Cá está outra explicação para a crise do sub-prime, desta vez a versão british.

(Tem legendas em espanhol. É só clicar no link)

http://www.invertired.com/quimu/videos/25/34

José Leite Pereira: Histórias incontáveis

O suplemento que publicamos nesta edição coloca uma pergunta muito interessante sobre a crise financeira: “Onde pára o dinheiro?”. Com efeito, vale a pena perguntar onde pára o muito dinheiro que os bancos têm ganho nos últimos anos.

É interessante saber onde - para além dos ordenados dos gestores - foi ele aplicado. É que a moral da história desta semana financeira não é coisa que os pais possam ensinar aos filhos: gasta à toa, tentando enriquecer que, se perderes, alguém há-de pôr o dinheiro.

Além do mais esta história contraria outras coisas que se ensinam aos filhos. Na infância, o que lhes dizemos é que os maus são castigados e os bons vivem felizes para sempre. Pois bem, tudo indica que os maus gestores que escaqueiraram bancos e seguros - quase a economia mundial - poderão, afinal, continuar a ser encontrados nos mesmos gabinetes em idênticas funções. Serão mais controlados agora, talvez, mas depressa partirão para outras aventuras.

E há outras perguntas que se podem fazer. Como esta: afinal, quem tem, agora, dinheiro para entrar nestes jogos? A resposta é: algumas das economias emergentes. E cá estamos nós perante outras histórias também de moral duvidosa, pelo menos contrárias ao que aprendemos e queremos ensinar. Princípios menos claros e respeito pelos direitos humanos pouco enraizado têm fortalecido essas economias. Hoje, são elas que têm o dinheiro. Algumas empresas que nos habituamos a ver em mãos “respeitáveis” por esse mundo fora, não tarda mudarão de mãos. É esse dinheiro, politicamente menos correcto e economicamente menos puro que vai entrar em força no nosso dia-a-dia. Ou julgavam que os emergentes só se interessavam pelos grandes clubes mundiais de futebol?

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Somos especialistas em fazer as melhores leis do mundo e em arranjar maneira de nunca serem aplicadas

Porque é que a “ética republicana” é muito mais do que a lei

José Pacheco Pereira

As declarações do bastonário da Ordem dos Advogados suscitaram um intenso debate sobre a corrupção na vida política, entre os defensores do “prove!” e os defensores do “é mais importante que denuncie e possa denunciar sem ter que provar”. É um debate que nasceu torto, continua torto e vai morrer na praia, onde infelizmente morrem em Portugal os debates tortos e até os que o não são. E é pena, porque o que Marinho Pinto diz é verdade e os factos são graves demais para serem ofuscados pelo modo como o disse. E, pior ainda, há mais inocência nas palavras do bastonário do que nos “prove!” que lhe atiraram, vindos de quem sabe bem demais que ele está a suscitar um problema real, que nem sequer precisa de “prova” porque é do domínio da ética política das democracias, antes de ser do domínio do ilícito penal.

A questão é que existe a ideia de que estas matérias de corrupção são para os juristas, os advogados, os procuradores, os polícias e os tribunais, que naturalmente se pronunciam em termos de legalidade ou ilegalidade, de crime, de prova, de lei e de sanção. Mas o problema, se só ficar por aqui, não vai muito longe. E em Portugal é que não vai mesmo para lado nenhum. Nós somos especialistas em fazer as melhores leis do mundo e em arranjar maneira de nunca serem aplicadas. E somos também especialistas em deixar tudo na mesma enquanto, com enorme alarido, dizemos que vamos alterar. O modo como os grupos parlamentares do PS e PSD em uníssono se mostraram disponíveis para o que for preciso fazer para combater a corrupção, depois de terem congelado o pacote Cravinho e de, pelos seus representantes na comissão de Ética, cobrirem todos os deputados que flagrantemente abusaram do seu cargo, mostra bem que dali nada vai vir que não seja fogo de vista.

