fragilizou a sua posição. Ninguém considerou sequer necessária uma avaliação quantitativa dos riscos para o Estado.

Ao longo de seis meses de negociações, foram introduzidos diversos ajustamentos ao modelo financeiro apresentado pela concessionária, “sempre desfavoráveis para o concedente público”. O resultado foi um contrato em que o Estado assume o ónus, em especial se o tráfego descer. Os intervenientes no processo de negociação, segundo o TC, reconheceram que se não tivessem sido aceites as condições impostas pelos bancos financiadores, o projecto não se concretizaria. Esse “pequeno pormenor” não os levou a questionarem-se, o que é revelador de um certo modelo de funcionamento.

A concorrência – que, diz-se, é boa receita no capitalismo em que vivemos – não entrou no negócio do terminal de contentores do porto de Lisboa. A APL chamou quem já estava instalado e aceitou as suas condições para se acomodar por muitos e bons anos. Sempre com a “almofada” do Estado, com todas as garantias e mais algumas, evidentemente. Feitas as contas, o que interessou não foi propriamente acautelar o erário público, mas o equilíbrio financeiro do concessionário.

Fonte: Jornal de Notícias de 23.07.2009

Manuel António Pina: O fim de festa

Desta vez, os autores da “campanha negra” estão devidamente identificados: são os juízes do Tribunal de Contas. Por motivo de “urgência”, embora o contrato só terminasse em 2015, o Governo assinou com a Liscont, empresa da famosa “holding” económico-partidária Mota-Engil/Jorge Coelho (e, já agora, Luís Parreirão, também ex-governante socialista da área das Obras Públicas) um “aditamento” à concessão do terminal de Alcântara. Sem concurso, que a coisa era “urgente” e sabe-se lá quem estará no Governo em 2015. É um contrato justo: a Liscont cobra os lucros e o Estado (a Grande Porca bordaliana, a de inesgotáveis tetas) suportará eventuais prejuízos, ou, nas palavras do TC, “o ónus do risco do negócio passa para o [Estado]“. O Estado pagará ainda 1,3 milhões em advogados, consultores & assessores para a montagem e gestão da ampliação do terminal; e até se, durante as obras, calhar serem descobertos vestígios arqueológicos, será (adivinhem quem) o Estado a pagar a paragem dos trabalhos. Só de má-fé é que alguém pode concluir que tudo isto não é de interesse público e do mais transparente que há.

Fonte: Jornal de Notícias de 23.07.2009

Baptista-Bastos: Olhem bem para os olhos dela

Esvoaça, embora discreto e módico, o perfume do poder e já o alvoroço se instalou nos militantes do PSD. Nos fóruns das rádios e das televisões, nos debates, nos artigos, nas preposições do Pacheco Pereira os sentimentos dominantes medeiam entre a glória do mando e o revanchismo. A euforia nunca foi boa conselheira. O próprio significado da palavra suscita precauções. Mas é preciso conhecer o significado da palavra.

O PSD, como se sabe, é constituído por uma série de ilhas, num oceano de atritos. O recente golpe de karaté aplicado pela dr.ª Manuela ao pobre Passos Coelho é paradigmático. O homem não foi, somente, afastado; foi vexado sem clemência. A senhora não abole distâncias: cria-as. Funcionando por exclusões, interdita, primeiro, qualquer veleidade de ascensão daqueles que a ela se opuseram; depois, cultiva o tribalismo, que desencoraja a mínima hipótese de dissenção. Naturalmente, esta prática despreza a ética.

O que se prepara, no caso (pouco provável) de José Sócrates perder as eleições é a aplicação de uma teia reticular de interesses particulares sobre o edifício do Estado. O PSD não dispõe de nenhuma estratégia de Governo. As soluções que vagamente expõe são as tradicionais da Direita. Qualquer preocupação de justiça é eliminada; as privatizações multiplicar-se-ão; a Saúde pertencerá às seguradoras com intervenção mínima do Estado, que será reduzido em todos os sectores da sociedade; aumento de impostos, mais repressão no mundo do trabalho. Nada de novo.

A dr.ª Manuela não alimenta o segredo das paixões. Nada promete que nos alivie do rude peso que, sabe-se lá como?!, tem sobrevivido a todas as penúrias impostas. Porque não haverá alterações de fundo, nem sequer remendos mal cerzidos, às avarias sociais de que temos sido vítimas. A responsabilidade do que nos acontece também terá de ser assacada ao PSD. Não há inocentes neste drama. O PS talvez tenha um comportamento menos brutal; porém, nunca concebeu ou estimulou uma consciência ética e estética que se prolongasse para além de si mesmo. Não é de estranhar que a dr.ª Manuela ameace rasgar um número ainda desconhecido, mas certamente vultoso, de decisões tomadas pelo Executivo Sócrates, caso seja “distinguida com o Governo” [sic].

Se há, manifestamente, uma tendência nos jornais, nas rádios, nas televisões e nas sondagens para se inflectir no PSD, isso deve-se mais ao desencanto que o PS provocou do que a méritos da dr.ª Manuela. A senhora é, rigorosamente, o que aparenta. E nada de bom se adivinha nessa aparência: algo de anacrónico, de deformado, incapaz de esboçar os contornos de uma sociedade mais justa.

Olhem bem para os olhos dela. Está lá tudo o que assusta.

Fonte: Diário de Notícias de 08.07.2009