Dia 30 de Maio de 2009 – MANIFESTAÇÃO NACIONAL: BASTA DE AUTORITARISMO E PREPOTÊNCIA! NÃO A ESTA POLÍTICA EDUCATIVA!

Do Público: Petição responsabiliza pais por insucesso dos filhos

A petição está desde segunda-feira na Internet (http://www.peticao.com.pt/responsabilizacao). A ideia é incitar a Assembleia da República a legislar no sentido de se “criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados, de responsabilização dos pais e encarregados de educação em casos de indisciplina escolar, absentismo e abandono”.
“É um daqueles casos em que o philosophare vem do vivere”, diz Luís Braga, professor de História, com pós-graduação em Administração Pública e Administração Escolar, presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque, freguesia- problema de Viana do Castelo, vogal da direcção nacional da Amnistia Internacional.

Inspirou-se na sua “experiência e consciência prática”. E na avó, uma dura professora primária no interior do Portugal dos anos 40/50, que mandava “a GNR a casa dos pais que proibiam rapazes e raparigas de ir à escola”. Era já idosa quando Luís assistiu a “algumas cenas comoventes”: havia pessoas que choravam ao reencontrá–la e que “lhe agradeciam a coragem de mostrar intransigência na defesa da escola”.
A inspiração última: uma notícia oriunda da Califórnia. A semana passada, uma mulher chamada Carla Wig-
ginton, de 52 anos, foi condenada a uma pena de prisão por “contribuir para a delinquência dos dois filhos menores, ao deixá-los faltar às aulas”. Os rapazes faltaram mais de cem dias às aulas durante o ano lectivo 2007-
-2008. A mãe foi sentenciada a 90 dias de prisão – 60 dos quais serão suspensos se os miúdos se tornarem assíduos – e a aulas de educação parental. “É capaz de ser duro de mais, mas a verdade é que não cuidar de enviar um filho à escola é roubar-lhe o futuro”, comenta Luís Braga. A petição não defende pena de prisão. Defende mecanismos que se traduzam em “medidas sancionatórias às famílias negligentes”, como multas.

Fonte: Público de 26.02.2009

Ó Querida nós sabemos que a RTP é a lavandaria do governo…: Ministra da Saúde – Ana Jorge disposta a esclarecer incidente com jornalista da RTP

A ministra da Saúde, Ana Jorge, afirmou hoje que está disposta a ir ao Parlamento esclarecer o episódio de uma alegada repreensão feita a um jornalista da RTP depois deste questionar a sua colega da Educação

«Ainda não fui contactada, mas se for solicitado ou considerado necessário comparecerei no Parlamento», assegurou Ana Jorge, depois de o PSD ter exigido esclarecimentos sobre o incidente.

O Correio da Manhã noticiou quinta-feira que na apresentação do plano de combate à SIDA nas escolas, no Centro Nacional de Cultura, em que estavam presentes as duas ministras, um jornalista da RTP tentou questionar a ministra da Educação sobre os protestos dos professores.

Segundo o diário, Ana Jorge reagiu à pergunta, dirigindo-se ao jornalista: «O quê? O senhor não sabe o que está combinado? Que hoje só pode fazer perguntas sobre esta cerimónia e sobre o plano de combate à SIDA nas escolas? Ainda por cima é a RTP, a televisão pública, a fazer uma coisa destas. E, depois, logo à noite, não sai a reportagem».

A ministra falava aos jornalistas durante a inauguração do Centro de Saúde de Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira.

O novo equipamento, que representou um investimento de 2,6 milhões de euros e vai servir cerca de 8.700 utentes, assegurará consultas médicas, saúde materno-infantil, vacinação e tratamentos.

Ana Jorge anunciou ainda que o Hospital de Vila Franca de Xira está numa fase de discussão e que muito em breve será escolhido um concorrente para adjudicar a obra e gerir o equipamento.

Lusa/SOL

Fonte: SOL

Palavras para quê?: PS trabalha votações ao milímetro, PSD nem por isso

A maioria socialista não brinca em serviço: trabalha o guião das votações com 48 horas de antecedência, faz uma proposta de sentido de voto que envia por e-mail a todos os deputados e que entrega também em papel nas reuniões semanais da quinta-feira. Sempre que há votações são ainda enviadas mensagens de telemóvel aos 121 deputados da bancada.
Um trabalho ao milímetro que é reforçado quando as votações exigem maiorias qualificadas ou quando há possibilidade de alguns votarem ao arrepio da disciplina de voto. Foi o que aconteceu várias vezes nos últimos tempos, por exemplo no Código do Trabalho e, na semana passada, nos projectos de resolução da oposição que pretendiam suspender o modelo de avaliação de professores.