A questão é que se a corrupção ou o tráfico de influências são crimes, eles estão na ponta final de um longo processo de actos e procedimentos, que começa bem dentro da legalidade, mas já longe da moralidade pública. Eu acho péssimo que a moralidade seja metida ao barulho todos os dias, em particular como julgamento de carácter individual dos políticos. Mas já condeno a indiferença face a regras e procedimentos que, numa democracia, violam o princípio do “exemplo” na coisa pública e estão todos na antecâmara da ilegalidade. Por exemplo, a indiferença com que nos partidos políticos se reage ao conhecimento de pequenas falcatruas, truques e golpes na vida interna partidária parece-me meio caminho andado para o tráfico de influências e a corrupção. Parecem-me e são.

Por isso me preocupa o facto de existir gente que acha normal falsificar assinaturas em delegações de voto para uma assembleia distrital, ou condicionar processos eleitorais com pagamentos em massa de quotas a desoras, ou manipular urnas de votos, ou viajar com a família para uma estância turística por conta do Parlamento ou, pior ainda, de haver gente que fazia tráfico de influências antes de a prática ser criminalizada e que só isso impediu de ir a tribunal, e, ainda assim, prosseguir, impune e serena, uma pequena e média carreira política como se nada fosse, com a aprovação e a indiferença dos seus pares.

Num certo sentido, o problema é ainda pior, porque a indiferença que ocorre no interior dos partidos tem raízes fora, na atitude de muitos portugueses que não se importaram de eleger, por exemplo, Fátima Felgueiras, que pelo menos uma coisa fez que deveria exigir sanção antes sequer de qualquer tribunal a julgar: fugiu à justiça. Num país mergulhado na clientela, na cunha, no patrocinato, em que quase por obrigação e sobrevivência é necessário ser criativo com a lei, é difícil encontrar um impulso e uma motivação forte para a luta contra a ilegalidade e a corrupção.

Insisto por isso num ponto que tem a ver com a frase de Pina Moura quando disse que para ele “a ética da República é a ética da lei” e não podia haver nenhuma questão de ética que não tivesse como fundamento a ilegalidade. Havia e grave: a óbvia incompatibilidade de funções entre ser deputado da Assembleia da República portuguesa, tendo assim acesso a informação privilegiada e podendo moldar a legislação e as políticas no mesmo sector em que a empresa espanhola de que era presidente competia com as nacionais, num mercado cujas regras ele ajudava a definir como deputado português e não como deputado no Congresso dos Deputados, reunindo no Palácio das Cortes em Madrid.

A própria expressão “ética republicana” é aqui abastardada do seu sentido original. Importada pelos socialistas portugueses do PS francês, importada pelo PS francês do jacobinismo, importada pelo jacobinismo do que o jacobinismo pensava ser a “virtude” da república romana que Catão e Cícero defendiam, a ideia de uma “ética” republicana, universal e comum, face à defesa de interesses particulares, de grupo, casta ou facção, está longe de se restringir à lei, mas remete directamente para os “costumes públicos” que dividiam os senadores virtuosos dos que o não eram.

Por tudo isto, e voltando às declarações do bastonário, ou a condenação dos caminhos para a ilegalidade começa cedo no espaço público, dentro dos partidos e dentro do Estado, ou apenas esperar pelo crime e a sanção nunca cortará o caminho aos corruptos. Insisto: há muita coisa que depende apenas da pura vontade dos responsáveis, e o que se verifica é que ela pura e simplesmente não existe. O problema começa aí.

Historiador

A vida tem destas coisas

A questão da “ética republicana” aplica-se às aventuras projectistas do primeiro-ministro, que dava o seu nome, perante pagamento, a projectos que precisavam de um “engenheiro”. Não é sequer um crime, dizem os especialistas, e poderia ser um pequeno pecado de um jovem no início da carreira, tentando sobreviver, se Sócrates dissesse claramente dito que foi isso mesmo. Ninguém lhe levaria muito a mal, tão generalizada está esta prática. Se há razão para levantar esta questão em termos políticos é exactamente a de saber porque é que esta pequena falcatrua existe e tem que ser feita com conhecimento de todos. Saber se há burocracia a mais, regras absurdas ou se, pelo contrário, são mesmo graves estas assinaturas de cruz. E, então, deveriam ser penalizadas.

