Se isto não é “A Vergonha” o que é?

25-06-2008 - 19:08h

Parlamento: 82 por cento dos deputados ausentes

Conta Geral do Estado de 2006 foi debatida com menos de 46 deputados

A Conta Geral do Estado de 2006 foi debatida esta quarta-feira no Parlamento durante cerca de 15 minutos com menos de 46 deputados presentes no plenário, o número estabelecido para o quórum de funcionamento, noticia a Lusa.

Às 17:20 horas estavam no hemiciclo seis dos oito deputados do CDS-PP, nove dos 75 do PSD, quatro dos seis deputados do BE, 16 dos 121 deputados do PS, cinco dos onze do PCP, a deputada independente Luísa Mesquita e um dos dois deputados dos Verdes, somando 42 presenças. Pouco antes havia 44 deputados em plenário.

O Regimento da Assembleia da República estabelece que as reuniões plenárias só podem funcionar «com a presença de, pelo menos, um quinto do número de deputados em efectividade de funções», ou seja, 46 dos 230 deputados.

Durante o debate da Conta Geral do Estado de 2006, o PSD acusou o Governo de ter recorrido a receitas extraordinárias com a venda de património e questionou a fiabilidade do valor do défice.

No início do debate, o deputado do PSD Duarte Pacheco fez questão de lamentar o tempo dedicado à discussão da Conta Geral do Estado em plenário três minutos para cada grupo parlamentar - quando o Orçamento do Estado é debatido durante três dias.

«A competência de fiscalização da Assembleia da República está posta em causa», considerou.

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