Nesses casos, chega a haver contactos pessoais com os “dissidentes” para os tentar demover dessa intenção. A disciplina de voto é a regra na bancada, nunca quebrada nesta legislatura. As excepções são pontuais: existiu uma, autorizada em reunião da bancada, para a votação do projecto do BE para o casamento homossexual. E existe alguma complacência em relação a Manuel Alegre, que comunica sempre ao líder Alberto Martins as suas posições com antecedência.
Por seu lado, as duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia eleitas nas listas do PS estão sempre autorizadas a votar livremente, excepto nos casos de governabilidade: moções de censura e confiança e Orçamento do Estado. Toda esta disciplina tem permitido ao PS manter a situação sob controlo e não causar surpresas desagradáveis… até sexta-
-feira passada, em que a maioria podia ter ficado, pela primeira vez, em minoria. Dessa vez, foram as ausências do PSD que vieram ‘”salvar” o PS.
Já no PSD, a situação é bem mais volátil nesta legislatura. O facto de estarem na oposição e de contarem, do outro lado, com uma maioria quase sempre coesa, tem desguarnecido as hostes sociais-democratas, por regra as mais faltosas. O guião das votações é feito normalmente na quinta-feira pela direcção e coordenadores, podendo ser discutido nas reuniões quinzenais do grupo. Mas só no dia das votações é distribuído aos deputados, em papel.
Curiosamente, o PSD tem menos disciplina de voto que o PS: só nesta sessão legislativa, com Paulo Rangel, já foi dada liberdade duas vezes, na votação das leis do divórcio e do casamento gay. E por regra os deputados divergentes avisam a direcção da bancada com antecedência. O drama, nesta legislatura, têm sido apenas as faltas.

Fonte: Público

Educação: “Melhorias estatísticas não vão ajudar o país”

Professores alertam que sistema que privilegia notas não é garante de melhor aprendizagem
00h01m
Alexandra Inácio

“Qual o perfil de cidadão que desejamos para Portugal?”. A resposta a esta questão devia edificar o sistema educativo, defende um sociólogo ao JN. Os docentes não falam em facilitismo, mas estão preocupados.

São hoje afixadas nas escolas as notas dos exames de 12º ano. Na sexta-feira, o Ministério da Educação revelou as médias das classificações: houve uma melhoria generalizada, principalmente a Matemática. Esses resultados são fruto do investimento no processo de aprendizagem ou de um sistema facilitista? O JN fez esta pergunta a presidentes de associações de professores e docentes universitários.

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O Ministério da Educação vai acabar por dizer que foi mais um caso pontual e que o Procurador da República é um espalha brasas!

28 Junho 2008 – 00h30

Porto: Professora espancada na EB 2/3 de Paranhos

Vários casos de agressão na escola

Pelo menos dez participações de agressões ou tentativas de agressões foram apresentadas nas esquadras da PSP, durante o ano lectivo que agora terminou, relativamente a situações registadas na Escola EB 2/3 de Paranhos, no Porto. O último caso aconteceu no último dia 13: uma professora diz ter sido espancada pela mãe e pela irmã de um aluno. Só desde Janeiro, foram apresentadas seis participações ocorridas no recinto escolar.

Ao que o CM apurou junto de fontes policiais, na maioria dos casos está envolvido um grupos de três a quatro alunos, que também são problemáticos no exterior da escola. Algumas das participações dizem respeito à tentativa de agressão a professores, sendo que todas elas foram reencaminhadas para o Tribunal de Família e Menores do Porto.

Ao que o CM conseguiu saber, em Fevereiro último um aluno com necessidades educativas especiais terá sido espancado por um grupo de alunos durante a manhã de aulas. O caso foi participado ao Conselho Executivo da escola, mas nada terá sido feito. Nessa tarde, o aluno voltou a ser vítima de outro estudante, tendo sido novamente agredido. Também há três anos, um funcionário da segurança foi espancado por familiares de um aluno, dentro da escola. O caso está em tribunal e começa a ser julgado em Setembro.

O ambiente de medo que se vive na escola não será recente, mas foi posto a nu por Maria Eduarda Almeida, professora há cinco anos na EB 2/3 de Paranhos. A docente, com 20 anos de carreira, diz ter sido espancada pela mãe e pela irmã de um aluno do 5º ano, de quem nem sequer é professora. O estudante de 12 anos terá insultado a professora. As contas foram acertadas pela mãe e pela irmã do aluno que, para além, dos insultos, espancaram a docente. “Quando percebi que ia apanhar, já nem passei o portão. Encostei-me à parede, no pátio de entrada da escola, e agrediram-me a soco e pontapé. Só pude proteger a cabeça porque elas são mais pequenas do que eu”, disse a docente. “A coça monumental só parou quando eu caí. Elas foram-se embora como se nada tivesse acontecido”, sublinhou.