Como aconteceu com a saga do diploma - que me parece mais grave porque há documentos que continuam a não ter explicação cabal, como o currículo corrigido na Assembleia -, Sócrates podia ter simplesmente dito que de facto usou um título que formalmente não tinha, até porque isso era um reivindicação dele e dos seus colegas quanto à equiparação, ou então, que tinha sido pouco cuidadoso nos papéis. E ponto final, ninguém passaria disso, ninguém lhe iria pedir mais contas. Nós percebíamos tudo e, como pessoas sensatas, sabemos que a vida tem destas coisas e querer que toda a gente seja tão bacteriologicamente pura como as cozinhas de sonho da ASAE, é absurdo.

Mas Sócrates torna os seus pecadilhos em algo de mais grave. Torna-os em virtudes e, com arrogância, atribui-se comportamentos exemplares que não teve. E acresce a isso um autoritarismo que tenta sequer impedir que se discutam, e isso sim, lança uma luz perigosa sobre o seu exercício de funções.

Outro exemplo do que não se deve fazer nestas matérias encontra-se na desvalorização do processo que o Tribunal de Contas tem aberto contra a nova ministra da Saúde. É um processo que em nada afecta a sua honorabilidade pessoal e em que não está em causa qualquer benefício próprio, mas que não pode ser desvalorizado por governantes e políticos como o está a ser, porque remete para o bom uso dos dinheiros públicos, algo que não pode ser desvalorizado como irrelevante sem apoucar o Tribunal de Contas e sem dar um sinal de indiferença perante um eventual mau uso dos dinheiros públicos.

A razão de Portugal não sair da cepa torta - estávamos em 2003 - o que mudou?Nada!: “Não há cultura de conflito de interesses em Portugal”

A promiscuidade entre a gestão do Estado e do sector privado, a falta de rigor na apresentação dos actos de governação e o desrespeito pelo interesse público fazem escola na política portuguesa e estiveram patentes neste novo ciclo. Uma mentalidade clientelar do Estado que só se quebra por dentro da própria classe político-partidária, essa é a opinião dos cientistas políticos que o Público ouviu. Por São José Almeida

O primeiro ano de governação de Durão Barroso e da coligação entre o seu PSD e o CDS de Paulo Portas ficou marcado por diversos “casos” em que foi patente a quebra de valores que constituem a base dos sistemas democráticos, como o principio de que um governante não foge à verdade dos factos, ou aquele outro segundo o qual, quando está em causa um conflito entre o interesse público e o interesse que envolve o governante e os seus próximos, este retira-se, preventivamente, antes de decidir.

Um comportamento fora das regras que regem as democracias ocidentais estabelecidas, que, de acordo com a opinião de dois cientistas políticos ouvidos pelo PÚBLICO, Marina Costa Lobo, investigadora do Instituto de Ciências Sociais, e Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Superiores do Trabalho e Empresas, é devido ao facto de os membros do Governo, os partidos e os portugueses em geral não terem uma cultura do que é o conflito de interesses. “Não há cultura de conflito de interesses em Portugal”, afirma, peremptório, Luís de Sousa.

Constituído com base num acordo entre o PSD e o CDS, que garante a maioria absoluta à direita no Parlamento, o Governo partiu cheio da confiança própria de quem sabe que está seguro. Só que, para além do frenesim reformista com que se apresentou, para mostrar a propalada vontade de mudança, o Governo adoptou um estilo em que atropelou alguns dos alicerces normativos dados como adquiridos nas democracias.

Logo na sua formação foi possível ver ingressar no Governo um ministro da Saúde que era alto funcionário do Grupo Mello, com interesses na área da Saúde. O mesmo Governo em que o secretário de Estado dos Assuntos Finanças é o até então advogado fiscal do Benfica, sendo que, pouco tempo depois, a ministra das Finanças assinava uma aceitação de acções para pagamento fiscal do mesmo Benfica. E em que o secretário de Estado do Poder Local era até então advogado da firma A. Santo, a principal construtora de obra públicas acordadas com a Câmara de Cascais.

O Governo em que o ministro adjunto do primeiro-ministro acumula o mandato de secretário-geral do PSD e em que, por alteração à orgânica dos executivos, passa a tutelar o registo de patentes, sector onde o seu sogro era sócio maioritário de um dos maiores escritórios operadores em Portugal. Ou em que o ministro das Obras Públicas, que tem a tutela da decisão sobre a nova ponte sobre o Tejo, foi consultor de uma das empresas concorrentes ao processo da sua edificação. E até há um ministro de Estado e da Defesa que vê o seu nome envolvido no escândalo da Universidade Moderna.

Mas a constituição do actual Executivo não é exemplo único da falta de regras sólidas sobre defesa do interesse público. Ainda esta semana, à redacção do PÚBLICO foi enviado, por um assessor do ministro Paulo Portas, um fax com uma folha de rosto timbrada onde se lê “Ministério da Defesa Nacional Gabinete do Ministro” e com origem no “Gabinete de Imprensa do MDN”. Só que o conteúdo do fax nada tem a ver com a actividade governativa de Portas, muito menos com assuntos relacionados com a Defesa Nacional. Com o título de “Estudo 67 Notoriedade de Políticos (Aveiro)”, trata-se, sim, dos resultados de uma sondagem de popularidade de políticos realizada em Aveiro, círculo eleitoral de Paulo Portas, que, aliás, aí encabeçou a lista eleitoral do CDS à Assembleia da República.

Marina Costa Lobo, que tem investigado a orgânica e o funcionamento dos governos em Portugal pós-25 de Abril, considera que, para além da questão magna da falta de cultura política em valores basilares da democracia, esta falta de valores democráticos tem a ver com a redução dos poderes presidenciais. O sistema ainda é semipresidencial, com o Presidente da República a poder nomear um Governo fora do Parlamento, mas em que os seus poderes foram diminuídos, acentuando o carácter parlamentar do sistema político.

Só que “o Governo continua a ser um elemento externo ao Parlamento”, permitindo que seja dado como normal a requisição ao mundo das empresas dos gestores, que são colocados a gerir o Estado, sem que lhes seja exigido uma sólida legitimidade política e uma rigorosa investigação sobre os interesses que representam.

Já Luís de Sousa, investigador que prepara uma tese sobre exercício de poder e corrupção em Portugal, avança com um diagnóstico mais detalhado. E adverte que “os jornais noticiam, mas não o fazem regular e sistematicamente, o conflito de interesses não está na agenda dos jornais”, por isso, os casos que são noticiados “são uma ínfima parte em comparação com o que se passa nos gabinetes ministeriais, no Parlamento e nas autarquias”.

“O conflito de interesses pode ser lícito ou ilícito”

Por outro lado, Luís de Sousa frisa que “o conflito de interesses pode ser lícito ou ilícito” e garante que “a maioria dos conflitos nem sequer é ilícito, apenas favorece alguém”. Ou seja, nem sempre está em causa um comportamento criminalizável ou casos de corrupção, tão-só a salvaguarda de que o Estado não seja acusado de não cumprir o seu papel: a salvaguarda do interesse público.

Explica, porém, este cientista político que basta existir um cenário que possibilite um favorecimento, para haver um caso de conflito de interesses e o interesse público ter de prevalecer: “Um processo de gestão normal pode decorrer normalmente, mas vir a ter uma solução que, por acaso favorece um amigo um parente ou um terceiro que está relacionado com quem decide. Isto é conflito de interesses.”

Dá como exemplo, o recrutamento de membros de Governo com passado ou interesses relacionados no sector. A lei que regulamenta, além de não proibir que gestores privados passem para o Estado sem mudarem de sector, apenas impede o regresso de ministros a empresas do sector tutelado “desde que estas tenham sido privatizadas ou beneficiadas directamente”.

Luís de Sousa critica também a mentalidade política em Portugal por ser viciada no “minimalismo legal”, afirmando: “Nós, os franceses e os italianos temos um minimalismo legal que leva a que tudo o que não é proscrito por lei constitui um privilégio garantido. Há em Portugal uma interpretação míope do que é conflito de interesses.” E chama a atenção para a quantidade de “políticos que partilham a política com os interesses do sector privado, dançam de uns lugares para outros, sem fiscalização atenta.”