A professora recebeu tratamento hospitalar e fez exames médicos no Instituto de Medicina Legal do Porto. A participação foi feita na PSP e todo o dossiê foi já enviado ao Ministério da Educação e ao procurador-geral da República, entre outras entidades.

A docente recusa a hipótese de voltar a dar aulas na EB 2/3 de Paranhos e está disposta a levar o caso até às últimas consequências.

O Conselho Executivo da escola não se mostrou disponível, ontem, para prestar declarações. Apesar das tentativas, não foi possível contactar a Direcção Regional da Educação do Norte.

PORMENORES

GRUPO PROBLEMÁTICO

A esmagadora maioria das participações feitas na PSP têm em comum os agressores – um grupo de três a quatro alunos bem conhecido das autoridades e que também é problemático fora do recinto da escola.

CASOS CALADOS

A docente agredida garante que existem mais casos de agressão do que aqueles que foram participados às autoridades, nomeadamente com professores. Espera que agora sejam divulgados.

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Ministra da Educação admite rever Lei das Finanças Locais

27.06.2008 A ministra da Educação admitiu ontem, em Santarém, a revisão da Lei das Finanças Locais caso a assunção de novas responsabilidades pelas autarquias, em matéria de pessoal não docente, a isso obrigue.
Maria de Lurdes Rodrigues participou ontem em Santarém na reunião da Rede Nacional de Cidades Educadoras, que centrou o debate na transferência de competências na área da Educação para as autarquias.
Antes da chegada da ministra, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios com o pelouro da Educação, António José Ganhão, frisou a necessidade de revisão da Lei de Finanças Locais, sob o risco de os municípios entrarem em incumprimento da lei pelos limites à despesa com o pessoal que esta impõe. Segundo Ganhão, a entrada de 36 mil funcionários (cinco mil dos quais considerados excedentários pelo ministério) na órbita das autarquias vai representar um crescimento de 34 por cento nas despesas com pessoal.
O diploma sobre o alargamento da transferência de competências para as autarquias foi aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 21 de Fevereiro e prevê que as autarquias passem a assumir, a partir do próximo ano lectivo, a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9.º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2.º e 3.º ciclos, assim como o transporte escolar do 3.º ciclo, entre outras matérias. Lusa

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Agora querem “amanteigar” os professores!?

Deixem os polícias em paz – se as ordens vieram de cima e bem de cima (JS) cheira a hipócrisia

IOL Diário – Porto: professora agredida no interior de escola

“Maria de Lurdes Rodrigues” diz que é falso e que foi uma única beata!

26-06-2008 – 11:55h

Escola Segura:

apreendidas 20 mil doses de droga

PSP diz que quantidade de substâncias ilícitas apreendida é um «facto circunstancial»

Entre 26 de Maio e 20 de Junho, a PSP apreendeu 14.450 doses de haxixe, 5.976 doses de heroína e 710 doses de cocaína, num total de 21.136 doses de droga. Os números foram divulgados no site da Polícia de Segurança Pública (PSP), esta quinta-feira. No ano passado, em todo o ano lectivo, os agentes apenas apanharam cerca de 1.200 doses.

Em declarações à agência Lusa, fonte da PSP explicou que a diferença de valores é um «facto circunstancial», eventualmente houve mais droga apreendida num determinado local.

A mesma fonte explicou ainda, que «mais de 90 por cento das ocorrências registadas nesta operação não envolvem elementos da actividade escolar» e recordou que algumas das escolas vigiadas se inserem em «áreas problemáticas».

Mas há outros números de relevo. Foram detidas 504 pessoas: 134 por mandado de detenção; 149 por falta de carta de condução e 120 por condução sob o efeito de álcool. Entre outros crimes.

Quanto à fiscalização rodoviária perto de áreas escolares foram detectadas 6481 infracções, das quais se salientam: 609 por uso de telemóvel durante a condução; 363 por condução sem utilização de cinto de segurança; 313 por falta de inspecção; 115 por falta de seguro e 73 por não utilização do dispositivo de retenção de criança.

Quanto aos estabelecimentos foram detectadas as seguintes infracções: 26 por funcionamento fora do horário autorizado; 6 por falta de livro de reclamações; 2 por frequência de menores sozinhos em salas de jogos; 1 por venda de tabaco a menores de 16 anos e 1 por venda de bebidas alcoólicas a menores.

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