Quem é o político? Será?: ‘Caso Freeport’ Autoridades inglesas descobrem transferências em dinheiro para personalidades portuguesas

Por Felícia Cabrita com Ana Paula Azevedo
Os ingleses propuseram à Procuradoria-Geral da República a criação de uma equipa conjunta para investigar o ‘caso Freeport’. E detectaram fluxos de dinheiro suspeitos para contas bancárias em Portugal

Esta semana, a polícia inglesa já enviou um conjunto de informações bancárias sobre as pessoas que estão a ser investigadas no inquérito instaurado em 2005 pelo Ministério Público (MP) do Montijo, por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio. Segundo o SOL apurou, quando há cerca de dois meses fizeram a proposta de investigação conjunta, os ingleses transmitiram que têm indícios do envolvimento de um político português no caso.

Investimentos da família real em causa

Do lado inglês, estão em jogo milhões de libras da família real britânica que tinha participações no fundo de investimento accionista do Freeport.

Já o inquérito português tem por objectivo investigar a construção do Freeport de Alcochete (o maior outlet da Europa, com 75 mil metros quadrados) em Zona de Protecção Especial (ZPE) do estuário do Tejo - projecto viabilizado por decisões do Ministério do Ambiente liderado por José Sócrates, em Março de 2002, nos últimos dias do Governo de António Guterres.

Continue a ler esta notícia amanhã na edição impressa disponível nas bancas espalhadas por todo o país

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Baptista-Bastos: VÃO BATER A OUTRA PORTA!

Na semana que passou fui copiosamente nomeado. Não por ter editado um novo livro. Não por ter escrito um rude artigo contra alguém, ou um elogio a quem o mereceu. Apenas porque, há 11 anos, sou inquilino da Câmara Municipal de Lisboa. As “notícias” vindas a lume traem o étimo da palavra: nenhuma novidade comportam. Por três ou quatro vezes, em crónicas amenas, confessei-me arrendatário municipal, como outras dezenas, senão centenas, de pessoas. E há os ateliês dos Coruchéus; os de Belém. Cedidos, como em toda a Europa, a artistas, que não vivem propriamente na penúria. Sem esquecer o Bairro dos Jornalistas, em Alfragide, construído com grandes apoios municipais. Durante umas outras eleições municipais, um sisudo e monótono semanário quis saber do assunto. Embora preserve, com feroz esmero, a minha vida privada, esclareci a senhora que perguntava. Repetiu-se, agora, a dose. Habituei-me à manipulação (porque de manipulação se trata), tocado da leve rabugice que a reincidência me provoca e a idade justifica. O que se publicou está eivado de inexactidões, de omissões e de insídia. Este jornalismo húmido e pegajoso mais parece um livro de encargos sujos do que a função de origem. Um só facto: o meu senhorio é, realmente, o Município. De resto, nada de ilegal, nada de imoral. E muito menos a retribuição de “pequenos favores”. Há homens que arrastam consigo a polémica ou a ignomínia. Pertenço ao primeiro grupo. E de ignomínias possuo uma lista cada vez mais acrescida. Como o registo das coisas acompanha sempre o sentido das intenções - sei muito bem de onde e de quem partem estas periódicas atoardas. Ser livre é muito difícil.

O apartamento foi-me atribuído após inspecção dos técnicos à minha casa, em Alfama, onde vivi 32 anos. Chovia no interior, paredes rachadas, perigos vários. Procederam, outros técnicos, ao varejo cuidadoso dos meus réditos de então. Escassos: eu estava desempregado. Abandonara o jornalismo, ou o jornalismo abandonara-me em 1990. O contrato assinalava que a renda aumentaria consoante os ritmos da inflação. Devo dizer que faço estas confidências com pudor e escrúpulo. Porém, torna-se imperioso que não deixe aos acasos das contingências as evidências da razão. Conheço os perigos que a minha actividade comporta. Tenho sido, certamente, injusto, áspero e, até, insensato. Mas escrever ou ter comportamentos moralmente reprováveis - conscientemente, creio que nunca. No extremo cume da extrema percepção, é-me difícil exprimir, por outro meio que não este, a indignação causada pela abjecta orientação ad hominem da atoarda. Faço uma representação do mundo que, naturalmente, me é muito própria. E não abdico de convicções. Há quem altere o prisma, para adoptar novos modos de vida. Como não pertenço a esse agrupamento, recomendo: Vão bater a outra porta! É tudo.

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Manuel António Pina: Aprendam connosco

Tão interessante politicamente como o terramoto que, com epicentro na Wall Street e no capitalismo de casino, abala o sistema financeiro mundial, foi a réplica de segunda-feira na Câmara de Representantes. O “Plano Paulson”, de usar 700 mil milhões dos contribuintes para salvar especuladores que apostaram forte de mais (e o que não era deles) e perderam, tinha o apoio dos líderes republicanos e democratas, de Obama e de McCain. A situação era “gravíssima”, de “emergência nacional”; impunha-se, disse-se emocionadamente, o voto unânime. E o que aconteceu?

Os congressistas fizeram o inconcebível, pensaram (ó escândalo!) pela sua cabeça e… votaram “não”. A democracia americana tem muito que aprender com a nossa. No Parlamento português, em situações de “emergência nacional” como o casamento entre pessoas do mesmo sexo (ou de “emergência eleitoral”, do PS ou de outro partido), os deputados votam obedientemente, sem perguntas e em boa ordem, onde o chefe manda. Em caso contrário, nas próximas eleições ficam fora das listas e têm que ir trabalhar. Digo eu, que sou, como eles dizem, um demagogo.

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Vereadora que pagava 146 euros de renda à Câmara de Lisboa recebe reforma de 3350

A vereadora do PS responsável Acção Social da Câmara de Lisboa, que até ao final do ano passado pagava 146 euros de renda à autarquia por uma casa de duas assoalhadas no centro da cidade, na Rua do Salitre, tem uma reforma de cerca de 3350 euros.

Ana Sara Brito deu ontem uma conferência de imprensa para explicar uma situação que durou 20 anos e que “nunca pôs em causa” os seus “valores éticos”. É por isso que não se demite: “Continuarei, apesar de alguns não o desejarem, com a mesma determinação, a trabalhar de acordo com o programa eleitoral.”

Sem esclarecer todos os aspectos da questão, a autarca explicou que quando tentou alugar a casa, em 1987 - era então vereadora da Acção Social pela primeira vez -, percebeu que o seu proprietário, um privado, tinha problemas com o município que o impediam de o fazer. “Apresentei a situação a Abecasis”, o então presidente da câmara, que, actuando como se o imóvel pertencesse ao município, lho arrendou. Como? Porquê? Sara Brito invocou motivos “pessoais” para não responder, não tendo também esclarecido que tipo de problema deu à autarquia o direito de se tornar senhoria de um imóvel que pertencia a um particular.

Questionada sobre se tinha necessidade da casa há 20 anos, era então enfermeira de profissão além de vereadora, respondeu que sim. E 20 anos depois, quando auferia uma pensão que, segundo a declaração de rendimentos que entregou em 2006 no Tribunal Constitucional, se eleva aos 46.883 euros anuais, ainda tinha necessidade de uma renda camarária de 146 euros? “Não era uma casa de habitação social”, repetiu várias vezes. O imóvel integrava-se no património disperso do município, até hoje gerido com critérios discricionários. A renda, inicialmente inferior aos 146 euros, foi sendo aumentada de acordo com a lei até chegar a este montante, “A casa foi-me atribuída legalmente. O contrato de arrendamento era legal”, disse Sara Brito.

Para evitar que estes e outros casos do género se repitam, a Câmara de Lisboa promete ser mais rigorosa daqui em diante na entrega de casas. Também presente na conferência de imprensa, o presidente da autarquia, António Costa, fez questão de referir que todos os escândalos sobre a matéria vindos até agora a público se referem a habitações atribuídas em mandatos anteriores ao seu. E que desde que começou a governar o município os critérios de entrega de casa sempre foram objectivos: quando os habitantes se encontram em prédios municipais a ameaçar ruína, quando têm problemas de saúde graves comprovados e várias outras condições.

Recordando que as autoridades estão na câmara a investigar vários destes processos, António Costa anunciou que pediu à Comissão Nacional de Protecção de Dados para divulgar a lista do património disperso do município, renda e nome do inquilino.

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Paulo Ferreira: O exemplar caso de Lisboa

O esquema de atribuição de casas de forma arbitrária, para dizer o menos, pela Câmara Municipal de Lisboa dura há, pelo menos, 30 anos. É bom repetir a longevidade da aparente tramóia: 30 longos anos de impunidade. Os factos daquele que poderá constituir um dos maiores escândalos da política portuguesa das últimas décadas não estão ainda todos apurados. Longe disso. Quando estiverem - se vierem a estar… -, perceber-se-á melhor o alcance do estratagema, tão revelador do modo como tende a ser olhada pelos portugueses a “coisa pública”.

Parece que, tanto quanto foi possível apurar até agora, terão sido entregues casas a amigos, amigos de amigos, correlegionários, amigos de correlegionários, artistas, amigos de artistas, jornalistas amigos (e até jornalistas inimigos que passaram a amigos) e, por fim, a efectivamente necessitados. No todo e por junto, qualquer coisa como 3200 casinhas a preços módicos: uma renda média de 35 euros com que qualquer português sonha.

O eterno vereador Pedro Feist não vê nisto qualquer problema, uma vez que, por se ter cristalizado, a entrega de casas sem critério já não provoca azia a ninguém. Pelo menos na Câmara de Lisboa.

A pergunta é: e deve provocar? Depende dos gostos. Se quisermos que o “jeitinho” e o pequeno favor, vetustos recursos dos portugueses para eliminar incómodos e alcançar benessses, continuem a minar as nossas instituições - e, por consequência, a nossa democracia -, não se vê, de facto, por que há-de ficar com azia quem beneficiou e quem foi beneficiado. Se quisermos dar um pulo qualitativo rumo à decência e ao mérito, eliminando pelo caminho as pressões espúrias e os esquemas ínvios como forma de alcançar o desejável independentemente do preço a pagar, então aí devemos ficar todos com muita azia.

Deve ser, aliás, por causa da azia que, apesar do fenómeno lisboeta atravessar a gestão de vários presidentes, foram ainda tão poucos os responsáveis que se decidiram a esclarecer um bocadinho do esquema, em que podem até ter sido apanhados sem nada saberem. Ainda assim, não deixa de ser verdadeiramente impressionante, mas ao mesmo tempo tão revelador, o silêncio ensurdecedor que rodeia este sinistro caso.

O que resta fazer? Restam duas coisas. Antes de tudo o mais, exigir que a lista dos beneficiários das casas ao longo dos últimos trinta anos seja divulgada na totalidade. Essa é a única maneira de separar o trigo do joio e de perceber quem actuou de boa e de má-fé. Segunda e de seguida: actuar exemplarmente sobre os prevaricadores. A impunidade em casos como este é um factor de tremenda corrosão para a democracia. E para a decência.

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Manuel António Pina: ‘Auto-regulação’, dizem eles

Os fiéis do Deus-mercado parecem ter descoberto de repente as virtudes do Estado Social, devidamente adaptado aos valores da religião do lucro a qualquer preço, e que, em vez de apoiar os pobres, subsidia os ricos. Já tem um Papa. Chama-se Henry Paulson e cabe-lhe a duvidosa glória de ser um dos inventores do capitalismo de casino que agora bateu no fundo provocando a crise financeira que abala a Terra Prometida e arredores.

Depois de 30 anos de especulador na Wall Street, Paulson chegou a secretário do Tesouro e é dele a feliz ideia de pagar com 700 mil milhões dos contribuintes as dívidas e “activos tóxicos” acumulados por empresas falidas, acrescidos de “compensações” milionárias aos gestores que as levaram à falência, assim salvando fortunas como a sua, calculada em 500 milhões de dólares, a maior parte em acções da também falida Goldman Sachs. No Estado Providência neoliberal, quem paga quer as crises quer as soluções das crises do mercado são sempre os contribuintes. Lá como cá, chamam eles a isso (meter os lucros ao bolso e cobrar ao Estado as perdas) “auto-regulação” do mercado.

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